norma nº 1/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA
Rua Flonória Ramos, 18 -Bairro Rutilanti
Urucuia-MG, CEP: 39315-00
Telefone:(38) 3634-9130 E-mail: camaraurucuia@yahoo.com.br
RESOLUÇÃO N° 001 DE 31 DE JANEIRO DE 2013
Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal da
Câmara Municipal de Urucuia e consolida os cargos,
vencimentos e atribuições das Resoluções 001/2006;
001/2008; 001/2009; 002/2009; 006/2009; 002/2010 e
003/2010 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e o
Regimento Interno da Câmara Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
APROVOU e ele, em seu nome, promulga a seguinte RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Art. Io - São extintos, no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da
Câmara Municipal de Urucuia (MG), os seguintes cargos: 01 cargo de Contador; 01
cargo de Superintendente Legislativo;
Art. 2
o
- Ficam criados, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da
Câmara Municipal de Urucuia (MG), os seguintes cargos: 02 cargos de Auxiliar de
Serviços Gerais; 01 cargo de recepcionista/telefonista; 01 cargo de Vigilante;
Art. 3
o
- São extintos, no Quadro de Pessoal de Provimento em Comissão
da Câmara Municipal de Urucuia (MG), os seguintes cargos: 01 cargo de Assessor
Jurídico;
Art. 4
o
- Ficam criados, no Quadro de Pessoal de Provimento em
Comissão da Câmara Municipal de Urucuia (MG), os seguintes cargos: 01 Cargo
de Assessor Parlamentar.
Art. 5
o
- O Quadro com a correlação de cargos efetivos - situação
anterior e situação nova -é o constante do Anexo I desta Resolução.
Art. 6
o
- O Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Câmara
Municipal de Urucuia (MG), instituído pela Resolução 001/2006, com as alterações
promovidas pelas Resoluções 01/2009 e 03/2010 e com as modificações ora
instituídas, assim como as correlações dos cargos passam a vigorar de forma
consolidada nos termos dos Anexo II desta Resolução.
Art. 7
o
- O Quadro com a correlação de cargos comissionados -situação
anterior e situação nova - é o constante do Anexo III desta Resolução.
KUttUCAUO
ASS.:
CPF
Art. 8
o
- O Quadro de Pessoal de Provimento cm Comissão da Câmara
Municipal de Urucuia (MG), instituído pela Resolução 001/2006, com as alterações
promovidas pelas Resoluções 01/2009 e 03/2010 e com as modificações ora
instituídas, assim como as correlações dos cargos passam a vigorar de forma
consolidada nos termos dos Anexo IV desta Resolução.
Art. 9
o
- Os Quadros com as Tabelas salariais dos cargos de Provimento
Efetivo e em Comissão da Câmara Municipal de Urucuia (MG), instituído pela
Resolução 001/2006, com as alterações promovidas pelas Resoluções 02/2006;
01/2009; 02/200906/2009; 002/2010 e 03/2010; e com as modificações ora
instituídas, passam a vigorar de forma consolidada nos termos dos Anexos V e VI
desta Resolução, respectivamente.
Art. 10 - 0 Quadro com os Requisitos para Provimento e Atribuições dos
Cargos da Câmara Municipal de Urucuia (MG), instituídos por Anexos da
Resolução 001/2006, e pelas Resoluções 001/2008 e 001/2009, e por esta Resolução
passam a vigorar de forma consolidada na forma do Anexo VII desta Resolução.
Art. 1 1 -0 servidor efetivo que cumulativamente desempenhar as funções
de Controlador Interno, perceberá mensalmente gratificação de função no
percentual de 30% (trinta por cento) sobre a remuneração do respectivo cargo
efetivo.
Art. 12 - Os servidores efetivos que cumulativamente desempenharem as funções na Comissão Permanente de Licitação e de Pregoeiro, perceberão,
respectivamente à gratificação de função nos seguintes valores mensais:
I -Presidente da CPL/Pregoeiro: R$ 150,00
II-Secretário da CPL/Membro da Equipe de apoio R$ 100,00
III-Membro da CPL/Membro da Equipe de apoio R$ 50,00
Art. 13 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 14 - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o § Io do Art.
Io, o Art. 4
o
, o Art. 5
o
, o Art. 11 e todos os anexos da Resolução 001/2006; a
Resolução 001/2008; o Art. 3
o
da Resolução 002/2009; a Resolução 006/2009; a
Resolução 003/2010; e a Resolução 003/2010, todas da Câmara Municipal de Urucuia (MG),.
Urucuia (MG), 31 de Janeiro de 2013.
Presidente
A N E X O I
CORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
S I T U A Ç Ã O A N T E R I O R S I T U A Ç Ã O N O V A VAGAS
CRIADAS /
D E N O M I N A Ç Ã O REDUZIDAS
N° D E
V A G A S D E N O M I N A Ç Ã O
N”
D E
V A G A S
/'
Auxiliar Administrativo 01 Auxiliar Administrativo 01 -
^Auxiliar de Serviços Gerais 01 Auxiliar de Serviços Gerais 03 02
's
Contador 01 Em extinção 00 -01
Ã,
^
Motorista 01 Motorista 01 _
1
s
ReceDcionista/telefonista 01 01
.Secretário Executivo 01 - Secretário Executivo 01 _
SuDerintendente Leaislativo 01 Extinto 00 -01
/Tesoureiro 01 Tesoureiro 01
01
-
Vigilante 02 01
Soma 08 Soma 10 02
A N E X O I I
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
D E N O M I N A Ç Ã O
N°
de
Cargos
Faixa Inicial
de
Vencimento
Jornada de
Trabalho
Semanal
Área
Específica
Auxiliar Administrativo 01 III 40 horas ADMINISTRATIVO
Auxiliar de Serviços Gerais 03 I 40 horas TODAS
Contador 00 VII 40 horas CONTABILIDADE
Motorista 01 III 40 horas TODAS
Recepcionista/telefonista 01 II 40 horas TODAS
Secretário Executivo 01 Obs. 40 horas TODAS
Tesoureiro 01 VII 40 horas TESOURARIA
Vigilante 02 I 44 horas TODAS
Total de Vagas 10
OBS: O cargo de Secretário Executivo tem vencimento equiparado ao dos Secretários Municipais
do Poder Executivo Municipal, (agentes políticos), fixado por Lei Municipal.
A N E X O I I I
CORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
S I T U A Ç Ã O A N T E R I O R S I T U A Ç Ã O N O V A VAGAS
CRIADAS /
D E N O M I N A Ç Ã O REDUZIDAS
N° D E
V A G A S D E N O M I N A Ç Ã O
N° D E
V A G A S
Assessor Jurídico 01 Extinto 00 -01
'
Assessor Parlamentar 01 01
'Secretário da Presidência 01 ,Secretário da Presidência 01
Soma 02 Soma 02 00
A N E X O I V
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
D E N O M I N A Ç Ã O
N°
de
Cargos
Vencimento
Símbolo
Jornada de
Trabalho
Semanal
Área
Específica
Assessor Parlamentar 01 CC-5 40 horas Parlamentar
Secretário da Presidência 01 CC-3 40 horas Presidência
Total de Vagas 02
A N E X O V
TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS
NíVEL VALOR (R$)
I 678,00
li 850,00
ni 1.000,00
IV 1.100,00
V 1.200,00
VI 1.400,00
VII 1.600,00
VIII 1.800,00
A N E X O V I
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO
CC-1
VALOR (R$)
1.000,00
CC-2 1.200,00
CC-3 1.420,00
CC-4 1.800,00
CC-5 2.200,00
ANEXO VII
QUADRO DE REQUISITOS PARA PROVIMENTO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
O
AUXILIAR ADMINISTRATIVO - EFETIVO
Requisitos mínimos para provimento:
2
o
grau completo
Digitação
Conhecimento básico de informática
Atribuições do Cargo:
Colaborar diretamente com a secretaria executiva
Digitar o expediente da secretaria, textos diversos e correspondência interna e externa
Participar do arquivamento e conservação da documentação da câmara
Fazer a ligação entre a secretaria executiva e os senhores vereadores
Digitar resoluções, portarias, projetos de indicação, requerimentos, projetos de lei e pareceres de comissões.
Cuidar do arquivo do setor; conferir e arquivar documentos em pastas especificas;
Atualizar fichários e arquivos, classificando os documentos;
Efetuar controle de requisição e recebimento do material de escritório;
Minutar e digitar atos e contratos administrativos;
Retirar cópias de documentos;
Cumprir as ordens emanadas da presidência
Executar outras tarefas correlatas.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EFETIVO
Requisitos mínimos para provimento:
4
a
série do 1
o
grau
Atribuições do Cargo:
Manter limpas todas as dependências do prédio da câmara
Cuidar da limpeza dos equipamentos existentes na câmara (computador, telefone, fax, etc.
-)
Manter limpa a cantina
Cuidar dos serviços inerentes à cantina
Fazer o serviço de mensageiro(a) quando for necessário
Manter a limpeza do jardim quando for necessário.
Cumprir as ordens emanadas da secretaria executiva, secretaria da presidência e da presidência.
Executar outras tarefas correlatas.
CONTADOR - EFETIVO - EM EXTINÇÃO
;
equisitos mínimos para provimento:
ecnico em Contabilidade com registro no CRC
Digitação
Conhecimento básico de informática, tesouraria e orçamento público.
Atribuições do Cargo:
Cuidar da contabilidade da câmara
Manter toda a documentação contábil organizada e atualizada
Prestar as contas anuais ao tribunal de contas de minas gerais
Consolidar a contabilidade da câmara com a da prefeitura
Preparar toda a documentação necessária para a tesouraria
Efetuar os pagamentos inerentes à despesa da câmara
Cumprir as ordens emanadas da presidência
Executar outras tarefas correlatas.
MOTORISTA - EFETIVO
Requisitos mínimos para provimento:
1
o
grau completo
Carteira Nacional de Habilitação tipo B
Atribuições do Cargo:
Ficar subordinado ao presidente da câmara
Dirigir com responsabilidade e pericia os veículos sob sua responsabilidade
Estar sempre pronto para viagens durante o seu período de trabalho
Em casos de viagens urgentes, estar pronto para viagens noturnas, em feriados e fins de semana.
Cuidar do veiculo sob sua responsabilidade, procedendo a limpeza do veículo, lavando-o e
encerando-o;
Zelando pela conservação e manutenção do veículo, mantendo-o mecanicamente revisado,
abastecido e pronto para qualquer viagem
Seguir obrigatoriamente o que determina a legislação, observando e cumprindo as normas e
segurança no trânsito;
Carregar e descarregar mercadorias, malas e correlatas;
Seguir o itinerário previamente definido;
Preencher formulário de quilometragem, e controle de abastecimento, de revisões; de consumo de
óleos, pneus, etc.
Responsabilizar-se por multas decorrentes de má ou inadequada condução do veiculo
Comportar-se reservadamente não se envolvendo na conversa dos passageiros e mantendo
discrição quanto ao que ouvir.
Cumprir as ordens emanadas da presidência
Executar outras tarefas correlatas.
RECEPCIONISTA/TELEFONISTA - EFETIVO
Requisitos mínimos para provimento:
1
o
grau completo
Digitação
Conhecimento básico de informática
Atribuições do Cargo:
Prestar atendimento telefónico ao público interno e externo, de modo objetivo e cortês, prestando
informações e anotando recados.
Receber, cadastrar, efetuar e transferir ligações telefónicas internas e externas, locais e
interurbanas, observando as normas e padrões pertinentes à comunicação telefónica;
Operar equipamentos de transmissão e recepção de fac-símile, de telecomunicação e informática;
Enviar malotes; postar correspondências; protocolar documentos; cuidar do arquivo do setor;
Atender servidores e público em geral; atender a visitantes, fornecedores e pessoas da
comunidade,
Registrar as visitas e os telefonemas atendidos, anotando dados de fornecedores ou visitantes,
possibilitando o controle dos atendimentos diários;
Recepcionar e atender os munícipes nas suas diversas solicitações; acompanhar os indivíduos até
o seu atendimento final; anotar dados referente aos indivíduos que fazem solicitação à Câmara.
Digitar correspondências; informar, quando solicitado, aos órgãos públicos, dados sobre servidores,
preenchendo formulários ou atendendo telefones,
Organizar agenda de anotações, com telefones e nomes das pessoas que ligaram, em ordem
cronológica, separando-as por destinatário; manusear catálogos e agendas telefónicas;
Zelar pela guarda e conservação dos materiais e equipamentos de trabalho;
Ter iniciativa e contribuir para o bom funcionamento da unidade na qual estiver
Desempenhando as suas tarefas;
Propor à chefia imediata providências para a consecução plena de suas
Atividades, inclusive indicando a necessidade de aquisição, substituição, reposição, eliminação,
manutenção e reparo de materiais e equipamentos;
Tratar com zelo e urbanidade o cidadão.
Auxiliar os vereadores e publico durante as sessões do legislativo e demais reuniões.
Cumprir as ordens emanadas da presidência.
Executar outras tarefas correlatas.
SECRETÁRIO EXECUTIVO - EFETIVO
Requisitos mínimos para provimento:
?°
grau completo em curso técnico, ou
Conclusão em nível superior
Digitação
Conhecimento básico de informática, processo legislativo e orçamento público
Atribuições do Cargo:
Abrir e encerrar o expediente diário da câmara
Protocolar em livros próprios, com data e horários, os encaminhamentos feitos à câmara
Autuar em pastas próprias todos os projetos encaminhados à Secretaria da Câmara
Manter cada processo autuado em dia com juntada cronológica de todos os documentos referentes
aos atos realizados e, ter sempre condição de informar o seu andamento
Manter os arquivos em perfeita ordem
Manter o contato administrativo entre o Poder Legislativo e o Executivo, encaminhando ao
Executivo as decisões da câmara,redação final das proposições, para sanção ou veto, em quaisquer outros expedientes que se façam necessários.
Organizar a pauta das reuniões
Expedir convocação aos vereadores para reuniões extraordinários.
Mandar copiar e distribuir tempestivamente os “anexos” aos senhores vereadores
Distribuir a correspondência recebida
Encaminhar a correspondência expedida
Participar de todas as reuniões,anotando as ocorrências nelas havidas lavrando em livro próprio a
ata da reunião.
Efetuar a leitura da ata a ser submetida à discussão.
Assistir aos vereadores e assessores no que for solicitado dentro da sua atividade Assessorar tecnicamente a operacionalidade do equipamento de informática e a secretaria da
câmara , no que diz respeito a “software”,
Digitar Resoluções, Portarias, Projetos de Indicação, Requerimentos, Projetos de Lei e Pareceres de Comissões.
tt
Cumprir as ordens emanadas da presidência
Executar outras tarefas correlatas.
TESOUREIRO EFETIVO
Requisitos mínimos para provimento:
2° grau completo
Digitação
Conhecimento básico de informática, contabilidade e orçamento público
Atribuições do Cargo:
Cuidar da tesouraria da câmara
Assinar cheques juntamente com o presidente, com quem divide a responsabilidade
Manter atualizados os extratos das contas bancárias da câmara
Arquivar e organizar toda a documentação pertinente à tesouraria
Estabelecer a ligação entre a tesouraria e a contabilidade de forma a harmonizar o trabalho dos dois
setores
Atender os telefonemas
Cuidar do expediente dos correios
Cumprir as ordens emanadas do presidente da câmara
Executar outras tarefas correlatas.
VIGIA - EFETIVO
Requisitos mínimos para provimento:
Alfabetizado
Atribuições do Cargo:
Ficar subordinado ao presidente da câmara
Agir com atenção, rigor e principalmente de forma preventiva nos locais de trabalho para os quais
for designado
Permanecer com constância no local do trabalho para o qual for designado
Controlar entrada e saída de servidores, identificando-os quando necessário, não permitindo a
infração de normas;
Controlar entrada e saída de veículos, identificando os motoristas;
Efetuar ronda; fiscalizar o trânsito interno de veículos; fazer cumprir as normas e a disciplina nas
dependências da Câmara, com relação à segurança;
Fazer o registro de qualquer ocorrência que indique infração das normas dentro da Câmara;
Solicitar força policial se for necessário no desempenho de sua função
Guardar com eficiência os bens moveis ou imóveis sob sua responsabilidade
Informar ao seu superior irregularidades que possam acontecer ou que tenham acontecido sob sua
vigilância.
Manter acesas ou apagadas as lâmpadas e refletores de acordo com a necessidade.
Executar outras tarefas correlatas.
ASSESSOR PARLAMENTAR - COMISSIONADO
Requisitos mínimos para provimento:
2° grau completo
Digitação
Conhecimento básico de informática
Atribuições do Cargo:
Cumprir as ordens emanadas da presidência
Executar outras tarefas correlatas.
SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA-COMISSIONADO
Requisitos mínimos para provimento:
2
o
grau completo
Digitação
Conhecimento básico de informática
Atribuições do Cargo:
Redigir,expedir e receber as correspondências dirigidas ao gabinete da Presidência da Câmara Coordenar o “protocolo” da Casa por ocasião de sessões solenes
Organizar a agenda do presidente
Organizar o arquivo da presidência
Informar e agendar os convites recebidos e encaminhar convites quando for o caso Chefiar e coordenar os demais setores da câmara
Assessorar o presidente em suas atividades sociais
Cumprir as ordens emanadas da presidência
Executar outras tarefas correlatas.