sessao nº 1

Ata da Primeira Reunião Extraordinária da terceira sessão 
legislativa da oitava legislatura da Câmara Municipal de 
Urucuia, Estado de Minas Gerais. Aos vinte e quatro dias 
do mês de maio de dois mil e vinte três ás dezenove horas 
no plenário da câmara, presente os vereadores: Cleuber 
Marques dos Anjos, Darley José da Silva, Antônio Alves 
Neto, José Augusto Cordeiro Lisboa, Albanita Anjos da 
Mata, Ediel Alves da Silva, Edvaldo Rosa Lisboa, José do 
Parto Cardoso Lisboa e José Weber Santos. Reuniram-se 
sob a Presidência do senhor vereador Cleuber Marques 
dos Anjos que havendo quórum regimental declarou aberta 
a sessão. Passando a ordem do dia quando foi lida e 
aprovada a ata da reunião anterior. Foi colocado em 
discussão e votação em regime de urgência o projeto de 
Lei n° 013/2023 que Dispõe sobre a criação de cargos na 
estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras 
providências, de autoria do executivo. No uso da palavra o 
senhor vereador Edvaldo disse não entender sobre a 
criação de cargos pois tem muitos contratos e a população 
ainda reclama dos serviços prestados pela prefeitura, mas 
fica impossível votar contra para não prejudicar o aumento 
de nível de alguns servidores mas fica sua indignação com 
a qualidade do projeto do executivo. O senhor vereador 
José do parto disse que votou um projeto de reajuste para 
pagar parcelado e ao mesmo tempo agora esta votando um 
projeto criando mas de cinquenta cargos, falou que não é 
possível se manifestar contra pois o projeto vem mudando 
o nível dos servidores, mas que se faz necessário um 
diálogo com o executivo para que ele envie a esta casa 
projetos mas específicos. O senhor vereador José Weber 
disse que foram bem colocadas as questões dos colegas, 
mas de qualquer forma fica grato por debater o nível dos 
servidores disse ser favorável pois acredita que com 
debate e entendimento as coisas acontecem relatou sua 
indignação sobre alguns cargos criados no projeto para fins 
[U1] Comentário: Ata pendente de 
aprovação.
políticos que não trásbeneficio nenhum para o município. A 
senhora vereadora Albanita disse que vê a luta dos 
servidores para o aumento de nível por isso fica impossível 
votar contra, mas vê que a criação de alguns cargos é 
apenas para fins políticos. O senhor vereador José Augusto 
disse que acha importante a criação de cargos pois gera 
emprego e o município evolui. O senhor vereador Antônio 
Neto disse que quando se fala em criação de cargos 
sempre é favorável pensando nas pessoas que precisam 
de emprego pois além de dar oportunidade o município 
evolui. O senhor vereador Ediel disse que o projeto pode 
deixar a desejar em algumas partes mas ajuda em outras, 
sabe que não é fácil mas eles precisam andar junto com o 
prefeito.O projeto de Lei n° 013/2023 foi aprovado em 
regimede urgência por unanimidade. Foi colocado em 
discussão e votação em turno único o Projeto de Lei n° 
016/2023 que Dispõe sobre a atualizaçãodos valores de 
diárias, nos termos da Lei Municipal n° 637 de 23 de 
novembro de 2017 e dá outras providências de autoria do 
vereador Cleuber Marques dos Anjos. No uso da palavra o 
autor disse que o índice esta defasado por isso entrou com 
essa resolução e pede o apoio dos colegas para que seja 
aprovada. O senhor vereador Edvaldo disse que vê uma 
grande disparidade com relação as diárias de dentro do 
município e não vê a necessidade de serem inclusas no 
projeto pois acha que não é necessário cobrar diárias para 
fazer visitas as comunidades uma vez que são viagens 
curtas. O senhor vereador Cleuber disse que nunca cobrou 
e portanto fica a critério de cada um e que nesta casa 
sempre foi paga mas se todos concordarem pode retirar as 
diárias de dentro do município. O senhor vereador José do 
Parto disse que concorda com a fala do colega Edvaldo e 
que eles ate discutiram sobre a questão e que se for de 
comum acordo entre todos, eles podem votar o projeto e 
posteriormente o presidente fazer um decreto legislativo 
suprimindo o artigo do projeto onde fala das diárias dos 
distritos, mas que realmente o índice está defasado e preço 
das coisas aumentou muito. O senhor vereador José 
Augusto disse que é um direito e está na lei mas que fica a 
critério de cada vereador solicitar ou não, disse que não 
usa e sempre faz as visitas por contra própria. O senhor 
vereador José Weber disse que nem tudo que é legal é 
moral e que é necessário pregar pela moralidade. Disse 
que sempre visita as comunidades por conta própria e usa 
as diárias em caso de extrema necessidade não só ele mas 
também os colegas vereadores. O projeto de resolução n° 
016/2023 foi aprovado em turno único por unanimidade. 
Em seguida o senhor vereador José do Parto pediu para 
que fosse feita cobrança por meio de ofício a cerca dos 
requerimentos enviados ao executivo disse que as 
respostas devem ser mas objetivas pois é necessário 
prestar esclarecimentos para a sociedade. Aproveitou 
também para parabenizar o CRAS a escola cívico militar
Ana Amélia e a policia militar pelo evento realizado em 
combate a exploração sexual de crianças e adolescente. 
Parabenizou também todas as escolas municipais pelas 
palestras, pediu também para cobrar do executivo 
informações sobre a obra Rodoshop que até hoje não 
decidiu o que vai ser feito e também sobre o galpão de 
reciclagem pois essas obras tiveram inicio e agora estão 
paradas. O senhor vereador Edvaldo parabenizou a 
Câmara pelo evento na AVANS pois foi enriquecedor. 
Relatou sobre a situação do ônibus da saúde que leva os 
pacientes para montes claros, disse que viu a revolta muito 
grande dessas pessoas, onde a frota de Urucuia espera 
dar problemas para depois mandar os carros para
manutenção. Disse que tem um requerimento dos colegas 
José Weber e Albanita solicitando a presença do secretário 
de transporte para prestar esclarecimentos a cerca de tudo 
que vem acontecendo no setor mas o mesmo não 
comparece. O senhor presidente Cleuber disse que talvez 
não seja do conhecimento do colega mas ele conversou 
com vereadora Albanita sobre esse requerimento e ela 
entendeu qual foi o motivo. O senhor vereador José Weber 
pediu que seja feita cobrança ao prefeito sobre o cemitério 
pois o mesmo jogava a culpa nos vereadores a agora que 
foi aprovado ele sentou em cima. A senhora vereadora 
Albanita relatou sobre a situação do senhor sobre a 
situação do senhor Antônio dos Anjos que vem vivendo em 
situação deprimente. Disse que é necessário que seja feito 
um banheiro para que o mesmo possa fazer suas 
necessidades. Falou sobre a frota de carros circulando pela 
cidade muitas vezes em benefícios particulares enquanto 
as pessoas que fazem tratamento oncológico tem que ir 
para montes claros de ônibus e que é necessário um 
veículo voltado apenas para essas pessoas, pois o 
tratamento já é agressivo e elas precisam ter pelo menos 
um pouco de conforto. O senhor vereador Antônio Neto 
pediu que seja enviado um ofício ao secretário de saúde 
solicitando uma casa de apoio em montes claros e também 
que seja oficializado o prefeito sobre código de postura ou 
que faça um decreto proibindo a circulação de animais nas 
ruas. Pediu para cobrar a extensão de redes e também 
repasse de rendimento da iluminação pública. O senhor 
vereador José Augusto pediu para que seja enviado ofício 
solicitando que o executivo faça um decreto proibindo 
animais nas ruas pois está uma vergonha. O senhor 
vereador José do Parto solicitou que seja enviado ao 
executivo um ofício solicitando previsão do concurso, 
especificando áreas e número de vagas para que a 
sociedade possa se preparar e também sobre a questão do 
estatuto do servidor para que seja corrigido. O senhor 
vereador Darley reforçou sobre os animais nas ruas, 
relatou sobre o perigo e prestou total apoio para solucionar 
o problema. O senhor vereador Edvaldo sugeriu que a 
câmara também pode fazer um decreto e proibir a 
circulação dos animais nas ruas. Não havendo nada mais a 
tratar a o presidente agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a sessão. Para constar eu secretário 
lavrei a presente Ata que após lida e aprovada será 
assinada pelos membros da mesa.