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norma nº 8/2004

Tipo Resolução
Número / Ano 8 / 2004
Date 2004-08-25
EmentaDISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE FUNÇÃO DE SERVIDORA DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id876

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CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO N° 008/2.004
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE FUNÇÃO DE
SERVIDORA DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Considerando o afastamento da servidora ocupante do cargo de Secretária
Executiva por motivos eleitorais e, havendo a necessidade de suprir, temporariamente,
sua função na Câmara Municipal de Urucuia e, sendo a servidora de que trata apta a fazê￾lo:
A Presidente da Câmara Municipal de Urucuia /MG, no uso das atribuições
que a Lei lhe confere , ouvido o Plenário que aprovou, promulga a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. Io - Fica , temporariamente, a servidora Elisângela de Souza Prado
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, exercendo também, a função de
Secretaria Executiva.
Parágrafo Único - Em razão da alteração procedida, com a acumulação de
função, considerando, a maior complexidade e o maior volume de trabalho a ser
executado, será concedido, a quis a de gratificação, 100 % ( cem por cento) de seu salário
original, durante o tempo em que permanecer na função.
Art. 2
o
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei
em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a Io de agosto de 2004.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Câmara Municipal de Urucuia, Sala das Sessões, 25 de Agosto de 2004.
Q
MARIA D LOURDESROS S RO;ÁRIO OLIVEIRA
Presidente da Câmara

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