norma nº 555/2014

CUIA;
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
LEI MUNICIPAL N° 555 DE 06 DE JUNHO DE 2014.
Pleiteiar cursos à distância no
Pólo UAB de Urucuia e dá outras
providências.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE URUCUIA ESTADO DE MINAS GERAIS faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1
o
- Fica o Poder Executivo Municipal em Parceria com o MEC - Ministério da
Educação a pleitear os cursos de Licenciatura, Bacharel, Técnicos, Extensão e
Pós-graduação na modalidade à distância no Pólo UAB de Urucuia, sendo eles:
1 -Artes Visuais;
II-Pedagogia;
III-Letras/Português;
IV -Educação do Campo;
V -Administração Pública;
VI - Educação Física;
VII-História;
VIII-Ciências Contábeis;
IX -Ciências Biológicas;
X -Matemática;
XI-Literatura;
XII - Informática;
XIII-Geografia;
XIV -Serviço Social;
XV - Ciência da Religião;
XVI - Outros.
Art. 2
o
- O município responsabilizar-se integralmente pelo transporte de ida e
volta, alimentação e hospedagem do coordenador(a) de Pólo que vier a deslocar
da cidade de Urucuia para cumprir atribuições inerentes ao cargo, bem como os
de interesse da UNIMONTES/UAB- Universidade Estadual de Montes
Claros/Universidade Aberta do Brasil, Institutos Federais, UNOPAR￾Universidade Norte do Paraná e o Instituto Januarense de Ensino LTDA para
cursos técnicos.
Art. 3
o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário em especial a Lei Municipal n°
519 de 27 de novembro
de 2012.
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Prefeitura Municipal de Urucuia- MG, 06 de Junho de 2014. pu«L
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Geraldo Anct^
étg/Wsário Oliveira
Prefem3-Municipal.
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e-mail: administração@urucuia.mg.gov.br
KM 120 - S/N - CEP 39.315-000 - URUCUIA - MINAS GERAIS