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sessao nº 4

Tipo Reunião Ordinária
Número / Ano 4
Date 2021-08-09
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Documents (1)

ata #

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Ata da Quarta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava 
Legislatura da Câmara Municipal de Urucuia estado de Minas Gerais. 
Aos nove dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e um às dezenove 
horas e um minuto no plenário da Câmara presentes os vereadores: José 
Augusto Cordeiro Lisboa, Cleuber Marques dos Anjos, Antônio Alves Neto,
Darley José da Silva, Albanita Anjos da Mata, Ediel Alves da Silva, Edvaldo 
Rosa Lisboa, José Weber Santos e José do Parto Cardoso Lisboa. Reuniram￾se sob a Presidência do senhor vereador José Augusto Cordeiro Lisboa, 
que havendo quórum regimental declarou aberta a sessão. Passando a 
ordem do dia quando foi lida e aprovada a ata da reunião anterior. O 
Senhor Presidente pediu um minuto de silêncio para que assim todos 
fizessem uma oração em prol da saúde de Solange, filha da servidora 
Gislene que se encontra hospitalizada. Foi feito a oração do Pai nosso e a 
leitura do Salmo 91. Foi considerada somente a leitura dos seguintes 
projetos: Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 e Projeto de Lei nº 
014/2021. Foi colocado em discussão e votação em turno único o Projeto
Indicação nº 010/2021 que solicita lançar programa de incentivo de 
regularização fiscal dos contribuintes “Programa de Recuperação e 
Estímulo ao Pagamento de Débitos Fiscais (REFIS) 2021, bem como: 
Descontos ou parcelamento do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU 
relativo a exercícios anteriores, com a finalidade de aumentar a 
arrecadação e reduzir a inadimplência, de autoria dos senhores 
vereadores José Weber Santos e Albanita Anjos da Mata. A senhora 
vereadora Albanita disse que é necessário incentivar as pessoas a pagar o 
IPTU e diante de tantas dificuldades vê que é viável conceder descontos e 
assim o dinheiro arrecadado pode ser investido em obras que beneficiará 
a população. O senhor Vereador José Weber disse que teve informações 
do setor de tributos que poucas pessoas pagam o imposto. Disse que 
várias cidades mobilizam a arrecadação e mostram onde o dinheiro está
sendo aplicado. Falou que eles devem ser mobilizadores e incentivadores 
para fazer essa cobrança. O senhor vereador Edvaldo disse que a cobrança 
do IPTU vem para somar os recursos do município e que muitas pessoas 
querem pagar, mas não é possível pois os lotes não são regularizados. 
Disse que todos tem direito de ter a escritura dos seus imóveis e que a 
prefeitura pode emitir uma minuta pois a regularização é necessária. O 
senhor vereador Cleuber disse que é necessário dar um desconto maior 
que trinta por cento. O senhor Presidente disse que o pagamento do 
imposto é bom pois aumenta a arrecadação do município e que é mesmo 
necessário a regularização dos lotes. O Projeto Indicação n° 010/2021 foi 
aprovada em turno único por unanimidade. Foi colocado em discussão e 
votação em tuno único o Requerimento n° 034/2021 que requer as 
planilhas das seguintes obras: Planilha de construção da Unidade Básica 
de Saúde (UBS) do Distrito de Bonito, com valor do custo, qualidade da 
obra, e aquisição de móveis; Planilha do asfalto feito nas ruas da cidade e 
nos distritos referente ao ano de 2020 com valor, qualidade da obra e 
conclusão da mesma, de autoria do senhor vereador Edvaldo Rosa Lisboa. 
No uso da palavra o autor justificou que não viu na UBS do Bonito os 
móveis necessários para o seu funcionamento e que a população tem 
feito muitas cobranças com relação a qualidade do asfalto e as planilhas 
trarão todas estas informações. O senhor vereador José do Parto falou da 
emenda indicada pelo Deputado Adelmo Carneiro Leão no valor de cem 
mil reais para aquisição de moveis e equipamentos para a UBS do Bonito 
mas tudo o que tem lá está sucateado, então as planilhas trarão as 
informações da destinação dos recursos. A senhora vereadora Albanita 
disse que a UBS do Bonito é uma obra mal feita e sem móveis. Disse que é 
necessário terem as informações pois estão aqui para fiscalizar e cobrar. O 
senhor Presidente disse que é necessário a prestação de contas das obras. 
O requerimento n° 034/2021 foi aprovado em turno único por 
unanimidade. Foi colocado em discussão e votação em tuno único o 
Requerimento n° 035/2021 que requer avaliar a possibilidade de 
encaminhara a esta casa uma Proposição Legislativa de reajuste salarial 
dos Conselheiros Tutelares do Município de Urucuia-MG, de autoria do
senhor Vereador Antônio Alves Neto. No uso da palavra o autor justificou 
que a solicitação tem a finalidade de valorizar estes profissionais que 
realizam um trabalho árduo e perigoso e que sua remuneração está
defasada. O senhor vereador José do Parto disse que reconhece a 
necessidade de reajuste salarial dos conselheiros, mas acha necessário 
rever os salários de todas as categorias pois estão muito defasados. Disse 
que as únicas remunerações que não estão defasados são as do prefeito, 
vereadores e secretários e que os preços de tudo tem subido bastante o 
que dificulta ainda mais para as pessoas. Sugeriu que fosse encaminhado 
um oficio ao executivo com o nome de todos os vereadores solicitando 
que sejam revistos os salários de todas as categorias. A senhora vereadora 
Albanita disse que concorda com o reajuste do salário dos conselheiros,
mas também acha necessário reajustar de todas as categorias. Falou que 
as pessoas tem passado dificuldades com o aumento dos preços. O senhor 
vereador Edvaldo disse que tem várias pessoas cobrando aumento de 
salário e que tem servidores da saúde que não recebem reajuste a muito 
tempo. Falou que devem sim fazer um requerimento coletivo solicitando 
do executivo a revisão dos salários dos servidores pois com a pandemia o 
custo de vida aumentou muito e os servidores são a ignição do município 
e não podem ficar com os salários defasados. O senhor vereador Antônio
neto disse que concorda com os colegas, mas que direcionou o pedido 
para os conselheiros devido o salário estar defasado e pelo risco que eles 
correm. A senhora vereadora Albanita disse que os conselheiros deixam a 
desejar pois não os vê trabalhando nem de noite e nem de dia. Disse que 
é necessário melhorar a prestação de serviços. O senhor presidente disse 
que as cobranças de reajustes são necessárias. O requerimento n° 
035/2021 foi aprovado em turno único por unanimidade. Foi colocado em 
discussão e votação em tuno único o Requerimento n° 036/2021 que 
requer a viabilidade de destinação de recursos para festas e eventos do 
Município, que sejam destinados 30% (trinta por cento) a eventos 
Religiosos, de autoria dos vereadores José Weber Santos e Albanita Anjos 
da Mata. O senhor vereador Jose Weber disse que existe uma prioridade
no investimento de eventos festivos, mas não tem incentivo para os
eventos religiosos. Falou que às vezes os eventos religiosos recebem 
alguma ajuda, mas não chega a cinco por cento dos outros eventos. Pediu 
ao presidente para retirar o requerimento da pauta para entrarem com o 
assunto em um projeto de lei e o Presidente disse que não é possível. A 
senhora vereadora Albanita disse que é gasto muito dinheiro com festas e 
que deve ser gasto também com eventos religiosos pois religião é cultura. 
O senhor vereador Antônio Neto disse que concorda com o requerimento 
pois é necessário dar apoio as festividades das igrejas. O senhor vereador 
Jose do parto sugeriu que seja incluído no orçamento anual caso tenha 
receita disponível os recursos para essas festividades pois o que nos 
mantem de pé são as igrejas, as orações e a presença de Deus. O senhor 
vereador Edvaldo disse que é necessário pois as igrejas ralam muito para 
fazer seus eventos e o município precisa dar suporte para esses templos 
religiosos. O senhor vereador Ediel disse que é um requerimento muito 
bom e que eles não podem entrar com projeto de Lei, mas o prefeito pode 
acatar o requerimento e mandar o projeto de lei pra câmara. Falou que o 
prefeito tem atendido as igrejas de algumas formas. O senhor presidente 
disse que fará a cobrança para que o prefeito envie o projeto de lei pois os 
vereadores não podem gerar gastos para o município. O Requerimento n° 
036/2021 foi aprovado em turno único por unanimidade. Foi colocado em 
discussão e votação em turno único o Requerimento n° 037/2021 que 
requer a possibilidade de iluminação na Avenida Américo Martins ao lado 
da Escola Municipal Luiz Ribeiro Mendes, de autoria do senhor vereador 
Cleuber Marques dos Anjos. O autor justificou que se faz necessário o 
pedido de iluminação no local, pois no mesmo transita muitas pessoas e a 
noite é muito escura, no entanto colocando em risco a vida dos 
adolescentes, jovens, idosos e outros trazendo assim mais segurança aos 
moradores daquela localidade. A senhora vereadora Albanita disse que é 
muito perigoso transitar por essas ruas escuras e é necessário colocar 
iluminação o mais rápido possível. O senhor vereador Edvaldo falou que 
tem muitas ruas faltando iluminação e que a taxa de iluminação pública é 
muito alta. Disse que é necessário fazer a extensão de rede de várias ruas. 
O senhor vereador José Weber disse que é necessário fazer um projeto 
para gradativamente fazer extensão de rede em todas as ruas da cidade
que necessitam. O senhor Presidente disse que é necessário fazer a 
iluminação das ruas pois o escuro atrai coisas ruins. O requerimento n° 
037/2021 foi aprovado em turno único por unanimidade. Foi colocado em 
discussão e votação em turno único o Requerimento n° 038/2021 que 
requer a “Criação de Comissão Especial” para promover estudos relativos 
ao instituto do apostilamento, previsto no art. 29 da Lei nº 027/1993. 
Requer-se, ainda, que desta manifestação, dê-se ciência ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Rutilo Eugênio Cavalcanti Filho, para que manifeste se 
possui interesse na alteração do referido instituto, de autoria dos 
senhores vereadores Albanita Anjos da Mata, José do Parto Cardoso 
Lisboa, Edvaldo Rosa Lisboa e José Weber Santos. O senhor vereador José 
do Parto disse que a intenção de revogar o apostilamento não é para 
prejudicar ninguém que já tem o direito adquirido, mas para evitar 
oneração do município no futuro. Falou que a revogação é de agora pra 
frente e que no estado o apostilamento já foi revogado. O senhor 
vereador José Weber disse que houve favorecimento dos prefeitos nos 
apostilamentos o que favorece as desigualdades. Disse que os servidores 
apostilados tem muitas regalias principalmente na jornada de trabalho e 
que é hora de tomar providências. O requerimento n° 038/2021 foi 
aprovado em turno único por unanimidade. Foi colocado em discussão e 
votação em turno único o Requerimento n° 039/2021 que requer a 
construção de uma rampa de acesso ao necrotério do Hospital Grícia 
Lisboa de Rezende, de autoria do Senhor Vereador José Augusto Cordeiro 
Lisboa. O autor justificou que se deparou com um transtorno na retirada 
de um corpo do necrotério até a rua por causa da dificuldade do acesso, 
então a rampa facilitará esse acesso. O senhor vereador Jose Weber disse 
que já esteve no local e que os vizinhos ficam constrangidos e que com a 
rampa o constrangimento será evitado. A senhora vereadora Albanita 
disse que sua casa fica em frente ao necrotério e que essa rampa é 
realmente de grande necessidade. O senhor vereador Antônio Neto disse 
que a rampa é necessária, mas também e necessário arrumar a rua. O 
senhor vereador Darley disse que é necessário fazer a rampa e arrumar a 
rua pois aquela é a pior rua da cidade. O requerimento n° 039/2021 foi 
aprovado em turno único por unanimidade. Em seguida o senhor vereador 
José do Parto pediu para oficializar a secretaria de saúde para atender 
com urgência a demanda do medicamento do paciente Tallis Ian de Jesus 
Mesquita Goncalves que custa de 12 a 15 mil reais. Disse que parece que 
falta apenas o parecer do jurídico do município e que sem essa medicação 
o paciente pode vir a óbito. Pediu para oficializar a secretaria de saúde 
para que cada fiscal da covid tenha um medidor de temperatura na porta 
da escola pois as aulas já voltaram de forma hibrida. O senhor vereador 
Edvaldo reforçou o pedido do colega José do Parto com relação ao 
paciente Tallis Ian pois esse medicamento é de grande necessidade. Falou 
que até a água que o paciente toma é diferente e que todos os seus 
alimentos são processados. O senhor vereador José weber deixou seu 
protesto no caso da imprudência com a paciente gravida que foi para 
Brasília. Falou de um paciente idoso que deu viagem perdida em montes 
claros por falta de organização e controle da secretaria, falou que o 
prefeito está usando o patrimônio público em benefício próprio e que 
toda silagem do seu rebanho está sendo feita com o maquinário da 
prefeitura. Falou dos carros estacionados nas casas dos servidores e que 
isso é vergonhoso. O senhor vereador Cleuber disse que existe nesta casa 
uma lei que autoriza a utilização das maquinas e que ela serve para todos. 
A senhora vereadora Albanita disse que é uma vergonha os carros da 
prefeitura rodando dia e noite. Disse que tem fotos e filmagens de 
funcionário com o carro da prefeitura e tomando cerveja. Falou que 
podem chama-la em qualquer lugar, até no fórum que ela prova. Falou 
que é necessário organizar a utilização e controle dos veículos. O senhor 
vereador Antônio neto disse que a lei dá direito a todos usarem as 
máquinas e quanto os veículos se estão sendo usados indevidamente deve 
ser corrigido pois eles estão aqui a serviço do povo. O senhor vereador 
José Weber disse que viu uma filmagem do vereador Antônio Neto no 
final de semana usando veículo público no porto da lancha, que pode ser 
legal, mas é imoral. Falou do problema que a lei furada pode causar ao 
prefeito, como a lei furada da doação de lotes está causando agora. Disse 
que a lei não permite vereador e prefeito fazer a utilização dessas 
máquinas. O senhor vereador Edvaldo disse que o livro próprio para 
agendamento que consta na lei para a utilização das maquinas não se 
encontra na secretaria e que foi informado que fica com o prefeito e que
as maquinas também ficam no seu poder pois o secretário não tem 
autonomia. Falou que a lei precisa ser derrubada pois prioriza apenas 
quem tem condições e que o pequeno produtor não está sendo 
beneficiado. Parabenizou o secretário Tavim pela organização do lixão. 
Solicitou que fosse feito requerimento solicitando a aquisição de um 
ônibus para atender as necessidades das igrejas e da cultura. Pediu ao 
presidente para disponibilizar um relatório contendo os repasses 
recebidos pela Câmara e as despesas mensalmente. O senhor vereador 
Ediel disse que é uma vergonha a utilização de veículos públicos de 
maneira indevida. Falou que as maquinas atendem bem muita gente 
principalmente com barragens. O senhor presidente disse que a lei é legal
e as maquinas podem atender o pequeno e o grande produtor e que a 
pessoa precisa pagar o óleo e se for final de semana também tem que 
pagar a diária do operador. Falou que o prefeito utilizou o maquinário e 
pagou o óleo. Falou que o prefeito utilizou o maquinário e pagou o óleo.
Falou de uma casa despejando água na rua e perguntou a vereadora 
Albanita se é dela e ela disse que sim, e que tem três fossas, mas não 
aguenta e que é necessário fazer rede de esgoto. Não havendo nada mais 
a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a reunião. Para constar eu Secretário lavrei a presente Ata que 
após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa. Em tempo: A 
senhora vereadora Albanita disse que não é apenas sua casa que despeja 
agua na rua, mas de outros moradores também. 

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