norma nº 1/1999

RESOLUÇÃO N°. 001/99
AUTORIZA A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL À
UVERNOM - UNIÃO DOS VEREADORES DO NOROESTE
MINEIRO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Urucuia - MG, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a
seguinte RESOLUÇÃO.
. Art. Io - É a Câmara Municipal de Urucuia - MG, autorizada a filiar-se à
UVERNOM - União dos Vereadores do Noroeste Mineiro, Sociedade civil, sem fins lucrativos, de
caráter representativo, com sede e foro na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.
Art. 2
o
- É autorizada a contribuição financeira da Câmara Municipal de
Urucuia - MG para a UVERNOM, no valor mensal de R$ 60,00 (sessenta reais).
Art. 3
o
- Para ocorrer à despesa fixada no artigo anterior, fica autorizada a
abertura de crédito especial, observada a legislação específica.
Art. 4
o
- Esta Resolução entrará em vigor na data da sua promulgação.
Art. 5
o
- Revogam-se as disposições em contrário.
LJ
Sala das Sessões, 07 de Maio de 1.999.
o ç/ a 1
Y
v e s d e M e n d o n ç a
eador - Presidente
/