norma nº 3/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MG 
Praça dos Capangueiros, 21 — Centro — Vargem Bonita — MG 
TELEFAX (37) 3435-1122 
CEP: 37922-000 CNPJ: 04.465.727/0001-03 
Email: camcowsecretariavbggmail.com 
PORTARIA 03/2026 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DATA DE REALIZAÇÃO DA SEGUNDA REUNIÃO 
ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPLA DE VARGEM 
BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Presidente da Câmara Municipal de Vargem Bonita, Estado de Minas Gerais, 
no uso de suas atribuições legais e regimental, faz saber: 
Considerando o disposto no art. 72, III, da Lei Orgânica Municipal e art. 15, 
caput, art. 16, II e art. 72, XVII, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Vargem Bonita; 
Considerando o Convite feito pelo Excelentíssimo Presidente da Câmara 
Municipal de São Roque de Minas/MG, que convidou aos membros do Poder 
Legislativo de Vargem Bonita, para participar de uma Audiência Pública, a realizar-se 
no dia 23 de fevereiro de 2026, às 18 horas, na sede da Câmara Municipal de São Roque 
de Minas; 
Considerando que a matéria inclusa na pauta da Audiência Pública, envolve 
questões ligadas ao Parque Nacional da Serra da Canastra - PARNACANASTRA, e, 
seu entorno; 
Considerando a importância desta Audiência Pública para os municípios que se 
inserem no entorno do Parque Nacional da Serra da Canastra; 
Considerando a necessidade de ampla participação dos representantes dos 
municípios, que se localizam no entorno do Parque Nacional da Serra da Canastra, urna 
vez que será debatido assuntos de grande interesse dos municípios e de seus moradores; 
Considerando a manifestação e concordância de todos Vereadores, com a 
alteração na data da Reunião Ordinária, prevista para o dia 23 de fevereiro de 2026, 
para o dia 24 de fevereiro de 2026; 
RESOLVE: 
Art. 1° Fica Alterada a data de realização da Reunião Ordinária do dia 
23/02/2026,para o dia 24/02/2026. 
Art. 20 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MG 
Praça dos Capangueiros, 21 — Centro — Vargem Bonita — MG 
TELEFAX (37) 3435-1122 
CEP: 37922-000 CNPJ: 04.465.727/0001-03 
Email: camarasecretariavbQgmail.com Vargem Bonita/MG, 19 de fevereiro de 2026. 
ANTONIO RONAN DA Assinado A NT oNiodReofNo rAmNaDdAi pitai por 
COSTA:42673372687 COSTA:42673372687 
Dados: 2026.02.19 14:18:12 -0300' 
Antônio Ronan da Costa 
Presidente da Câmara Municipal de Vargem Bonita/MG 
Certificamos que a presente norma foi, 
nessa data, publicada no órgão de 
Divulgação Oficial do Município￾Quadro de Avisos — Conforme o 
disposto na Lei Municipal N° 
726/1997. 
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