sessao nº 3

    





                                                                                                                                            LIVRO DE ATAS 

	CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – MG	Nº10

	FLS: 39 V°

                                                                                                                                                    ___________________

Ata da reunião Ordinária, realizada aos 09 dias do mês de março de 2026, às 18:00, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vargem Bonita MG, sob a presidência do vereador Antônio Ronan da Costa. Foi passado o livro de presença para assinatura e verificação do quórum, constatando a presença de 08 (oito) vereadores estando ausente o vereador Abel José. Havendo quórum regimental e após uma oração foi declarada aberta a sessão. Iniciando a ordem do dia procedeu-se a leitura da Ata da Reunião Ordinária do dia 24 de fevereiro de 2026, aprovada por todos sem alteração. Na sequência procedeu-se a leitura dos pareceres das Comissões e do Projeto de Lei n°07/2026 - "Altera o parágrafo único do Art. 4º da Lei Municipal nº 1.266/2025 e contém outras providências.” Com a palavra o Assessor Jurídico, para prestar maiores esclarecimento sobre o referido Projeto de Lei. Não havendo dúvidas, o Projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência procedeu-se a leitura dos pareceres das Comissões e do Projeto de Lei Complementar n°09/2026 - “Autoriza o Executivo Municipal a providenciar a desafetação do imóvel de Propriedade do Município, matriculado no CRI sob o nº 16.151, localizado no Loteamento Residencial Mirante da Canastra e contém Outras providências”. Com a palavra o Assessor Jurídico, presta maiores esclarecimento sobre o referido Projeto de Lei Complementar. Não havendo dúvidas, o Projeto de lei Complementar foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência procedeu-se a leitura dos pareceres das Comissões e do Projeto de Lei Complementar n°10/2026 - "Autoriza o Executivo Municipal a providenciar a desafetação do imóvel de Propriedade do Município, matriculado no CRI sob o nº 12.210, localizado no Loteamento São Francisco e contém outras Providências”. Com a palavra o Assessor Jurídico presta maiores esclarecimento sobre o referido Projeto de Lei Complementar. Não havendo dúvidas, o Projeto de Lei Complementar foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação da Indicação nº 01, de autoria do Vereador Roné Kleber Sebastião de Oliveira, a qual, após ser lida, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação da Indicação nº 04, de autoria do Vereador Janderson Elord Camargos, a qual, após ser lida, foi aprovada por unanimidade. Seguindo a ordem do dia passou-se aos assuntos da comunidade e considerações finas. Com a palavra, o vereador Altair, solicita atenção quanto à reforma do parquinho da Praça dos Capangueiros, que se encontra paralisada, requerendo providências para a retomada e conclusão da obra. Com a palavra, o vereador Roné Kleber, solicita atenção quanto à altura das caixas de drenagens da rede pluvial - bocas de lobo, de algumas ruas do distrito que se encontram muito baixas, requer, para tanto, as devidas adequações para garantir a segurança e o adequado escoamento das águas pluviais. Com a palavra, o vereador Janderson, questiona o Secretário de Saúde, acerca do envio de sua indicação, que trata da possibilidade de pagamento pelo acúmulo de horas extras realizadas pelos motoristas. Em resposta, o Secretário informa que a administração está estudando a viabilidade de implementação da medida, não havendo, até o momento, previsão para implementação. O vereador ressalta ainda a necessidade de atenção quanto às encomendas recolhidas, considerando que, em determinadas situações, o motorista precisa alterar a rota para buscá-las. Em resposta, o Secretário esclarece que não é permitida a alteração da rota previamente estabelecida; contudo, desde que não haja prejuízo ao paciente ou que este não seja colocado em espera, não há impedimento. O vereador também destaca a necessidade de retirada de uma árvore na escola do Distrito. Solicita atenção quanto às manutenções das estradas e informa que o rolo compactador já se encontra no município. Relata sobre a necessidade de manutenção nos caminhões que realizam o 

    





                                                                                                                                            LIVRO DE ATAS 

	CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – MG	Nº10

	FLS: 40 F

                                                                                                                                                    ___________________

transporte de cascalho, os quais se encontram danificados. Com a palavra, o vereador Alisson solicita o encascalhamento próximo ao mata-burro da fazenda do senhor Trangulista, tendo em vista que o local se encontra muito escorregadio. Ressalta ainda que, na estrada que dá acesso à fazenda do senhor Tiãozão, o mata-burro está quebrado, solicitando que sejam realizadas as devidas manutenções. Parabeniza todos os organizadores pela realização dos eventos em comemoração ao Dia das Mulheres. Com a palavra, o vereador Hélio, solicita instalação de placas de sinalização, indicando o limite de velocidade, bem como alertando sobre a presença de pedestres, ciclistas e cavaleiros nas entradas da sede do município, principalmente nas entradas que dão acesso à   Região da Prata e distrito de São José do Barreiro, visando maior segurança para todos que transitam pelo local. Requer também a instalação de alguns quebra-molas e a devida sinalização dos restaurantes localizado próximo às estradas. Ressalta sobre a situação do lote da COPASA, que abriga a caixa D’água, que se encontra muito sujo e comenta sobre as limpezas e manutenções dos lotes baldios. Por fim, parabeniza a Administração pela realização do evento em comemoração ao Dia das Mulheres no município. Com a palavra, o vereador Rafael, agradece pelo convite para participação do evento em comemoração ao Dia das Mulheres e parabeniza o Poder Executivo pela realização do evento e a todos os organizadores. Solicita a instalação de um bebedouro de água na Casa da Cultura, visando melhor atender os usuários do espaço. Ressalta, que na Rua Ubirajara Lima, há um poste que se encontra inclinado, podendo ocasionar risco de queda e possíveis acidentes. Comenta sobre a necessidade de manutenção das estradas do município, reforçando a importância de melhorias. Com a palavra, o vereador Adilson, reforça o pedido do vereador Altair, quanto à retomada da reforma do parquinho do, localizado na Praça dosa Capangueiros, ressaltando que o serviço de instalação dos meios-fios, que foi iniciado apresenta problemas, estando soltos, e que a maioria dos blocos instalados se encontram afundados, em razão de o subsolo não ter sido devidamente preparado e a terra não ter sido compactada adequadamente. Solicita, assim, atenção do Setor de Obras, para que sejam tomadas as devidas providências. Comenta, sobre a presença de animais soltos nas ruas, pedindo que o Poder Executivo adote as medidas cabíveis para solucionar a situação. Por fim, solicita apoio ao Presidente da Casa para que seja convidado um representante dos Correios para que seja prestado esclarecimentos acerca do entendimento na Agência de Vargem Bonita. Com a palavra, o vereador Rafael, comenta que foi encaminhada uma reclamação à Ouvidoria da Câmara Municipal a respeito do Correio Municipal. Informa que esta Casa solicitou, por meio de ofícios, os devidos esclarecimentos acerca dos fatos relatados, aguardando resposta. Com a palavra, o presidente Antônio Ronan, agradece a toda a equipe do CRAS pelo convite para participar do evento em comemoração ao Dia das Mulheres e parabeniza todos os organizadores pela realização do evento. Agradece aos representantes do Poder Executivo manutenção das estrada e obras realizadas na Região da Confusão. Questiona sobre a possibilidade do médico estar atendendo toda semana na Região da Confusão. Em resposta, o Secretário de Saúde, informa que é um pouco difícil realizar atendimento todos os dias devido à questão de logística, mas que os atendimentos serão reorganizados. O Secretário de Saúde informa ainda que a partir da qu na próxima terça-feira, dia 10/03, o distrito contará com atendimento médico todos os dias, na parte da manhã e que está sendo estudada a possibilidade de intensificar todos os atendimentos e especialidades. Com a palavra, o vereador Altair, parabeniza a Secretaria de Saúde pela intensificação do atendimento médico no Distrito. Comenta, ainda, sobre o descaso em que se encontra o serviço dos Correios, destacando a falta de entrega de correspondências, havendo 

    





                                                                                                                                            LIVRO DE ATAS 

	CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – MG	Nº10

	FLS: 40 V°

                                                                                                                                                    ___________________

inclusive registros de cartas do ano passado que ainda não foram entregues, além da desorganização no local. Com a palavra, o Secretário de Saúde informa que houve a intensificação do atendimento da nutricionista, que passará a atender no Distrito quinzenalmente. Com a palavra, o Vice-Prefeito, informa sobre o recebimento das sementes de feijão, destacando que as pessoas interessadas já podem realizar a retirada. Comenta sobre a realização do Concurso Municipal do Queijo Canastra, que será realizado no mês de abril, convidando toda a população para participar e ressaltando a importância do apoio dos vereadores na divulgação do evento. Com a palavra, o vereador Janderson, manifesta sobre o envio de um ofício, solicitando ao Executivo que promova a aquisição de uma máquina de lavar e instalação de um bebedouro no Posto de Saúde do Distrito. Com a palavra, o Secretário de Saúde, informa que os referidos equipamentos já se encontram em processo licitatório, estando no momento aguardando a finalização do procedimento para posterior aquisição e instalação. Não havendo mais, o Presidente agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão. Nada mais a tratar, eu secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada por quem é de direito. ________________________________________________________________________

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