PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA — M.G.
À EVA Avenida São Paulo nº 83 — Centro — CEP 37.922-000
KR Ny CNPJ nº 16.788.309/0001-28 — Tel/Fax (37) 3435-1131
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº Ô, 4 /2023
Senhor Presidente
Nobres Vereadores
Recebemos da ARLS Diamantes da Canastra a correspondência em
anexo solicitando a doação de um espaço para construção de sua sede social.
Diante da pertinência do apresentado submetemos a presente proposta à
analise dessa Egrégia Casa de Leis.
Cientes de que o presente Projeto do Lei receberá a devida atenção e
análise subscrevemo-nos.
Vargem Bonita, 10 de fevereiro de 2023.
N
Samuel Alves de Matos
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA — M.G.
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PROJETO DE LEINº (1% (2023
AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município faço saber que a Câmara Municipal de Vargem
Bonita/MG aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar os lotes 75, 76 e 77
da Quadra “D” do Loteamento São Francisco, de sua propriedade, registrados no
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Roque de Minas/MG sob os
nºs de matrículas 12.131, 12.132 e 12.133, respectivamente, a entidade ARLS
Diamantes da Canastra, inscrita no CNPJ nº 44.304.469/0001-90.
Art. 2º - No documento de doação deverão constar clausulas de inalienabilidade,
impenhorabilidade e reversão para o patrimônio público, sem nenhum tipo de
indenização por qualquer tipo de benfeitoria, em caso de extinção da entidade.
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vargem Bonita, 10 de feyereiro de 2023.
Samuel Alves de Matos
Prefeito Municipal
A-R:.L.S:. DIAMANTES DA CANASTRA Nº4673-CNPJ nº 44.304.469/0001-90
Fundada em 19/08/2020 E-. V-. Jurisdicionada ao GOB/MG e Federada ao GOB
Sede provisória na Rua Pernambuco nº 885, Vargem Bonita-MG CEP 37922-000
e-mail: arlsdiamantesdacanastra4673 yahoo.com
Vargem Bonita, 08 de fevereiro de 2023
Senhor Prefeito Municipal
A Maçonaria Universal é uma instituição essencialmente filosófica,
filantrópica, educativa e progressista.
Ela é filantrópica porque não está constituída para obter lucro
pessoal de nenhuma espécie, pelo contrário, todas as suas receitas são destinadas
para o desenvolvimento da pessoa humana e da comunidade onde está inserida.
Todo esse trabalho filantrópico procura ser realizado de maneira
discreta e conforme as características da comunidade onde nos encontramos
inseridos.
Desde 1999 estamos atuando na região da canastra através da
ARLS Acácia da Canastra nº 3.217 de São Roque de Minas e como sempre tivemos
valorosos irmãos desta cidade integrando os quadros da maçonaria, de maneira
discreta mas sistêmica, procuramos atuar também neste município. Nesse
trabalho custeamos algumas viagens para tratamento especializado, doamos
cadeira de rodas, respirador para o posto de saúde local na época da pandemia e
ainda patrocinamos diversas edições do programa “Garotos para a Paz.”, dentre
outras atividades.
Em 2020 percebemos a necessidade de um trabalho mais presente
no município e assim com apoio da ARLS Acácia da Canastra, do Grande Oriente
do Brasil — Minas Gerais (GOB-MG), do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a
nossa regularidade amparada pela Inter-Americam Masonic Confederation e
United Grand Lodge of England fundamos uma Loja Maçônica aqui em Vargem
Bonita.
Estamos no início de nossa estruturação no município, mas já
procuramos nos engajar nos trabalhos abraçados pela comunidade e estamos
dando nossa colaboração no projeto de fundação do “Lar Fabiano de Cristo de
Vargem Bonita” conseguindo patrocinar um evento em benefício dessa entidade
ARLS. DIAMANTES DA CANASTRA Nº24673-CNPJ nº 44.304.469/0001-90
Fundada em 19/08/2020 E-. V.. Jurisdicionada ao GOB/MG e Federada ao GOB
Sede provisória na Rua Pernambuco nº 885, Vargem Bonita-MG CEP 37922-000
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que foi a 12 Folia de Reis Beneficente, realizada em 2022 e com nova edição
prevista para o segundo semestre do corrente ano.
A pedra angular de todos os trabalhos que realizamos está na
união de nossa fraternidade e essa união é trabalhada semanalmente nas nossas
reuniões, por isso se tornou uma marca registrada dentro de nossa Ordem o que
denominamos de “visitação”.
Avisitação é a atividade maçônica de intercâmbio entre as diversas
lojas espalhadas pelo mundo, a qual, dentro das possibilidades de cada maçom, é
exercida como um prazeroso dever do membro da Ordem Maçônica.
Como dissemos, procuramos estruturar cada Loja Maçônica com
as peculiaridades da comunidade onde ela está inserida e, obviamente, devido ao
potencial turístico/cultural do município outro dia não poderia ser reservado para
nossas reuniões que a sexta-feira, pois além de permitir que os nosso visitantes
possam estreitar os laços de fraternidade participando delas ainda propicia que
eles e suas famílias possam desfrutar da oportunidade de conhecer as belezas de
nossa região, a cultura de nosso povo e as delícias de nossa culinária.
Em decorrência, dando prosseguimento a esse processo de
estruturação, entendemos que seria vantajoso para nossas atividades a
construção de um espaço maior onde pudéssemos receber a visita de mais irmãos
de ordem o que facilitaria o engajamento deles nas nossas atividades
filantrópicas, mas também, com certeza, propiciaria um incremento nas diversas
atividades econômicas do município ligadas ao turismo, a cultura e a gastronomia.
É com essa intenção que estamos buscando a parceria do
município para essa etapa no sentido de estudo da possibilidade de doação de um
espaço entre 600 a 800 m? onde pudéssemos realizar a construção de nossa Loja
Maçônica.
Como colocado inicialmente a maçonaria não possui interesses
financeiros ou econômicos portanto, acaso haja a possibilidade de atendimento
de nosso pleito a presente doação poderia ter as restrições legais de
inalienabilidade ou outras que o Município julgar necessárias para garantia do
patrimônio e interesse público.
A Re.L.S:. DIAMANTES DA CANASTRA Nº4673-CNP] nº 44.304.469/0001-90
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Acreditamos que essa poderá ser a primeira de muitas parcerias
que com certeza permitirão que possamos dar nossa contribuição para o bem
estar de toda a comunidade vargeana.
No aguardo de um pronunciamento e colocando-nos a disposição
para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários, subscrevemo-
nos.
Atenciosamente
jÉdio José da Silva
Venerável Mestre-Presidente
ARLS “Diamantes da Canastra” nº 4.673
gesto
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