norma nº 7/1997

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RESOLUÇÃO NSOO^
/à / DE 14 DE NOVEMBRO DE 1.997
"REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES"
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A Câmara Municipal de Urucuia, Estado de
Minas Gerais, por meio de seus representantes legais,
considerando a Correção Monetária registrada pelo I.N.P.C.,
no período compreendido de outubro de 1.996 a novembro de 1.997; considerando ainda o disposto no art. 109, inciso IX da Lei Orgânica Municipal, resolve:
Art. 1Q - A remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Urucuia, Estado de Minas Gerais, fixada pela resolução nQ 015/96, fica atualizada no presente
exercício financeiro para R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais), sendo R$165,00 (cento e sessenta e cinco reais) a
parte fixa e R$385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais) a
parte variável.
Art. 2Q - A despesa decorrente desta resolução correrá por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3Q - Esta resolução entrará em vigor
na data de sua publicação.
contrário.
Art. 4Q - Revogam-se as disposições em
Sala das Sessões, 14 de novembro de 1.997
/
residente
vice-Presídente
retárío
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