sessao nº 2

Ata da Segunda Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da 
Câmara Municipal de Urucuia Estado de Minas Gerais. Aos nove dias do mês de março do 
ano dois mil e vinte e um, às oito horas e dezenove minutos no plenário da Câmara 
presentes os vereadores: José Augusto Cordeiro Lisboa, Cleuber Marques dos Anjos, Antônio 
Alves Neto,Darley José da Silva, Ediel Alves da Silva, Albanita Anjos da Mata, Edvaldo Rosa 
Lisboa, José do Parto Cardoso Lisboa eJosé Weber Santos. Reuniram-se sob a Presidência do 
senhor vereador José Augusto Cordeiro Lisboa, que havendo quórum regimental declarou 
aberta a sessão. Passando a ordem do dia quando foi lida e aprovada a ata da reunião 
anterior. Foi considerada somente a leitura do Projeto de Lei nº 003/2021. Foi colocado em 
discussão e votação o Projeto de Lei nº 001/2021 de autoria do executivo. No uso da palavra 
o vereador José do Parto relatou que havia recomendação do impacto financeiro no Parecer 
Jurídico e passou despercebido por eles, mas que o projeto é importante para o município e 
que tem varias pessoas, ou seja, empresários querendo doar alimentos. A vereadora 
Albanita relatou que diante do que estamos vivendo, se o projeto for executado da maneira 
correta, para as pessoas certas e com responsabilidade, será muito importante para o 
município. O Projeto de Lei nº 001/2021 foi aprovado por unanimidade. Foi colocado em 
discussão e votação o Projeto de Lei n° 002/2021 de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre 
a criação e extinção de cargos na Estrutura Administrativa”. No uso da palavra a vereadora 
Albanita relatou que devido a COVID-19 existe um Decreto de número 173,20 que proíbe 
expressamente a criação de cargos nesse período. Relatou também que discorda do projeto, 
pois existem muitos motoristas ociosos na administração e quanto aos cargos da área da 
educação, disse que reconhece a necessidade, mas infelizmente estão juntos num mesmo 
projeto, deveria ter sido desvinculado, portanto desta forma não tem como ser favorável. O 
vereador Bebim também relatou sobre o Decreto e defendeu os cargos vinculados à 
educação, pois nesse período de pandemia faz-se necessário para dar mais assistência aos 
alunos e quanto aos motoristas que estão ociosos é por questões políticas. O vereador 
Edvaldo relatou que infelizmente as solicitações encaminhadas ao Executivo não são 
respondidas, portanto não se sabe onde o motorista é lotado e nem onde esta faltando 
servidor, desta forma fica difícil. O vereador José do Parto relatou que desde 2018 os 
servidores vem lutando por reajuste, especificamente os opressores PVI-A, chega projetos 
de criação de cargos e esquecem que os servidores são patrimônio humano do município e 
isso muito lhe entristece, pois são eleitos para defendê-los e o que recebem é um tapa na 
cara; da mesma acontece com o ACS que não viu nenhuma manifestação da Mesa Diretora 
com relação à solicitação feita nesta casa. No uso da palavra o vereador Darley disse que é 
favorável ao projeto e que está faltando motorista no Bonito e na Vereda Grande, se alguém 
não dá valor ele dá. No uso da palavra o vereador Antônio Neto disse que jamais será contra 
a criação de cargos, quem sabe da necessidade é o executivo e que eles tem que fiscalizar 
com ética, respeito e responsabilidade. O vereador Cleuber disse que é favorável, ele como 
efetivo no cargo de motorista vê a necessidade de criação de mais cargos, pois tem muitos 
motoristas encostados e outros sobrecarregados, ele, portanto defende a sua classe. A 
vereadora Albanita relatou que tem sim motoristas ociosos, não está aqui desmerecendo 
acategoria, mas todos tem conhecimento da situação e está faltando clareza nas 
informações; disse que toda profissão é digna e que fala somente aquilo que ela pode 
provar. O vereador José Augusto disse que acha o projeto importante, não acredita que tem 
motorista parado, pois muitas vezes precisou e não tinha disponível e que esses cargos que 
estão criados não é efetivo e sim para contratação e estão aqui para fiscalizar. O projeto de 
Lei n° 002/2021 foi aprovado por cinco votos favoráveis e quatro votos contrários sendo: 
Albanita Anjos da Mata, José Weber Santos, Edvaldo Rosa Lisboa e José do Parto Cardoso 
Lisboa. Foi colocado em discussão e votação a indicação nº 005/2021 de autoria do vereador 
Antônio Alves Neto. O autor justificou que essa obra é para atender o distrito de Bonito, 
devido à poeira e problemas com erosão; e é necessário que o município melhore a 
qualidade das obras de asfalto, pois da forma que está sendo feita não tem jeito. A indicação 
foi aprovada por unanimidade. Foi colocado em discussão e votação a Indicação nº 
006/2021 de autoria do vereador Antônio Alves Neto. O autor justificou a necessidade de 
alteração de parte da Rua Vicente Vieira para mão única devido aos transtornos causados 
pelo fluxo de veículos, desta forma irá viabilizar o tráfego. A vereadora Albanita parabenizou 
a iniciativa e disse que esta precisando também de sinalização na cidade. O vereador 
Edvaldo também parabenizou o colega e disse que ele também foi questionado sobre essa 
rua devido os riscos de acidente e que vai facilitar o transito quando se tornar mão única. O 
vereador José Augusto aproveitou para convidar os colegas para darem um passeio pela 
cidade, verificar os passeios das ruas e solicitar que o prefeito faça o passeio onde não tem 
para facilitar o trânsito de veículos e pedestres. O projeto de Indicação 006/2021 foi 
aprovado por unanimidade. Foi colocado em discussão e votação o Projeto de Indicação n° 
007/2021 de autoria do vereador Antônio Alves Neto. O autor justificou que faz necessários 
que o executivo faça a manutenção de todas as estradas, pois ele sempre andou na zona 
rural e tem conhecimento das situações, é preciso que haja melhorias para facilitar aos 
produtores e a população em geral. O vereador Bebim relatou que nestes vinte e oito anos 
não existe estrada no município; pois existe uma cultura de raspar e afundar as estradas, 
não tem planejamento; citou que fizeram uma manutenção na estrada de Bonito na outra 
gestão onde foi baulada, retirou-se o acúmulo de água e fez-se a contenção para não cair 
nos córregos; é preciso planejamento e mudar essa cultura que não dá certo. A vereadora 
Albanita disse que a indicação é de suma relevância e relatou anteriormente sobre a estrada 
da comunidade beira rio, houve a boa intenção, mas foi jogado a terra errada. O vereador 
Antônio Neto disse que sabe da importância da melhora das estradas. É preciso acabar com 
esses pontos críticos. E quanto à estrada da comunidade Beira Rio é preciso unir esforços 
para solucionar os problemas, inclusive a cerca elétrica é um problema. O vereador José 
Augusto falou que quando a patrol da AMNOR ficou no município todas as estradas foram 
patroladas. A Indicação n° 007/2021 foi aprovada por unanimidade. Foi colocado em 
discussão e votação oRequerimento n° 006/2021que revoga o Requerimento n° 005/2021 
que versa sob a necessidade de fazer audiência pública antes da aprovação do Projeto de Lei 
034/2020, de autoria dos vereadores: Antônio Alves Neto, Cleuber Marques dos Anjos, Ediel 
Alves da Silva e Darley José da Silva. O vereador Antônio Neto relatou que se não fosse a 
pandemia seria necessário ouvir os servidores e depois aprovar ou não. Quando fala de CRP 
o município precisa, entende que as pessoas não podem ser prejudicadas, mas a justificativa 
apresentada é valida. Falou que deveriam ter contratado uma empresa para prestar 
esclarecimentos; agora uma audiência é colocar em risco o legislativo e o povo. O vereador 
José do Parto relatou que compreende perfeitamente a situação da COVID no município, 
compreende também que não é o momento de fazer audiência pública presencial, 
respeitando todos os decretos; só que existem outros meios para se fazer isso; o caminho 
não seria revogar o requerimento que foi aprovado por todos; faltou diálogo com a Mesa 
Diretora; pois pode ser feita videoconferência, live com o jurídico da casa e da CAPS para 
esclarecer melhor o projeto que é muito importante para a vida dos servidores e não votar 
no escuro; e já que está revogando o requerimento, vamos propor uma vídeo com todos. 
Disse que está mexendo na alíquota e vai de encontro com o vencimento do servidor e 
vários outros aspectos que precisam ser analisados, disse que os decretos municipais todo 
dia mudam. Inclusive entende que a alteração no Decreto n° 016/2021 foi simplesmente 
para atender os interesses do executivo, mas é preciso atender também os interesses da 
população. O vereador Edvaldo relatou que fizeram um requerimento para revogar uma 
iniciativa que foi de todos; não vê urgência na votação desse projeto, tem servidor que vai 
ficar prejudicado com a votação do projeto do jeito que está. O vereador José Weber relatou 
que a CAPS precisa ser olhada com mais carinho, pois ao longo dos anos ela vem sendo 
desrespeitada. Os servidores não tem conhecimento do que esta acontecendo; agora é 
apresentado uma justificativa dizendo que precisa da CRP, mas já existe uma legislação 
vigente; falou também da alteração do decreto sobre o quantitativo de pessoas em reunião 
presencial passando de quatro para doze somente para atender os interesses próprios. É 
preciso cautela e análise criteriosa do Projeto. O vereador Ediel relatou que não tem jeito de 
satisfazer todos, sempre vai ter alguém que vai ficar contrariado; pois ele sempre tem 
acompanhado as discussões na televisão e não adianta lamentar, é preciso seguir em frente. 
O vereador Edvaldo relatou que não é que eles não querem votar e aprovar; é preciso ter 
consciência do que estão fazendo para não prejudicar outras pessoas; é possível fazer uma 
audiência por videoconferência para interagir com outras pessoas, e que a questão do voto é 
normal, todo projeto tem voto contra e a favor; o que não pode é votar no escuro. O 
vereador José do Parto relatou que o projeto da Previdência tramitou no Senado por muito 
tempo, é preciso estudo, dados e eles não tem esses conhecimentos e a revogação do 
requerimento não vai fazer eles desistirem da discussão e do debate com outras pessoas, 
mas respeita o voto de cada um. O vereador José augusto disse que estão votando apenas o 
requerimento e não esta tirando o direito dos vereadores. A vereadora Albanita relatou que 
no momento em que eles propuseram a audiência pública é porque preocuparamcom os 
servidores, pois o projeto é de extrema relevância, pois trata de previdência e como todos 
disseram que não entendem a fundo a legislação da previdência, portanto é preciso 
interação como os servidores efetivos que serão beneficiados, para saber o que é bom ou 
ruim, citou a alíquota que passa de 11% para 14% isso não é certo, muita gente vai ficar 
prejudicada; falou também que eles querem propor outras emendas como, por exemplo: 
empréstimo para os servidores que ao invés de fazer com outras instituições pudesse ser 
feito na própria previdência, então tem varias preocupações e a partir daí que surgiu a 
proposta da audiência, mas como não é possível por cauda da pandemia existem outros 
caminhos, como já foi citado por outros colegas vereadores; jamais poderão votar no escuro. 
O vereador José augusto relatou que convocar servidor é levar para o lado político e que ele 
é favorável ao requerimento devido à pandemia, mas não tira o direito de buscar 
informações. O requerimento foi aprovado por 5 votos favoráveis e 4 votos contrários. Na 
sequencia o vereador Edvaldo fez as seguintes solicitações: sinalização dos quebra-molas da 
Avenida Tancredo Neves; manutenção da estrada da comunidade Santa Isabel devido à
situação em que se encontram; o vereador Antônio Neto solicitou que fosse oficializado o 
Secretário de Meio Ambiente para prestar esclarecimentos sobre a denúncia da senhora 
vereadora Albanita e o vereador José Weber sobre o lixão; cobrar do executivo a execução 
do código de posturas que não tem sido aplicado com relação aos animais soltos nas ruas. O 
vereador José do Parto solicitou ofício coletivo ao DER para fazer o patrolamento de Urucuia 
ao Jatobá. O vereador José Weber solicitou a colocação de placas de indicação da vila 
olímpica do lado correto, pois está no sentido contrário, ou seja, as pessoas entram na 
contra mão,falou também da necessidade do executivo rever os Decretos com relação ao 
funcionamento de alguns estabelecimentos comerciais e também as igrejas. O vereador 
Edvaldo falou do oficio ao DER e também do executivo rever o que pode ser feito para os 
comerciantes venderem suas bebidas, uma vez que eles têm boletos a pagar e os prazos são 
bem curtos. A vereadora Albanita falou da necessidade de cobrar do executivo uma ação 
tapa buracos, pois as ruas estão em situações críticas; cobrou do presidente intervenção ao 
executivo para o envio das respostas de ofícios e requerimentos enviados; caso não ocorra, 
outras providências serão tomadas; cobrou a manutenção da estrada da comunidade Beira 
Rio. O vereador Cleuber informou a vereadora Albanita que neste exato momento da 
reunião as máquinas estão trabalhando na referida estrada. O vereador Ediel solicitou oficio 
ao executivo para a realização de compra de alevinos para soltar no rio Urucuia. O vereador 
José Augusto relatou que a estrada de Santa Isabel já foi resolvida e que o serviço de tapa 
buracos já foi iniciada, mas a demanda é grande e não tem condições de atender todas. Não 
havendo nada mais a tratar o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a sessão. Para constar eu secretário lavrei a presente ata que após lida e aprovada 
será assinada pelos membros da Mesa.