materia nº 3/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MG 
Praça dos Capangueiros, 21 - Centro - Vargem Bonita - MG 
TELEFAX (37) 3435-1122 
CEP: 37922-000 CNPJ: 04.465.727/0001-03 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0312021 
VOTOS A FAVOR 
VOTOS CcNrRA 
ALSTErÇÀO 
()APROVADo 
)REPROVADO 
"Autoriza o Poder Legislativo Municipal a 
proceder à doação de bem móvel ao Poder 
Executivo Municipal e dá outras providências ". 
A Câmara Municipal de Vargem Bonita aprovou e a Mesa diretora promulga a seguinte: 
Art. 1 O Fica autorizada a Câmara Municipal de Vargem Bonita/MG a proceder à doação de uma mesa 
de escritório de 03 (três) gavetas de cor cinza, com inscrição no patrimônio da Câmara Municipal n° 
001, plaqueta 33; para Prefeitura Municipal de Vargem Bonita/MG: 
Art. 2° - A doação será concretizada através da assinatura do termo de doação que passa a fazer parte 
integrante desta Lei. 
Art.3° - Em decorrência da doação de que trata esta Resolução, o setor de Patrimônio da Câmara 
Municipal deverá promover a respectiva baixa do bem citado do patrimônio do Poder Legislativo. 
Art. 4° Está Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Vargem Bonita, 12 de maio de 2021. 
Rafael Silva Correia 
Presidente 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MG 
Praça dos Capangueiros, 21 — Centro — Vargem Bonita — MG 
TELEFAX (37) 3435-1122 
CEP: 37922-000 CNPJ: 04.465.727/0001-03 
MENSAGEM AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0/2021 
Senhores Vereadores. 
JUSTIFICATIVA 
Considerando que o Poder Legislativo fez a aquisição de uma mesa nova, e não tem espaço para 
colocar a mesa objeto de doação e a mesma já se encontra bastante deteriorada, porém ao Executivo 
poderá ser de grande utilidade, uma vez que existem vários setores. 
Solicitamos aos nobres pares a aprovação da presente matéria. 
Atenciosamente. 
Vargem Bonita, 12 de maio de 2021. 
Rafael Silva Correia 
Presidente