norma nº 8/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MG 
Praça dos Capangueiros, 21 — Centro — Vargem Bonita — MG 
TELEFAX (37) 3435-1122 
CEP: 37922-000 CNPJ: 04.465.727/0001-03 
EmaiI: camarasecretoriavbúgmail.com 
PORTARIA 08/2026 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR NAS ATIVIDADES 
ADMINISTRATIVAS DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM 
BONITA/MGE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Presidente da Câmara Municipal de Vargem Bonita, Estado de Minas Gerais, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber: 
Considerando o disposto na Resolução n° 33, de 30 de dezembro de 2025, que 
instituiu a Ouvidoria Parlamentear da Câmara Municipal de Vargem Bonita; 
Considerando a necessidade de nomeação de servidor para promover os atos 
administrativos relacionados à Ouvidoria da Câmara Municipal, especialmente para 
correta utilização da Plataforma Informada de Ouvidoria e Acesso à Informação - 
fala.br; 
Considerando o disposto no art. 5° da Resolução n° 33, de 30 de dezembro de 
2025, 
RESOLVE: 
Art. 1° Fica nomeada a servidora Amanda Faria Silva Andrade, para exercer as 
atividades administrativas da Ouvidoria da Câmara Municipal. 
Art. 2° O exercício da atividade será supervisionado pelo Ouvidor-Geral da 
Câmara Municipal, conforme estabelece a Resolução n° 33, de 30 de dezembro de 2025. 
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Vargem Bonita/MG, 15 de maio de 2026. 
/1111,70- 
Antê9i•Ionan da Costa 
Presidente da Câmarb/ unicipal de Vargem Bonita/MG 
Certificamos que a presente norma foi, 
nessa data, publicada no Órgão de 
Divulgação Oficial do Município￾Quadro de Avisos — Conforme o 
disposto na Lei Municipal N° 
726/1997. 
o 5- 
146.060 
or Juridico 
Câmara 'r l■Int.; de Vargem BonitaNG