sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA
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Ata da Segunda Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Nona Legislatura 
da Câmara Municipal de Urucuia, Estado de Minas Gerais. Aos dez dias do mês de março, 
do ano dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e dez minutos no Plenário da Câmara, 
reuniram-se os Vereadores: Albanita Anjos da Mata, Osvaldino Vanilton Durães, José do 
Parto Cardoso Lisboa, Geraldo Gonçalves Nunes, Antônio Alves Neto (Netão do Povo),
Dionilson do Nascimento Oliveira, José Weber Santos, Mamédio Edvon Guedes da Gama e 
Ronaldo Cardoso de Souza. Sob a Presidência da senhora vereadora Albanita Anjos da Mata
e constato o quórum Regimental, a Sessão foi declarada aberta. Na ordem do dia, procedeu￾se a leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Em seguida, foram apresentados para 
leitura os seguintes projetos: Projetos de Leis 004/2025, 005/2025, 006/2025 e 007/2025. Foi 
colocada em votação a Indicação 001/2025 de autoria do vereador José do Parto Cardoso 
Lisboa, que versa sob a necessidade da realização de estudo técnico de viabilidade 
orçamentária e administrativa para a equiparação salarial entre os cargos de Professor PIIA e 
PVIA. O autor justificou que a disparidade salarial entre esses profissionais já vem se 
arrastando há vários anos, considerando que, quando a carga horária do PIIA é fracionada, 
equivale à do PVIA. Ressaltou ainda que, levando em conta a responsabilidade, o
compromisso e a diferenciação no planejamento de aulas, enquanto o PVIA trabalha apenas 
com uma disciplina específica ou PIIA leciona todas as disciplinas das séries iniciais.
Enfatizou, também, que essa medida se faz necessária para o cumprimento da meta 17 do 
Plano Nacional de Educação, que prevê a valorização dos profissionais do magistério público 
da educação básica. Além disso, destacou a importância de realizar estudo do impacto 
financeiro para o encaminhamento ao Executivo e de aproveitar a disposição do novo gestor 
em valorizar os servidores de todos os segmentos. A Indicação 001/2025 foi aprovada por oito 
votos favoráveis, zero voto contrário e zero abstenção. Foi colocada em votação a Indicação 
002/2025 de autoria da senhora vereadora Albanita Anjos da Mata que versa sob a 
construção de uma Policlínica para atendimento especializado em diversas áreas, incluindo a 
saúde da mulher. A autora justificou que apresentou a indicação pensando na saúde das 
mulheres de Urucuia e região caso necessite, e que facilitará também o atendimento de todas 
as especialidades. A Indicação 002/2025 foi aprovada por oito votos favoráveis, zero voto 
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contrário e zero abstenção. Foi colocada em votação a Indicação 003/2025 de autoria da 
senhora vereadora Albanita Anjos da Mata que versa sob a construção de um Centro 
Especializado para pessoas Neuroatípicas. A autora justificou que a sua iniciativa foi com 
base na conversa com algumas mães neuroatípicas e pensando nas pessoas que têm algum 
tipo de transtorno, para que possam ter um espaço adequado para o atendimento 
especializado. O vereador Osvaldino reforçou a importância desse centro, e também sugeriu a 
disponibilização de uma casa de apoio para essas mães. A Indicação 003/2025 foi aprovada 
por oito votos favoráveis, zero voto contrário e zero abstenção. Foi colocada em votação a 
Indicação 004/2025 de autoria do senhor vereador Dionilson do Nascimento Oliveira, para que 
seja realizada a reforma da balsa. O autor justificou que na gestão anterior a responsabilidade 
com a balsa era da pasta a qual ele era o responsável. Já deveria ter sido arrumada, pois 
apresenta riscos e é passível de interdição pela Marinha. A Indicação 004/2025 foi aprovada 
por oito votos favoráveis, zero voto contrário e zero abstenção. Foi colocada em votação a 
Indicação 005/2025 de autoria do senhor vereador Dionilson do Nascimento Oliveira, para a 
construção de uma passarela para pedestres na saída da cidade, sentido Brasília/DF. O autor 
justificou que em outro mandato ele apresentou essa proposta, porém não foi executada, 
trata-se de uma necessidade urgente, pois houve um aumento significativo do tráfego de 
veículos na região, decorrente da construção do asfalto que liga Urucuia a Pintópolis, 
colocando em risco a segurança dos pedestres que transitam pelo local. A Indicação 
005/2025 foi aprovada por oito votos favoráveis, zero voto contrário e zero abstenção. Foi 
colocada em votação a Indicação 006/2025 de autoria do senhor vereador Antônio Alves Neto 
(Netão do Povo), que sejam adotadas as providências necessárias para a pavimentação 
asfáltica ou com bloquetes das ruas do distrito de Bonito, bem como a renovação das 
tubulações de água para os moradores. O autor justificou que esse problema já vem se 
arrastando há muito tempo e que a implementação da pavimentação asfáltica e tubulação de 
água, além de contribuir com o bem-estar da população, agrega valores às propriedades 
locais. A Indicação 006/2025 foi aprovada por oito votos favoráveis, zero voto contrário e zero 
abstenção. Foi colocada em votação a Indicação 007/2025 de autoria do senhor vereador 
Antônio Alves Neto (Netão do Povo), que faz necessário melhorias na estrada que liga a 
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rodovia às comunidades Judas, Matão, Morrinhos e Vereda Grande, com a realização de 
encascalhamento e a construção de passagem molhada ou pontes nos córregos Judas, 
Riacho Seco e Campo Grande. O autor justificou que esse é um dos maiores gargalos que o 
município enfrenta hoje, pois dificulta o escoamento da produção agrícola do homem do 
campo, o transporte escolar e o acesso aos serviços de saúde. O vereador Osvaldino 
parabenizou o colega pela iniciativa e informou que as comunidades apontadas já foram 
mapeadas pela equipe técnica do município e aguardam apenas a liberação de recursos por 
parte do Senador Carlos Viana e o deputado Dr. Frederico. A Indicação 007/2025 foi aprovada 
por oito votos favoráveis, zero voto contrário e zero abstenção. Foi colocada em votação a 
Indicação 008/2025 de autoria do senhor vereador Mamédio Edvon Guedes da Gama, para a 
perfuração de dois poços artesianos no distrito de Vereda Grande, com a instalação de um 
reservatório com capacidade para 20 mil litros. O autor justificou que o distrito de Vereda 
Grande enfrenta dificuldades no abastecimento de água, especialmente em período de 
estiagem. Ressaltou que no período chuvoso a água é barrenta e que a abertura de poços 
poderá garantir o abastecimento da sede e da área rural. O vereador José Weber relatou que 
assim que ganharam as eleições, foram até o DNOCS e, através do Deputado Arlen Santiago, 
o município foi contemplado com sete poços artesianos. Ressaltou que já se encontra no 
município um representante do DNOCS para realizar o mapeamento das localidades de 
Matão, Pára-Terra e Vereda Grande. A Indicação 008/2025 foi aprovada por oito votos 
favoráveis, zero voto contrário e zero abstenção. Foi colocada em votação a Indicação 
009/2025 de autoria do senhor vereador Mamédio Edvon Guedes da Gama, para instalação 
de luminárias no canteiro central da Avenida BH, no distrito de Vereda Grande. O autor 
justificou que a iluminação pública é essencial para a segurança e bem-estar da população. 
Relatou que a ausência de luminárias tem gerado preocupações entre os moradores, uma vez 
que devido às árvores cresceram muito e estão atrapalhando a visibilidade noturna. O 
vereador José Weber relatou que o Prefeito já autorizou a equipe técnica a fazer o 
levantamento para a substituição das lâmpadas existentes por lâmpadas de LED. O vereador 
Netão do Povo parabenizou o colega pela indicação e relatou que a questão da iluminação 
pública no município precisa ser resolvida com urgência, e que o projeto deverá ser de curto 
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prazo. Na sequência, o vereador José Weber ressaltou que o projeto do Executivo já está 
pronto para ser executado, e disse estar surpreso com o vereador Netão, uma vez que o 
mesmo sempre se preocupou com a rodovia e esqueceu os problemas da cidade. Em 
resposta, o vereador Netão disse que está trazendo uma reivindicação do povo e, quanto à 
questão da rodovia, ele foi o único vereador que sempre cobrou e "deu a cara a tapa", 
enquanto o vereador José Weber passava por lá e ia embora. A Indicação 009/2025 foi 
aprovada por oito votos favoráveis, zero voto contrário e zero abstenção. Foi colocado em 
votação o Requerimento 001/2025 de autoria do vereador Ronaldo Cardoso de Souza para a 
possibilidade de cascalhamento na estrada da Santa Cruz, Riacho, Barreirinho e Sabão. O 
autor justificou que é preciso melhorar as estradas, pois no período chuvoso dificulta muito o 
tráfego de veículos. O vereador José do Parto ressaltou a importância do levantamento e 
cascalhamento das estradas relacionadas acima, informou que estiveram reunidos com o 
Executivo e que, segundo ele, todas as estradas já foram visitadas pela equipe técnica para 
levantamento das melhorias, inclusive alguns moradores já disponibilizaram o cascalho para 
realização do serviço. Na sequência, o vereador Geraldo Gonçalves parabenizou o autor e 
disse que a máquina está no Barreirinho fazendo a recuperação dos pontos críticos e que, 
segundo o Prefeito e o Secretário de Obras, outras serão levadas para resolver os problemas 
daquela localidade. O Requerimento 001/2025 foi aprovado por oito votos favoráveis, zero 
voto contrário e zero abstenção. Foi colocado em votação o Requerimento 002/2025 de 
autoria do senhor Ronaldo Cardoso de Souza, para requerer a reconstrução da ponte do 
córrego Sabão. O autor justificou que a situação em que a ponte se encontra gera riscos à 
população, uma vez que não possui corrimão e as tábuas estão muito fracas, e que a 
recuperação não é difícil, pois já possui uma base de concreto. O vereador Netão do Povo 
ressaltou a importância da reforma da ponte citada acima, que faz ligação com os distritos. O 
Requerimento 002/2025 foi aprovado por oito votos favoráveis, zero voto contrário e zero 
abstenção. Foi colocado em votação o Requerimento 003/2025 de autoria dos vereadores 
José Weber Santos e Albanita Anjos da Mata, para substituição das lâmpadas incandescentes 
por luminárias de LED na Avenida São Francisco e recuperação da via. O vereador José 
Weber relatou que o município dispunha de um convênio que foi revogado, porém o Prefeito 
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já tem um novo processo em fase de licitação. A vereadora Albanita disse que o Prefeito 
trouxe uma excelente notícia de que vai trocar todas as lâmpadas da cidade e dos distritos. O 
Requerimento 003/2025 foi aprovado por oito votos favoráveis, zero voto contrário e zero 
abstenção. Foi colocado em votação o Requerimento nº 004/2025 de autoria do vereador 
José do Parto Cardoso Lisboa, que versa sobre a possibilidade de retomada da contagem de 
tempo de serviço para todos os servidores municipais que foram impactados pela suspensão 
prevista na Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. O autor mencionou que esse 
assunto já vem sendo discutido há algum tempo e que na gestão anterior foi apresentado um 
projeto semelhante, mas sem efeitos retroativos. Portanto solicitou ao Executivo que 
concedeu a possibilidade de descongelar o tempo para liberar os benefícios dos servidores. 
Destacou que alguns servidores foram prejudicados pela redução do percentual do 
quinquênio de 10% para 5%, aprovado em 2018. O vereador José Weber elogiou a iniciativa 
afirmando que se trata de benefícios adquiridos. Ele mencionou que a pandemia permitiu que 
os prefeitos ajustassem suas finanças, e agora é o momento de aproveitar a boa vontade do 
Executivo para resolver esse problema. A vereadora Albanita também destacou a injustiça 
que os servidores estão enfrentando e pediu ao Prefeito que analise a situação.O 
Requerimento nº 004/2025 foi aprovado por oito votos favoráveis, zero voto contrário e zero 
abstenção. Foi colocado em votação o Requerimento nº 005/2025, de autoria do vereador 
Osvaldino Vanilton Durães, que solicita a instalação de luminárias em todos os campos da 
Vila Olímpica, bem como o aprimoramento da iluminação no campo localizado em frente às 
arquibancadas e à pista de corrida. O autor justificou que muitos projetos são reapresentados 
por não terem sido atendidos na gestão anterior, ressaltando a importância de que o trabalho 
do vereador tenha visibilidade e a população seja beneficiada. Em sua opinião, a Vila 
Olímpica possui grande potencial, mas carece de iluminação adequada. Destacou que as 
lâmpadas são antigas e que a falta de iluminação nas passarelas dificulta a prática de 
caminhadas. O vereador Netão do Povo parabenizou o colega e mencionou que havia feito o 
mesmo pedido na gestão passada, sem êxito, espera que dessa vez o prefeito o execute. O 
vereador Ronaldo também elogiou a iniciativa, destacando sua paixão por futebol e relatando 
que muitos trabalhadores não conseguem praticar esportes à noite devido à falta de 
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iluminação. O vereador Dionilson ressaltou que essa demanda já foi apresentada por ele e 
pelo vereador Netão, enfatizando que se trata de uma medida simples, porém essencial. Ele 
mencionou ainda que seu time de veteranos só pode treinar no período noturno, mas enfrenta 
dificuldades devido à iluminação precária. O Requerimento nº 005/2025 foi aprovado por oito 
votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Foi colocado em votação o 
Requerimento nº 006/2025 de autoria do vereador Osvaldino Vanilton Durães, que requer a 
implantação de placa de sinalização de trânsito e de identificação com nomes das ruas em 
toda a cidade. O autor destacou a necessidade urgente de sinalização e regulamentação do 
trânsito no município, mencionando a falta de identificação das ruas e a confusão causada 
pela ausência de placas e regras claras. Citou como exemplo a Avenida Tancredo Neves, 
onde os motoristas enfrentam dificuldades nos retornos, e a rua ao lado do SICOOB, que, 
sem sinalização, acaba tornando-se preferencial de forma inadequada, aumentando os riscos 
de acidentes. Além disso, ressaltou a importância da nomeação das ruas como forma de 
homenagem aos antepassados e de organização urbana, já que muitas ruas não possuem 
identificação, dificultando a locomoção, especialmente para quem vem de fora. Relatou que, 
ao trabalhar com entregas, precisou fazer um mapa manual e recorrer à COPASA para 
descobrir os nomes das ruas, devido à ausência de referências oficiais. O vereador José do 
Parto manifestou apoio ao requerimento do vereador Osvaldino, destacando que essa 
solicitação já foi feita em outras ocasiões. Inclusive, houve proposta do vereador Neto para 
tornar uma das ruas mão única devido ao alto fluxo de veículos. Enfatizou que a demanda se 
torna ainda mais importante diante do aumento perceptível do tráfego na cidade, tornando 
essencial a sinalização. Além disso, sugeriu a instalação de uma identificação na entrada da 
cidade, como um portal de boas-vindas, para que aqueles que passam por Urucuia saibam 
onde estão. O Requerimento nº 006/2025 foi aprovado por oito votos favoráveis, zero voto 
contrário e zero abstenção. Na sequência como assuntos urgentes e relevantes foram 
registrados os seguintes assuntos: O Vereador José do Parto destacou um evento histórico na 
educação de Urucuia, onde foram entregues kits escolares e uniformes para todos os alunos 
da Rede Municipal de Ensino, proporcionando grande satisfação às famílias. Ele parabenizou 
o Prefeito Municipal Aílson, a Secretária Municipal de Educação Janete e todos os servidores 
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envolvidos. Além disso, elogiou a Secretaria Municipal de Cultura pelo bem-sucedido evento 
de carnaval, que foi organizado com excelente estrutura e proporcionou momentos de lazer 
para toda a população. O Vereador Osvaldino complementou as palavras de José do Parto, 
ressaltando a importância dos uniformes para promover a igualdade entre os alunos e 
melhorar a autoestima daqueles que não têm condições financeiras. Ele também parabenizou 
o povo de Urucuia pela tranquilidade do carnaval, que ocorreu sem violência. Além disso, 
mencionou a implantação do programa Parlamento Jovem, que visa inserir os jovens na 
política e despertar seu interesse para que votem com consciência no futuro. O Vereador 
Dionilson solicitou que fosse oficializado ao prefeito o envio de um projeto de REFIS do IPTU 
à Câmara Municipal. Ele destacou a alta inadimplência da população e a necessidade de um 
programa que permita o parcelamento das dívidas do IPTU, facilitando para as pessoas que 
não conseguem pagar o imposto de uma vez só. O vereador enfatizou a importância de que 
esse projeto chegue rapidamente para que os cidadãos possam regularizar suas dívidas com 
o município. O Vereador Ronaldo solicitou que a Presidente da Câmara enviasse um ofício à 
polícia, pedindo que fizessem rondas na Santa Cruz pelo menos uma vez no final de semana. 
Ele relatou que recebeu várias ligações de moradores e comerciantes sobre problemas de 
confusão na área, e que a polícia demorou a atender os chamados. Os comerciantes 
ameaçam fechar as portas devido aos transtornos. Solicitou ainda um requerimento, 
requerendo a transformação da UBS da Santa Cruz em um PSF. Ele mencionou que 
atualmente há apenas uma técnica de enfermagem na UBS, o que não atende à demanda da 
região e com a alteração outros profissionais da saúde podem ser enviados para melhorar o 
atendimento. O Vereador Geraldo Gonçalves pediu desculpas por não ter podido participar da 
reunião da tarde, pois estava em Santa Cruz e no Riacho Grosso com o Secretário de 
Governo e um técnico do DNOCS. Ele informou que o município foi contemplado com sete 
poços, dos quais dois já foram marcados: um em Santa Cruz e outro no Riacho Grosso, 
indicação da vereadora Albanita. Destacou que a água que vai para a escola em Santa Cruz 
vem do córrego e não tem tratamento, mas será perfurado um poço nos próximos 30 a 40 
dias para resolver esse problema. O Vereador José Weber destacou o lançamento do 
Parlamento Jovem, parabenizando a equipe da Câmara Municipal e a Escola Esteves dos 
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Anjos. Ele agradeceu ao prefeito pela colaboração nas demandas da cidade e mencionou a 
discussão sobre um projeto de melhoria da iluminação pública. O vereador também ressaltou 
sobre a importância do REFIS do IPTU, um compromisso de campanha, e a necessidade de 
um IPTU que seja acessível para a população, com transparência na aplicação dos recursos.
Na sequência solicitou que fosse oficializado ao prefeito para a sanção de dois projetos de lei: 
um que cria plantões de farmácias durante feriados e domingos, e outro que nomeia ruas em 
homenagem a pessoas importantes da cidade, facilitando a identificação das ruas. O vereador 
destacou as dificuldades enfrentadas na saúde de Urucuia durante a gestão passada, onde 
muitas vezes precisaram fazer vaquinhas e contribuições pessoais para exames e cirurgias, 
chegou a tirar quinhentos reais do próprio bolso para ajudar uma família. Agradeceu ao 
prefeito atual e à Secretaria de Saúde pela melhoria significativa, incluindo a contratação de 
especialistas caros, pagos com recursos municipais, como táxi e passagens de avião, para 
atender a comunidade. Na sequência o vereador Mamédio agradeceu ao prefeito Ailson pelos 
avanços na saúde e pela entrega de materiais escolares e bolsas para todos os alunos, 
apesar de ser um direito do prefeito, é preciso ter a boa vontade, humanidade e humildade 
fazer a diferença na gestão atual. Parabenizou o prefeito pela iniciativa de tapar buracos nas 
estradas, especialmente na Estrada Mestre e no distrito de Vereda Grande. Ele pediu cuidado 
adicional para cascalhar os buracos tampados, pois há previsão de chuva e isso pode causar 
problemas. O vereador destacou a boa vontade do prefeito em ajudar e expressou esperança 
de que ele consiga realizar pelo menos 50% do que deseja fazer, reconhecendo que é 
impossível fazer tudo em um único mandato. No uso da palavra o vereador Netão relatou 
sobre a quadra do distrito do Bonito, que está trancada há mais de 30 dias sob a alegação de 
reforma, que ainda não começou. Ele pediu que, enquanto a reforma não inicia, o portão seja 
aberto para que a comunidade possa praticar esportes, especialmente porque na zona rural 
as pessoas trabalham durante a semana e só têm tempo para jogar futebol aos domingos. 
Solicitou que um ofício seja direcionado à Secretaria Municipal de Educação para resolver 
essa questão. O vereador solicitou ainda que a Secretaria de Saúde resolva o problema de 
um carro destinado à saúde do distrito do Bonito, que está com defeito mecânico em Montes 
Claros. Destacou que o carro, adquirido com a ajuda da deputada Maria Clara Marra, é 
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essencial para a comunidade. O conserto do carro custa aproximadamente quinze mil reais, 
enquanto o valor do carro é cerca de oitenta mil reais, portanto é viável consertar o veículo do 
que comprar. Continuando a fala, o vereador parabenizou a prefeitura pela operação tapa￾buracos, destacando que, diferente da gestão anterior, foi utilizado material de primeira 
qualidade. Disse que a cidade estava com um visual melhor durante o carnaval. Por último o 
vereador solicitou à Mesa Diretora que peça informações à Secretaria de Saúde sobre o 
translado dos médicos especialistas que atendem em Urucuia. Ele observou que o transporte 
está sendo feito por carros locados a serviço da saúde, disse que quer entender os detalhes 
do contrato com a empresa que fornece os médicos, que foi selecionada por credenciamento. 
Enfatizou que não está questionando a legalidade, mas deseja esclarecer como o contrato 
funciona e informar a população. No uso da palavra o vereador Osvaldino esclareceu que a 
quadra do distrito do Bonito pertence à escola e foi trancada devido à depredação. Após 
conversar com a secretária de educação, foi acordado que a chave será entregue a uma 
pessoa responsável indicada por ele e reconhecida pela secretaria. Essa pessoa permitirá o 
uso da quadra à noite e trancará novamente após as atividades e que esse acordo deve 
funcionar até o início das obras de recuperação da quadra. O vereador Netão pediu 
transparência da secretária de educação, mencionando que recebeu informações diferentes 
sobre a quadra do distrito do Bonito. Destacou que a comunidade cobra respostas e que é 
importante que a secretária seja clara e consistente nas informações. A presidente Albanita 
elogiou a nova gestão do prefeito Aílson nos primeiros setenta dias, destacando melhorias 
significativas em várias áreas. Ela comparou com a gestão anterior, mencionando que antes 
era frequentemente chamada ao hospital para resolver conflitos de médicos que não queriam 
atender. Agora, esses problemas estão sendo resolvidos. Ela também parabenizou a 
secretária de educação, Janete, pelo bom desempenho na entrega de uniformes e distribuição 
de salas. Destacou a autonomia dada aos secretários, que estão fazendo um bom trabalho no 
Meio Ambiente, no Marketing, na Comunicação, turismo e cultura. Ela reconheceu que a 
gestão não é perfeita, mas está caminhando para uma excelente administração, e afirmou que 
a câmara continuará cobrando melhorias quando necessário. Não havendo nada mais a tratar 
a presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar eu 
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Secretário lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da 
Mesa. José do Parto Cardoso Lisboa, Albanita Anjos da Mata e Osvaldino Vanilton 
Durães.