norma nº 8/2008

CÂMARA MUNICPAL DE URUCUIA ESTADO DE
MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO N° 008 2008
REFERENDA DESPESA PARA O
ORÇAMENTO DE 2.009
/N
O
IA
A Câmara Municipal de Urucuia, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, para atender ao disposto no § Io art. 99 CF., em conformidade ao disposto no
art. 156CE.,“ analogia júris” , aprova e prcmulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. Io - Fica aprovada a despesa da Câmara Municipal de Urucuia, para a
elaboração do orçamento de 2009, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), a ser
realizada de acordo com a programação estabelecida nesta resolução, distribuída por
Unidades Administrativas da Câmara, de acordo com o seguinte desdobramento:
I-CLASSIFICAÇÃO FUNCIONALPROGRAMÁTICA
01.0000000 -CÂMARA MUNICIPAL
01.0100000 -LEGISLATIVA R$800.000,00
03 0103100 -AçãoLegislativa R$704.000,00
01 0103200 -Controle Externo R$ 2.000,00 01.0127100 — PrwidâiáaBásica R$ 94.000,00
H-DESPESA POR CATEGORIA ECONÓMICA
3000.00.00-DESPESASCORRENTES R$724.000,00
4000.00.00-DESPESASDE CAPITAL R$ 76.000,00
Art. 2
o
- A aplicação dos recursos discriminados no art. Io far-se-á por unidades orçamentarias da Câmara.
Art. 3
o
- Os créditos adicionais suplementares e especiais, ao orçamento da
Câmara, serão abertos de acordo com o inciso V do art. 167 da Constituição Federal,
observado o disposto no art. 62, V da Constituição Estadual, “ analogia júris” e na Lei de
OrganizaçãoMunicipal.
Art. 4
o
- A Classificação Económica da despesa poderá estender-se até o
item, onde couber.
Art. 5
o
- Esta resolução entrará em vigor em Io de janeiro de 2009.
Sala das Sessões, 24 de dezembro de 2008.
àvio a .a,
.
Vereador Presidente
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CEP: 35.701-970-Tel.: 313779.8550 ESCAL
CAMARA MUNICIPAL DE URUCUIA 2009
Relação dos Programas de Trabalho
Página 01
Programa Nomenclatura
0001 Atuacao Legislativa da Câmara de Vereadores
TOTAL ORÇAMENTO | 800.000,00
3000.00.00
4000.00.00
Despesas Correntes
Despesas de Capital
724.000,00
76.000,00
01.0103100
01.0103200
01.0127100
Ação Legislativa
Controle Externo
Previdência Básica
704.000,00
2.000,00
94.000,00
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CAMARA MUNICIPAL DE URUCUIA Exercício.:2009
ÓRGÃO:01 CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.01. Corpo Legislativo
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
FOLHA.:001
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMAT1CA CLASSIF1CAÇAO ECONÓMICA VALORES
Códigos Especificação | Ficha | Dotação Detalhado Total
01.031.0001.2.001 Auxílios Diversos aos Agentes Políticos
001 3390.93.00 indenizações e Restituições 30.000,00
30.000,00
01.031.0001.2.002 Remuneração dos Agentes Políticos por
Parcela Única
002 3190.11.04 Vencimentos e Vantagens Fixas -
Vereadores 350.000,00
350.000,00
01.031.0001.2.003 Despesas com viagens dos Vereadores p/
Representação da Câmara em congressos,
seminários c outras atividades de interesse
do Legislativo
003 3390.14.00 Diárias -Pessoal Civil 15.000,00
15.000,00
01.032.0001.2.004 Fiscalização Financeira e Orçamentaria
Externa dos Atos da Mesa Diretora da
Câmara, do Executivo, dos Órgãos da
Adm. Indireta e das Fund. Municipais
004 3390.14.00 Diárias -Pessoal Civil 300,00
005 3390.30.01 Material de Consumo 300,00
006 3390.35.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
007 3390.39.01 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica 400,00
2.000,00
^
A 11%
'
«DADE 397.000,00
:m.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA Exercicio.: 2009
ÔRGAO:01 CAMARA MUNICIPAL
UNIDADE ORCAMENTÁRIA: 01.02. Secretaria
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
FOLHA.: 002
CLASSIFICAÇAO PROGRAMATICA CLASSIFICAÇAO ECONOMICA VALORES
Códigos | Especificação I Ficha | Dotação Detalhado Total
01.031.0001.2.005 Remuneração dos Servidores da Câmara
Municipal e Indenizações Trabalhistas
008 3190.11.01 Vencimentos c Vantagens Fixas -
Servidores Municipais 60.000,00
009 3190.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal
Civil 5.000.00
010 3190.94.00 Indenizações e Restituições
Trabalhistas 5.000,00
70.000,00
01.031.0001.2.006 Manutenção das Atividades da Câmara
Municipal
011 3350.41.00 Contribuições 6.000,00
012 3390.14.00 Diárias -Pessoal Civil 3.000,00
013 3390.33.00 Passagens c Despesas com
Locomoção 5.000,00
014 3390.35.00 Serviços de Consultoria 50.000.00
015 3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física 10.000,00
016 3390.39.01 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica 45.000,00
119.000.00
01.031.0001.2.007 Contratação de Pessoal por Tempo
Determinado
017 3190.04.00 Contratação de Pessoal por Tempo
Determinado 10.000,00
018 3390.04.00 Contratação de Pessoal por Tempo
Determinado 5.000,00
15.000.00
01.271.0001.2.008 Regularização de Débitos com Instituições
de Previdência
019 4690.71.06 Principal da Dívida Contratual
Resgatado 1.000,00
1.000,00
01.271.0001.2.009 Contribuição Previdenciária p/ os
Servidores e Agentes Políticos da Câmara
Municipal e Terceiros
020 3190.09.00 Salário - Família 2.000,00
021 3190.13.00 Obrigações Patronais 60.000,00
022 3390.47.00 Obrigações Tributárias e Contnbutrvas 15.000,00
77.000,00
01.271.0001.2.010 Contribuição Previdenciária p/ os
Servidores Estatutários
023 3190.09.00 Salário -Família 1.000,00
024 3191.13.00 Obrigações Patronais 15.000,00
16.000,00
TOTAL DA UNIDADE 298.000.00
iOTAL DO ORÇAMENTO 695.ooòlõõl
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CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA Exercício.: 2009
ÓRGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:01.03. Serviços Gerais da Câmara
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
FOLHA.: 003
CLASSIFICAÇAO PROGRAMA71CA CLASSIFICAÇAO ECONÓMICA VALORES
Códigos Especificação | Ficha | Dotação | Detalhado | Total
01.031.0001.2.011 Manutenção dos Serviços Gerais da
Câmara
025 3390.30.01 Material de Consumo 30.000.00
30.000,00
01.031.0001.1.001 Aquisição de Equipamentos c material
permanente para uso exclusivo da Câmara
Municipal
026 4490.52.02 Equipamentos e Material Permanente
-Domínio Patrimonial 35.000,00
35.000,00
01.031.0001.1.002 Construção e/ou recuperação e ampliação
do Prédio da Câmara Municipal
027 4490.51.02 Obras e Instalações -Domínio
Patrimonial 40.000,00
TOTAL DA UNIDADE
TOTAL DO ORÇAMENTO
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