| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 552 / 2014 |
| Date | 2014-04-30 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ´´CONSELHO COMUNITÁRIO CAMPINAS`` |
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w CUlA IfM PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ 25.223.850/0001-80 LEI MUNICIPAL N? 552 DE 30 DE ABRIL DE 2014. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Urucuia-MG, por seus representantes aprovou, e eu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que a Lei me confere, sanciono a seguinte Lei: Art. 15 - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO CAMPINAS,inscrito no CNPJ N5 00.761.409/0001-20, localizado na Fazenda Campinas,neste Município de Urucuia- MG. Art. 2 g - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Urucuia,30 de Abril de 2014. Geraldo AnçHseta/Rosário Oliveira PREFEITO MUNICIPAL PHBL Em. ' ruS jAdministração: 2013/2016 “Todos peio SocíaC e-mail: administração@urucuia.mg.gov.br RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS