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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI
Senhores membros da Câmara Municipal,
Submeto à elevada deliberação de V. Exas. o texto do projeto de lei que ALTERA
A LEI MUNICIPAL N° 1.095, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Este projeto foi elaborado observando-se as normas legais vigentes em especial as
normas referentes ao uso e ocupação do solo.
Trata do loteamento "São Francisco" que teve seu projeto aprovado através da lei
municipal n° 1.095, de 21 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
O proprietário do referido loteamento requer a prorrogação do prazo para execução
das obras no cronograma conforme prevê o art. 18, inciso V da Lei Federal n° 6.766/79.
Conforme oficio encaminhado pelo Loteador, no qual aduz que devido a pandemia e
também atrasos na entrega e aprovação dos projetos por parte das concessionárias (Cemig e
Copasa), não foi possível o cumprimento do cronograma dentro dos prazos estabelecidos
anteriormente.
Pelo interesse público de que se reveste a presente iniciativa, confio na aprovação
do incluso Projeto de Lei, e solicito seja apreciado e votado em REGIME DE URGÊNCIA,
nos termos do regimento interno da Câmara e da Lei Orgânica Municipal.
No ensejo, renovo a V.Exa. e a seus ilustres pares as expressões do mais elevado
apreço e especial consideração.
Vargem Bonita, 18 de abril de 2022.
Samuel Alves de Matos
Prefeito Municipal
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idnel Almeida Neto
OABING 146.060
- Assesr Juridico
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G.
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PROJETO DE LEI N- —0 , DE DE 1 041 DE 2022.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.095, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vargem Bonita aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1 O Termo de Compromisso e Caução e todos os anexos constantes na Lei
Municipal n° 1.095, de 21 de dezembro de 2016 passam a vigorar nos termos dos anexos
desta lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vargem Bonita, ____ de __ de 2022.
SamuAlves de Matos
Prefeito Municipal
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ANEXO II- SISTEMA DE DRENAGEM URBANA
,
r JOSÉ ANTÔNIO SANSONI JÚNIOR
' ENGENHEIRO CIVIL
ESPECIALISTA EM SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL
CREA MG 129.545/D
LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO
Memorial do Sistema de Drenagem Urbana
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G.
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II
JOSÉ ANTÔNIO SANSONI JÚNIOR
ENGENHEIRO CIVIL
ESPECIALISTA EM SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL
CREA MG 129.545/D
1 - INTRODUÇAO ............................................................................................................................................................... 3
2 - DRENAGEM SUPERFICIAL.............................................................................................................................................4
3 - CRITÉRIOS E PARÂMETROS DE PROJETO..................................................................................................................... 5
3.1 - MÉTODO RACIONAL.............................................................................................................................................. 5
3.2 COEFICIENTE DE ESCOAMENTO SUPERFICIAL...................................................................................................... 5
3.3 - CAPACIDADE DE ESCOAMENTO...........................................................................................................................6
3.4 - BOCAS DE LOBO ................................................................................................................................................... 7
3.5 - GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS............................................................................................................................. 7
3.6—INTENSIDADE DE CHUVA...................................................................................................................................... 8
3.7—TEMPO DE CONCENTRAÇÃO................................................................................................................................
3.8 - PERÍODO DE RETORNO......................................................................................................................................... 9
4.0 CÁLCULO DAS VAZÕES .............................................. ............................................................................................ 10
4.0, ELEMENTOS CONSTITUINTES ............................................................................................. . ......... . ..... . ..................... 10
4.1 Da escavação das valas......................................................................................................................................... 10
4.2. Fornecimento e assentamento da tubulação ...................................................................................................... 10
4.3 Rejuntamento dos tubos....................................................................................................................................... 11
4.4 Reaterro ............................................................................................................................................................... 11
5 ANEXOS ................................................................ . ........ . ........................... . ................................................................ 12
JS PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G.
São Paulo n° 83 - Centro - CEP 37.922-000 - CNPJ 16.788.309/0001-28
Tel/Fax: (37) 3435-1131 - e-mail: juridico@vargembonita.mg.gov.br
,
r JOSÉ ANTÔNIO SANSONI JÚNIOR
' ENGENHEIRO CIVIL
ESPECIALISTA EM SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL
CREA MG 129.545/D
5-ANEXOS
\ seguir são apresentados os seguintes anexos integrantes do Sistema de Drenagem de Águas Pluviais
o empreendimento:
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.
Piumhi. 06 de Setembro de 2021
JOS[ ANTONIO JOSE ANTONIO SANSON
SAN SONI
DM- 2Cl2I.IG.25OA41 32 JUNIOR05834903606
José Antônio Sansoni Júnior
Engenheiro Civil
CREA MG 129.545D
ci
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G.
7 Av. São Paulo n983 - Centro - CEP 37.922-000 - CNPJ 16.788.309/0001-28
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if JOSÉ ANTÔNIO SANSONI JÚNIOR
4w,
ENGENHEIRO CIVIL
ESPECIALISTA EM SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL
CREA MG 129.545/D
4.3 REJUNTAMENTO DOS TUBOS
'qq
Os tubos serão rejuntados com argamassa de cimento e areia (traço 1:3).
4.4 REATERRO
Deverá ser feito com material compatível e com o nível de compactação adequado.
Cuidados especiais deverão ser tomados com o reaterro inicial ao lado dos tubos, pois normalmente
o local é de difícil acesso, dificultando a compactação do solo. O material retirado na escavação
das valas será utilizado para reaterrar às mesmas. Deverá ser feita manualmente, cobrindo
tubulação em no mínimo 50 cm. A compactação após o reaterro poderá ser feita mecanicamente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G.
\v. São Paulo n 283 - Centro - CEP 37.922-000 - CNPJ 16.788.309/0001-28
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JOSÉ ANTÔNIO SANSONI JÚNIOR
' ENGENHEIRO CIVIL
ESPECIALISTA EM SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL
CREA MG 129.545/D
4.0 CÁLCULO DAS VAZÕES
Para o cálculo das vazões pluviais, utilizou-se o Método Racional, pois as áreas de contribuição de
drenagem não ultrapassam 2,0 km 2 . ou seja. menor que o tamanho máximo recomendado pelo
método.Na forma analítica, a expressão do Método Racional é a seguinte:
Q = 0,1667>< Cx i xA
Onde:
O = vazão de dimensionamento em cada área estudada (m 3/s): C = coeficiente de
escoamento superficial:
= intensidade da chuva crítica (mm/min): e
A = área de contribuição (ha).
4.0. ELEMENTOS CONSTITUINTES
Os dutos desta rede serão de concreto DN 400 mm e ON 600 mm. tipo machofêmea em concreto
simples. sem fissura e com paredes internas alisadas: visando diminuir atrito e rugosidade no
escoamento. Os tubos possuem 1.00 m (um metro) de comprimento, e espessura de
aproximadamente 0.7m (setenta centímetros) e do tipo PA-2 (armados). Os Pvs e BLs serão de
padrão da Companhia e da Prefeitura Municipal de Vargem Bonita-MG.
4.1 DA ESCAVAÇÃO DAS VALAS
As valas serão abertas mecanicamente com retroescavadeira, na profundidade de acordo com o
projeto, e largura conforme NBR 15645. Haverá diferenças nas profundidades das extremidades,
para que se corrija a declividade.
4.2. FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO DA TUBULAÇÃO
O assentamento deverá seguir paralelamente à abertura da vala, de jusante para montante, com a
bolsa voltada para montante. A descida dos tubos na vala deve ser feita cuidadosamente. manual
É
ecanicamente. Os tubos devem estar limpos internamente e sem defeitos. A declividade da
Lverá se manter constante, sem falta ou excesso, para que não interfira na vida útil da
. PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G.
1Y "/ Av. São Paulo n 83 - Centro - CEP 37.922-000 - CNPJ 16.788.309/0001-28
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:., ENGENHEIRO CIVIL
ESPECIALISTA EM SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL
CREA MG 129.545/D
3.7 - TEMPO DE CONCENTRAÇÃO
Tempo de concentração é o tempo em que a partícula de chuva que precipita no ponto mais distante
da bacia, demora a chegar até a seção de interesse. O tempo de concentração para uma
determinada seção é composto de duas parcelas:
Tc = Is ± te
Onde:
Tc = tempo de concentração (mm);
ts = tempo de escoamento superficial (mm); e
te = tempo de escoamento através das galerias (mm).
Na falta de dados locais para a fixação do valor do tempo de escoamento superficial "ts". deve-se
adotar o valor de 10 minutos, alguns órgãos e literaturas orientam no sentido de adotar o valor de
5 minutos, resultando em sistema mais conservadores. Adotou-se 5 minutos para o presente
projeto
O tempo de escoamento nas galerias "te" deverá ser calculado através da seguinte fórmula:
1 =
V x 60
Onde:
V = velocidade média, mis: e
L = comprimento do trecho da galeria, metros.
3.8 - PERÍODO DE RETORNO
ríodo de retorno, ou tempo de retorno, utilizado para o cálculo da intensidade de chuva, e
ente dimensionamento da rede de drenagem, foi de 25 anos.
9
43
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G. f;c j1,
Av. São Paulo n 83 - Centro - CEP 37.922-000 - CNPJ 16.788.309/0001-28
fi. Tel/Fax: (37) 3435-1131 - e-mail: juridico@vargembonita.mg.gov.br
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JOSÉ A NTÔNIO SANSONI JÚNIOR
' ENGENHEIRO CIVIL
ESPECIALISTA EM SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL
CREA MG 129.545/D
3.6 - INTENSIDADE DE CHUVA
A intensidade de precipitação a ser considerada para a bacia em estudo foi obtida a partir
da equação de chuva da cidade de Piumhi/MG pois é a cidade mais próxima que possui o método
indicado no artigo Estimativa de Chuvas Intensas para o Oeste de Minas Gerais e o entorno do
Reservatório da Usina Hidrelétrica de Furnas e está apresentada abaixo.
K . TI?"
1+1)
Onde:
Im= Intensidade máxima média de precipitação em mm/h:
= tempo de concentração em minutos:
K. a, b. c = parâmetros locais obtidos por regressão não-linear com base nas informações
extraídas de pluviogramas.
28. Ihcwca 201 56' 45"49' 1457 2126.349 17.075 0.169 ().')1"
29. ltapccric 20214' 354)7' 1435 734.727 10,032 0,203 0,6, 4
30. Iutúnj 20, 04 4434' 14140 33141.557 31,697 (1.244) 4).%4
31. t.aras 21 , W 44159' 919 10224,1410 52141 0.1147 1.149
$2 Machado 21 40' 4555' 1420 31411.290 24)341) 0.207 1.075
Ncponiuccn. 21 14 45i4' 1440 9821,279 54.553 )i.1 1.141
34. ()1tctr, 2° li 14 49' 9142 692,260 ')."1t (4.2(4 0.61414
35 Muns IS 0)' 693 1433.1442 i) 21') 4) 104 0,734
36. Ptzu,tu -1 1 4544 1426 31410.660 20. 14j 0.20" 1JiT
37 Pcrdoc, 21 451)5' 1442 7201.555 4 '.i2' 41.11414 lJ»C
314. PuncaL 2'' 35 37' 776 20414.5142
39. Purnhi 2027 47' 73 2049,1114 16,6'3 o, 168 0.91
30. Ribe irão Vcrmclho 21 ii 14014 1(1219.193 5(',2 41,047 1.130
41. Santo Àn6nIo doMônte 20 1" 919 1727.0144 '1 (1,1149 0,1470
32, São Jo,iu I4,t1.i do (1Ig'ij,i 2)) 314' 3630 695 2122.14614 lo 0 0,173 0.91S
4 ~ . TreN 1'onia» 2122' 4530' 14145 5690.361 .)'2o 0.2(0 I,0iU
.34 Vrgiuh 21 33' 45'25' 916 59147,14(1 2.1'93 11,2114 1.014"
Tabela: Coordenadas geográficas e parâmetros da equação de chuvas intensas para os
Qcipios da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (ALAGO) e da região Oeste de Minas
_( PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G.
í; Av. São Paulo n"83 — Centro - CEP 37.922-000 - CNPJ 16.788.309/0001-28
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Áf JOSÉ ANTÔNIO SANSONI JÚNIOR
a ENGENHEIRO CIVIL
ESPECIALISTA EM SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL
CREA MG 129.545/D
3.4 - BOCAS DE LOBO
Para estimar a capacidade de escoamento das bocas de lobo foram considerados os seguintes
parâmetros:
-Capacidade de esgotamento da boca de lobo:
-BL simples: 50,0 Lis;
-BL dupla: 100.00 L/s.
A capacidade de engolimento foi calculada através da seguinte fórmula:
Q=I6O.t.
Onde:
O = Vazão de engolimento. m 3!s:
L = comprimento da boca de lobo;
y = altura de água próxima a guia. adotada 0.12m.
3.5 - GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
A seguir são apresentados os paràmetros de projeto utilizados para o dimensionamento das
galerias de água pluviais:
- Diâmetro mínimo da galeria de águas pluviais: 0.40 metros:
- Recobrimento mínimo da tubulação: 1,0 metro:
- Declividade mínima: 0.007 mIm (07%), condicionada à velocidade mínima:
- Velocidade mínima: 075 mis;
- Velocidade máxima: 8.00 m/s:
- Velocidade máxima de lançamentos: 2,65 m/s;
- Distância máxima entre PV: 120,00 metros;
- Lâmina máxima: YID = 0,85:
- Coeficiente de Manning = 0.013: e
Serão utilizados tubos em concreto armado classe PA-2.
IJ
(à PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G.
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JOSÉ ANTÔNIO SANSONI JÚNIOR
V ENGENHEIRO CIVIL
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ESPECIALISTA EM SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL
CREA MG 129.545/D
Área 2= parcela do espaço urbano com determinado o uso (m 2 ): 03=
coeficiente de escoamento superficial da Área 3:
Área 3 = parcela do espaço urbano com determinado o uso (m 2 ): e AT = área total:
Os valores dos coeficientes de escoamento superficial (c) utilizados para determinação das
vazões de contribuição dos dispositivos da drenagem superficial são:
Prédios e estacionamentos: c = 0.90
- Ruas inclusive calçadas: c = 0.90;
-Lotes: c=O.90:
- Áreas institucionais: c = 0.50:
- Praças: c = 0.30:
- Bosques: o = 0,20:
De acordo com diretriz municipal para o empreendimento será considerado o coeficiente de
deflúvio ponderado O = 0,78.
3.3 - CAPACIDADE DE ESCOAMENTO
O dimensionamento da capacidade de escoamento dos dispositivos de drenagem foi realizado
através da fórmula de Manning, a seguir:
Q =x Rh 2 x J 2
'7
Onde:
Q = vazão na seção final do conduto (m 3Js):
A = área molhada (m 2 );
Rh = raio hidráulico (m); i = declividade (mim); e
r = coeficiente de Manning.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G.
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'7 Av. São Paulo n° 83 - Centro - CEP 37.922-000 - CNPJ 16.788.309/0001-28
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fi JOSÉ ANTÔNIO SANSONI JÚNIOR
ENGENHEIRO CIVIL
ESPECIALISTA EM SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL
CREA MG 129.545/1)
3- CRITÉRIOS E PARÂMETROS DE PROJETO
3.1 - METODO RACIONAL
Para o cálculo das vazões de pico utilizou-se o Método Racional. Na forma analítica, a expressão
do Método Racional é a seguinte:
O = 1,667 x 10-5x C x i x A
Onde:
Q = vazão de dimensionamento em cada seção estudada (m3is):
C = coeficiente de escoamento superficial:
= intensidade da chuva crítica (mm/min); e A = área de contribuição (m 2).
3.2 - COEFICIENTE DE ESCOAMENTO SUPERFICIAL
O coeficiente de escoamento superficial médio do empreendimento é calculado através da
ponderação das áreas de contribuições e seus respectivos coeficientes de escoamento superficial,
as áreas consideradas para a ponderação são referentes aos diversos usos do solo que cada
empreendimento ou espaço do território urbano pode ter, como áreas verdes e praças. unidades
residenciais com os diversos padrões de renda, áreas de grandes edificações comerciais como
shopping center. industrias entre outros, essa ponderação é realizada através da seguinte fórmula:
ZE(d1 x .4RE.4I)+(C2)< .IRJL 12)-(C3x
POlt4flO . ir
Onde:
Cponderado = coeficiente de escoamento superficial ponderado:
Cl = coeficiente de escoamento superficial da Área 1:
Área 1= parcela do espaço urbano com determinado o uso (m2):
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(Av. São Paulo n 83 - Centro - CEP 37.922-000 - CNPJ 16.788.309/0001-28
" Tel/Fax: (37) 3435-1131 - e-mail: juridico@vargembonita.mg.gov.br
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JOSÉ ANTÔNIO SANSONI JÚNIOR
' ENGENHEIRO CIVIL
ESPECIALISTA EM SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL
CREA MG 129.545/D
2- DRENAGEM SUPERFICIAL
O sistema de drenagem superficial foi projetado com a finalidade de interceptar e conduzir as
águas precipitadas que atingem a plataforma das pistas. através dos seguintes dispositivos: guia
e sarjeta. bocas de lobo, condutos de ligação e caixas de transição com visita.
A seguir serão descritos. de forma sucinta, os dispositivos acima relacionados.
Guia e sarjetas
As guias e sarjetas têm como objetivo captar as águas que se precipitam sobre a plataforma viária
e passeios, conduzindo-as longitudinalmente até o ponto de coleta, de forma a permitir a saída por
meio de caixa coletora ou boca de lobo.
Bocas de Lobo BL
Bocas de lobo são dispositivos em forma de caixas coletoras, cuja função é receber as águas
pluviais que correm pelas sarjetas, com objetivo de dirocioná-las à rede coletora, por meio de
bueiros de greide.
Condutos de ligação
Geralmente, são tubos de concreto ou PVC. com a finalidade de interligar as caixas coletoras, e de
passagem. escoando as águas pluviais até local de deságue seguro.
Poço de Visita (PV)
São caixas de ligação com tampa ou grelha. destinadas a ligar os condutos.
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ENGENHEIRO CIVIL
ESPECIALISTA EM SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL
CRE.A MG 129.545/D
1 - INTRODUÇÃO
O presente documento é parte integrante do Projeto Executivo do Sistema de Drenagem de
loteamento. localizado no município de Vargem Bonita/MG.
O empreendimento em questão denominado "Loteamento Residencial São Francisco'. é
constituído de 151 unidades habitacionais, e área total loteada de 62.733.64 m 2 .
Toda a água drenada da área em questão será conduzida por galerias pluviais e lançada através
de dissipador de energia onde terão destino final o córrego conforme projeto em questão.
Este projeto executivo foi desenvolvido utilizando subsídios fornecidos pelos levantamentos
topográficos. projeto urbanístico e restituições aerofotogramétricas e teve como finalidade
apresentar a análise do sistema existente e a concepção e dimensionamento do sistema de
drenagem mais adequado, objetivando a obtenção de soluções vantajosas do ponto de vista
técnico e econômico. Ao final do volume, é também apresentada a anotação de responsabilidade
técnica (ART).
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ENGENHEIRO CIVIL
ESPECIAUSTA EM SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL
CREA MG 129.545/D
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G.
"r 7 Av. São Paulo n283 - Centro - CEP 37.922-000 - CNPJ 16.788.309/0001-28
••• Tel/Fax: (37) 3435-1131 - e-mail:
.juridico@vargembonita.mg.gov.br
ANEXO III - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO
FRANCISCO
Memorial do Sistema de Abastecimento de Água
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G. i •1' '7 Av. São Paulo nQ 83 - Centro - CEP 37.922-000 - CNPJ 16.788.309/0001-28
Tel/Fax: (37) 3435-1131 - e-mail: juridico@vargembonita.mg.gov.br
JOSÉ ANTÔNIO SANSONI JÚNIOR
ENGENHEIRO CIVIL
ESPECIALISTA EM SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL
CREA MG 129.545/D
Sumário
1. INTRODUÇÃO .................................................................................................... 3
2. METODOLOGIA 4
3. DADOS E PARÂMETROS DE PROJETO ....................................................................................... 4
& CÁLCULO DAS VAZÕES ............................................................................................................ 5
5. METODOLOGIA DE DIMENSIONAMENTO . .................................................................................5
6. LOCALIZAÇÃO DA REDE COLETORA 5
7. PROFUNDIDADE DAS TUBULAÇÕES E DIÂMETROS .................................................. ............ 5
8. TABELA DE QUANTIDADES! MATERIAIS 6
9. EXECUÇÃO .7
10. ANEXOS ............. .... ... .......................................... 8
( PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G.
1' '7 Av. São Paulo n283 - Centro - CEP 37.922-000 - CNPJ 16.788.309/0001-28
r'. Tel/Fax: (37) 3435-1131 - e-mail: iuridico@vargembonita.mg.gov.br
ANTÔNIO SANSONI
ENGENHEIRO CIVIL
ESPECIALISTA EM SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL
CREA MG 129.545/D
1. INTRODUÇÃO
O presente documento é parte integrante do Projeto Executivo do
sistema de Abastecimento de água de loteamento, localizado no município
de Vargem Bonita/MG.
O empreendimento em questão denominado "Loteamento Residencial
São Francisco", é constituído de 151 unidades habitacionais, e área total
loteada de 62.733,64 m 2 .
A rede de distribuição de água na área em questão será conduzida
por tubulações com tomada d'agua determinada pelo órgão de Agua e
Esgoto Municipal conforme projeto e diretriz do empreendimento.
Este projeto executivo foi desenvolvido utilizando subsídios fornecidos
pelos levantamentos topográficos, projeto urbanístico e restituições
aerofotogramétricas e teve como finalidade apresentar a análise do sistema
existente e a concepção e dimensionamento do sistema de água mais
adequado, objetivando a obtenção de soluções vantajosas do ponto de vista
técnico e econômico. Ao final do volume, é também apresentada a anotação
de responsabilidade técnica (ART).
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G.
São Paulo W`83 - Centro - CEP 37.922-000 - CNPJ 16.788.309/0001-28
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JOSÉ ANTÔNIO SANSONI JÚNIOR
' ENGENHEIRO CIVIL
ESPECIALISTA EM SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL
CREA MG 129.545/D
2. METODOLOGIA
A metodologia adotada neste projeto segue as normativas da ABNT -
Associação Brasileira de Normas Técnicas e as normas definidas pela
concessionária, DE VARGEM BONITA-MG.
Neste documento estão apresentados os parâmetros e coeficientes
empregados, a solução adotada e as disposições construtivas que deverão ser
obedecidas durante a execução das obras.
Em linhas gerais, apresentam-se a descrição da área em estudo, bem como
as diretrizes e os elementos básicos que nortearam a elaboração dos trabalhos, os
memoriais descritivos de projeto as respectivas planilhas de cálculo e os desenhos
do projeto.
Período de elaboração deste projeto: Agosto de 2021.
3. DADOS E PARÂMETROS DE PROJETO
Foram adotados os seguintes valores:
- Lotes = 151
- P = 151 x 5,0 = 755 habitantes
- Coeficiente para o dia de maior consumo - Ki = 1,20
- Coeficiente para a hora de maior consumo - K2 = 1,50
- Consumo per capita bruto = 200 l/hab/dia.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G.
São Paulo n283 - Centro - CEP 37.922-000 - CNPJ 16.788.309/0001-28
' Tel/Fax: (37) 3435-1131 - e-mail; juridico@vargembonita.mg.gov.br
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JOSÉ ANTÔNIO SANSONI JÚNIOR
J
ENGENHEIRO CIVIL
ESPECIALISTA EM SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL
CREA MG 129.545/D
4 CÁLCULO DAS VAZÕES
Demanda para a hora de maior consumo =
Qmáx = c7*P*K1*k2" = 2007551,2*1,5 = 3,14 l/s
86.400 86400
Onde:
Qmáx = Vazão máxima para hora de maior consumo em l/s
q = consumo per capta em l/hab*dia
P = População total de projeto
Ki = Coeficiente do dia de maior consumo
K2 = Coeficiente da hora de maior consumo
S. Metodologia de dimensionamento:
Utilizou-se no dimensionamento das redes, o método do seccionamento
fictício, tendo-se em vista a pequena população do loteamento em questão. Foi
adotada a expressão de Hazen - Willians para obtenção das perdas de carga.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nos desenhos do projeto e nas
planilhas de cálculo apresentadas em anexo.
6. LOCALIZAÇÃO DA REDE COLETORA
A Rede de distribuição de água foi projetada a uma distância de 40cm
paralelamente a rede de esgoto localizada no eixo das pistas de rolamento.
7. PROFUNDIDADE DAS TUBULAÇÕES E DIÂMETROS
A rede de distribuição foi projetada com profundidade mínima de 0,90cm. O
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o empregado em toda a extensão das redes foi de 100 e 50mm.
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' Av. São Paulo n° 83- Centro - CEP 37.922-000 - CNPJ 16.788.309/0001-28
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ESPECIALISTA EM SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL
CREA MG 129.545/D IR
S. TABELA DE QUANTIDADES! MATERIAIS
TABELA TUBOS REDE DE ÁGUA EXTERNA
Tipo Diâmetro Comprimento
Tubo - PVC- PBA 50 MM 119207
Tubo - PVC- FBA 100 mm 225,30
Mangueira Flexivel 20mm 776.00
TABELA DE CONEXÃO DE 1 CONJUNTO DE RAMAL DE ÁGUA
CÓDIGO Descrição Tamanho QTD
a Adaptador de Ramal de Ligação e Cap 30 mmø-30 mmo 1
b Cap Roer CoeI, FVC Branco, Agua Fria - TIGRE 25 mmc 1
e Manaueira FIexivI 02Omm
d T8 de Serviço- Integrado - Articulado 5(1 rnme-50 mrnr
REGISTROS E VÁLVULA (ÁGUA EXTERNA)
CÓDIGO DESCRIÇÃO E O. .
1 Regis:ro com Bolsa para Tubo PVC PISA 5í rnrnc-SC flor' .2
2 ]Regisrro com Bolsa para Tubo PVC. PE.A 100 mme.100 mmc 1
TABELA DE CONEXÕES REDE DE ÁGUA EXTERNA
CÓDIGO DFSCRÇÁO BITOLA OTD
Joelho 450/900 Soldável, PVC Marrom, Água Fria - TIGRE 50 mma-50 mmc 7
4 Tê Soldável, PVC Marrom. Água Fria TIGRE 50 mma-50 mma-50 mmc 6
5 Cruzeta Soldavel, PVC Marrom, Água Fria - TIGRE 50 mma-50 mme-50 mma-50
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1
6 Cap Soldâvel. PVC Marrom, Agua Fria - TIGRE 100 mmc 1
7 Joelho 4501900Soldável, PVC Marrom, Água Fria - TIGRE 100 mme-100 mmc 4
8 Tâ Soldávei. PVC Marrom, Água Fria - TIGRE 100 mmø-100 mme-50 rirmo 4
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G.
São Paulo n1'83 - Centro - CEP 37.922-000 - CNPJ 16.788.309/0001-28
Tel/Fax: (37) 3435-1131 - e-mail: juridico@vargembonita.mg.gov.br
JOSÉ ANTÔNIO SANSONI JÚNIOR
ENGENHEIRO CIVIL 'qw ESPECIALISTA EM SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL
CREA MG 129.545/D
9. EXECUÇÃO
• Locação: para a implantação da rede, deverá ser feita a locação
topograficamente, seguindo o traçado de projeto, observando os
alinhamentos e profundidade em função dos greides acabados.
• Escavações: A escavação será mecânica, seguindo o traçado
definido em planta. A largura mínima das valas será de 0,60m e
profundidade conforme valores indicados em projeto. O fundo das
valas será regularizado e apiloado antes do assentamento dos tubos.
• Prenchimento Das Valas: Após a confecção das juntas, a vala será
reenterrada, com exceção do local das juntas, que ficará a vista para
que a tubulação seja submetida ao teste programado, completando o
apiloamento após a realização do teste.
• Assentamentos: os tubos serão assentados nas valas, cujo o fundo
deverá estar regularizado, evitando-se pontos que possam causar
deflexões e danificar os tubos.
• Testes: Depois de montada, a rede será testada quanto a
estanqueidade e alinhamento, por meios de testes a serem
acompanhados pela concessionária de água e esgoto de Vargem
Bonita.
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São Paulo n2 83 - Centro - CEP 37.922-000 - CNPJ 16.788.309/0001-28
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JOSÉ ANTÔNIO SANSONI JÚNIOR
J
ENGENHEIRO CIVIL
ESPECIALISTA EM SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL
CREA MG 129.545/D
10. ANEXOS
- Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.
Piumhi, 12 de Agosto de 2021
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Engenheiro Civil
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ESPECIALISTA EM SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL
CREA MG 129.545/D
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G.
7 Av. São Paulo n 83 - Centro - CEP 37.922-000 - CNPJ 16.788.309/0001-28
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ANEXO IV - ESGOTAMENTO SANITÁRIO
LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO
FRANCISCO
Memorial do Sistema de Esgotamento Sanitário
ESPECIALISTA EM SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL
CREA MG 129.545/D
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G.
1. Av. São Paulo W'83 - Centro - CEP 37.922-000 - CNPJ 16.788.309/0001-28
Tel/Fax: (37) 3435-1131 - e-mail: juridico@vargembonita.mg.gov.br
Sumário
1. INTRODUÇÃO ......................................................................................................................... 3
L METODOLOGIA 4
3. DADOS E PARÂMETROS DE PROJETO ....................................................................................... 4
4.0 COEFICIENTE DE INFILTRACAO ............................................................................................... 5
S . CÁLCULO DAS VAZÕES ............................................................................................................ 5
6. LOCALIZAÇÃO DA REDE COLETORA 6
7. PROFUNDIDADE DAS TUBULAÇÕES E DIÂMETRO MÍNIMO 6
8. DISTÂNCIA ENTRE OS POÇOS DE VISITAS ................................................................................. 7
9. DECLIVIDADE, VELOCIDADE, LÂMINA E TENSÃO TRATIVA ........................................................ 7
10. DIMENSIONAMENTO DA REDE COLETORA .................................................. ........................... 7
11. REDECOLETORA ................................................................................................................... 7
12. POÇOS DE VISITA ........................................................................ 8
13. EXECUÇÃO .......................................................... .................................................................. 8
14.ANEXOS ................................................................................................................................... 9
ESPECIALISTA EM SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL
CREA MG 129.545/D
CÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G.
I~_12 Av. São Paulo n 83 - Centro - CEP 37.922-000 - CNPJ 16.788.309/0001-28
4t Tel/Fax: (37) 3435-1131 - e-mail: juridico@vargembonita.mg.gov.br
1. INTRODUÇÃO
O presente documento é parte integrante do Projeto Executivo do
sistema de Esgotamento Sanitário de loteamento, localizado no município
de Vargem Bonita/MG.
O empreendimento em questão denominado "Loteamento Residencial
São Francisco", é constituído de 151 unidades habitacionais, e área total
loteada de 62.733,64 m 2 .
Todo o esgoto gerado na área em questão será conduzida por
tubulações e lançado em rede existente determinada pelo órgão de Agua e
Esgoto Municipal conforme projeto e diretriz do empreendimento.
Este projeto executivo foi desenvolvido utilizando subsídios fornecidos
pelos levantamentos topográficos, projeto urbanístico e restituições
aerofotogramétricas e teve como finalidade apresentar a análise do sistema
existente e a concepção e dimensionamento do sistema de esgoto mais
adequado, objetivando a obtenção de soluções vantajosas do ponto de vista
técnico e econômico. Ao final do volume, é também apresentada a anotação
de responsabilidade técnica (ART).
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G.
São Paulo n283 - Centro - CEP 37.922-000 - CNPJ 16.788.309/0001-28
Tel/Fax: (37) 3435-1131 - e-mail: juridico@vargembonita.mg.gov.br
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JOSÉANTÔNIO SANSONI JÚNIOR
J
ENGENHEIRO CIVIL
ESPECIALISTA EM SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL
CREA MG 129.545/1)
2. METODOLOGIA
A metodologia adotada neste projeto segue as normativas da ABNT -
Associação Brasileira de Normas Técnicas e as normas definidas pela
concessionária, DE VARGEM BONITA-MG.
Neste documento estão apresentados os parâmetros e coeficiente
empregados, a solução adotada e as disposições construtivas que deverão SE
obedecidas durante a execução das obras.
Em linhas gerais, apresentam-se a descrição da área em estudo, bem com
as diretrizes e os elementos básicos que nortearam a elaboração dos trabalhos, c
memoriais descritivos de projeto as respectivas planilhas de cálculo e os desenhc
do projeto.
Período de elaboração deste projeto: AGOSTO de 2021.
3. DADOS E PARÂMETROS DE PROJETO
Foram adotados os seguintes valores:
• Lotes = 151
• P (População final de plano) = 151 x 5,0 = 755 habitantes
• P1 (População de início de plano) = 755 x 0,2 = 151 habitantes.
• q = Cota per-capta abastecimento de água 200 litros/hab.dia.
• Lt = Comprimento do trecho considerado
• Ki = Coeficiente para o dia de maior consumo - Ki = 1,20
• K2 = Coeficiente para a hora de maior consumo - K2 = 1,50
• C = Coeficiente de retorno: C = 0,80
• ql= coeficiente de infiltração = 0,3 l/s.km
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M G
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' JOSÉ ANTÔNIO SANSONI JÚNIOR
ENGENHEIRO CIVIL
ESPECIALISTA EM SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL
CREA MG 129.545/1)
4.0 COEFICIENTE DE INFILTRAÇÃO
A ABNT recomenta adotar valores para taxa de infiltração, de acordo com
as condições locais, com o nível do lençol freático, a natureza do subsolo e
a qualidade de execução da rede, do material empregado na tubulação e o
tipo de junta utilizado.
O Emprego do tubo de PVC tem reduzido consideravelmente o valor da taxa
de infiltração, assim com o uso de juntas de anel de borracha. Esse valor
nunca poderá ser nulo, uma vez que exigiria condições de absoluta ausência
de lençol freático, da precipitação pluviométrica e de outras contribuições
clandestinas.
A vazão de infiltração é calculada pelas fórmulas clássicas apresentadas por
Azevedo Netto (1998) e Além Sobrinho (1999), como mostra a equação,
Q1 =
ci
- XL
1000
Onde Ci é o índice de infiltração adotado para cada tipo de material do tubo
coletor de esgoto. Os mesmos autores recomendam para tubos cerâmicos
o índice de 0,51/5km e para tubos de PVC adotar o índice de 0,31/s.km.
Portando fora adotado para esse projeto o índice de tubo de PVC de
0,3l/s.km.
S. CÁLCULO DAS VAZÕES
Vazão máxima de final de plano (Qf) =
"Qf = C*P*g*K1 *K2 + Qinf
86.400
Vazão de infiltração (Qinf) =
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JOSÉ ANTÔNIO SANSONI JÚNIOR
' ENGENHEIRO CIVIL
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CREA MG 129.545/D
"Txf = Qf/ L"
Vazão máxima de início de plano (Qi) em l/s =
"Qi = C*Pi*g*kl *1<2+ Qinf"
86.400
Taxa de contribuição linear de início de plano (Txi) =
"Txi = Qi/L"
- Vazão do trecho de início de plano (Qti)
Qti = Txi * Lt"
6. LOCALIZAÇÃO DA REDE COLETORA
A Rede coletora foi projetada no eixo das pistas de rolamento, de modo a
permitir a coleta de todos os pontos produtores de efluentes sanitários.
7. PROFUNDIDADE DAS TUBULAÇÕES E DIÂMETRO MÍNIMO
Os coletores foram projetados com profundidade mínima de 1,0m. O diâmetro
empregado em toda a extensão das redes foi de 150mm.
ESPECIALISTA EM SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL
CREA MG 129.545/D
Serão tubos de diâmetro de 150 mm de PVC Corrugado junta elástica, com
ponta, bolsa e anel de borracha, fabricados de acordo com a NBR - 7.362 da ABNT.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G.
LAv. São Paulo n° 83 - Centro - CEP 37.922-000 - CNPJ 16.788.309/0001-28
Tel/Fax: (37) 3435-1131 - e-mail: juridico@vargembonita.mg.gov.br
S. DISTÂNCIA ENTRE OS POÇOS DE VISITAS
Adotaram-se os seguintes critérios para a locação dos poços de visita:
• Nas mudanças de direção dos coletores;
• Nas mudanças de declividade;
• Nas mudanças de materiais;
• A cada 80,00m em média;
• Nas junções de coletores;
9. DECLIVIDADE, VELOCIDADE, LÂMINA E TENSÃO TRATIVA
A lâmina máxima foi limitada a 75% do diâmetro. Os valores limites
encontrados estão indicados na planilha de verificação. A planilha em anexo
registra também os valores de declividade, velocidade e tensão trativa.
10. DIMENSIONAMENTO DA REDE COLETORA
Utilizaram-se tabelas e fórmulas de Manning - Fonte: M. T. Tsutiya e Manual
de Hidráulica PROF. DR. JOSÉ MARTINIANO DE AZEVEDO NETTO, para condutos
circulares parcialmente cheios. Os coletores foram dimensionados com uma vazão
mínima de 1,5 l/s, verificando a declividade mínima condicionada pela tensão
trativa mínima de 1 Pa e declividade máxima condicionada pela velocidade máxima
de 5,0m/s. O plano de escoamento foi concebido adotando-se o menor percurso a
ser percorrido pelo esgoto sanitário. A rede coletora terá o seu escoamento por
gravidade.
11. REDE COLETORA
ESPECIALISTA EM SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL
CREA MG 129.545/D
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G. C;4 ~M Av. São Paulo n 983 - Centro - CEP 37. 922-000 - CNPJ 16.788.309/0001-28
Tel/Fax: (37) 3435-1131 - e-mail: juridico@vargembonita.mg.gov.br
12. POÇOS DE VISITA
Os Poços de Visitas (PV's) serão construídos de acordo com o Padrão Da
concessionária; em tubos de concreto com tampões de ferro fundido. Planta de
detalhes no projeto anexo.
13. EXECUÇÃO
• Escavações: A escavação será mecânica, seguindo o traçado definido
em planta. A largura mínima das valas será de 0,60m e profundidade
conforme valores indicados em projeto. O fundo das valas será
regularizado e apiloado antes do assentamento dos tubos.
• Prenchimento Das Valas: Após a confecção das juntas, a vala será
reenterrada, com exceção do local das juntas, que ficará a vista para
que a tubulação seja submetida ao teste programado, completando o
apiloamento após a realização do teste.
• Assentamentos: os tubos serão assentados nas valas, cujo o fundo
deverá estar regularizado, evitando-se pontos que possam causar
deflexões e danificar os tubos.
• Testes: Depois de montada, a rede será testada quanto a
estanqueidade e alinhamento, por meios de testes a serem
acompanhados pela concessionária de água e esgoto de Vargem Bonita.
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4. PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G.
São Paulo n083 - Centro - CEP 37.922-000 - CNPJ 16.788.309/0001-28
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JOSÉ ANTÔNIO SANSONI JÚNIOR
' ENGENHEIRO CIVIL
ESPECIALISTA EM SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL
CREA MG 129.545/D L,— -
14.ANEXOS
- Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.
Piumhi, 12 de Agosto de 2021
JOSE ANTONIO SANSONI
1UNIOR:05834903606
José Antônio Sansoni Júnior
Engenheiro Civil
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Tel/Fax: (37) 3435-1131 - e-mail:
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ANEXO V - MEMORIAL DESCRITIVO DE PAVIMENTAÇÃO
' JOSÉ ANTÔNIO SANSONI JÚNIOR
ENGENHEIRO CIVIL v EESPECIALISTA EM SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL
CREA MC 129.545fD
LOTEAMENTO RESIDENCIAL SÃO
FRANCISCO
Memorial Descritivo de Pavimentação
• PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G.
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Tel/Fax: (37) 3435-1131 - e-mail: juridico@vargembonita.mg.gov.br
JOSÉ ANTÔNIO SANSONI JÚNIOR
ENGENHEIRO CIVIL
ESPECIALISTA EM SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL
CREA MG 129.545/1)
1 - INTRODUÇÃO
Trata-se o presente trabalho do projeto da pavimentação asfáltica do sistema
viário do LOTEAMENTO SÃO FRANCISO localizado no município de VARGEM
BONITA / MG, dimensionado pelo método de dimensionamento de pavimento flexível
MD-1.
2.0 - Características de tráfego
Por se tratar de um loteamento aberto. de característica residencial, com
acesso ao sistema viário do município, o tráfego a que o pavimento estará submetido
foi classificado em 1 (um) tipo assim discriminado:
PAVIMENTO TIPO LEVE
Compreende todo sistema viário do empreendimento.
3.0 - Escolha dos tipos de guias e sarjetas
Para um melhor aproveitamento do sistema de drenagem de águas pluviais
foi adotado 1 (um) tipo de guias e sarjetas padrão P.M.. que é apresentado a seguir:
GUIA PRÉ—MOLDADA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G.
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JOSÉ ANTÔNIO SANSONI JÚNIOR
' ENGENHEIRO CIVIL
ESPECIALISTA EM SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL
CREA MG 129.545/D
40 - Escolha das camadas do pavimento
Para a capa de rolamento optou-se pelo seguinte:
1 - Pavimento Tipo LEVE - Com melhoria do Subleito, espessura de 15cm acabada,
compactada a no mínimo 95% do Proctor Normal.
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São Paulo & 83 - Centro - CEP 37.922-000 - CNPJ 16.788.309/0001-28
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JOSÉ ANTÔNIO SANSONI JÚNIOR
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ENGENHEIRO CIVIL
ESPECIALISTA EM SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL
CREA MG 129.545/D
4— SEÇÃO TRANSVERSAL TIPO
4.2 - Seção transversal do pavimento - LEVE
ESTRUTURA DO PAVIMENTO
,da.
CAMADA DENOMINAÇÃO
Assentamento de Guia (meio-tio)
Execução de Sarjeta
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Melhona do Subleuto, 15cm acabada compactada ano muhumo
3 95% do proctor normal
: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G. .i:
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if JOSÉ ANTÔNIO SANSONI JÚNIOR
ENGENHEIRO CIVIL
ESPECIALISTA EM SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL
CREA MG 129.545/1)
5—QUANTIDADES
5.1 - Pavimento Tipo leve ........................................................................ 17.918.00 m2
5.2 - Guias .......................................................... .................................... 2.809,00 m2
5.3 - Sarjetas...........................................................................................2.809,00 m2
Piumhi. 19 de Novembro de 2021
JOSE ANTONIO AnadodongtIpo
JOSE ANTÓNIO SANSONI
SANSONI iUNI0P05834903606
JUNIOR:05834903606 Dadm 202111.291406.58
José Antônio Sansoni Júnior
Engenheiro Civil
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Av. São Paulo nQ 83 - Centro - CEP 37.922-000 - CNPJ 16.788.309/0001-28
Tel/Fax: (37) 3435-1131 - e-mail: juridico@vargembonita.mg.gov.br
ANEXO VI— PROJETO DE ILUMINAÇÃO
Memorial Descritivo
• Projeto: Bairro São Francisco— Vargem BonitaMG.
Modificação e extensão de rede de distribuição de energia eletnca rnfasca com
instalação de 35trinta e cinco) postes de concreto: extensão de rede de baixa
tensão com cabo isolado de 70mm2 : extensão de rede de media tensão com cabo
protegido de 50mm2 : instalação de Dlium transformador trifasico de 45kva e
02idois) transformadores tritabicos de 7kva: instalação de 41(qualenta e um)
luminárias em LED-60W em braço rnedio: instaiaçao de chave s-tusrveís. para-raios
de baixa e media tensão e aterranientos, e adequação de estruturas conforme
normas da CEMIG.
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Tel/Fax: (37) 3435-1131 - e-mail: juridico@vargembonita.mg.gov.br
ANEXO VII— TERMO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE
INFRAESTRUTURASDO LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO
O MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA., ESTADO DE MINAS GERAIS, com sede administrativa
na cidade de Vargem Bonita, na Avenida São Paulo, 83, centro, Cep: 37.922-000. inscrito no CNPJ sob
o n° 16.788.30910001-28. neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Dr. Samuel Alves de
Matos, inscrito no CPF n o063.373.996-09, doravante denominado COMPROMITENTE e de outro lado
ZILOMAR SOARES DOS SANTOS e sim MARIA MARTElA ALMEIDA DOS SANTOS, brasileiros.
casados. pelo regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77, ele produtor rural,
portador do CPF n° 676.958.926153. RG M.4.918.932 SSP/MG. ela do lar, protadora do CPF n°
683.329.806182, RG M.5.938.666. SSP/MG, residentes e domiciliados na Avenida São Paulo, n° 60,
centro. Vargem Bonita/MG, Cep: 37.922-000, neste ato denominados COMPROMISSARIOS, firmam
o presente TERMO DE COMPROMISSO, relativo a execução das obras e serviços de infraestrutura e
de caução, para prorrogação do prazo de execução do lotearnento denomidando SÃO FRANCISCO,
mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETIVO DO PRESENTE TERMO
O presente instrumento tem por objetivo a aprovação dos novos projetos de infraestrutura anexos, projeto
de loteamento 'São Francisco". bem como garantir a execução total do projeto através de caução
fornecida pela LOTEADORA.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS
O loteamento, objeto deste contrato, será realizado em 05(cinco) etapas conforme abaixo especificado:
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Tel/Fax: (37) 3435-1131 - e-mail: juridico@vargembonita.mg.gov.br
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Tel/Fax: (37) 3435-1131 - e-mail: juridico@vargembonita.mg.gov.br
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Tel/Fax: (37) 3435-1131 - e-mail:.juridico@varggmbonita.mg.gov.b
§1° - Os Loteadores terão o prazo de 19 (dezenove) meses, para finalização total da infira-estrutura da
obra, contados apartir da entrada em vigor da lei que prorroga a execução da infraestrutura. Caso uma
etapa seja executada em prazo menor que o que o acima estabelecido, os Loteadores poderão somar o
prazo não utilizado naquela etapa ao prazo estabelecido para a execução da próxima etapa, que terá seu
prazo acresido dos dias não utilizados na etapa anterior, sempre obedecendo ao limite de 19 (dezenove)
para a execução total do loteamento.
§2° - Caso as obras necessitem ser paralisadas em decorrência de intempéries, fica ressalvado o direito a
prorrogação dos prazos acima, pelo período ern que houve necessidade de paralização das obras.
§3° - Serão autorizadas a emissão de de autorização de novas guias de ITRI relacionadas ao Loteamento
São Francisco. após cumprimento integral das etapas abaixo, acompanhadas da aprovação do Município:
1 ETAPA - REDE DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS:
28 ETAPA - REDE COLETORA DE ESGOTO e
34 ETAPA - REDE DE DISTRIBUÇÃO DE ÁGUA.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA EXECUÇÃO
§ 1° - OS COMPROMISSÁRIOS se comprometem a executar as obras nos prazos estipulados na cláusula
21, que se submeterão à fiscalização da Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, realizando com ajuda de
empreiteiros as obras de infraestrutura de acordo com as orientações dos técnicos da Prefeitura.
§ 2° O Município ficará responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução das obras, de
conformidade com a Cláusula Segunda do presente termo.
CLÁUSULA QUARTA —DA CAUÇÃO
§ 1° - Para garantir a execução integral do loteamento objeto do presente termo, os
COMPROMISSARIOS, fica mantida a caução prevista no termo de anexo a Lei Municipal n°
1.095/2016.
§ 2° - Executadas as obras, o MUNICÍPIO deverá, verificar se a infraestrutura do loteamento se encontra
devidamente implantada e, estando, liberará da caução dos bens gravados em garantia do presente, dando
assim por cumprida as obrigações assumidas neste termo pela L01'EADORA.
§ 30 - Os lotes ora caucionados não poderão ser comercializados, antes da liberação da caução.
§ 41 - O MUNICÍPIO autorizará o descaucionaniento proporcional dos lotes na medida em que as obras
de infraestrutura do loteamento forem executadas pela LOTEADORA.
§ 50 - A LOTEADORA mantém no registro do imóvel a CAUÇÃO DOS BENS DADOS EM
GARANTIA em favor do MUNICIPIO.
CLÁUSULA QUINTA - DAS RESPONSABILIDADES
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G.
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Tel/Fax: (37) 3435-1131 - e-mail: juridico@vargembonita.mg.gov.br
Caso a LOTEADORA, deixe de cumprir as obrigaçAos assumidas no presente instrumento, o Município
fica autorizado a realizar a venda dos lotes caucionados e hipotecados, bem corno aplicar o resultado da
venda nas obras de infra-estrutura para concretizaç ão do loteamento objeto do presente termo, sem
prejuízo das sanções previstas na Lei n° 6.766179.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente instumento obriga no só as parte, mas também herdeiros e/ou sucessores.
Para dirimir quaisquer dúvidas que porventura possam surgir oriundas do presente instumento,
elegem as parte, o foro da Comarca de S ão Roque de Minas/MG, com a exclusão de qualquer outro, por
mais privilegiado que seja.
Por estarem justos firmam o presente termo em duas vias de igual teor, forma e valor, na presença
de duas testemunhas i-iog ue sejam garantidos todos os efeitos legais.
~.,1 l de 2022.
SAMUEL ALVES DE MATOS
7i7Ç,, v8/ PREFEITO MUNICIPAL
ZILOMAR SOARES DOS SANTOS
CPF n° 676.958.926153
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MARIA MARTHA ALMEIDA DOS SANTOS
CPF n° 683.329.806/82
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RCPN • ANEXO OS NOTAS 9* VARGEM 8ONIT*jt5,
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2110667*
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TESTEMUNHAS:
Nome:Jk,
Nome:__________
CPF: