sessao nº 8

Ata da Oitava Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da 
Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Urucuia estado de Minas 
Gerais. Aos dezoito dias do mês de outubro do ano dois mil e vinte e um 
às dezenove horas e dois minutos no plenário da Câmara presentes os 
vereadores: José Augusto Cordeiro Lisboa, Cleuber Marques dos Anjos, 
Antônio Alves Neto, Darley José da Silva, Albanita Anjos da Mata, Ediel
Alves da Silva, Edvaldo Rosa Lisboa, José do Parto Cardoso Lisboa e 
José Weber Santos. Reuniram-se sob a Presidência do senhor vereador 
José Augusto Cordeiro Lisboa, que havendo quórum regimental declarou 
aberta a sessão. Passando a ordem do dia quando foi lida e aprovada a 
ata da reunião anterior. Foi feita a leitura de correspondências e 
comunicações incluídas no expediente. Foi considerada somente a leitura 
dos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 021/2021, Projeto de Lei nº 
022/2021, Projeto de Lei nº 023/2021, Projeto de Resolução nº 003/2021 
e Projeto de Resolução nº 004/2021. Foi colocado em discussão e 
votação em regime de urgência o Projeto de Lei nº020/2021 que dispõe
sobre a criação de cargos na Estrutura Administrativa do Poder Executivo 
do município de Urucuia estado de Minas Gerais e dá outras 
providências, de autoria do executivo. No uso da palavra o senhor 
vereador José Weber disse que não concorda com a criação dos cargos 
pois a escola funciona apenas em um turno e que ela foi criada por lei 
aprovada na câmara mas não é registrada no MEC. Disse que a cívico 
militar é um braço da Luiz Ribeiro e que lá já tem vice-diretores. Falou da 
diferença de atenção entre os alunos das escolas principalmente da zona 
rural. Falou que os ônibus transportam alunos da cívico mas não 
transportam da Luiz Ribeiro e que votará contra pois é um projeto 
casado. O senhor vereador José do parto disse que votaria contra o 
projeto mas após ouvir profissionais que atuam na cívico foi informado 
que a intenção da secretaria de educação é retornar no mês de 
novembro com cem por cento dos alunos. Falou do dano irreversível 
causado na educação pela pandemia e que o que os alunos perderam de 
conhecimento nunca será recuperado. Falou que a escola não é cem por 
cento o modo militar mas é um exemplo parao município. Falou que é 
necessário a criação dos cargos de vice diretor porque a cívico militar 
funciona em tempo integral. Falou que a Educação tem dinheiro e investir 
em profissionais é investir no futuro. A senhora vereadora Albanita repetiu 
a fala do colega JoséWeber quanto a criação da cívico militar. Falou dos 
diretores e vice que não cumprem a carga horaria e lesam o município e 
que a secretaria de educação deveria estar presente para prestar 
esclarecimentos. O senhor vereador Edvaldo falou que a cívico militar é 
uma escola boamas infelizmente os alunos tem tratamento diferenciado 
dos alunos das outras escolas com tratamento especial e uma forma de 
ensino mais qualificada. Falou que não votará no projeto criando cargos 
pois a escola ainda não foi reconhecida pelo MEC. O senhor vereador 
Antônio Neto disse que a cívico militar é um exemplo de disciplina e 
parabenizou o capitão Davi do Exército Brasileiro. Falou que o município 
está aguardando a publicação da escola a qualquer momento. O senhor 
vereador Cleuber pediu ao presidente para oficializar o senhor prefeito 
para resolver a questão do transporte escolar que favorece apenas os 
alunos da cívico militar. O senhor vereador Darley parabenizou o colega 
José do parto pela fala e disse que é favorável ao projeto e que é 
necessário contratar mais profissionais para a educação para a cidade 
andar pois educação está em primeiro lugar. O senhor vereador Ediel
disse que cada um tem sua opinião e seu voto e todos devem respeitar e 
que o projeto veio porque era necessário e que contratar mais 
profissionais é bom pra o município. O projeto de lei n° 020/2021 foi 
aprovado em regime de urgência por cinco votos favoráveis e três votos 
contrários sendo eles dos senhores vereadoresAlbanita anjos da mata, 
JoséWeber Santos e Edvaldo Rosa Lisboa. Foi colocado em discussão e 
votação em turno único o requerimento n° 048/2021 que requer avaliar a 
possibilidade de adequação da carga horaria dos enfermeiros e técnicos 
de enfermagem, bom como a possiblidade de implantar o plano de 
carreira para estas categorias, de autoria dos senhores vereadores 
Darley José da Silva e José do Parto Cardoso Lisboa. No uso da palavra
o senhor vereador Darley disse que vem sendo bastante cobrado e que é 
necessário adequar pois Urucuia ainda está seguindo a lei antiga e que o 
município já tem o plano de carreira então e necessário colocar os 
profissionais da saúde no plano de carreira também. O senhor vereador 
José do Parto solicitou dos colegas uma cobrança mais efetiva em 
relação a redução da carga horaria desses profissionais de saúde que 
está exaustiva. Falou que é necessário reduzir a carga horaria para trinta 
horas semanais de acordo com a nova lei federal. Falou que Urucuia não 
tem plano de carreira de nenhuma categoria, que em dois mil e dezesseis 
foi enviado para a câmara o plano de carreira da educação mas foi 
retirado para adequações. Falou da necessidade de criar o plano de 
carreira da saúde pois muitos profissionais fazem cursos de 
aperfeiçoamento mas não são valorizados por isso. O senhor presidente 
disse que a valorização desses profissionais é de grande importância 
principalmente com a guerra que estão enfrentando que é a pandemia. 
Parabenizou os autores do requerimento. O requerimento n° 048/2021 
foiaprovado em turno único por unanimidade. Foi colocado em discussão 
e votação em turno único o Requerimento nº 051/2021 quer requer 
providências em caráter de urgência, a construção de quebra-molas no 
Bairro Acrísio José de Oliveira nas seguintes ruas: Rua Ana Pereira de 
Moraes, esquina com a Rua Joana Gonçalves Lisboa; Rua Aurea 
Figueiredo da Mata, esquina com a Rua Joana Gonçalves Lisboa; Rua 
Joana Gonçalves Lisboa, saída para Distrito de Santa Cruz. É necessário 
que dentro das possibilidades, os mesmos sejam revestidos de massa 
asfáltica e que sejam revestidos também com massa asfáltica os que já 
estão prontos feitos de terra ou cascalho em toda a cidade e que todos 
sejam identificados,de autoria do senhor vereador José Augusto Cordeiro 
Lisboa. No uso da palavra o autor justificou que faz-se necessário fazer 
quebra-molas de qualidade e recuperar os antigos feitos de terra com
massa asfáltica pois estão se desfazendo e com o período chuvoso logo 
não existirão mais. Disse que os quebra-molas são necessários para 
diminuir a velocidade de condutores de veículos imprudentes. O senhor 
vereador Edvaldo parabenizou o autor do requerimento e disse que tem 
várias ruas que precisam de quebra-molas. Falou que é necessário que 
sejam bem feitos e padronizados. O senhor vereador Antônio Neto 
parabenizou o autor do requerimento e disse que os quebra-molas farão 
os condutores diminuírem a velocidade diminuindo os riscos de acidentes 
para o cidadão. O requerimento nº 051/2021 foi aprovado em turno único 
por unanimidade. Foi colocado em discussão e votação em turno único o 
Projeto de Indicação nº 013/2021 que solicita a viabilidade de conceder 
aos professores da rede municipal em efetivo exercício do magistério a 
gratificação conhecida como “pó de giz” e adicional de até 15% para os 
profissionais que se deslocam da sede do município para lecionar nos 
Distritos, de autoria do senhor vereador José do Parto Cardoso Lisboa. O 
senhor vereador José do parto disse que muitos professores pegam uma 
ou duas aulas nos distritos para completar sua carga horária e que o 
custo da aula é inferior ao custo da viagem portanto esses profissionais 
precisam ser compensados. Falou que outros municípios já pagam a 
gratificação pó de giz e que a educação de Urucuia tem dinheiro para 
valorizar o servidor em forma de gratificação obedecendo a nova lei do 
FUNDEB e a constituição federal. Pediu a Mesa e os demais colegas 
para ajudarem na cobrança. A senhora vereadoraAlbanita disse que o 
estado paga esta gratificação para quem está em sala de aula e 
perguntou ao colega José do Parto se ele não estava sendo injusto com 
os demais professores beneficiando apenas os que trabalham na zona 
rural. O senhor vereador José do Parto disse que o “pó de giz” e pra 
todos e que o adicional de 15% que é para os professores da zona rural. 
O senhor vereador Edvaldo disse que é necessária uma complementação
para estes profissionais pois estão levando prejuízo com odeslocamento. 
Falou que em 2016 tentou conseguir um veículo para transportar os 
professores da zona rural mas infelizmente o prefeito não acatou. O 
senhor vereador Antônio Neto disse parabenizou o autor da indicação e 
disse que valorizar o servidor é muito importante. O senhor presidente 
parabenizou o autor e disse que os professores da zona rural têm
dificuldades para se deslocar. Falou que fara as cobranças ao executivo. 
O projeto de indicação nº 013/20251 foi aprovado em turno único por 
unanimidade. Foi colocado em discussão e votação em turno único o 
Projeto de Indicação nº 014/2021 que solicita que sejam tomadas as 
devidas providencias junto ao REURB e setores competentes para 
regularização do loteamento da fazenda Nova Três Pontas e demais 
bairros em que se encontram na mesma situação, de autoria do senhor 
vereador Edvaldo Rosa Lisboa. No uso da palavra o autor justificou que o 
REURB é um programa do governo federal que possibilita a contratação 
de empresa para regularização fundiária. Falou que a Fazenda três 
pontas tem um loteamento bem organizado mas não é possível colocar 
água e nem luz por falta de regularização. Falou também do loteamento 
Lisboa Cavalcanti e as casas da x entre outros que também precisam ser 
regularizados. Falou da necessidade de reforma das casas da x que para 
muitos só e possível com empréstimo e para fazer é necessário ter a 
escritura do imóvel. O senhor vereador José weber disse que a cidade 
está crescendo sem nenhuma estrutura e que os donos dos loteamentos 
lucram com a venda dos lotes sem nenhuma responsabilidade e 
compromisso e deixam a regularização para o município. O senhor 
vereador José do parto parabenizou o autor pela indicação e por procurar 
informações. Falou que sempre teve esse problema de regularização e 
que é necessário buscar solução, inclusive podem pedir ajuda a 
deputados e senadores para resolver o problema. O senhor vereador 
AntônioNeto parabenizou o autor e disse que a regularização dos lotes é 
de extrema importância mas acha que deveriam ser contratados 
profissionais do município para fazer esta regularização para que o 
dinheiro fique aqui e que muitas pessoas são de baixa renda e não tem 
condições de arcar com as despesas. O senhor vereador Edvaldo falou 
que o REURBdefine e classifica as pessoas de acordo com suas 
condições financeiras. O senhor presidente disse que é necessário 
regularizar para que todos possam registrar seus imóveis pois quem não 
registra não é dono. O projeto de indicação n° 014/2021 foi aprovado em 
turno único por unanimidade. Foi colocado em discussão e votação em 
turno único o Projeto de Indicação nº 015/2021 que solicita a necessidade 
de fazer a ampliação da rede de abastecimento de água desde a 
propriedade do senhor Marcelo Martins Rocha (Marcelão) até a Vila
Olímpica, de autoria do senhor vereador Cleuber Marques dos Anjos. No 
uso da palavra o autor justificou que foi procurado por alguns moradores 
daquela área que perguntaram quais providencias devem ser tomadas 
para fazer este abastecimento. O projeto de indicação n° 015/2021 foi 
aprovado em turno único por unanimidade. Em seguida foi convidado a 
fazer uso da tribuna o Secretário Municipal de Meio Ambiente senhor 
Jose Otavio Machado. O senhor secretário disse que no ano passado 
veio a câmara pedir apoio e colaboração dos nobres edis para realizar 
um bom trabalho na secretaria, porém, pouca coisa foi feita. Falou dos 
cargos que ocupou na administraçãoaté chegar à secretaria de meio 
ambiente e falou que está sendo elaborado um projeto de lei e que breve 
será enviado para a câmara para apreciação e votação. Falou de 
algumas proibições que estarão no conteúdo da lei como: proibir colocar 
qualquer tipo de material na rua sem autorização da secretaria de meio 
ambiente, como lixo, galhos de arvores, restos de material de construção 
entre outros. Falou das pessoas que compram lotes e deixam 
abandonados aguardando a valorização que acabam se transformando 
em depósitos de lixo. Falou do perigo dos animais nas ruas e citou o 
acidente que matou um adolescente na taboca e que quem leva a culpa é 
o município e não o proprietário do animal. Falou da irresponsabilidade 
dos comerciantes que jogam lixo nas ruas..Disse que todo comercio 
precisa ter lixeira com tampa e ao produzir lixo deve armazenar de forma 
adequada pra que os garis possam recolher. Falou o horário que o 
caminhão de lixo funciona e que as pessoas colocam o lixo pra fora na 
hora errada e os cachorros rasgam. Falou que quando a lei for aprovada 
irá anunciar par que todos os cidadãos tenham ciência da mesma e será 
suspendido o funcionamento da empresa que não obedecer a lei. Falou 
que caso o morador coloque material na rua sem agendar na secretaria, 
o próprio morador devera retira-lo. Falou do horário de funcionamento do 
lixão e que é fechado aos domingos e as pessoas jogam LIXO na entrada 
do mesmo. Falou que estão correndo atrás para solucionar o problema 
do esgoto. O senhor presidente agradeceu a presença do secretário na 
reunião e o parabenizou pelo excelente trabalho que vem prestando na 
secretaria. O senhor vereador Edvaldo parabenizou o secretario pela 
coragem de vir a câmara explanar as necessidades. Falou das cobranças 
ao executivo para colocar lixeiras em toda a cidade e que nunca foi 
mandando para a câmara nenhum projeto ambiental. Falou que o 
secretario pode contar com a colaboração dos vereadores e que estarão 
buscando recursos junto aos deputados. O senhor vereador José do 
Parto disse que educação ambiental começa na educação infantil. Falou 
que infelizmente os rios estão poluídos por causa da ação humana falou
que devem ser chamados os comerciantes para dialogar e 
posteriormente aplicar a lei. Falou que a parceria da secretaria do meio 
ambiente com a câmara é muito importante e sugeriu que seja realizada 
uma audiência pública para dar ciência a população. o senhor vereador 
JoséWeber disse que empatia é se colocar no lugar do outro. Falou que 
quando ficou à frente do departamento demeio ambiente não tinha 
praticamente nada para trabalhar mas com empenho e dedicação e apoio 
do prefeito conseguiu realizar um bom trabalho. Falou das melhorias que 
fez na rede de esgoto. Falou também que colocou a limpeza urbana para 
funcionar mas foi barrado na questão de visão. Falou da necessidade de 
fazer um plano de sustentabilidade para o município. A senhora 
vereadora Albanita perguntou se ao secretário se ele proibiu o acesso 
das pessoas ao lixão, pois muitos tiram seu sustento de lá. O senhor 
secretário JoséOtavio disse que é verdade mas que quando o prefeito 
abriu exceção pra uma pessoa ele liberou para todos pois não seria justo 
beneficiar apenas uma pessoa. Disse ainda que local insalubre não é 
lugar para crianças e que fizeram filmagens no lixão inclusive de crianças. 
A senhora vereadora Albanita disse que filmou as crianças com 
permissão dos pais. Falou que o prefeito autorizou comprar vinte lixeiras 
para colocar nas vias públicas mas acha que cada repartição pública
deveria adquirir lixeiras. Falou que já dialogou com os comerciantes mas 
dialogo não resolve, acha que só obedecerão com a suspensão do alvará 
de funcionamento e multas. O senhor vereador AntônioNeto parabenizou 
o trabalho do secretário e disse que ele pode contar com a parceria da 
câmara. O senhor secretarioJoséOtavio agradeceu a atenção dos 
vereadores e servidores da câmara e pediu desculpas se tiver se alterado 
nas falas. Falou que a responsabilidade da gestão pública é de todos e 
não apenas do prefeito e dos secretários e que não adianta divergências 
pois ninguém sabe do dia de amanhã. Agradeceu a oportunidade e disse 
que a secretaria está à disposição de todos. O Senhor presidente 
agradeceu a presença do secretário e disse a ele que volte sempre. Em 
seguida o senhor vereador Edvaldo solicitou a possibilidade de realizar 
audiência pública para discutir a questão ambiental. Falou da 
necessidade de tomar providencias com relação aos funcionários 
públicos efetivos e contratados que assinam o ponto e vão pra casa, pois 
tem muitos funcionários recebendo sem trabalhar. O senhor vereador 
JoséWeber solicitou um requerimento cobrando a usina de reciclagem 
pois antes do seu funcionamento o prefeito já mandou projeto cobrando 
taxa. Solicitou também um requerimento de criação de laboratório de 
ciências e pesquisa nas escolas. A senhora vereadora Albanita disse que 
o uso dos veículos do município diminuiu um pouco, mas que dia doze 
(feriado) tinha carros públicos passeando. Falou que quando questionam 
ao prefeito ele fala que não tem conhecimento e quando fazem denúncia
ao ministério público dizem que estão de marcação, mas que eles são 
fiscais do povo. O senhor vereador Ediel pediu para oficializar o prefeito 
para verificar a qualidade do asfalto que já está esburacando com as 
chuvas. O senhor vereador José do parto solicitou explicação da diretoria 
da associação vale do Urucuia, é necessária uma melhor explanação do 
projeto pois o prazo regimental já está esgotando. E não sabem a 
finalidade da mesma pois já existe uma central de associações no 
município. Pediu ao colega AntônioNeto autor do projeto para convidar a 
diretoria da federação para participar da reunião. Solicitou ofício ao 
executivo para enviar respostas de todos os requerimentos de sua autoria 
do ano de dois mil e vinte e um