sessao nº 2

Ata da reunião Extraordinária realizada aos 02 dias do mês de fevereiro de 2026, às 18:00, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vargem Bonita MG, sob a presidência do vereador Antônio Ronan da Costa. Foi passado o livro de presença para assinatura e verificação do quórum, constatando a presença de 8 (oito) vereadores, estando ausente o vereador Adilson que justificou sua ausência. Havendo quórum regimental e após uma oração foi declarada aberta a sessão. Iniciando a ordem do dia procedeu-se a leitura dos pareceres das Comissões e Projeto de Lei n°04/2025 – “Autoriza abertura de Crédito especial no Orçamento do Município e dá Outras providências.” Com a palavra o assessor jurídico, presta maiores esclarecimento sobre o referido Projeto de Lei. Não havendo duvidas, esteve em votação, sendo aprovado por unanimidade. Seguindo a ordem do dia procedeu-se a leitura do Projeto de Lei Complementar n° 07/2026 – “Altera Lei Complementar nº 029/2010 criando cargos de Professor de Educação Básica – PEB-I e alterando anexo III – quadro de Funções de confiança e contém outras providências”. Com a palavra o assessor jurídico, presta maiores esclarecimento sobre o referido Projeto de Lei Complementar. Com a palavra, o Vereador Rone Kleber comenta que está de acordo com o projeto e ressalta a ausência do Secretário de Educação, deixando o projeto desprovido de informações de extrema importância. Com a palavra, o Vereador Janderson, questiona sobre o impacto orçamentário. Com a palavra, a Assessora Contábil, presta todas as informações necessárias acerca do impacto orçamentário. Com a palavra, o Vereador Alisson, comenta estar de acordo com o projeto e reforça a fala do Vereador Rone Kleber, quanto à ausência de um representante para prestar maiores esclarecimentos em relação ao projeto e à sua implementação. Com a palavra, o Vereador Abel, reforça a fala dos Vereadores Roné Kleber e Alisson, sobre a ausência de representantes do Poder Executivo, para maiores esclarecimentos acerca do projeto. Com a palavra, o Vereador Hélio, comenta que irá se abster da votação do projeto em razão da ausência de um representante do Poder Executivo, ficando o projeto desprovido de informações, que julga ser de extrema importância. Com a palavra, o Vereador Rafael, comenta tratar-se de um projeto de extrema importância e ressalta ser um descaso a ausência de um representante do Poder Executivo para prestar maiores informações sobre a implantação e execução do projeto de período integral. Comenta, sobre o envio ao Poder Executivo de um ofício para que se promova a regulamentação do Cargo de professor da educação infantil como profissionais da carreira do magistério, conforme estabelecido na Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, e, solicita o apoio dos demais colegas. Deixa seu apelo para que o Poder Executivo envie um representante para maiores esclarecimentos dos projetos. Não havendo mais dúvidas, o projeto foi colocado em votação, obtendo 6 (seis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção, sendo aprovado por maioria. não havendo mais, o Presidente agradece a presença de todos e declara encerrada a sessão. Nada mais a tratar, eu secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada por quem é de direito. ________________________________________________________________________

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