sessao nº 15

Ata da Décima Quinta Reunião Extraordinária da Primeira Sessão 
Legislativa da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Urucuia 
estado de Minas Gerais. Aos dezesseis dias do mês de dezembro 
do ano dois mil e vinte e um às 9:12 no Plenário da Câmara 
presentes os vereadores: José Augusto Cordeiro Lisboa, Cleuber 
Marques dos Anjos, Antônio Alves Neto, Darley José da Silva, Ediel 
Alves da Silva, Edvaldo Rosa Lisboa, José Weber Santos, José do 
Parto Cardoso Lisboa. Reuniram-se sob a Presidência do senhor 
vereador José Augusto Cordeiro Lisboa, que havendo quórum 
regimental declarou aberta a sessão. Passando a ordem do dia 
quando foi lida e aprovada a ata anterior. Faltou com causa 
justificada a senhora vereadora Albanita Anjos da Mata. Foi 
considerado somente a leitura dos seguintes projetos: Portaria n° 
012/2021, Projeto de Lei n° 036/2021 e Projeto de Decreto 
Legislativo n° 001/2021. Foi colocado em votação o Projeto de Lei 
n° 030/2021 de autoria do vereador Antônio Alves Neto que Institui 
a importância da oração do Pai Nosso no início de cada sessão da 
Câmara Municipal de Urucuia. Sendo aprovado por unanimidade. 
Foi colocado em votação o Projeto de Lei n° 031/2021 que altera o 
artigo 1° da Lei n° 394/2007 devido a mudança de nome da 
entidade que menciona e dá outras providências, de autoria do 
vereador Edvaldo Rosa Lisboa. O mesmo foi aprovado por 
unanimidade. Foi colocado em votação o Projeto de Lei n° 032/2021 
que altera o artigo 1° da Lei n° 396/2007 devido a mudança de 
nome da entidade que menciona e dá outras providências, de 
autoria do vereador Cleuber Marques dos Anjos. Sendo aprovado 
por unanimidade. Foi colocado em discussão em votação o Projeto 
de Lei n° 033/2021 que altera o artigo 1° da Lei n°188/1996 devido 
a mudança de nome da entidade que menciona e dá outras 
providências, de autoria do vereador Antônio Alves Neto. O Projeto 
de Lei n° 033/2021 foi aprovado por unanimidade. Foi colocado em 
votação o Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2021 que decreta a 
alteração de percentual de margem para empréstimo consignado 
dos servidores do Poder Legislativo de Urucuia-MG, e dá outras 
providências, de autoria da Mesa Diretora. No uso da palavra o 
Presidente justificou que a margem era de 30% e passa a ser 35%, 
possibilitando aos interessados um aumento de cinco por cento. O 
Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2021 foi aprovado por 
unanimidade. Foi colocado em discussão e votação o Projeto de 
Resolução n° 005/2021 que concede título de Cidadania Honorária
e dá outras providências, de autoria do vereador José Augusto 
Cordeiro Lisboa. O autor justificou que trata-se de uma pessoa que 
reside no município há muitos anos e tem contribuído muito no 
esporte e ações voluntárias, portanto acha conveniente conceder￾lhe o título de cidadão honorário. O vereador Antônio Neto relatou 
que é importante o reconhecimento do trabalho do senhor Paulo 
Bias pois além de tudo é também um empreendedor que gera renda 
no município. O Projeto de Resolução n° 005/2021 foi aprovado por 
unanimidade. Não havendo nada mais a tratar o senhor presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. 
Para constar eu secretário lavrei a presente ata que após lida e 
aprovada será assinada pelos membros da mesa.