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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
INDICAÇÃO Nº 01/2022
Os vereadores abaixo subscritos, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em especial aquelas previstas no art. 202 e 203 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vargem Bonita, vêm respeitosamente apresentar à V. Exa. a presente proposição na forma de indicação:
“SOLICITA QUE SEJA INSTITUÍDO O PRAGRAMA DE DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E OU CARTÃO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTAÇÃO DIREITA E INDIRETA MUNICIPAL”
J U S T I F I C A T I V A:
Os Vereadores abaixo subscritos, vêm através desta Indicação, solicitar ao Chefe do Poder Executivo que seja instituído o programa de doação de cestas básicas e ou cartão vale alimentação aos servidores públicos ativos da Administração Direta e Indireta Municipal.
A referida indicação tem como justificativa a necessidade de valorizar o trabalho desenvolvido por todos os servidores públicos que atuam no Município de Vargem Bonita, sendo demonstrado através dos dados positivos do município, conforme seguem, bem como relativo a sua arrecadação por impostos diretos e repasses, a viabilidade de tal doação.
Receitas do Município:
FPM – R$1.590.994,41
ITR – R$2.580,71
ICMS ESTADO – R$291.937.34
IPI – R$3.191,56
SIMPLES NACIONAL – R$4.724,02
IPVA – R$18.240,62
ICMS AJUSTE – R$8.886,40
APOIO FINANCEIRO ADO – R$2.696,56
TOTAL DE RECEITAS:R$1.923.251,62
Total de funcionários a serem beneficiados: 231 funcionários
Cesta básica em média de R$200,00 cada (valor sugerido)
Total de gasto mensal: R$46.200,00
Representa 2,4% da receita do Município.
Desta forma, solicitamos-lhe resposta no prazo que indica a lei, em relação à Indicação apresentada.
Atenciosamente,
Vargem Bonita/MG, 28 de março de 2022.
_____________________________________
LUIS RICARDO SILVA SOARES
Vereador 2021-2024
*Fonte de dados: https://www42.bb.com.br/portalbb/daf/beneficiario,802,4647,4652,0,1.bbx
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