| Tipo | Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2021-09-13 |
| native_id | 39 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
Ata da Sexta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Urucuia estado de Minas Gerais. Aos treze dias do mês de setembro do ano dois mil e vinte e um às dezenove horas e quinzeminutos no plenário da Câmara presentes os vereadores: José Augusto Cordeiro Lisboa, Cleuber Marques dos Anjos, Antônio Alves Neto,Darley José da Silva, Albanita Anjos da Mata,Ediel Alves da Silva, Edvaldo Rosa Lisboa, José do Parto Cardoso Lisboa e José Weber Santos. Reuniram-se sob a Presidência do senhor vereador José Augusto Cordeiro Lisboa, que havendo quórum regimental declarou aberta a sessão. Passando a ordem do dia quando foi lida e aprovada a ata da reunião anterior. Foi considerada somente a leitura do Projeto de Resolução n°001/2021 e Projeto de Resolução n° 002/2021. Foi colocado em discussão e votação em turno único o Projeto de Lei n° 018/2021 que Instituiu o Plantão de Atendimento Vinte e Quatro Horas Pelas Farmácias e Drogarias no Município de Urucuia-MG e dá outras providencias, de autoria dos senhores vereadores José Weber Santos e Albanita Anjos da Mata. No uso da palavra o senhor vereador José Weber disse que enfermidade não tem horário, portanto é necessário quer faça em Urucuia a escala de plantão das farmácias como já é feito em outros municípios e que a população irá agradecer. O senhor vereador Darley disse que o projeto é importante e que muitas vezes são atendidos pacientes no hospital a noite e não tem o medicamento e nem onde comprar. O senhor vereador Cleuber disse que o projeto é de grande relevância e que ele já precisou de medicação pra sua filha e não teve como comprar e ela teve que tomar no dia seguinte. Disse que deveriam ficar duas farmácias de plantão. A senhora vereadora Albanita disse que as farmácias ficando de plantão será muito bom para a população e que não é necessário ficar de portas escancaradas. O senhor vereador José do Parto manifestou seu apoio ao projeto e disse que o serviço escalonado funciona e não gera desgaste pra ninguém e quanto ao questionamento do colega Cleuber, no projeto fala que a escala pode ser modificada de acordo com a necessidade do público. O senhor vereador Antônio Neto disse que é favorável ao projeto devido a dificuldade que se tem quando precisam de medicamento e as farmácias estarem fechadas. O projeto de lei n° 018/2021 foi aprovado em turno único por unanimidade. Foi colocado em discussão e votação em turno único o Projeto de Lei n° 019/2021 que Dispõe sobre Programa de Incentivo a educação técnica e superior no polo UAB- Urucuia e dá outras providências, de autoria do executivo. No uso da palavra o senhor vereador José do Parto disse que quanto ao projeto questiona muito as oportunidades para juventude e valorização dos servidores, disse que o projeto é muito bom e vem para aquisição de conhecimento, é um avanço da educação e um passa-porte para o futuro. O senhor vereador José Weber disse que o governo do estado lançou um curso onde o aluno também é bolsista. Falou que esses projetos para capinar não cresce ninguém profissionalmente. Falou que é necessário incentivar o aluno e o monitor e parabenizou o projeto. A senhora vereadora Albanita disseque a educação é a sua paixão e que é a favor do projeto, pois incentiva os jovens e adultos a entrar no mercado de trabalho mais capacitados e qualificados. O senhor vereador Antônio Neto disse que quando o projeto chegou ao seu conhecimento teve algumas dúvidas, mas disse que lendo o projeto entendeu que a prioridade é para quem tem formação e uma oportunidade de aumento no salario. O senhor vereador Edvaldo disse que o projeto faz lembrar que em dois mil e dezessete iniciou um curso superior onde a tutora era de Arinos e teve que teve que sair e foi difícil substituir. Falou sobre o professor José Darlan que assumiu a tutoria o elogiou como um ótimo profissional. Disse que é um projeto de iniciativa muito boa, pois está dando oportunidades e que Urucuia tem pessoas capacitadas para dirigir esses cursos. A senhora vereadora Albanita disse que Marlice, Isaura e Lucimar também são ótimas tutoras. O senhor Presidente disse que é favorável ao projeto, poisacredita que a educação vai melhorar o nosso país. O Projeto de Lei n° 019/2021 foi aprovado em turno único por unanimidade. Foi colocado em discussão e votação em turno único o Projeto de Indicação n° 011/2021 que requer avaliar a possibilidade de encaminhar a esta casa uma Proposição Legislativa de reajuste salarial aos garis do Município de Urucuia-MG, de autoria do senhor vereador Darley José da Silva. No uso da palavra o autor disse que foi bastante cobrado, pois os garis não tem insalubridade e é necessário que sejam mais valorizados. O senhor vereador Edvaldo disse que é um requerimento muito bom, mas esta casa está votandomuito requerimento individual e tem muitas classes que não receberam aumento. Disse não ser contra,mas propõe um requerimento coletivo para aumento do salario de todas as categorias. O senhor vereador José do Parto disse que o município não valoriza estes servidores e que estão na justiça lutando para receber insalubridade. Disse que os requerimentos individuais não estão sendo executados e que é necessário dar uma melhor condição de trabalho aos servidores e assim terão uma melhor qualidade de vida. O senhor vereador José Weber falou que é necessário reajustar a tabela de vencimentose que ela reajustada já daria um aumento para os servidores e que nove vereadores não abraçam a causa de fazer esta alteração. Disse que os vereadores deveriam trabalhar encangados e que eles tem o poder de segurar os projetos que o prefeito mandar e exigir os aumentos, mas ninguém quer e que isso é injusto com o povo de Urucuia. A senhora vereadora Albanita disse que ela e o colega José Weber lutaram pelos garis,foram xingados no face book, pois mudaram o horário de trabalho deles por perseguição politica e que eles lutaram ate o problema ser solucionado. Pediu ao Presidente da casa para desengavetar o plano de carreira para que possam discutir e adequar o que for necessário. O senhor vereador Antônio Neto disse que todos os funcionários merecem aumento e que a Mesa esta sempre em contato com o prefeito para dialogar, pois é a função deles, são lutadores e sempre buscam resolver os problemas. O senhor vereador Edvaldo disse que não concorda com o colega José weber quando diz que os vereadores não estão nem aí para o povo e que cada um tem o seu jeito de trabalhar e que honra os votos que recebeu. Disse que é constrangedor ouvir isso de um colega e que faz o máximo pelo município. O senhor presidente disse que acredita que o prefeito vai acatar os pedidos de reajuste e que nunca deixou de atender quem precisa. Falou que aqui na câmara não tem nenhum projeto engavetado, pois todos que chegam são tramitados e que todos os vereadores estão lutando em prol do povo. O Projeto de Indicação n° 011/2021 foi aprovado em turno único por unanimidade. Foi colocado em discussão e votação em turno único o requerimento n° 043/2021 que requer a avaliação da possibilidade de determinar que alguns vigilantes municipais realizem a proteção do patrimônio municipal mediante a realização de rondas, de autoria do senhor vereador Antônio Alves Neto. No uso da palavra o autor relatou que há uma grande necessidade de uma vigilância para zelar do patrimônio publico, falou dos patos do jardim da câmara que foram danificados e não sabe como os guardas da câmara trabalham por que se for só dentro da câmara tem que contratar outros pra trabalhar de fora. O senhor vereador José Weber disse que é a favor do requerimento, pois, o vandalismo está cada dia pior. A senhora vereadora Albanita disse que essa vigilância é muito importante, poisquando tem guardas as pessoas ficam com medo de praticar o vandalismo. O senhor vereador Ediel disse que é um requerimento bom e que Urucuia já teve guarda rondando e que as coisas ficam melhores e que algumas pessoas tem consciência, mas outras só fazem destruir. O senhor presidente disse que o jardim da câmara esta sendo vandalizado e que os guardas deveriam identificar os vândalos para serem notificados, pois estão destruindo o dinheiro do povo. O requerimento n° 043/2021 foi aprovado em turno único por unanimidade. Em seguida o senhor vereador José do Parto falou que já iniciaram os trabalhos dos três pontos de wifi nas escolas de santa cruz, bonito e vereda grande do Programa Wifi-Brasil. Falou sobre a paciente Ana Lívia que precisa fazer uma cirurgia no joelho que custa um pouco mais de sete mil reais e pediu aos vereadores que se todos concordarem ajudasse cada um com cem reais e que Deus irá recompensálos. Disse que quanto ao questionamento da colega Albanita no inicio do ano foi enviado oficio à Secretaria de Educação solicitando a possibilidade de enviar novamente para esta casa o plano de carreira que foi retirado para melhores adequações. Disse que ele foi elaborado no ano de 2016 e é necessário adequar conforme nossa realidade de hoje. Falou da necessidade de rever também estatuto do servidor que é do ano de mil novecentos e noventa e três. Pediu ao Presidente para enviar oficio à Secretaria de Educação solicitando o envio do plano de carreira para apreciação e votação, bem como o estatuto do servidor que se encontra defasado. O senhor presidente falou que quando algum projeto demora um pouco para votar é porque tem duvidas para serem sanadas com a assessoria jurídica. O senhor vereador JoséWeber solicitou que seja feito um requerimento coletivo solicitando a criação de bolsa auxilio aos cursos técnicos na zona rural e urbana. Falou que quer fazer um protesto quanto a solicitação do veiculo oficial da câmara para comparecer ao ministério publico em Arinos e foram respondidos através que a câmara possui apenas um motorista e que o mesmo não estava disponível na data solicitada. Falou que é um erro gravíssimo colocar o motorista para cumprir horário de sete as treze horas e depois deste horário ele receber hora extra. Falou que os servidores não tiveram reajuste e o motorista não esta recebendo hora extra e a lei o ampara. Não sabe como o controle interno e a presidência estão gerenciando, pois faltou estimativa de impacto financeiro que está erradíssimo, pois foi feito aumento de salario de vereador e decimo terceiro de vereador e os funcionários não tem aumento porque ultrapassa os setenta por cento e no final do ano devolve cento e trinta e seis mil reais para a prefeitura.Disse que toda vez que precisam do veiculo da câmara tem um impasse. O senhor presidente disse que sempre atende a todos e que faz sua gestão com responsabilidade. Inclusive, dispensou servidores para não ultrapassar o limite. Falou que o dinheiro devolvido foi dos trinta por cento e que se sobrar é obrigatório devolver porque o dinheiro é do município. Falou que quanto a solicitação do veiculo o motorista estava de licença, que ele não disponibilizou o veiculo, mas disponibilizou diária no valor de cem reais para cada vereador para custeio da viagem a Arinos e acredita que é esse valor é suficiente. Falou que ele não tem oposição na câmara e que as contas podem ser pedidas, pois aqui não existe irregularidade nenhuma e todas as contas estão dentro do limite. A senhora vereadoraAlbanita disse que já solicitou o veiculo e foi negado três vezes e que se sente excluída e perseguida. Disse que o motorista lhe informou que tem quatrocentas horas extras acumuladas e que o presidente deu folga para compensar e folga não é licença. Disse que respeitando a ausência da servidora Gislene, foi ela que a informou que o plano de carreira esta engavetado. Disse que foi atender o chamado do ministério público e não solicitou o veiculo para evitar constrangimento. Pediu desculpas ao presidente pelo equivoco da informação do plano de carreira, mas passou a informação que recebeu. Pediu que seja feito um requerimento solicitando copias dos processos licitatórios de compras de equipamentos e mobiliários da secretaria municipal de saúde, notas fiscais e empenhos de objetos licitados de janeiro de dois mil e dezoito ate setembro de 2021. No mesmo requerimento, solicitação das notas de prestação de serviços do restaurante de Raimunda (Sonia) e dos lava jatos. O senhor presidente disse que negociou a folga com o motorista até o dia dois de setembro, pois a viagem que tinha agendada era para o dia três de setembro, solicitação da senhora vereadora Albanita. O senhor vereador Edvaldo disse que gostaria de entender estas quatrocentas horas extras do motorista, pois da mais de cinquenta dias e no seu entendimento isso é muito grave. Pediu que seja encaminhado um oficio ao executivo solicitando com urgência uma maquina para o rio onde fica a bomba que bombeia agua para o para terra. Parabenizou a mesa diretora pelo entendimento de retirar o projeto 016 da pauta, é um projeto muito importante, mas precisa do impacto financeiro e será apreciado na próxima reunião. O senhor vereador Cleuber falou que é necessário alterar a lei para que os vereadores possam conduzir o veiculo da câmara, pois todos são habilitados, e assim reduziria a diária do motorista e as horas extras. O senhor vereador José do Parto disse que não e possível, pois é uma recomendação do TCU. O senhor vereador Ediel solicitou que seja oficializado o executivo para arrumar o trecho da estrada que liga santa cruz ao sabão próximo a propriedade do senhor Oreloque se encontra em péssimas condições. O senhor vereador Neto solicitou que seja oficializado o executivo para fazer a manutenção da estrada que liga o bonito a vereda grande próximo a propriedade da senhora riquinha que se encontra em péssimas condições. O senhor vereador José do parto disse que gostaria de prestar solidariedade a família e amigos do senhor Manoel CardosoVersiane que faleceu em decorrência de um câncer na cabeça. O senhor vereador Darley disse que fez um requerimento solicitando a manutenção das estradas e pediu para colocar seu nome nos ofícios. Parabenizou o colega Edvaldo pelas palavras e disse que o colega José weber tem que ter ética para falar que os vereadores não estão nem ai pra ninguém e que todos os vereadores são excelentes e quem vai mostrar o resultado do trabalho deles é o povo na eleição.Não havendo nada mais a tratar o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão. Para constar eu Secretário lavrei a presente Ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa.