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norma nº 650/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 650 / 2018
Date 2018-04-17
Ementa"CRIA A ESCOLA MUNICIPAL POLICARPO RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id985

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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
LEI MUNICIPAL N9 650 DE 17 DE ABRIL DE 2018
"Cria a Escola Municipal Policarpo
Ramos e dá outras providências".
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUCUIA - ESTADOS DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Urucuia/MG
APROVOU e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. is. Fica criada a Escola Municipal, na sede do Município de Urucuia e
vinculada à Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo Único. A coordenação e o comando da Escola citada neste artigo, serão
exercidas pela Secretaria Municipal de Educação, observado o disposto na Lei
Federal 9.394 de 20 de dezembro de 2016.
Art. 22. A Escola criada no artigo 12 desta Lei denominar-se à Escola Municipal
Policarpo Ramos, cuja sede está situada na Avenida Antônio Esteves dos Anjos, n9
22, centro, nesta cidade de Urucuia -MG.
Art. 32. Fica reconhecido os trabalhos e as despesas oriundas da implantação e
funcionamento da Escola Municipal Policarpo Ramos, dentro do presente
exercício.
Art. 42. Para fazer face às despesas da Escola que trata esta Lei, fica o Chefe do
Poder Executivo autorizado a utilizar as dotações do Orçamento em vigor da
‘Avança Urucuia”
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N CENTRO -CEP 39.315-000-URUCUIA -MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 25.223.850/0001-80
Secretaria Municipal de Educação, dentro das determinações da Lei Federal
4.320/1964.
Art. 52. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Urucuia -MG,17 de abril de 2018.
/
RUTILIOEUGÊNIO CAVALCANTI FILHO
Prefeito Municipal
Administração: 2017/2020
"Avança Urucuia"
e-mail: administracao@urucuia.mg.gov.br
RODOVIA MG 202 - KM 120 - S/N CENTRO -CEP 39.315-000 -URUCUIA - MINAS GERAIS

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