sessao nº 1

Ata da Primeira Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Oitava 
Legislatura da Câmara Municipal de Urucuia, Estado de Minas Gerais. Aos quinze
dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um às dezenove horas e 
dezoito minutos no Plenário da Câmara, presentes os vereadores: José Augusto 
Cordeiro Lisboa, Cleuber Marques dos Anjos, Darley José da Silva, Albanita Anjos 
da Mata, José Weber Santos, Edvaldo Rosa Lisboa, Ediel Alves da Silva, José do 
Parto Cardoso Lisboa. Reuniram-se sob a Presidência do senhor vereador José 
Augusto Cordeiro Lisboa que havendo quórum declarou aberta a sessão. Faltou 
com causa justificada o senhor vereador Antônio Alves Neto. Passando a ordem 
do dia quando foi considerado somente a leitura dos seguintes projetos: Projeto 
de lei: nª 034/2020; Projeto de Emenda a Lei Orgânica nª010/2020; Projeto de 
Lei nª 001/2021 e Projeto de Lei nª 002/2021. Em seguida foi colocado em 
discussão e votação o Projeto de Indicação nª001/2021 de autoria dos 
vereadores: Cleuber Marques dos Anjos, José Augusto Cordeiro Lisboa, Darley 
José da Silva, Ediel Alves da Silva e Antônio Alves Neto. O vereador Cleuber 
justificou que olhando o sofrimento do povo Urucuiano causado pelas chuvas ou 
poeira, achou por bem solicitar o asfaltamento de todas as ruas para amenizar 
os problemas. O vereador José do Parto parabenizou os colegas pela indicação e 
relatou que em dezembro foi aprovado financiamento junto ao Banco do Brasil 
no valor de um milhão e novecentos mil reais, sabe que não é suficiente para 
atender cem por cento de asfaltamento da cidade, mas ameniza um pouco da 
situação. E mais uma vez chamou atenção para a importância do planejamento 
das obras de infraestrutura, é preciso pensar em escoamento das aguas das 
chuvas para não acontecer os mesmos problemas de vários anos; é necessário 
profissionais especializados para planejar, pois asfalto é importante, mas a 
qualidade da obra é ainda mais, para evitar que a população sofra as 
consequências. A vereadora Albanita relatou que é um excelente projeto, mas 
entende que primeiro deveria fazer a rede de esgoto para evitar os problemas 
que vem acontecendo e que seja feito asfalto de boa qualidade, pois todos estão 
vendo o dinheiro publico indo pro ralo com as obras de má qualidade. O 
vereador Edvaldo também parabenizou a iniciativa, mas relatou que tem uma 
preocupação muito grande com o essencial que fica abaixo do asfalto, a falta de 
saneamento básico e que devido à ausência de planejamento, ocorre o 
assoreamento do nosso bem mais precioso que é o rio. Disse ainda que se não 
for asfaltado cem por cento das ruas, que pelo menos o que for feito seja de 
qualidade. O vereador Darley também relatou sobre a necessidade das obras 
serem de boa qualidade, pois tem algumas obras que foram realizadas e eles 
não ficaram satisfeitos, falou também da falta de escoamento de agua das 
chuvas em algumas ruas da cidade. Na sequencia o vereador José Weber relatou 
que cem por cento de asfalto é um sonho de todos, mas para a realização dessas 
obras é preciso de haja planejamento; inclusive citou que fez uma filmagem com 
relação ao sistema de esgoto da cidade que até hoje ninguém de quem é a 
responsabilidade, esta causando um grande prejuízo ao meio ambiente; e 
quanto ao asfalto é preciso cautela, pois se continuarem aprovando projetos e 
fazendo vista grossa com as obras que estão sendo realizadas, os problemas vão 
continuar existindo; portanto é preciso zelo pelo bem público, o que o gestor 
municipal não esta tendo. O vereador José Augusto relatou que ano passado ele 
apresentou um projeto para obra de rede pluvial e não foi executado, mas que 
vai cobrar do Executivo, pois resolveria muitos problemas na cidade. Quanto a 
indicação do asfaltamento das ruas o vereador relatou que o Prefeito lhe falou 
que vai comprar maquinas para a prefeitura fazer os asfaltos e não fara 
contratação de empresas; e, que o município ainda não recebeu as obras 
realizadas recentemente. Na sequencia a vereadora Albanita perguntou ao 
Presidente se o município adquirindo essas maquinas, depois que executar as 
obras de asfalto se terá projeto para utilização das maquinas. O Presidente José 
Augusto respondeu a vereadora que essa pergunta ela teria que fazer ao 
Prefeito, porque eles vereadores estão nesta casa para fiscalizar. Diante do 
questionamento da vereadora, o vereador Cleuber a respondeu que essas 
maquinas servirão para fazer os asfaltos da cidade e dos distritos e depois serão 
utilizadas para fazer a manutenção dos mesmos. O Projeto de Indicação nª 
001/2021 foi aprovado por unanimidade. foi colocado em discussão e votação o 
projeto de Indicação nª 002/2021 de autoria do vereador Darley José da Silva. O 
autor justificou que o asfalto na Vereda Grande é uma cobrança de população e 
pediu apoio aos colegas. A Vereadora Albanita parabenizou o autor da indicação 
e falou da necessidade de fazer um asfalto bem feito e também a rede de 
esgoto. O Presidente relatou que fazer mais asfalto no seu distrito é evolução 
para o município. A indicação nª 002/2021 foi aprovada por unanimidade. Foi 
colocado em discussão e votação o Projeto de Indicação nª 003/2021 de autoria 
do vereador José Augusto Cordeiro Lisboa. O autor justificou que o prefeito 
iniciou o asfalto na Santa Cruz e não de para expandir a outras ruas, portanto 
agora esta solicitando que seja asfaltado cem por cento das ruas para atender a 
comunidade e quem sabe atrair investimentos para a localidade. O vereador 
Edvaldo parabenizou o autor pela iniciativa e disse que é preciso mais 
fiscalização nessas obras de asfalto, pois com apenas dois anos já é necessário 
fazer reparos. O vereador Ediel relatou que apenas uma parte da Santa Cruz foi 
feito o asfalto e não sabe se o Prefeito vai fazer a outra parte, pois a execução 
depende dele. A vereadora Albanita disse ao vereador que a forma de fazer bem 
feito é fiscalizando, porque o dinheiro público tem que ser bem aplicado. A 
Indicação nª 003/2021 foi aprovada por unanimidade. Foi colocado em 
discussão e votação o Projeto de Indicação nª 005/2021 de autoria do vereador 
José do Parto Cardoso Lisboa. O autor justificou que em visita ao distrito do 
Bonito foi questionado quanto ao descarte do lixo, e por se tratar de saúde 
pública faz-se necessário que o Executivo tome algumas providencias; e como 
sugestão falou da contratação de um carroceiro parafazer o recolhimento do
lixo. Na sequencia o vereador Edvaldo relatou que é de suma importância e 
sugeriu que fossecolocado na estrada da cidade algumas lixeiras grandes, pois 
muitas vezes o lixo é descartado em lugares inadequados por falta de opção. O 
vereador José Weber parabenizou o autor pela iniciativa e citou algumas ações 
executadas na coleta de lixo na Vereda Grande quando ele foi Secretario de 
Meio Ambiente. Falou também da importância do projeto da usina de 
reciclagem que já existe no município; relatou ainda que necessário ter 
mobilidade nas ações e planejamento, pois o lixo na zona rural é crescente; 
lembrando que o vereador é um mobilizador social e não somente fiscalizador. 
No uso da palavra o Presidente parabenizou o autor do projeto e disse que 
sempre viu o vereador com uma visão ampla; essa indicação ira gerar emprego e 
melhorar o saneamento básico. A Indicação nª 005/2021 foi aprovado por 
unanimidade. Foi colocado em discussão e votação o Requerimento nª 001/2021 
de autoria dos vereadores: José do Parto Cardoso Lisboa, José Weber Santos, 
Albanita Anjos da Mata e Edvaldo Rosa Lisboa. No uso da palavra o vereador 
José do Parto justificou que a solicitação das Portarias do servidor Antônio 
Pereira Ribeiro, se deu em razão da cobrança de outros servidores sobre o 
período de fato que esse servidor respondeu pela Secretaria Municipal de 
Educação, considerando que não existem publicações de portarias no Portal da 
Transparência da prefeitura. O vereador José Weber reforçou a justificativa do 
colega e falou da necessidade de colocar transparência para a sociedade, uma 
vez que é dever do vereador manter a transparência e sempre que for informar 
algo, que seja baseado em documentos. O Requerimento nª 001/2021 foi 
aprovado por unanimidade. Foi colocado em discussão e votação o 
Requerimento nª 002/2021 de autoria dos vereadores: José Weber Santos, 
Albanita Anjos da Mata, José do Parto Cardoso Lisboa e Edvaldo Rosa Lisboa. No 
uso da palavra o vereador José Weber relatou que as ruas tem solo arenoso e 
mesmo com as poucas chuvas as ruas já estão em situações precárias, a 
sociedade está cobrando uma solução, é preciso que seja feito o 
cascalhamentodessas ruas, apesar do ideal ser o asfalto, mas enquanto não 
acontece que outras previdências de melhorias sejam tomadas. O vereador 
Edvaldo reforçou a importância do projeto, pois como o terreno é arenoso a 
colocação de cascalho ira amenizar dois problemas; o assoreamento do rio e 
córrego Riachinho, bem como as condições de trafego nas ruas. A vereadora 
Albanita disse que enquanto não chega o asfalto, que seja colocado o cascalho 
para acabar com as erosões e o assoreamento e se o asfalto vier primeiro, será 
ótimo. O vereador José Augusto relatou que o cascalhamento é bom, mas na 
Santa Cruz trouxe muito transtorno por causa da poeira e também vai gerar 
gastos para o município. O Requerimento nª 002/2021 foi aprovado por 
unanimidade. Foi colocado em discussão e votação o Requerimento nª 003/2021 
de autoria do vereador Edvaldo. O autor justificou que vendo o Decreto 
Municipal que limita a quantia de 20 (vinte) litros de agua por pessoa, viu a 
necessidade urgente de aquisição de mais caminhão pipa para atender as 
demandas da população. Disse que concorda que um caminhão é pouco, mas é 
desnecessário esse limite, uma vez que a comunidade mais longe da sede fica a 
cinquenta quilômetros de distância, muito diferente das cidades nordestinas que 
chega a seiscentos quilômetros. O Requerimento nª 003/2021 foi aprovado por 
unanimidade. Foi colocado em discussão e votação o Requerimento nª 004/2021 
de autoria do vereador Edvaldo Rosa Lisboa. O autor justificou a necessidade de 
cascalhamento da estrada de Ribeirão de Areia, sentido as propriedades dos 
produtores José Nilson e José Renildo, pois o terreno é arenoso e o trecho 
especifico da estrada do graça causa erosão; relatou que já solicitou do Prefeito 
e que o secretario Jozão cedeu o cascalho para solucionar esse problema; as 
maquinas da prefeitura demoram muito para fazer a manutenção das estradas, 
outros problemas já foram resolvidos; mas esse trecho ainda continua sem 
solução e o caminhão do leite não atende esses dois produtores com satisfação. 
O vereador José Augusto relatou que realmente esse serviço é necessário e que 
esses produtores já perderam até o leite por falta de acesso. O Requerimento nª 
004/2021 foi aprovado por unanimidade. Foi colocado em discussão e votação o 
Requerimento nª 005/2021 dos vereadores: José Weber Santos, José do Parto 
Cardoso Lisboa, Albanita Anjos da Mata, Edvaldo Rosa Lisboa. No uso da palavra 
o vereador José Weber relatou que estão diante de um projeto complexo e que 
tem dono, os servidores municipais; por isso é necessário um estudo detalhado 
por pessoas que tenham conhecimento de previdência e a participação dos 
vereadores, digo, servidores. Disse ainda que vai ser imparcial para não 
prejudicar os servidores. O vereador Edvaldo relatou que a solicitação da 
audiência pública é necessária, pois trata-se de um projeto muito importante 
para o servidor público, e que vai mexer no futuro da maquina administrativa 
que é o servidor público; como o colega José Weber relatou é um dinheiro no 
previdenciário e que ao seu ver deveria ser blindado e nenhum gestor deveria 
ter direito no dinheiro da previdência social e preferia que ele fosse emprestado 
ao servidor. Então como se trata da reestruturação é preciso ouvir o servidor em 
audiência pública, ouvir jurídico especialista em previdência para nos orientar no 
projeto; desta forma acredita que todos os vereadores votariam o projeto com 
satisfação em prol dos funcionários públicos do município de Urucuia. A 
vereadora Albanita relatou que é preciso ouvir as fontes para ter segurança 
futuramente, falou que esta preocupada poisa CAPS deveria ter mais dinheiro e 
ainda vai buscar mais informações. O vereador José Augusto relatou que 
realmente é preciso discutir o projeto de restruturação da CAPS com pessoas 
que realmente conhecem as leis previdenciárias, pois não podemos votar no 
escuro. O Requerimento nª 005/2021 foi aprovado por unanimidade. Na 
sequencia o vereador José do Parto solicitou oficio do Executivo com as 
seguintes reivindicações: a realização do parlamento da estrada do loteamento 
Mutuca; informações sobre a finalização das obras de asfaltamento das ruas da 
cidade e distritos; encaminhamento do Projeto de Lei sobre o Plano de Carreira 
dos servidores Municipais da Educação; fixação do piso salarial dos Agentes 
Comunitários de Saúde e dos Agentes Comunitários de Endemias de acordo com 
a legislação federal. O vereador Edvaldo falou do primeiro dia de reunião 
ordinária e pediu a proteção de Deus a todos. Ressaltou as dificuldades do 
município, mas relatou que algumas situações não são resolvidas é falta de 
interesse em resolve. Falou que na comunidade Santa Rita tem um trecho de 
duzentos metros que necessita de cascalhamento; a patrolfoi lá na comunidade, 
atendeu o senhor Chapadão e deixou nove cidadãos sem atendimento, 
beneficiando apenas que é do interesse próprio. Em seguida o vereador 
aproveitou e fez as seguintes reivindicações: oficializar o Executivo para que 
juntamente com a empresa GERDAU faça o cascalhamento de um trecho da 
estrada que dá acesso a sede da empresa no município, pois a situação é 
precária; solicitou a secretaria de Meio Ambiente a limpeza de alguns lotes 
vazios do loteamento Guerreiro da PAZ, próximo ao lixão, pois as pessoas que 
moram por perto estão expostas a riscos de acidentes com animais peçonhentos 
devido as sujeiras. A vereadora Albanita relatou as dificuldades que os 
moradores da comunidade Beira Rio estão tendo em alguns trechos da estrada 
devido a lama e solicitou que fosse feita a manutenção nos pontos críticos, pois 
aproximadamente sessenta e cinco famílias moram na localidade de dependem 
desta estrada. Falou da necessidade de apresentar requerimento para convocar 
o secretário de saúde para prestar contas do dinheiro destinado ao combate do 
COVID-19 no município. Com relação a reivindicação da vereadora Albanita 
sobre a estrada da Comunidade Beira Rio, o vereador Cleuber lhe respondeu que 
no momento o município não dispõe de maquinas suficiente, pois só tem
funcionando uma patrol, uma pá carregadeira de uma caçamba e que algumas 
peças estão por chegar. Na sequência a vereadora perguntou ao vereador 
Cleuber qual era mesmo a função dele no município. Ele respondeu que é 
vereador e que estava repassando informações a vereadora, como servidor 
público. No uso da palavra o vereador Edvaldo comentou que realmente a 
estrada da comunidade Beira Rio necessita de manutenção, pois é um corredor 
estreito e além do mais existe uma cerca elétrica da propriedade particular. Na 
sequência questionou também a situação do vereador Cleuber no município e 
relatou que o senhor Inácio não é servidor do município e dirige veículo público, 
doado pela CODEVASF e abastecido pela prefeitura. O vereador José Augusto 
relatou que se o vereador Edvaldo estiver achando que está errado, é só 
denunciar, mas é preciso que ele traga provas como nota fiscal de 
abastecimento; e quanto a vereadora Albanita que falou em denuncia-lo, se 
quiser pode fazer. Não havendo nada mais a tratar o Presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar eu secretario 
lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da 
Mesa.