sessao nº 3

Ata da terceira Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa da 
Nona Legislatura da Câmara Municipal de Urucuia, Estado de Minas Gerais.
Aos dezessete dias do mês de março, do ano dois mil e vinte e cinco, às dezenove 
horas e quarenta minutos no Plenário da Câmara, reuniram-se os Vereadores: 
Albanita Anjos da Mata, Osvaldino Vanilton Durães, José do Parto Cardoso Lisboa, 
Geraldo Gonçalves Nunes, Antônio Alves Neto (Netão do Povo), Dionilson do 
Nascimento Oliveira, José Weber Santos e Ronaldo Cardoso de Souza. Sob a 
Presidência da senhora vereadora Albanita Anjos da Mata e constatado o quórum
regimental, a Sessão foi declarada aberta. Faltou sem justificativa o vereador 
Mamédio Edvon Guedes da Gama. Na ordem do dia, procedeu-se a leitura e 
aprovação da ata da reunião anterior. Em seguida foi colocado em discussão e 
votação o Projeto de Lei nº 004/2025 de autoria do Executivo, que dispõe sobre a 
celebração de convênio entre o Município de Urucuia/MG e as Instituições de 
Ensino, a fim de regulamentar a realização de estágio de complementação de 
ensino e aprendizagem escolar. O Vereador José Weber relatou que alunos, tanto 
em cursos técnicos como superiores, sempre encontram dificuldades para 
conseguir um estágio. Esta iniciativa é super importante, pois facilitará demais para 
esses estudantes. O Vereador Netão relatou que o Executivo tem um papel 
fundamental na construção de parcerias com instituições educacionais, 
contribuindo para o desenvolvimento da educação e da sociedade. Disse ser um 
projeto viável e um ganho muito importante para nossa cidade e educação. O 
Vereador José do Parto complementando a fala do colega Vereador José Weber, 
relatou que em outros tempos, estagiários, principalmente da área de saúde, não 
tinham a oportunidade de fazer estágio em nosso município e que vivenciou isso na 
própria família. A votação deste projeto é muito importante para trazer tranquilidade 
para quem está cursando cursos técnicos e superiores. O Vereador Osvaldino
relatou que este projeto de estágios é importante para nosso município, 
principalmente para a inserção dos jovens no ambiente de trabalho. Eles têm 
dificuldade de se relacionar, e os estágios contribuirão para o desenvolvimento 
mais rápido quando forem inseridos no mercado de trabalho. A Vereadora Albanita 
relatou que este projeto de excelência mostra a preocupação da administração com 
os jovens e quem está estudando e precisa estagiar. Facilitam para eles com 
convênios com as faculdades. Isso é muito bom. O Projeto de Lei nº 004/2022 foi 
aprovado por sete votos a favor, zero voto contrário e zero abstenção. Foi colocado 
em discussão e votação o Projeto de Lei nº 005/2025 de autoria do vereador José 
do Parto Cardoso Lisboa, que Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de 
Saúde e do Agente de Combate a Endemias no município de Urucuia/MG. O 
Vereador autor relatou que a luta das categorias em busca de seus direitos é 
constante, principalmente por insalubridade. Ressaltou que é importante esse dia 
para os agentes de saúde, assim como tem o dia do vereador, prefeito, professor, 
médico e enfermeiro, eles merecem esse reconhecimento. O Projeto de Lei nº 
005/2022 foi aprovado por sete votos favoráveis, zero voto contrário e zero 
abstenção. Foi colocado em discussão e votação o Projeto de Lei nº 008/2025 de 
autoria do Executivo, que Dispõe sobre a autorização do município de Urucuia a 
celebrar convênio para fins de execução do Programa Alô Minas e firmar contrato 
de comodato para cessão de uso de bem imóvel para a empresa Telefônica Brasil 
S/A e ou Terra Networks Brasil S/A e ou Telefônica Infraestrutura e Segurança 
LTDA. No uso da palavra o Vereador Osvaldino reiterou a importância de nos 
atentarmos aos prazos para evitar correria na aprovação de projetos. Relatou que a 
região é dividida pela BR-040, com realidades distintas de cada lado e que este 
programa visa minimizar essa diferença, melhorando a cobertura de telefonia, que 
é extremamente falha além de proporcionar a inclusão social e comunicação dos 
moradores da zona rural. O Vereador Netão do Povo, relatou que a área rural sofre 
muito com a questão do sinal de telefonia e que firmar convênios para expandir a 
cobertura nos distritos de Vereda Grande, Bonito e Santa Cruz é essencial para 
garantir a comunicação e inclusão digital. O Vereador José Weber Santos relatou 
esta cobrança por internet nas escolas e comunidades rurais já dura mais de 
quinze anos. A região do Pára-Terra, que está crescendo economicamente, 
também precisa dessa telefonia gratuita, portanto, portanto espera que na próxima 
etapa possam incluir essas outras comunidades. O Vereador José do Parto 
Cardoso relatou que a conectividade rural sempre foi um problema. Na pandemia, 
viram a dificuldade dos professores da área rural para trabalhar remotamente. O 
Programa Alô Minas, em parceria com os deputados, irá desenvolver 
economicamente e socialmente nossos distritos. Disse ficar feliz em votar um 
projeto que contribuirá muito com o homem do campo e aqueles que necessitam 
de saúde, facilitando até consultas online. O Vereador Geraldo Gonçalves relatou 
que com relação a este projeto, muitas pessoas querem fazer faculdade online e 
reclamam do sinal fraco, portanto vai trazer um grande desempenho para o 
município. A Presidente justificou que o projeto chegou em regime de urgência
devido ao prazo para apresentação e que o Programa Alô Minas tinha que ter a 
concessão do terreno para montar as torres de telefonia até dia 20, por isso, foi 
tudo muito rápido para não prejudicar as pessoas da zona rural. Agradeceu ao 
deputado Arlen Santiago por viabilizar juntamente com o prefeito Aílson e sua 
equipe. O Vereador Osvaldino pediu desculpas retornar a fala, mas quero corrigir 
uma injustiça, pois reclamou dos prazos, e esqueceu-se de parabenizar o 
Executivo pela atenção com todos os programas disponíveis. Disse que o 
Executivo está bem atento às questões de interesse do município, trazendo 
benefícios para todos. A Presidente disse ter sido procurada de urgência pelo 
procurador Rafael a respeito deste projeto. A equipe jurídica fez um trabalho em 
tempo recorde. O projeto de Lei nº 008/2025 foi aprovado por sete votos 
favoráveis, zero voto contrário e zero abstenção. Não havendo nada mais a tratar a 
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão; Para 
constar eu Secretário lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada 
pelos membros da Mesa. Em tempo: Vereador Ronaldo agradeceu ao Executivo 
pelo projeto e falou da importância desse serviço de conectividade para o pessoal 
da área rural, até mesmo para assistir as reuniões da câmara de vereadores. O 
Vereador Dionilson reforçou a importância do projeto e relatou que o pessoal de 
para quem visita a Santa Cruz e Barreirinho recebem o sinal de Igrejinha, esse 
projeto fará uma grande diferença, até mesmo para as questões de saúde devido 
as dificuldades que o povo daquela região encontram.