| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2021-08-09 |
| native_id | 15 |
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Ata da Quarta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Urucuia estado de Minas Gerais. Aos nove dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e um às dezenove horas e um minuto no plenário da Câmara presentes os vereadores: José Augusto Cordeiro Lisboa, Cleuber Marques dos Anjos, Antônio Alves Neto, Darley José da Silva, Albanita Anjos da Mata, Ediel Alves da Silva, Edvaldo Rosa Lisboa, José Weber Santos e José do Parto Cardoso Lisboa. Reuniramse sob a Presidência do senhor vereador José Augusto Cordeiro Lisboa, que havendo quórum regimental declarou aberta a sessão. Passando a ordem do dia quando foi lida e aprovada a ata da reunião anterior. O Senhor Presidente pediu um minuto de silêncio para que assim todos fizessem uma oração em prol da saúde de Solange, filha da servidora Gislene que se encontra hospitalizada. Foi feito a oração do Pai nosso e a leitura do Salmo 91. Foi considerada somente a leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 e Projeto de Lei nº 014/2021. Foi colocado em discussão e votação em turno único o Projeto Indicação nº 010/2021 que solicita lançar programa de incentivo de regularização fiscal dos contribuintes “Programa de Recuperação e Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (REFIS) 2021, bem como: Descontos ou parcelamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU relativo a exercícios anteriores, com a finalidade de aumentar a arrecadação e reduzir a inadimplência, de autoria dos senhores vereadores José Weber Santos e Albanita Anjos da Mata. A senhora vereadora Albanita disse que é necessário incentivar as pessoas a pagar o IPTU e diante de tantas dificuldades vê que é viável conceder descontos e assim o dinheiro arrecadado pode ser investido em obras que beneficiará a população. O senhor Vereador José Weber disse que teve informações do setor de tributos que poucas pessoas pagam o imposto. Disse que várias cidades mobilizam a arrecadação e mostram onde o dinheiro está sendo aplicado. Falou que eles devem ser mobilizadores e incentivadores para fazer essa cobrança. O senhor vereador Edvaldo disse que a cobrança do IPTU vem para somar os recursos do município e que muitas pessoas querem pagar, mas não é possível pois os lotes não são regularizados. Disse que todos tem direito de ter a escritura dos seus imóveis e que a prefeitura pode emitir uma minuta pois a regularização é necessária. O senhor vereador Cleuber disse que é necessário dar um desconto maior que trinta por cento. O senhor Presidente disse que o pagamento do imposto é bom pois aumenta a arrecadação do município e que é mesmo necessário a regularização dos lotes. O Projeto Indicação n° 010/2021 foi aprovada em turno único por unanimidade. Foi colocado em discussão e votação em tuno único o Requerimento n° 034/2021 que requer as planilhas das seguintes obras: Planilha de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Bonito, com valor do custo, qualidade da obra, e aquisição de móveis; Planilha do asfalto feito nas ruas da cidade e nos distritos referente ao ano de 2020 com valor, qualidade da obra e conclusão da mesma, de autoria do senhor vereador Edvaldo Rosa Lisboa. No uso da palavra o autor justificou que não viu na UBS do Bonito os móveis necessários para o seu funcionamento e que a população tem feito muitas cobranças com relação a qualidade do asfalto e as planilhas trarão todas estas informações. O senhor vereador José do Parto falou da emenda indicada pelo Deputado Adelmo Carneiro Leão no valor de cem mil reais para aquisição de moveis e equipamentos para a UBS do Bonito mas tudo o que tem lá está sucateado, então as planilhas trarão as informações da destinação dos recursos. A senhora vereadora Albanita disse que a UBS do Bonito é uma obra mal feita e sem móveis. Disse que é necessário terem as informações pois estão aqui para fiscalizar e cobrar. O senhor Presidente disse que é necessário a prestação de contas das obras. O requerimento n° 034/2021 foi aprovado em turno único por unanimidade. Foi colocado em discussão e votação em tuno único o Requerimento n° 035/2021 que requer avaliar a possibilidade de encaminhara a esta casa uma Proposição Legislativa de reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Urucuia-MG, de autoria do senhor Vereador Antônio Alves Neto. No uso da palavra o autor justificou que a solicitação tem a finalidade de valorizar estes profissionais que realizam um trabalho árduo e perigoso e que sua remuneração está defasada. O senhor vereador José do Parto disse que reconhece a necessidade de reajuste salarial dos conselheiros, mas acha necessário rever os salários de todas as categorias pois estão muito defasados. Disse que as únicas remunerações que não estão defasados são as do prefeito, vereadores e secretários e que os preços de tudo tem subido bastante o que dificulta ainda mais para as pessoas. Sugeriu que fosse encaminhado um oficio ao executivo com o nome de todos os vereadores solicitando que sejam revistos os salários de todas as categorias. A senhora vereadora Albanita disse que concorda com o reajuste do salário dos conselheiros, mas também acha necessário reajustar de todas as categorias. Falou que as pessoas tem passado dificuldades com o aumento dos preços. O senhor vereador Edvaldo disse que tem várias pessoas cobrando aumento de salário e que tem servidores da saúde que não recebem reajuste a muito tempo. Falou que devem sim fazer um requerimento coletivo solicitando do executivo a revisão dos salários dos servidores pois com a pandemia o custo de vida aumentou muito e os servidores são a ignição do município e não podem ficar com os salários defasados. O senhor vereador Antônio neto disse que concorda com os colegas, mas que direcionou o pedido para os conselheiros devido o salário estar defasado e pelo risco que eles correm. A senhora vereadora Albanita disse que os conselheiros deixam a desejar pois não os vê trabalhando nem de noite e nem de dia. Disse que é necessário melhorar a prestação de serviços. O senhor presidente disse que as cobranças de reajustes são necessárias. O requerimento n° 035/2021 foi aprovado em turno único por unanimidade. Foi colocado em discussão e votação em tuno único o Requerimento n° 036/2021 que requer a viabilidade de destinação de recursos para festas e eventos do Município, que sejam destinados 30% (trinta por cento) a eventos Religiosos, de autoria dos vereadores José Weber Santos e Albanita Anjos da Mata. O senhor vereador Jose Weber disse que existe uma prioridade no investimento de eventos festivos, mas não tem incentivo para os eventos religiosos. Falou que às vezes os eventos religiosos recebem alguma ajuda, mas não chega a cinco por cento dos outros eventos. Pediu ao presidente para retirar o requerimento da pauta para entrarem com o assunto em um projeto de lei e o Presidente disse que não é possível. A senhora vereadora Albanita disse que é gasto muito dinheiro com festas e que deve ser gasto também com eventos religiosos pois religião é cultura. O senhor vereador Antônio Neto disse que concorda com o requerimento pois é necessário dar apoio as festividades das igrejas. O senhor vereador Jose do parto sugeriu que seja incluído no orçamento anual caso tenha receita disponível os recursos para essas festividades pois o que nos mantem de pé são as igrejas, as orações e a presença de Deus. O senhor vereador Edvaldo disse que é necessário pois as igrejas ralam muito para fazer seus eventos e o município precisa dar suporte para esses templos religiosos. O senhor vereador Ediel disse que é um requerimento muito bom e que eles não podem entrar com projeto de Lei, mas o prefeito pode acatar o requerimento e mandar o projeto de lei pra câmara. Falou que o prefeito tem atendido as igrejas de algumas formas. O senhor presidente disse que fará a cobrança para que o prefeito envie o projeto de lei pois os vereadores não podem gerar gastos para o município. O Requerimento n° 036/2021 foi aprovado em turno único por unanimidade. Foi colocado em discussão e votação em turno único o Requerimento n° 037/2021 que requer a possibilidade de iluminação na Avenida Américo Martins ao lado da Escola Municipal Luiz Ribeiro Mendes, de autoria do senhor vereador Cleuber Marques dos Anjos. O autor justificou que se faz necessário o pedido de iluminação no local, pois no mesmo transita muitas pessoas e a noite é muito escura, no entanto colocando em risco a vida dos adolescentes, jovens, idosos e outros trazendo assim mais segurança aos moradores daquela localidade. A senhora vereadora Albanita disse que é muito perigoso transitar por essas ruas escuras e é necessário colocar iluminação o mais rápido possível. O senhor vereador Edvaldo falou que tem muitas ruas faltando iluminação e que a taxa de iluminação pública é muito alta. Disse que é necessário fazer a extensão de rede de várias ruas. O senhor vereador José Weber disse que é necessário fazer um projeto para gradativamente fazer extensão de rede em todas as ruas da cidade que necessitam. O senhor Presidente disse que é necessário fazer a iluminação das ruas pois o escuro atrai coisas ruins. O requerimento n° 037/2021 foi aprovado em turno único por unanimidade. Foi colocado em discussão e votação em turno único o Requerimento n° 038/2021 que requer a “Criação de Comissão Especial” para promover estudos relativos ao instituto do apostilamento, previsto no art. 29 da Lei nº 027/1993. Requer-se, ainda, que desta manifestação, dê-se ciência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rutilo Eugênio Cavalcanti Filho, para que manifeste se possui interesse na alteração do referido instituto, de autoria dos senhores vereadores Albanita Anjos da Mata, José do Parto Cardoso Lisboa, Edvaldo Rosa Lisboa e José Weber Santos. O senhor vereador José do Parto disse que a intenção de revogar o apostilamento não é para prejudicar ninguém que já tem o direito adquirido, mas para evitar oneração do município no futuro. Falou que a revogação é de agora pra frente e que no estado o apostilamento já foi revogado. O senhor vereador José Weber disse que houve favorecimento dos prefeitos nos apostilamentos o que favorece as desigualdades. Disse que os servidores apostilados tem muitas regalias principalmente na jornada de trabalho e que é hora de tomar providências. O requerimento n° 038/2021 foi aprovado em turno único por unanimidade. Foi colocado em discussão e votação em turno único o Requerimento n° 039/2021 que requer a construção de uma rampa de acesso ao necrotério do Hospital Grícia Lisboa de Rezende, de autoria do Senhor Vereador José Augusto Cordeiro Lisboa. O autor justificou que se deparou com um transtorno na retirada de um corpo do necrotério até a rua por causa da dificuldade do acesso, então a rampa facilitará esse acesso. O senhor vereador Jose Weber disse que já esteve no local e que os vizinhos ficam constrangidos e que com a rampa o constrangimento será evitado. A senhora vereadora Albanita disse que sua casa fica em frente ao necrotério e que essa rampa é realmente de grande necessidade. O senhor vereador Antônio Neto disse que a rampa é necessária, mas também e necessário arrumar a rua. O senhor vereador Darley disse que é necessário fazer a rampa e arrumar a rua pois aquela é a pior rua da cidade. O requerimento n° 039/2021 foi aprovado em turno único por unanimidade. Em seguida o senhor vereador José do Parto pediu para oficializar a secretaria de saúde para atender com urgência a demanda do medicamento do paciente Tallis Ian de Jesus Mesquita Goncalves que custa de 12 a 15 mil reais. Disse que parece que falta apenas o parecer do jurídico do município e que sem essa medicação o paciente pode vir a óbito. Pediu para oficializar a secretaria de saúde para que cada fiscal da covid tenha um medidor de temperatura na porta da escola pois as aulas já voltaram de forma hibrida. O senhor vereador Edvaldo reforçou o pedido do colega José do Parto com relação ao paciente Tallis Ian pois esse medicamento é de grande necessidade. Falou que até a água que o paciente toma é diferente e que todos os seus alimentos são processados. O senhor vereador José weber deixou seu protesto no caso da imprudência com a paciente gravida que foi para Brasília. Falou de um paciente idoso que deu viagem perdida em montes claros por falta de organização e controle da secretaria, falou que o prefeito está usando o patrimônio público em benefício próprio e que toda silagem do seu rebanho está sendo feita com o maquinário da prefeitura. Falou dos carros estacionados nas casas dos servidores e que isso é vergonhoso. O senhor vereador Cleuber disse que existe nesta casa uma lei que autoriza a utilização das maquinas e que ela serve para todos. A senhora vereadora Albanita disse que é uma vergonha os carros da prefeitura rodando dia e noite. Disse que tem fotos e filmagens de funcionário com o carro da prefeitura e tomando cerveja. Falou que podem chama-la em qualquer lugar, até no fórum que ela prova. Falou que é necessário organizar a utilização e controle dos veículos. O senhor vereador Antônio neto disse que a lei dá direito a todos usarem as máquinas e quanto os veículos se estão sendo usados indevidamente deve ser corrigido pois eles estão aqui a serviço do povo. O senhor vereador José Weber disse que viu uma filmagem do vereador Antônio Neto no final de semana usando veículo público no porto da lancha, que pode ser legal, mas é imoral. Falou do problema que a lei furada pode causar ao prefeito, como a lei furada da doação de lotes está causando agora. Disse que a lei não permite vereador e prefeito fazer a utilização dessas máquinas. O senhor vereador Edvaldo disse que o livro próprio para agendamento que consta na lei para a utilização das maquinas não se encontra na secretaria e que foi informado que fica com o prefeito e que as maquinas também ficam no seu poder pois o secretário não tem autonomia. Falou que a lei precisa ser derrubada pois prioriza apenas quem tem condições e que o pequeno produtor não está sendo beneficiado. Parabenizou o secretário Tavim pela organização do lixão. Solicitou que fosse feito requerimento solicitando a aquisição de um ônibus para atender as necessidades das igrejas e da cultura. Pediu ao presidente para disponibilizar um relatório contendo os repasses recebidos pela Câmara e as despesas mensalmente. O senhor vereador Ediel disse que é uma vergonha a utilização de veículos públicos de maneira indevida. Falou que as maquinas atendem bem muita gente principalmente com barragens. O senhor presidente disse que a lei é legal e as maquinas podem atender o pequeno e o grande produtor e que a pessoa precisa pagar o óleo e se for final de semana também tem que pagar a diária do operador. Falou que o prefeito utilizou o maquinário e pagou o óleo. Falou que o prefeito utilizou o maquinário e pagou o óleo. Falou de uma casa despejando água na rua e perguntou a vereadora Albanita se é dela e ela disse que sim, e que tem três fossas, mas não aguenta e que é necessário fazer rede de esgoto. Não havendo nada mais a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Para constar eu Secretário lavrei a presente Ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa. Em tempo: A senhora vereadora Albanita disse que não é apenas sua casa que despeja agua na rua, mas de outros moradores também.