materia nº 3/2026

ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO
NOS TERMOS DO ART.16 DA LEI Nº 101/2000
IMPACTO NO EXERCÍCIO
OBJETIVO: REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
INÍCIO DA VINGÊNCIA: INDETERMINADO
ESTIMATIVA DE DESPESAS: Revisão geral anual
Remun.Proposta 2025
1.665.597,94
VALOR PROPOSTO ACUMULADO 13.489.904,12 15.155.502,06
IMPACTO DEZEMBRO DE 2025
RECEITAS -BASE CALCULO 30.801.419,59 RECEITA CORRENTE LIQUIDA
DESP.PESSOAL DEZEMBRO/2025 13.489.904,12 GASTO PESSOAL ACUMULADO
GASTOS COM PESSOAL: ACUMULADO DEZEMBRO DE 2025 43,80%
IMPACTO PROPOSTO APÓS APROVAÇÃO LEI 46,42%
VALOR PROJEÇÃO MENSAL E ENCARGOS 1.107.538,62 TOTAL PROJEÇÃO MENSAL
VALOR PROJETADO 1.107.538,62 1.107.538,62
VALOR TOTAL FOLHA JANEIRO A DEZ 14.398.002,06
VALOR TERCERIZAÇÃO 757.500,00
VALOR TOTAL ANUAL PESSOAL E MÉDICOS 15.155.502,06
RECEITAS ESTIMADAS 32.649.504,77
DESP.PESSOAL ESTIMADAS 15.155.502,06 ALERTA DE POSSIBILIDADE
INDICE ENCONTRADO IMPACTO PROPOSTO 46,42%
INDICE PRUDENCIAL 54% x 95% 51,30%
INDICE DESEJÁVEL 54% x 90% [ 48,60%
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MG - ESTIMATIVA IMPACTO NOS EXERCÍCIOS SUBSEQUENTES
RECEITA CORRENTE LIQUIDA RECEITA CORRENTE LIQUIDA
2026 2027 2028 2029
31.109.433,79 32.975.999,81 34.295.039,81 35.666.841,40
PROJEÇÃO DE CRESCIMENTO RECEITA CORRENTE LIQUIDA DE 4% (2027 a 2029) E REVISÃO GERAL ANUAL ATE 7%
IMPACTO 2026 IMPACTO 2027 IMPACTO 2028 IMPACTO 2028 |
46,42% 47,81% 48,28% 48,74%
IMPACTO ORÇAMETÁRIO DE FINANCEIRO E DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA
RECEITA CORRENTE LIQUIDA RECEITA CORRENTE LIQUIDA
Foi Verificado o impacto orçamentário e financeiro no exercício de inicio da vigência do objeto, bem como a
participação percentual da despesa na dotação orçamentária específica, havendo, no orçamento aprovado,
disponibilidade para empenhamento, utilizando de recursos disposto no Artigo 2º e a previsão orçamentária
para gasto com pessoal contida na Lei Municipal 1278 de 05 de Dezembro de 2025.
Vargem Bonita 09 de janeiro de 2026
Patricia Ferreira
Contador (a) - CRC
1742-0/0
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DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Em cumprimento ao disposto no art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101, declaramos que as despesas decorrentes do
objeto correrão por conta da dotação orçamentária supra, que é suficiente para fazer face à necessidade de empenhamento
para o exercício, havendo adequação orçamentária e financeira com o orçamento aprovado e compatibilidade com o Plano
Plurianual de Ação Governamen al e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
N
Vargem Bonita 09 de janeiro de 2026
Patricia Fe Satiro
Contador (a) - CRC/MG 104.742-0/0