sessao nº 5

Ata da Quinta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Oitava 
Legislatura da Câmara Municipal de Urucuia Estado de Minas Gerais. Aosvinte e 
quatro dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e três às dezenove horas e 
quinze minutos no Plenário da Câmara presentes os vereadores: Cleuber Marques 
dos Anjos, Darley José da Silva,Antônio Alves Neto, José Augusto Cordeiro Lisboa, 
Albanita Anjos da Mata,Ediel Alves da Silva, Edvaldo Rosa Lisboa, José do Parto 
Cardoso Lisboa e José Weber Santos. Reuniram-se sob a Presidência do senhor 
vereador Cleuber Marques dos Anjos, que havendo quórum regimental declarou 
aberta a sessão. Passando a ordem do dia, quando foi lida e aprovada a ata da 
reunião anterior. Foi considerada somente a leitura dos seguintes projetos: Projeto 
de Lei n° 010/2023e Projetos de Resolução n° 007/2023 e 008/2023. Foi 
colocado em discussão e votação em regime de urgência o Projeto de Lei 
006/2023que “Dispõe sobre autorização de doação de imóvel que especifica para a 
implantação do CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E 
CIDADANIA no Município de Urucuia e dá outras providências,de autoria do 
Executivo. No uso da palavra os senhores vereadores Edvaldo e Albanita 
explanaram como a implantação do CEJUSC trará benefícios à população e senhor 
presidente disse que já tem disponibilizado um milhão de reais para realização da 
obra. O Projeto de Lei n° 006/2023 foi aprovado em regime de urgência por 
unanimidade. Foi colocado em discussão e votação em turno único a Emenda 
Modificativa n° 002/2023 ao Projeto de Lei n° 007/2023 que altera o parágrafo 
único do art. 5° do projeto de Lei n° 007/2023 de autoria da Comissão de Serviços 
Públicos Municipais. No uso da palavra o senhor vereador José Weber relatou a 
necessidade da sociedade civil participar efetivamente no conselhoe fazer a 
indicação de membros. O senhor vereador José Augusto disse que não vê 
necessidade da emenda e manifestou seu voto ao contrário. O senhor vereador José 
do Parto disse que o conselho é importante e que quanto mais a sociedade civil 
participar melhor será. A senhora vereadora Albanita disse que o conselho foi 
formado antes do projeto ser aprovado e questionou que não tem representante da 
câmara. Solicitou um requerimento para que sempre que houver reunião dos 
conselhos do município que os vereadores sejam comunicados e convidados. O
senhor vereador Ediel disse que emenda é só para complicar e que o vereador tem 
autonomia para participar que qualquer reunião. O senhor vereador Antônio Neto 
disse que a aprovação da emenda desmontará o conselho que já esta formado. A 
Emenda Modificativa n° 002/2023 ao Projeto de Lei n° 007/2023 foi rejeitada por 
quatro votos favoráveis e cinco votos contrários dos senhores vereadores Ediel 
Alves da Silva, Antonio Alves Neto, José Augusto Cordeiro Lisboa, Darley José da 
Silva e Cleuber Marques dos Anjos. Foi colocado em discussão e votação em regime 
de urgência o Projeto de Lei n° 007/2023 que Institui o Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Econômico – CMDE e dá outras providências, de autoria do 
Executivo. No uso da palavra o senhor vereador José do parto disse não se sentir 
confortável em votar no projeto devido a complexidade do mesmo principalmente 
pela grande autonomia que sendo dada à secretaria de governo. O senhor vereador 
José Weber disse que a estruturação do conselho é blindada e de total autonomia 
do prefeito e não é a toa que o munícipio não cresce e não se desenvolve. O senhor 
vereador Edvaldo relatou que fica um pouco surpreso porque as reuniões dos 
conselhos são para discutir as necessidades do município e jogar na LDO e esse 
conselho esse ano não dá para discutir nada, pois a LDO já se encontra nesta casa. 
O Projeto de Lei n° 007/2023 foi aprovado em regime de urgência por quatro 
votos favoráveis, dois votos contrários dos Senhores Vereadores José Weber 
Santos e José do Parto Cardoso Lisboa e duas abstenções dos Senhores vereadores 
Edvaldo Rosa Lisboa e Albanita Anjos da Mata. Foi colocado em discussão e 
votação em turno único o Projeto de Indicação n° 004/2023 que solicita que seja 
construído corrimão de cabo de aço sobre a ponte do Sabão de autoria dos 
senhores vereadores José Augusto Cordeiro Lisboa, Antônio Alves Neto e Ediel 
Alves da Silva. No uso da palavra o senhor vereador José Augusto relatou que faz￾se necessário para dar uma segurança maior aos usuários. O projeto de Indicação 
n° 004/2023 foi aprovado em turno único por unanimidade. Foi colocado em 
discussão e votação em turno único o Projeto de Indicação n° 005/2023 que 
solicita que a Sede do P.A. Matão passe a ser de uso e responsabilidade da 
Associação Comunitária P.A. Matão de autoria do senhor vereador José Weber 
Santos. No uso da palavra o autor relatou que a comunidade e a Associação já vem 
fazendo uso da sede há algum tempo. Como não funciona mais a escola no local que 
a mesma fique sobre responsabilidade e zelo da Associação. O senhor vereador 
Darley disse que é a favor do requerimento, mas que tinha feito pedido ao prefeito 
para fazer um ponto de apoio a saúde neste local. A senhora vereadora Albanita 
disse que já participou de várias reuniões debaixo de árvore, pois a associação não 
tem acesso a sede e sendo de sua responsabilidade farão as reuniões de cuidarão 
do local. O senhor vereador Antônio neto disse que o requerimento é válido pois 
sendo de competência da associação podem ser feitas melhorias no local. Disse que 
as reuniões das quais participou todas foram feitas dentro de uma sala. O Projeto 
de Indicação n° 005/2023 foi aprovado em turno único por unanimidade. Foi 
colocado em discussão e votação em turno único o Projeto de Indicação n° 
006/2023 que solicita que seja encaminhado Projeto de Lei a esta Câmara 
Municipal para que a remuneração dos servidores públicos efetivos do Município 
de Urucuia que estejam enquadrados nos níveis I, II, III e IV seja elevada a patamar 
um pouco superior ao salario mínimo, observando a proporção entre os diferentes 
níveis, de autoria dos senhores vereadores Cleuber Marque dos Anjos, Darley José 
da Silva, Antônio Alves Neto, José Augusto Cordeiro Lisboa, Albanita Anjos da Mata, 
Ediel Alves da Silva, Edvaldo Rosa Lisboa, José do Parto Cardoso Lisboa e José 
Weber Santos. No uso da palavra o senhor vereador Edvaldo disse que a indicação 
partiu de um projeto um pouco polêmico que há anos se arrasta nesta casa que é a 
respeito da tabela dos servidores. Falou que se reuniram com os assessores 
jurídicos da câmara, prefeitura e sindicato e com muita discussão e criatividade 
conseguiram com que a tabela respeite e dê qualidade salarial aos servidores dos 
níveis mencionados no projeto. O senhor vereador José Augusto parabenizou a 
comissão da qual o senhor vereador Ediel é Presidente que convidou os assessores 
jurídicos para uma importante reunião para resolver uma demanda que há tempo 
os reajustes são revisados, mas a tabela não modificou. Falou da importância de 
atualizar a tabela, pois ninguém merece ter o salario defasado. A senhora 
vereadora Albanita disse que não pode comparecer a reunião, mas sabe que foi 
valida pois houve entendimento que irá revisar a tabela. No uso da palavra o 
senhor vereador José do Parto relatou que a indicação é um compartilhamento de 
responsabilidades e que desde o ano de dois mil e dezessete batem na mesma tecla 
em relação a tabela de vencimento dos servidores. Os reajustes eram feitos em 
cima da tabela defasada do ano de dois mil quinze e os servidores sempre vinham 
tendo prejuízo. Agradeceu os assessores que levaram entendimento ao prefeito 
para fazer a mudança. O senhor vereador Ediel disse que essa tabela se arrasta há 
anos e foi feita reunião onde discutiram a tabela e a Doutora Beth disse que ia 
alterar a tabela mas se passaram anos e não foi feita a alteração e espera que 
depois desta reunião o prefeito acate. O senhor vereador Antônio Neto 
parabenizou a casa e os nove vereadores que se uniram em prol dos servidores e 
disse que espera que o executivo atenda e que o servidor sinta o aumento no bolso. 
O senhor vereador Darley agradeceu a comissão e disse que fara cobranças ao 
executivo até que a mudança seja feita. O projeto de indicação n° 006/2023 foi 
aprovado em turno único por unanimidade. Foi colocado em discussão e votação 
em turno único o Projeto de Indicação n° 007/2023 que solicita a atualização do 
Estatuto do Servidor Público do Município de Urucuia-MG de autoria do Senhor 
Vereador José do Parto Cardoso Lisboa. O autor relatou que o estatuto de Urucuia é 
um a cópia do de são Francisco e precisa ser atualizado, pois já esta completando 
trinta anos e já foram criadas normas superiores ao estatuto que são atropeladas 
por ele. Os senhores vereadores Antônio Neto e Darley manifestaram seu apoio ao 
projeto. O projeto de indicação n° 007/2023 foi aprovado em turno único por 
unanimidade. Foi colocado em discussão e votação em turno único o Requerimento
n° 015/2023 que requer providencias quanto a convocação do senhor Secretário 
de Transportes referente ao Requerimento n° 008/2022 aprovado nesta casa de 
Leis de autoria dos senhores vereadores Albanita Anjos da Mata e José Weber 
Santos. A senhora vereadora Albanita disse que tem recebido várias denúncias da 
sociedade e que espera que o secretário compareça para prestar esclarecimentos. 
O senhor vereador José weber disse que seguiram as denuncias, fizeram vídeo e foi 
comprovado que algo de errado estava acontecendoe as coisas estavam sumindo. 
Pneus de step, roubo de combustível e um volume significativo de baterias que 
desapareceu. O senhor vereador Edvaldo falou sobre a resistência que os 
funcionários tem para passar informações corretas pensando que eles 
fiscalizadores são bicho de sete cabeças. Falou da necessidade do secretário 
atender ao chamado e prestar esclarecimentos a sociedade. O senhor vereador 
Ediel falou que o requerimento é importante e que as coisas na câmara eram 
bagunçadas mas conseguiram corrigir, que é necessário cortar esses gastos ilícitos 
mas que os colegas devem ter cuidado com denúncias falsas. O requerimento n° 
015/2023 foi aprovado em turno único por unanimidade. Foi colocado em 
discussão e votação em turno único o Requerimento n° 016/2023 que requer 
informações sobre a retomada da Pró-infância e da construção no canteiro central 
da Avenida Guimaraes Rosa de autoria do senhor vereador Edvaldo Rosa Lisboa. O 
autor relatou o quanto é importante retomada da construção da pro-infância e que 
a mesma seja concluída. Falou também sobre a construção do Rodo Shop que não 
sabem o valor da obra e nem de onde o prefeito tirou autorização para construir. 
Diss que aquela construção esta causando acidentes. O senhor vereador José 
Augusto disse que concorda com o requerimento, mas discorda sobre o causar 
acidente, pois se acontece é por falta de atenção do condutor. O requerimento n° 
016/2023 foi aprovado em turno único por unanimidade. Foi colocado em 
discussão e votação em turno único o requerimento n° 017/2023 que requer 
providencias cabíveis para encaminhamento ao Poder Legislativo de projeto de lei 
visando o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e
parteiras conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022 e 
regulamentada pela Lei 14.434/2022 de autoria do senhor vereador Darley Jose da 
Silva. No uso da palavra o autor pediu apoio dos colegas e disse que o piso destes 
profissionais esta há muito anos defasado e o Presidente já assinou o piso. O 
senhor vereador Jose do Parto parabenizou os envolvidos na conferencia 
municipal de saúde realizada recentemente. Quanto ao piso disse que o 
requerimento é importante e também e não devem só cobrar mas mostrar ao 
executivo a importância do trabalho desses profissionais. Falou que muitas vezes 
acontecem ações na saúde e o mérito fica para o medico e para o secretário mas é 
uma conquista de todos. Falou que se não houver possibilidade de pagar o piso 
que seja feito o plano de carreira da saúde. O senhor vereador Ediel disse que são 
merecedores pois a saúde é uma área muito complicada e difícil. O requerimento 
n° 017/2023 foi aprovado em turno único por unanimidade. Em seguida o senhor 
vereador Darley falou da necessidade de tomar providencias com relação aos 
animais da rua. Solicitou que seja oficializado o prefeito fazendo cobrança da 
luminária do para terra. Falou que a obra da avenida Guimaraes Rosa precisa ser 
concluída ou derrubada pois ela atrapalha a visão do motorista. O senhor vereador 
Jose Weber relatou que teve indicação de uma ambulância para a Vereada Grande 
do Deputado José Reis e até hoje não chegou. Disse que a ambulância do Bonito 
atende uma região muito grande e já esta no limite. O prefeito precisa ver essa 
demanda com urgência. Falou da necessidade de fazer a separação da escola cívico 
militar da área de esportes com alambrado com portão de entrada e saída pois 
qualquer pessoa tem acesso a mesma o que a deixa vulnerável. A senhora 
vereadora Albanita falou sobre a situação da senhora Maria de Loudes que passou 
por um erro cirúrgico, não consegue trabalhar e está vivendo de doações. Disse que 
paciente procura a secretaria de saúde e é levada no banho maria. Falou que o 
valor da cirurgia particular é trinta e quatro mil reais e ela não tem condições. 
Pediu que aos colegas ajudem nas cobranças. Falou sobre o projeto das farmácias 
que não foi sancionado e a câmara tem competência para promulgar. Falou sobre a 
identificação dos veículos públicos e sobre o código de posturas. O senhor 
vereador José do parto falou da necessidade de entrar com uma indicação se 
possível com o nome de todos para fazer a regularização fundiária urbana. Caso os 
colegas não tenham compromisso com as emendas impositivas que 
redirecionassem para essa regularização para dar segurança jurídica aos 
proprietários. O senhor vereador Edvaldo falou que já tem compromisso mas que 
podem estudar e ver a possibilidade de direcionar para a LDO. Quanto a situação 
da senhora Lourdes tentou resolver com o prefeito mas o médico não assume o 
erro. Falou que é necessário fazer a cirurgia com urgência. Falou da necessidade 
oficializar o executivo para colocar ventiladores ou ar condicionado no braço da 
escola Policarpo Ramos no Salão Paroquial. Falou da necessidade de fazer reparos 
na escola de santa cruz. Falou sobre o transporte da merenda escolar que é feito 
em carro aberto sendo que o município tem caminhão baú. Pediu para oficializar o 
executivo para fazer a manutenção deste caminhão e deixa-lo a disposição para 
transporte da merenda escolar. O senhor presidente disse que no dia seguinte está 
indo uma equipe para arrumar as partes hidráulica e elétrica e da escola de Santa 
Cruz. O senhor vereador Antonio Neto falou da necessidade de enviar ofício ao 
executivo para que ele envie o código de posturas a esta casa. O senhor vereador 
Ediel solicitou oficio em nome de todos os vereadores para encascalhar trecho da 
estrada da santa cruz pois tem muitas pedras grandes. O senhor vereador Jose do 
Parto solicitou oficio ao secretario de saúde solicitando a criação do CAPS nível um 
em Urucuia. O senhor presidente solicitou requerimento em nome de todos os 
vereadores para fazer a iluminação do antigo campo de futebol pois virou um 
ponto de prostituição e usuários de drogas. Não havendo nada mais a tratar o 
senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. 
Para constar eu secretário lavrei a presente ata que após lida e aprovada será 
assinada pelos membros da Mesa.