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materia nº 10/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-05-05
EmentaDá nome ao prédio que abrigará a Escola Municipal Enelise Helena Cunha, situada na sede do Município de Vargem Bonita/MG e contém outras providências.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-09T16:38:14.981388-03:00 Aprovada por unanimidade 7 0 0

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• PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA — M.G. 
lt> Avenida São Paulo n° 83 — Centro — CEP 37.922-000 
CNPJ n° 16.788.309/0001-28 — Tel/Fax (37) 3435-1131 
e-mail:prefeituragvargembonita.mg.gov.br 
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 1 /2023 
Senhor Presidente 
Senhores Vereadores 
A presente iniciativa tem por objetivo prestar justa e sincera homenagem a Sra. Elma 
Emitia Novaes de Castro. 
Ao denominar o Prédio que abrigará a Escola Municipal Enelise Helena Cunha, situado 
na sede do Município recentemente construído pela atual Administração Municipal, o fazemos 
como forma de homenagear uma mulher que dedicou sua vida à educação. 
"Dona Elma", como todos a chamavam, é natural de Piumhi, cursou o ensino primário 
na Escola Estadual São Francisco, seguindo para o Colégio Santa Terezinha na cidade de 
Formiga/MG, onde cursou o magistério. 
Sempre dedicada aos estudos, fez especialização Supervisão e Inspeção Escolar de 1° e 
2° graus, Administração Escolar, pós graduação na área. 
Casou-se com Eurípedes Firmino de Castro — Lili, com quem teve cinco filhos : 
Eurípedes Júnior, Etânia, Evânia, Eneida e Emílio. 
Trabalhou na Escola Estadual São Francisco, onde começou sua vida acadêmica, 
fazendo um belíssimo trabalho, em todas as funções que desempenhou ao longo dos anos, que foi 
de professora a diretora. 
Dona Elma era uma mulher à frente do seu tempo, sempre dedicada a família, 
comprometida com a educação do Município, nunca deixou de lado os problemas sociais, pois 
nunca mediu esforços para ajudar a quem precisava. 
Temos a certeza de que esta Casa Legislativa não negará a merecida homenagem que se 
pretende realizar a essa mulher que sempre lutou pela educação do povo Vargiano, aprovando assim 
o Projeto de Lei apresentado. 
Certos de que a presente proposição receberá a devida atenção dos senhores membros 
do Legislativo Municipal, colocamo-nos a disposição para quaisquer outros esclarecimentos 
complementares que se façam necessários. 
Vargem Bonita, 04 de maio de 2023. 
SAMUEL ALVES DE Assinado de forma digital por 
SAMUEL ALVES DE 
MATOS:063373996 MATOS:06337399609 
09 Dados: 2023.05.04 15:48:21 
-0300' 
Samuel Alves de Matos 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA — M.G. 
Avenida São Paulo n° 83 — Centro — CEP 37.922-000 
CNPJ n° 16.788.309/0001-28 — Tel/Fax (37) 3435-1131 
, 
çfs e-mail: prefeituragvargembonita.mg.gov.br 
PROJETO DE LEI N° „'/2023 
"DÁ NOME AO PRÉDIO QUE ABRIGARÁ A ESCOLA MUNICIPAL 
ENELISE HELENA CUNHA, SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE 
VARGEM BONITA/MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
A Câmara Municipal de Vargem Bonita/MG aprovou e eu, Prefeito Municipal 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - O Prédio que abrigará a Escola Municipal Enelise Helena Cunha, situado na 
Rua Pernambuco, n] 1.090 — Bairro Jenipapo, Município de Vargem Bonita/MG, terá 
a denominação de "ELM_A EMÍLIA NOVAES DE CASTRO". 
Art. 2° - As repartições municipais deverão providenciar os devidos registros e 
anotações, bem como as comunicações aos órgãos da esfera estadual e federal, que se 
fizerem necessárias. 
Art. 3 0 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Vargem Bonita/MG, de de 2023. 
SAMUEL ALVES DE Assinado de forma digital 
por SAMUEL ALVES DE 
MATOS:06337399 MATOS:06337399609 
609 Dados: 2023.05.04 15:48:50 
-03'00' 

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