norma nº 554/2014

C M ulA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
LEI MUNICIPAL N° 554 DE 06 DE JUNHO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS
NO QUADRO DE CARGOS DE PROVI ¬
MENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo de Urucuia, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art Io - Ficam criados, no Quadro de Cargos de
Provimento Efetivo do Município de Urucuia (MG), os seguintes cargos já
existentes: 07 cargos de Agente Comunitário de Saúde; 03 cargos de Médico; 03
cargos de Monitor de Creche; 05 cargos de Motorista; 01 cargo de Nutricionista.
Parágrafo único: A escolaridade, nível salarial, carga
horária e atribuições dos cargos criados, são as mesmas dos cargos já existentes.
Art 2
o
- As despesas decorrentes desta lei,
correrão à conta de dotações próprias do orçamento municipal.
publicação.
Art 3
o
- Esta Lei entra em vigor na data de sua
Urucuia - MG, 06 de Junho de 2014.
GERALDO ANCHIE^
A £OSÁRIO OLIVEIRA
PREFEITOMUNICIPAL
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Administração: 2013/2016
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e-mail: administração@urucuia.mg.gov.br
KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA MINAS GERAIS