sessao nº 7

Ata da SétimaReunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Oitava 
Legislatura da Câmara Municipal de Urucuia Estado de Minas Gerais. Aosvinte e 
dois dias do mês de maio do ano dois mil e vinte e três às dezenove horas e 
cincominutos no Plenário da Câmara presentes os vereadores: Cleuber Marques 
dos Anjos, Darley José da Silva,Antônio Alves Neto, José Augusto Cordeiro Lisboa, 
Albanita Anjos da Mata,Ediel Alves da Silva, Edvaldo Rosa Lisboa, José do Parto 
Cardoso Lisboa e José Weber Santos. Reuniram-se sob a Presidência do senhor 
vereador Cleuber Marques dos Anjos, que havendo quórum regimental declarou 
aberta a sessão. Passando a ordem do dia, quando foi lida e aprovada a ata da 
reunião anterior. Foi considerada somente a leitura dos seguintes projetos: 
Projetos de Lei n° 013/2023 e 014/2023 e Projeto de Resolução n° 016/2023. Foi 
colocado em discussão e votação em regime de urgência o Projeto de Lei n°
005/2023 que Institui no Município de Urucuia a disciplina cultura 
empreendedora, cooperativista e financeira na Rede Municipal de Ensino, com foco 
na promoção da cidadania de autoria do executivo. No uso da palavra a senhora 
vereadora Albanita disse que a secretária fez uma boa explanação do projeto e que 
o mesmo trará autonomia para os alunos serem protagonistas de sua própria 
historia e que o projeto ira alavancar seu ingresso no mercado de trabalho. O 
senhor vereador José do parto disse que o empreendedorismo já vem acontecendo 
no município porem não era formalizado. Disse que esse projeto trará um bem 
muito grande à educação e irá fomentar o agronegócio do município. O senhor 
vereador Edvaldo falou da importância do projeto e que os alunos poderão 
cooperar com os pais. O senhor vereador Antônio Neto falou que o projeto 
estimulará o crescimento e futuro dos jovens. O Projeto de Lei n° 005/2023 foi 
aprovado em regime de urgência por unanimidade. Foi colocado em discussão e 
votação em regime de urgência o Projeto de Lei n° 008/2023 que Dispõe sobre a 
concessão de reajuste de vencimento dos servidores públicos municipais e dá 
outras providências,de autoria no executivo. No uso da palavra o senhor vereador 
Antônio Neto agradeceu o executivo por atender o pedido dos vereadores com 
relação a mudança de nível dos servidores. O senhor vereador Edvaldo 
parabenizou o servidores que terão os salários corrigidos, pois a pandemia chegou 
e os preços de tudo subiu. A senhora vereadora Albanita disse que o aumento não é 
muito, mas vai ajudar. O senhor vereador José do parto disse que não deveria ter 
tanto desgaste para uma coisa tão simples e obrigatória. O senhor vereador José 
Weber falou sobre o longo diálogo e debate que tiveram para chegar a um 
consenso para que fosse concedido um reajuste justo para os servidores. Falou que 
a defasagem está em trinta por cento e o prefeito está reajustando nove por cento. 
Parece que esta dando aumento, mas não verdade não está. O senhor vereador 
Ediel disse que fica grato quando chega projeto de reajuste nesta casa, que é pouco,
mas com o preços caindo vai adequando. O senhor vereador José Augusto disse 
que o projeto de reajuste sempre vem atrasado, que deveria ser feito no início do 
ano para não precisar pagar retroativo. O Projeto de Lei n° 008/2023 foi aprovado 
em regime de urgência por unanimidade. Foi colocado em discussão e votação em 
[U1] Comentário: Ata pendente de 
aprovação
regime de urgência o Projeto de Lei n° 011/2023 que Dispõe a obrigatoriedade das 
escolas e creches da rede municipal de ensino adequarem os cardápios da 
alimentação escolar para alunos com necessidades nutricionais específicas e dá 
outras providências, de autoria da senhora vereadora Albanita Anjos da Mata. No 
uso da palavra a autora falou sobre a necessidade da adequação pois alguns pais 
tem que levar a alimentação dos filhos para a escola sendo que é permitido por lei 
a alimentação adequada. O senhor vereador José do Parto manifestou seu apoio ao 
projeto da colega e disse que a educação alimentar é muito importante nas escolas. 
O projeto de Lei n° 011/2023 foi aprovado em regime de urgência por 
unanimidade. Foi colocado em discussão e votação em regime de urgência o 
Projeto de Lei n° 012/2023 que Declara de Utilidade Pública entidade que 
menciona e dá outras providências, Associação de Alunos, Pais e Mestres da Escola 
Estadual Antônio Esteves dos Anjos de Ensino Médio e Integral – AAPM, de autoria 
do senhor vereador José Weber Santos. No uso da palavra o autor relatou que 
todos sabem da importância desta associação, tanto pela organização quanto para 
a busca de recursos e está sendo reativada. A senhora vereadora Albanita também 
falou da importância da associação e disse que hoje é mais fácil buscar recursos
através de associações. O Projeto de Lei n° 012/2023 foi aprovado em regime de 
urgência por unanimidade. Foi colocado em discussão e votação em turno único a 
Mensagem de Veto n° 001/2023, à Redação final do Projeto de Lei Municipal n° 
004/2023 de autoria do executivo. No uso da palavra o senhor vereador Edvaldo 
disse que quando emendam um projeto é para o bem do servidor e que o executivo 
poderia ter encontrado uma brecha para ajudar os agentes. O senhor vereador José 
Weber disse que serão favoráveis ao veto para não prejudicar os agentes. O senhor 
vereador José do Parto disse que no dia da leitura da emenda falou que o prefeito 
não acataria e não acatou. A senhora vereadora Albanita disse que a intenção da 
emenda foi ajudar os agentes e que é uma grande irresponsabilidade do gestor 
segurar o direito deles. O senhor vereador José Augusto também falou que é 
favorável ao veto para favorecer os servidores. A Mensagem de Veto n° 001/2023, 
à Redação final doProjeto de Lei Municipal n° 004/2023 foi aprovada em turno 
único por unanimidade. Foi colocado em discussão e votação em turno único o 
Projeto de Resolução n° 009/2023 que concede título de Honra ao Mérito a Sra. 
Claudenicy de Deus Oliveira Santos de autoria do senhor vereador José do Parto 
Cardoso Lisboa. No uso da palavra o autor relatou que a senhora Desinha é uma 
excelente profissional que prestou relevantes serviços à educação do município e 
se aposentou recentemente e disse ser justo dedicar a ela esta homenagem. O 
Projeto de Resolução n° 009/2023 foi aprovado em turno único por unanimidade. 
Foi colocado em discussão e votação em turno único o Projeto de Resolução n° 
010/2023 que concede título de Honra ao Mérito à Sra. Valdileusa Rodrigues da 
Mata, de autoria do senhor vereador José do Parto Cardoso Lisboa. No uso da 
palavra o autor relatou que a senhora Valdileusa sempre lutou pela melhoria 
daeducação do município e é merecedora do título. O Projeto de Resolução n° 
010/2023 foi aprovado em turno único por unanimidade. Foi colocado em 
discussão e votação em turno único o Projeto de Resolução n° 011/2023 que 
concede título de cidadania honorária ao senhor Reivilson Moreira de Souza de 
autoria do senhor vereador Antônio Alves Neto. No uso da palavra o autor relatou 
que está concedendo o título ao senhor Reivilson por sua história e seus relevantes 
serviços prestados ao município. Falou de sua extensa e brilhante formação 
acadêmica: Especialista em Educação, contabilista, pós-graduado em educação do 
campo, jornalista, Professor de Filosofia e Sociologia e Supervisor Pedagógico. Foi 
também quem alavancou o projeto das primeiras casas populares de Urucuia e 
contribuiu com a festa do carro de boi e moagem do Bonito. O senhor vereador 
Edvaldo disse que o senhor Reivilson é um homem com um currículo exemplar e 
merece receber o título. A senhora vereadora Albanita relatou que ela e o senhor 
Reivilson foram companheiros de trabalho por vários anos e sempre foi uma 
pessoa muito culta, excelente profissional e tem um grande valor. O senhor 
vereador Ediel disse que sempre ouviu falar da grandeza do trabalho do senhor 
Reivilson e pediu que ele ergaa cabeça e siga em frente. O senhor vereador José do 
Parto falou da grande importância que o senhor Reivilson tem para o município e 
agradeceu por sua grande contribuição em sua formação. O senhor vereador 
Darley falou que dos relevantes serviços prestados pelo senhor Reivilson ao 
município e disse que ele é merecedor do título. O senhor vereador José Weber 
disse que desde que entrou na câmara é a primeira vez que todos os vereadores 
discutem um projeto dessa natureza e que todos são sabedores do que o senhor 
Reivilson fez pela educação de Urucuia. O senhor presidente disse que ele e o 
senhor Reivilson são amigos há muitos anos e se dispôs a ajudar no que for 
preciso, pediu a ele que levante a cabeça e siga em frente. O Projeto de Resolução 
n° 011/2023 foi aprovado em turno único por unanimidade.Foi colocado em 
discussão e votação em turno único o Projeto de Resolução n° 012/2023 que 
concede título de Cidadania honorária ao senhor RudimarPiccini de autoria do 
senhor vereador Cleuber Marques dos Anjos. No uso da palavra o autor relatou que 
o senhor Rudimar mais conhecido como Bia Gaúcho sempre gerou emprego e 
renda para o município e merece receber o título. O Projeto de Resolução n° 
012/2023 foi aprovado em turno único por unanimidade. Foi colocado em 
discussão e votação em turno único o Projeto de Resolução n° 013/2023 que 
concede título de Cidadania honorária ao senhor Alexandre de Castro Machadode 
autoria do senhor vereador Cleuber Marques dos Anjos. No uso da palavra o autor 
relatou que o senhor Alexandre é o dono do posto veredas e está em Urucuia há 
mais de dez anos gerando emprego e tem um coração de ouro. O Projeto de 
Resolução n° 013/2023 foi aprovado em turno único por unanimidade. Foi 
colocado em discussão e votação em turno único o Projeto de Resolução n° 
014/2023 que concede título de Cidadania honorária ao senhor Marcelo Rodrigues 
dos Santos,de autoria do senhor vereador Edvaldo Rosa Lisboa. No uso da palavra 
o autor relatou que senhor Marcelo é um jovem com quem ele teve a honra de 
trabalhar na Câmara e vem fazendo um excelente trabalho na APAE. O senhor 
vereador José Weber falou do caráter, comprometimento e do excelente trabalho 
que o senhor Marcelo vem realizando. A senhora vereadora Albanita parabenizou 
o homenageado por sua competência e por tratar os apaeanos com amor e carinho. 
O senhor vereador José Augusto disse que o senhor Marcelo é merecedor do titulo, 
o parabenizou pelo trabalho e generosidade. O senhor vereador Antônio Neto disse 
que procura se espelhar em pessoas como ele. O senhor vereador Darley disse que 
o senhor Marcelo é melhor dirigente que a APAE já possuiu. O senhor vereador 
José do Parto parabenizou o homenageado pela forma que abraça a APAE. O 
senhor vereador Ediel parabenizou o autor e o homenageado e pediu a Deus que o 
abençoe. O senhor presidente agradeceu ao senhor Marcelo por seu trabalho e 
dedicação. Projeto de Resolução n° 014/2023 foi aprovado em turno único por 
unanimidade. Foi colocado em discussão e votação em turno único o Projeto de 
Resolução n° 015/2023 que concede título de Cidadania honorária ao senhor João 
Antônio Silqueira da Silva,de autoria do senhor vereador Edvaldo Rosa Lisboa. No 
uso da palavra o autor relatou que o senhor Joãzinho é um jovem filho do senhor 
Bide que presta um bom serviço para Urucuia e para o estado. O Projeto de 
Resolução n° 015/2023 foi aprovado em turno único por unanimidade. O senhor 
Presidente convocou os parlamentares para uma reunião extraordinária a realizar￾se as dezenove horas do dia vinte e quatro de maio. Não havendo nada mais a 
tratar o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
sessão. Para constar eu secretário lavrei a presente ata que após lida e aprovada
será assinada pelos membros da Mesa.