sessao nº 7

Ata da Sétima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava 
Legislatura da Câmara Municipal de Urucuia estado de Minas Gerais. Aos vinte e 
sete dias do mês de setembrodo ano dois mil e vinte e um às dezenove horas e 
oitominutos no plenário da Câmara presentes os vereadores: José Augusto 
Cordeiro Lisboa, Cleuber Marques dos Anjos, Antônio Alves Neto, Darley José da 
Silva, Albanita Anjos da Mata, Ediel Alves da Silva, Edvaldo Rosa Lisboa, José do 
Parto Cardoso Lisboa e José Weber Santos. Reuniram-se sob a Presidência do 
senhor vereador José Augusto Cordeiro Lisboa, que havendo quórum regimental 
declarou aberta a sessão. Passando a ordem do dia quando foi lida e aprovada a 
ata da reunião anterior. Foi considerada somente a leitura do Projeto de Lein° 
020/2021. Foi colocado em discussão e votação em regime de urgência o Projeto 
de Lei n° 016/2021 que dispõe sobre a concessão de material de construção e mão
de obra a famílias em situação de vulnerabilidade e risco social acompanhadas pela 
Secretaria Municipal de Ação Social e da outras providencias de autoria do 
executivo. No uso da palavra o senhor vereador Edvaldo disse que é necessário 
ajudar as pessoas que realmente precisam e que cabe a eles fiscalizar. A senhora 
vereadora albanita disse que espera que os recursos cheguem a quem realmente 
precisa, que dois salários não são suficientes mas já ajuda. O senhor vereador 
JoséWeber disse seria viável que fossem atendidas pessoas que estão inscritas nos 
programas sociais para ter uma maior e melhor abrangência, é favorável ao projeto 
e espera que sejam atendidas as pessoas que realmente necessitam. O senhor 
vereador José do parto disse que muitas pessoas não tem onde morar e que tem 
ajudado da maneira que pode com vaquinha, com amão na massa. Concorda com o 
colega José weber pois deveriam receber a ajuda pessoas cadastradas no Nis e/ou 
beneficiários do bolsa família. O senhor vereador Ediel disse que é favorável ao 
projeto e que tem ajudado doando caminhões de areia, que ele fornece a areia e a 
prefeitura o transporte. O senhor vereador Antônio neto disse que esse projeto 
ajudará muitas pessoas que não tem casa própria. O senhor presidente disse que 
que é necessário ajudar quem realmente precisa. O projeto de lei nº 016/2021 foi 
aprovado em regime de urgência por unanimidade. Foi colocado em discussão e 
votação em turno único o projeto de indicação n° 012/2021 que solicita a 
construção de uma quadra coberta e parquinho no Centro Educacional Débora 
Lemes Cavalcanti de autoria do senhor vereador Cleuber Marques dos Anjos. O 
autor justificou que é de grande necessidade e que o povo Urucuiano só tem a 
agradecer. O senhor vereador José do Parto disse que indicou a emenda impositiva 
do ano passado para execução este ano no valor de vinte e três mil reais para o 
Centro Educacional Débora Lemes Cavalcanti que daria para fazer a reestruturação 
do parquinho mas infelizmente foi vetado. A senhora vereadora Albanita 
parabenizou o autor do projeto e disse que os alunos e educadores precisam desse 
espaço. O projeto de indicação nº 012/2021 foi aprovado em turno único por 
unanimidade. Foi colocado em discussão e votação em turno único o Projeto de 
Resolução nº 001/2021 que concede título de cidadania honorária ao senhor 
Jonatas Gean da Cruz Silva pelos relevantes serviços prestados ao município, de 
autoria do senhor vereador Edvaldo Rosa Lisboa. No uso da palavra o autor disse 
que conhece o Dr Jonatas desde dois mil e treze e que ele tem ajudado muitas 
pessoas do com questões previdenciárias. É uma pessoa muito boa e merece 
receber o título. O senhor vereadorAntônio Neto disse que conhece o dr Jonatas e 
que ele e um grande profissional que tem ajudado a tirar as pessoas das 
dificuldades. O senhor presidente disse que o dr Jonatas pois tem ajudado as 
pessoas que tem dificuldade para receber os benefícios portanto veio para somar. 
O Projeto de Resolução n° 001/2021 foi aprovado em turno único por 
unanimidade. Foi colocado em discussão e votação em turno único o Projeto de 
Resolução nº 002/2021 que concede título de cidadania honorária ao senhor Luiz 
Oliveira Trindade pelos relevantes serviços prestados ao município, de autoria dos
senhores vereadores José Augusto Cordeiro Lisboa e Cleuber Marques dos Anjos. O 
senhor vereador JoséAugusto disse que o senhor Luiz tem muita alegria nos olhos e 
tem ajudado muito os jovens do município, portanto merece o reconhecimento. O 
senhor vereador Cleuber disse que o senhor Luizé muito dedicado e merecedor do 
título. O senhor vereador Antônio neto disse que o senhor Luizé um lutadorque faz
salgados com sua esposa para vender, gera empego e é voluntario no treinamento 
da fanfarra e faz por amor. O Projeto de Resolução n°002/2021 foi aprovado em 
turno único por unanimidade. Foi colocado em discussão e votação em turno único 
o Requerimento n°044/2021 que requer providências em caráter de urgência faixa 
de pedestres e identificação dos quebra molas em todas as ruas asfaltadas, de 
autoria do senhor vereador JoséAugusto cordeiro Lisboa. No uso da palavra o autor 
justificou que faz-se necessário para melhorar o vai e vem dos pedestres com mais 
segurança e que a cidade sinalizada fica mais bonita. O senhor vereador Edvaldo 
disse que quanto ao requerimento cabe salientar que alguns quebra molas são 
feitos de terra e não é possível pintar e além da sinalização é necessário fazer 
quebra-molas em muitas ruas que não tem. A senhora vereadora Albanita disse 
que é necessário colocar as placas de pare, proibido estacionar, mão, contra mão, 
etc. e parabenizou o autor do requerimento. O senhor vereador Cleuber disse que 
é uma ideia muito boa e que o autor está de parabéns. O Requerimento n° 
044/2021 foi aprovado em turno único por unanimidade. Foi colocado em 
discussão e votação em turno único o Requerimento nº 045/2021 que requer junto 
a secretaria de educação um estudo técnico para avaliar a possibilidade de criar “O 
Programa Excelência de Bolsa de Estudo” para oferecer oportunidade, além de 
incentivo estará dando condições aos estudantes de Cursos Técnicos, acadêmicos 
que estejam em um Curso de Graduação ou até mesmo em uma Pós Graduação no 
polo UAB-URUCUIA e que os contemplados sejam estudantes de baixa renda, 
carentes e residentes no município de Urucuia, de autoria dos senhores 
vereadores, Jose Weber Santos, Albanita Anjos da Mata, Cleuber Marques dos 
Anjos, Darley José da Silva, Edvaldo Rosa Lisboa, Ediel Alves da Silva, JoséAugusto 
Cordeiro Lisboa e José do Parto Cardoso Lisboa. No uso da palavra o senhor 
vereador JoséWeber disse que vê nesta casa projetos de bolsa que gera custos para 
a prefeitura e que muitos recebem a bolsa e ficam em casa pois recebem mais por 
privilégios políticos do que para seu desenvolvimento social. Falou dos jovens que 
terminaram o ensino médio a muito tempo e moram na zona rural e não tem 
condições de vir a cidade fazer um curso, portanto é necessário criar uma bolsa 
para incentivá-los. Falou que fica triste em ver adolescentes de onze a dezesseis 
anos a noite nas ruas namorando pois falta oportunidade paraesses jovens que são 
o nosso futuro.Falou que entrou com o projeto com a companheira Albanita e fez 
questão de colocar o nome de todos os colegas pois todos sabem da necessidade. 
O senhor presidente disse que o futuro do país é a educação e tem certeza que a 
bolsa irá incentivar os jovens do município. Disse que quanto as pessoas que 
recebem a bolsa e ficam em casa cabe ao vereador fiscalizar e quanto aos 
adolescentes cabe ao vereador denunciar ao conselho tutelar. A senhora 
vereadoraAlbanita disse que discorda da fala do presidente pois o que o seu colega 
JoséWeber quis dizer é que a bolsa ocupará o tempo desses jovens que são o 
futuro da nação. Falou que foi criada uma bolsa no valor de hum mil reais para 
professores do polo UAB e que os alunos também são merecedores. O senhor 
presidente disse que sabe que o colega José weber quer o bem desses 
adolescentes e acionar o conselho tutelar é uma forma de ajudar. O senhor 
vereador Darley disse que o projeto é muito importante pois dará condições as 
pessoas da zona rural e acredita que o prefeito irá atender. Falou que a atitude dos 
jovens é responsabilidade dos pais. O senhor vereador Edvaldo disse que essa bolsa 
é muito importante e que o Brasil está atrasado pois os estudos remotos formam
as pessoas com menos da metade da capacidade de ensino. Falou que todas as 
classes de estudantes precisam da ajuda do município para recuperar o tempo 
perdido com a pandemia e que o município tem condições pra isso. O senhor 
vereador Ediel disse que o projeto é muito importante pois a educação é que vai 
consertar o mundo. Falou dos jovens que usam o dinheiro dos estudos e gastam 
com outras coisas. Falou que o conselho tutelar não pode fazer muita coisa pois os 
pais tem que ajudar. Falou da sua filha que é um orgulho pra ele. Disse que quem 
usar o dinheiro mal usado vai chorar mais tarde. O senhor vereador Antônio neto 
disse que o requerimento é muito importante pois irá ajudar a pessoas carentes do 
município e cabe a eles cobrar do executivo para seja executado corretamente e 
imediatamente. Falou que quanto ao conselho tutelar eles trabalham com 
denúncias e mesmo sabendo da responsabilidade dos pais tem muitos filhos 
rebeldes que não obedecem. O Requerimento n° 045/2021 foi aprovado em turno 
único por unanimidade. Foi colocado em discussão e votação em turno único o 
requerimento n° 046/2021 que requer a viabilidade e necessidade de capacitar 
uma equipe para o combate à incêndios florestais e que esta mesma equipe seja 
composta também por salva vidas e esteja apta e disponível para eventuais 
necessidades de combate aos incêndios e vítimas de afogamento no município de 
autoria do senhor vereador Edvaldo Rosa Lisboa. No uso da palavra o autor 
justificou que faz-se necessário devido não ter no município nem SAMU nem corpo 
de bombeiros e que volta e meia tem foco de incêndio e não tem pessoas 
capacitadas para combatê-los e assim grandes áreas são devastadas pelo fogo. 
Com essa equipe o incêndio poderá ser combatido no inicio do foco. Falou 
quenesse tempo de calor as pessoas vão tomar banho no rio Urucuia para se 
refrescar e é necessário ter uma equipe capacitada para socorrer possíveis vitimas 
de afogamento. O Requerimento n° 046/2021 foi aprovado em turno único por 
unanimidade. Foi colocado em discussão e votação em turno único o 
Requerimento n° 047/2021 que requer avaliar a possibilidade de encaminhar a esta 
casa proposição legislativa de reajuste salarial dos servidores públicos municipais 
que se encontram defasados desde o ano de 2018. Considerando que os agentes 
políticos tiveram seus vencimentos corrigidos no ano de 2020 de acordo com o 
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, de autoria dos senhores 
vereadores José do Parto Cardoso Lisboa, Albanita Anjos da Mata, Antônio Alves 
Neto, Cleuber Marques dos Anjos, Darley José da Silva, Edvaldo Rosa Lisboa, Ediel 
Alves da Silva, JoséAugusto Cordeiro Lisboa e JoséWeber Santos. No uso da palavra 
o senhor vereador José do Parto disse que vem sendo abordado pelos servidores e 
todos tem razão de reivindicar pois no ano de dois mil e vinte foi feito reajuste dos 
agentes políticos, e que os servidores são muito mais importantes do que os 
vereadores. Disse que deve ser feita correção de acordo com o IPCA com foi feito 
para os agentes políticos. Pediu ao presidente para levar o requerimento ao 
conhecimento do executivo e fazer a cobranças pois o executivo alega que não
pode reajustar por causa da pandemia mas reajustou dos agentes políticos. O 
senhor presidente disse que levará o requerimento pessoalmente pois os salários 
estão defasados há anos. O senhor vereador JoséWeber disse que o brasil bateu o 
Record da arrecadação e quando cresce muito a nível de Brasil chega até os 
municípios. Falou que quando foi feito o reajuste no subsídio dos agentes políticos 
o decreto já existia e o executivo não obedeceu mas quando fala em dar aumento 
aos servidores, alega que não pode por causa do decreto. Falou que a arrecadação 
do munícipio é excelente e é necessário que se faça a coisa justa aos servidores. O 
senhor vereador Edvaldo falou da dificuldade que é conseguir aumento para os 
servidores e que estão há mais de três anos sem reajuste. Falou que o município 
precisa dos servidores e que eles precisam ser bem remunerados. O senhor 
vereador Ediel agradeceu o colega José do Parto pelo convite e falou ao colega José 
Weber que da próxima vez não precisa colocar o seu nome no requerimento já que 
ele disse que os vereadores pegaram carona. O senhor vereador Darley disse é um 
requerimento importante e que os funcionários bem remunerados trabalham 
satisfeitos. Falou que tem que juntar todos os vereadores para fazerem a cobrança. 
A senhora vereadora Albanita disse que os servidores merecem ser bem 
remunerados. O senhor vereador AntônioNeto agradeceu o convite e disse que 
reajuste é direito de todos e tem que ser feito para todos do gari ao prefeito. O 
senhor presidente disse que vai cobrar e que dinheiro no bolso do servidor é 
dinheiro para a cidade e melhora para todos. O requerimento n° 047/2021 foi 
aprovado em turno único por unanimidade. Foi colocado em discussão o 
requerimento n° 048/2021 que requer avaliar a possibilidade de adequação da
carga horária dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, bem como a 
possiblidade de implantar o plano de carreira para estas categorias, de autoria dos 
senhores vereadores Darley José da Silva e José do Parto Cardoso Lisboa. O senhor 
vereador Edvaldo pediu para tirar o requerimento da pauta para esclarecer a 
dúvida de que o colega Darley estaria legislando em causa própria. O senhor 
presidente autorizou a retirada do requerimento n° 048/2021 da pauta de votação. 
Foi colocado em discussão e votação em turno único o Requerimento n° 049/2021 
que requer a necessidade de implantar o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Dia 
aqui no município de Urucuia-MG, de autoria do senhor vereador Antônio Alves 
Neto. O autor justificou que faz-se necessário devido ter muitas pessoas no 
município com problemas mentais e não ter um local apropriado para tratá-las e as 
famílias sofrem muito pois traz riscos para a família e a sociedade. Urucuia tem 
uma grande demanda. Falou que o sus não recebe pessoas com doença mental e 
que o CAPS Dia pode atender. O senhor vereador José do Parto disse que entrou 
com o projeto para implantação do CAPS 1 mas que não foi possível criar devido o 
numero de habitantes não ser suficiente na época mas agora é. Falou que podem 
ser atendidas pessoas que fazem uso excessivo de álcool, e disse que Urucuia tem 
muitos adolescentes que já fazem uso de drogas e que a implantação do CAPS dia
pode salvar vidas. O senhor vereador Edvaldo disse que tem muitas pessoas que 
necessitam de tratamento, falou sobre pessoas maravilhosas que ficam com 
depressão e acabam caindo no mundo das drogas. A senhora vereadora Albanita 
disse que tem conhecimento de uma família que tem pedido socorro pois uma
pessoa esta surtada e agressiva e precisa ser internada antes que aconteça o pior. 
Disse que procurou o secretário de saúde mas nenhuma providência foi tomada e 
ele não assume a responsabilidade de enviar o paciente para internar. O senhor 
vereador Cleuber disse que apoia e que está junto nesta luta. O requerimento n° 
049/2021 foi aprovado em turno único por unanimidade. Foi colocado em 
discussão e votação em turno único o Requerimento n° 050/2021 que requer cópia 
dos processos licitatórios de compras de mobiliários e equipamentos para a 
secretaria municipal de saúde, como também dos empenhos e notas fiscais dos 
objetos requisitados desde janeiro de dois mil e dezoito até setembro de dois mil e 
vinte e um. Solicitamos ainda empenhos e notas fiscais do restaurante de 
Raimunda Alves bezerra, dos lava jatos de Elmiro Tomé soares e Dilvan Ramos da 
Mata de dois mil e dezoito até a presente data, de autoria dos senhores vereadores 
Albanita Anjos da Mata e JoséWeber Santos. A senhora vereadora Albanita disse 
que recebeu vários questionamentos e é necessário ter as informações para 
prestar esclarecimento a população. O senhor vereador JoséWeber disse ao colega 
Ediel que pela importância do requerimento decidiu colocar o nome de todos os 
vereadores e de forma alguma disse que pegaram carona e pediu desculpas se foi 
interpretado desta forma. O senhor vereador Edvaldo disse que o requerimento é 
de grande importância pois não concorda que os servidores se alimentem na conta 
da prefeitura, seria melhor um vale alimentação. Disse que é necessário que o 
executivo envio as informações para que possam averiguar e se tiver irregularidade 
precisa ser corrigido. |O senhor vereador Ediel disse que dona Sonia já ajudou 
muita gente. O requerimento n° 050/2021 foi aprovado por sete votos favoráveis e 
um voto contrário sendo ele do senhor vereador Ediel Alves da silva. Em seguida o
senhor presidente disse que o cadeirante Dissim pediu uma ajuda no conserto de 
sua cadeira de rodas que ficou no valor de hum mil, oitocentos e oitenta e sete 
reais e sugeriu que todos ajudem com uma vaquinha. O senhor vereador 
AntônioNeto disse que é necessário procurar a secretaria de ação social pois tem 
muitas outras pessoas que também precisam. A senhora vereadora Albanita disse 
que ajuda agora, mas é necessário solicitar do NASF ajuda para todos. Não havendo 
nada mais a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a Sessão. Para constar eu Secretário lavrei a presente Ata que após lida e 
aprovada será assinada pelos membros da Mesa.