norma nº 5/1996

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SPfiSSRSBS
Câmara yHunicipal de LArucuia
CEP 39.315-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO TTQ 005/nS
INSTITUI A MOÇÃO NO MÉRITO COMUNITÁRIO
RURAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Urucuia. aprovou e
eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. IP- Pica instituida a moção do méri¬
to Comunitário rural a ser outorgada a pessoa, diretamente ligadas '
ao Município d Urucuia, q.ue promovam direta ou inderetamente ativi
dades comprovadas de desenvolvimento rural, em qualquer áreas.
Art.25 - A moção será outorgada pela Câma¬
ra Municipal de Urucuia, através de Diploma, em Reunião Solene, após
aprovação da proposta pelo Plenário, por maioria absoluta de votos.
L.
trário,
Art. 3P-Revogam-se as disposições em con￾Art. 4?
-Esta Resolução entrará em vigor
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na data de sua publicação.
Câmara Municipal, 22 de Fevereiro de I.996,
Domingos Martins da Rocha -Presidente
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RIGUFJ51¥LlNTO=Vice-Presidente
DE AIT'
ETRA=Secretario