norma nº 1/2005

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CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO N° 001/2005
“Dispõe sobre a concessão de gratificação em razão de
acúmulo de função ao Servidor Amilaudes Mesquita de
Oliveira, que ocupa o cargo de tesoureiro da Câmara
Municipal “
A Mesa Diretora da Câmara Municipal Urucuia/MG, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por Lei , com fundamento nos Artigos 4Çft/l; 131 e 134 da Resolução
011/93 ( Regimento Interno da Câmara) ouvido o Plenário que aprovou, promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1
o
Fica concedida gratificação em razão do acumulo da função de
Presidente do Controle Interno da Câmara ao servidor efetivo, tesoureiro, Amilaudes
Mesquita de Oliveira.
§ 1
o
- O valor da gratificação concedida é de R$ 240,00 ( Duzentos e quarenta
reais) mensais.
§ 2
o
- A gratificação será paga a partir de 01 de março de 2005.
Art. 2
o
- Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente
RESOLUÇÃO em vigor na data de sua publicação.
C REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Câmara Municipal de Urucuia
Sala das Sessões, 01 de Março de 2005
Presidente