| materia |
11/2026 |
2026-05-22 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contri-buição para a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi/MG e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
8/2026 |
2026-05-15 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR NAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM
BONITA/MGE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
7/2026 |
2026-05-13 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTA TAÇÃO, EQUIPE DE APOIO, GESTOR DE CONTRATO, FISCAL DO CONTRATO, COMISSÃO DE
CONTRATAÇÃO, PARA O ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1/2026 |
2026-05-11 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2024 do Município de Vargem Bonita/MG. |
1 |
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| sessao |
4 |
2026-05-11 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
7 |
2026-05-11 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
unsupported_format
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| materia |
1/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA/MG. |
1 |
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| sessao |
6 |
2026-04-27 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-23 |
Projeto de Lei |
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
6/2026 |
2026-04-16 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE PONTO FACULTATIVO/RECESSO NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
3 |
2026-04-16 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
13/2026 |
2026-04-14 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2010 CRIANDO O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE E APOIO ESCOLAR NA ZONA RURAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
5 |
2026-04-13 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei |
APROVA O LOTEAMENTO “RESIDENCIAL VILA ESPERANÇA” NO DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DOS CABRESTOS/CAMPINÓPOLIS – MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA – MG |
1 |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2014 NA COMPOSIÇÃO NÚMERICA E/OU REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CPE-NFI006 – OPERADOR DE EQUIPAMENTOS, CPE-NFI001 – OPERÁRIO, CPE-NFI004 MOTORISTA, CPC – CE030 – CHEFE DO SETOR DE ESPORTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
12/2026 |
2026-04-10 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2014 CRIANDO OS CARGOS EM COMISSÃO DE CPC-SA038 – CHEFE DE COORDENAÇÃO DE TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO E CPC-OD047 – CHEFE DO SISTEMA DE CONTROLE DE FROTAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
8/2026 |
2026-04-09 |
Projeto de Lei |
"AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ASILO JOSÉ MORAES DE OLIVEIRA INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 20.900.924/0001-51 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| norma |
5/2026 |
2026-03-31 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE PONTO FACULTATIVO/RECESSO NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
4 |
2026-03-23 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
4/2026 |
2026-03-09 |
Portaria |
"Nomeia Comissão para Levantamento de Inventário Anual (2026), para fins de preenchimento das Certidões de Inventário Físico e Financeiro dos valores da Câmara Municipal de Vargem Bonita/MG e contém outras Providências". |
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| sessao |
3 |
2026-03-09 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei |
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.266/2025 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei Complementar |
" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROVIDENCIAR A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, MATRICULADO NO CRI SOB O Nº 16.151 LOCALIZADO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MIRANTE DA CANASTRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei Complementar |
" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROVIDENCIAR A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, MATRICULADO NO CRI SOB O Nº 12.210 LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| sessao |
2 |
2026-02-24 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-20 |
Anexos |
ESTATUTO SOCIAL DA ADESVAB |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-20 |
Anexos |
PJD - PROGRAMA EDUCACIONAL JOVEM DIFERENCIADO. |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-20 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ADESVAB – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-19 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar contribuição para a “Irmandade do Hospital de Gimirim” e contém outras providências. |
1 |
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| norma |
3/2026 |
2026-02-19 |
Portaria |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DATA DE REALIZAÇÃO DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPLA DE VARGEM BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2/2026 |
2026-02-13 |
Portaria |
DISPOE SOBRE ADOÇÃO DE PONTO FACULTATIVO/RECESSO NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
1 |
2026-02-09 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-06 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2014 ALTERANDO ANEXO II – QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
2 |
2026-02-02 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-30 |
Anexos |
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2010 CRIANDO CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB-I E ALTERANDO ANEXO III – QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-26 |
Anexos |
Relatório de Impacto Orçamentário Financeiro Para Gasto Com Pessoal em Comissão e Agentes Políticos da Câmara Municipal de Vargem Bonita - MG |
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| sessao |
1 |
2026-01-23 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Regulamenta dispositivos do Código Tributário do Município de Vargem Bonita, em decorrência das alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 126, de 23 de dezembro de 2025, para disciplinar as regras relativas à base de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, o processo de avaliação e arbitramento, e as condições para sua contestação pelo contribuinte, bem como a possibilidade de regularização voluntária e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-20 |
Projeto de Lei Complementar |
"AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-20 |
Projeto de Lei Complementar |
"AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, CONCEDE REAJUSTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS ". |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei |
CONVALIDA DISPOSTO NA LEI Nº 1.256 DE 08 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E CONSELHEIROS TUTELARES, CONFORME ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.200/2.023 E ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO, CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTITUI A TAXA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei |
CONVALIDA DISPOSTO NA LEI Nº 1.267 DE 25 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE VARGEM BONITA/MG. |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Lei |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1/2025 |
2025-12-31 |
Decreto Legislativo |
NÃO HOUVERAM PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS NO EXERCÍCIO DE 2025, POR CONSEQUÊNCIA NÃO HOUVERAM DECRETOS LEGISLATIVOS 2025
Dados informados em 31 DE DEZEMBRO DE 2025. |
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| materia |
1/2025 |
2025-12-30 |
Projeto de Resolução |
“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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