CnIEFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G.
v. São Paulo nQ 83 — Centro — CEP 37.922-000 — CNPJ 16.788.309/0001-28
Tel/Fax: (37) 3435-1131 — e-mail: juridico@vargembonita.mg.gov.br
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 9,5 /2023
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Submeto à elevada deliberação de V. Ex's. o texto do projeto de lei que
"Aprova o Plano Municipal de Cultura do município de Vargem Bonita/MG e dá outas
providências.
O Plano Municipal de Cultura, elaborado pelo órgão gestor da cultura da
Secretaria Municipal de Cultura e Esportes e pelo Conselho de Política e Patrimônio
Cultural (Ata da quarta reunião), a partir das diretrizes definidas nas conferências de
cultura, tem por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de longo
prazo para a proteção e promoção da diversidade cultural do município.
Com horizonte de 10 anos, o plano constitui instrumento fundamental no processo
de institucionalização das políticas públicas de cultura.
Em anexo, segue Ata do Conselho Municipal de Política Cultura, no qual aprova
a minuta do Plano Municipal de Cultura ora apresentado também em anexo.
Pelo interesse público de que se reveste a presente iniciativa, confio na
aprovação do incluso Projeto de Lei, que solicito seja apreciado e votado, nos
termos do regimento interno da Câmara e da Lei Orgânica Municipal.
Reiteramos protestos de elevada estima e consideração.
Vargem Bonita/MG, de de 2023.
Samue ves de
Prefeito Municipal
ft-QC2k(Nfr13
1 1)101/5
61(balle C)00
'INEFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M G • São Paulo nQ 83 - Centro - CEP 37.922-000 - CNPJ 16.788.309/0001-28
• Tel/Fax: (37) 3435-1131 - e-mail: juridicogvargembonita.mg.gov.br
PROJETO DE LEI N° .25 /2023
Aprova o Plano Municipal de Cultura do
município de Vargem Bonita/MG e dá outas
providências.
A Câmara Municipal de Vargem Bonita APROVA e eu, Prefeita Municipal SANCIONO
a seguinte lei:
Art. 1°. Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura - PMC do município de Vargem
Bonita/MG com vigência de 2024 a 2034, conforme anexo único, parte integrante desta
Lei, com a finalidade de planejar, sistematizar e empreender colaborativamente a cultura,
como vetor de sustentabilidade do desenvolvimento municipal de Vargem Bonita/MG.
Parágrafo único. O plano Municipal de Cultura - PMC é um instrumento de
planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a Política Municipal de Cultura,
com previsão de ações de curto, médio e longo prazos, previsto no artigo 43 da Lei
Municipal 1168/2021 de 19 de outubro de 2021, como elemento integrante do Sistema
Municipal de Cultura de Vargem Bonita/MG.
Art. 2°. O município deverá incluir a implantação do Plano Municipal de Cultura nas
previsões orçamentárias do Plano Plurianual (PPPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Art. 3°. O Município instituirá a implantação e operacionalização do Plano Municipal de
Cultura - PMC de forma coordenada e integrada, considerando as seguintes
competências:
I - à Secretaria Municipal de Cultura e Esportes ou órgão similar compete - assegurar a
efetivação do Plano Municipal de Cultura de Vargem Bonita/MG e garantir sua avaliação
e mensuração periódica pelos órgãos responsáveis;
II - ao Conselho Municipal de Política e Patrimônio Cultural - COMPPAC, compete — o
monitoramento da execução do Plano Municipal do Cultura — PMC, em concordância
5:NEFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G.
'-'-'.'v. i.v. São Paulo nQ 83 — Centro — CEP 37.922-000 — CNPJ 16.788.309/0001-28
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com as reuniões para análises orçamentárias do Plano Plurianual (PPPA), da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Art. 40
• O plano será acompanhado de avaliações periódicas por meio das reuniões
bimestrais do Conselho Municipal de Política e Patrimônio Cultural — COMPPAC, e via
Conferências de Cultura, previstas dentro do seu período de vigência deste plano e
conforme convocatórias do Ministério da Cultura;
Art. 50
• O Plano Municipal de Cultura — PMC poderá ser objeto de atualização, precedida
de consulta pública, e validação do Conselho Municipal de Política e Patrimônio Cultural
— COMPPAC organizadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, ou
equivalente, e depois a ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 6°. Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a regulamentar esta lei,
mediante Decreto.
Art. 7°. Esta Lei de caráter permanente entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Vargem Bonita/MG, de de 2023
/IP
Samuel Alves de Matos
Prefeito Municipal
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ANEXO I
PLANO
MUNICIPAL DE
CULTURA
PLANO
MUNICIPAL DE
CULTURA
VARGEM BONITA/MG
Secretaria Municipal de Cultura e Esportes
OiPágina
Sumário
1 - APRESENTAÇAO O
2- METODOLOGIA PARTICIPATIVA 2
Etapa 01 - Plano de Trabalho e Organização da Estrutura Local 3
Etapa 02 - Sensibilização e Mobilização Social 3
Etapa 03 - Análise Situacional da Cultura 4
Etapa 04 - Estratégias e Ações 4
Etapa 05 - Plano Municipal de Cultura finalizado 5
3 - PERFIL HISTÓRICO E SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO 5
3.1. Formação Administrativa 5
3.2. Dados populacionais, educacionais e socioeconômicos 8
4 - ANÁLISE SITUACIONAL DA CULTURA 9
4.1. Gestão e institucionalidade da cultura 9
4.1.1. Órgão Gestor 9
4.1.2. Evolução do Orçamento da Cultura 9
4.1.3. Recursos de Convênios 10
4.1.4. Instâncias de Pactuação 10
4.1.5. Planejamento e indicadores 11
4.1.6. Equipamentos Públicos Culturais 12
4.1.7. Cultura e desenvolvimento 13
4.1.8. Cultura, cidade e cidadania 14
4.1.9. Produção simbólica e diversidade cultural 15
4.1.10. Síntese da Análise Situacional 16
5 - DESAFIOS E OPORTUNIDADES 17
6 - OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA 20
7- DIRETRIZES GERAIS 21
7.1 - Diretrizes 21
1 1Página
8- PROGRAMAS ESTRATÉGICOS 23
8.1 - Programa Estratégico 1 - Gestão e institucionalidade da cultura 23
8.2 - Programa Estratégico 2 - Cultura e desenvolvimento 28
8.3 - Programa Estratégico 3 - Cultura, cidade e cidadania 34
8.4 - Programa Estratégico 4- Produção simbólica e diversidade cultural
36
9. FINANCIAMENTO 40
9.1. Estimativa Orçamentária 41
10. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 50
11. CONSIDERAÇÕES FINAIS 51
REFERÊNCIAS 53
EQUIPE TÉCNICA 54
Governo Municipal 54
Colegiados 54
Consultoria 54
21Página
Secretaria de
CULTURA,
e Esportes
1- APRESENTAÇÃO
O Sistema Nacional de Cultura (SNC) é o mais importante pacto federativo
na área cultural no Brasil, desde a criação do Ministério da Cultura, em 1986. O
SNC equivale para a cultura o mesmo que o Sistema Único de Saúde (SUS)
representa para a saúde, pois, organiza e institucionaliza instrumentos de gestão,
participação e financiamento do setor cultural, visando consolidar políticas
públicas permanentes, democráticas e transparentes, pactuadas entre os
Municípios, Estados e a União.
A Emenda Constitucional número 71/2012 prevê a implantação
progressiva do Sistema Nacional de Cultura e implica na adesão dos entes
federados e a apropriada institucionalização dos sistemas estaduais e
municipais de cultura.
Aqueles municípios que assinaram Acordos de Cooperação Federativa
com o Ministério da Cultura comprometeram-se a criar por lei e implantar seus
Sistemas Municipais de Cultura na forma de sua estrutura mínima, isto é, ter
Órgão Gestor de Cultura, Plano Municipal de Cultura, Conselho Municipal de
Política Cultural e Fundo Municipal de Cultura e realizar regularmente
Conferências de Cultura.
O Plano Municipal de Cultura (PMC) - é o principal instrumento de gestão
do Sistema Municipal e estabelece as ações relativas ao planejamento e gestão
para um período de 10 (dez) anos, no qual o poder público assume a
responsabilidade de implantar políticas e ações culturais que ultrapassem os
limites de uma única gestão de governo.
O processo de elaboração do PMC envolve um estudo da realidade local
através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégias,
ações e metas, num ambiente de planejamento participativo.
O exemplo dos movimentos empreendidos pelos Governos Federal e
Estadual que ofereceram ao setor cultural uma gestão mais institucionalizada,
transparente e republicana, que promove a divisão de responsabilidades e a
gestão compartilhada de recursos, objetivos e metas, também foi seguido pelo
município de Vargem Bonita que decidiu fortalecer e implementar o Sistema
Nacional de Cultura apresentando à comunidade local o documento final do
Plano Municipal de Cultura e o detalhamento para a sua elaboração.
O Plano Municipal de Cultura de Vargem Bonita foi elaborado durante o
ano de 2021 e 2022, e houve a participação popular em dois cursos realizados
em 2021 e nos encontros realizados com os segmentos culturais do município
em 2022, no mês de agosto. Durante estes encontros foi explicada a importância
de se ter um planejamento estratégico para o desenvolvimento da cultura local,
partindo de um diagnóstico real que só foi possível com a participação de dois
artistas locais, que, durante estes encontros colaboraram com suas percepções
do desenvolvimento de cada segmento identificado e das suas necessidades
emergentes e a médio e longo prazo, que nortearam assim a elaboração dos
Programas que irá compor este Plano Municipal de Cultura.
Outra ferramenta implantada que colaborou no diagnóstico da cultura
local foi o Cadastro do Setor Cultural, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas,
iniciando no mês de dezembro de 2022, e disponível no site da Prefeitura
Municipal de Vargem Bonita, no link https://abre.ai/ht9S .
Pág i na
2 - METODOLOGIA PARTICIPATIVA
O Plano Municipal de Cultura de Vargem Bonita é resultante de um
processo coletivo e longo de planejamento que teve a participação dos
conselhos ligados à pasta da cultura, Câmaras Setoriais formadas com os
artistas locais e organizadas da seguinte maneira:
a) Artes Cênicas - dança, literatura e teatro;
b) Artes Visuais - artesanato e pintura;
c) Culturas Populares - catira, capoeira, cavalgada, folia de reis e
gastronomia;
d) Música;
e) Patrimônio Artístico Cultural e da comunidade em geral.
O Plano Municipal de Cultura apresentado ao legislativo municipal seguiu
o roteiro indicado pelo Ministério da Cultura e tem a seguinte composição:
1. Perfil histórico e socioeconômico do município
2 - Análise Situacional da Cultura
3 - Análise SWOT - Forças e Fraquezas, Oportunidades e Ameaças
4 - Objetivos do Plano Municipal de Cultura
5 - Diretrizes Gerais
6 - Programas Estratégicos
Para alcançar esta versão final do Plano Municipal de Cultura, seguimos
uma lógica de construção conjunta entre o poder público e a sociedade civil
orientadas por uma consultoria especializada na gestão cultural.
A metodologia de construção do Plano se deu em 05 (cinco) etapas
sucessivas definidas no Termo de Referência elaborado, discutido e validado
21Pág in a
pelos conselheiros de cultura. Seguimos com a descrição de cada uma destas
etapas:
Etapa 01- Plano de Trabalho e Organização da Estrutura Local
Nesta primeira etapa a equipe da Secretaria Municipal de Cultura e
Esportes definiu um plano de trabalho geral e cronograma das atividades para
garantir o cumprimento das atividades dentro do período previsto. Também
foram realizadas reuniões internas, preparação da equipe pela consultoria
especializada na gestão cultural e realizadas ações de sensibilização da
comunidade.
Etapa 02- Sensibilização e Mobilização Social
A sensibilização constitui-se de um processo contínuo presente em todas
as etapas de construção do Plano. Foram realizadas:
a. reuniões temáticas para o conhecimento e diagnóstico de cada segmento
cultural desenvolvido ou em desenvolvimento em Vargem Bonita;
b. criação das Câmaras Setoriais para agrupar os segmentos culturais
encontrados em Vargem Bonita, organizado da seguinte forma:
I - Câmara Setorial de Gestão e Produção Cultural;
II - Câmara Setorial de Música
III - Câmara Setorial de Artes Cênicas e Audiovisuais
IV - Cultura Popular
V - Patrimônio Cultural
c. reuniões temáticas e periódicas com as Câmaras Setoriais constituídas.
d. apresentação do processo de elaboração do Plano Municipal de Cultura
para as Câmaras Setoriais e Conselho Municipal de Política e Patrimônio
31 Página
Cultural - COMPPAC, segundo semestre de 2022 e primeiro semestre de
2023.
Estas ações tiveram como meta envolver os agentes culturais, artistas e
grupos, bem como a comunidade local na discussão das potencialidades,
oportunidades e problemas encontrados frente à realidade cultural do município,
assim como o vislumbre de situações e cenários futuros e compatíveis com a
realidade técnica e econômica do município.
Etapa 03- Análise Situacional da Cultura
A análise situacional da cultura foi feita por meio da análise SWOT de
Albert Humphrey, observando o ambiente interno e externo, considerando as
Forças e Fraquezas, Oportunidades e Ameaças.
Esta análise situacional foi realizada a partir de dados primários e
secundários levantados nas reuniões públicas e em visitas realizadas a pessoas
expressivas envolvidas no cenário cultural do município.
A Secretaria já possuía um levantamento em campo dos equipamentos e
espaços usados para os fazeres culturais no município, assim este levantamento
foi validado e sistematizado pela equipe e consultoria e, depois apresentado
publicamente os resultados, distribuindo-se em eixos temáticos abrangendo as
dimensões da cultura: a simbólica, a cidadã e a econômica.
Etapa 04- Estratégias e Ações
A partir do diagnóstico traçado por meio da análise que foi realizada nos
encontros e reuniões com as Câmaras Setoriais e conselhos do cenário atual da
cultura e respondido as perguntas: "o que mudar? Como fazer? e quando
realizar?", as principais propostas e os eixos temáticos para elaboração das
41Página
estratégias gerais foram alinhados com as ações validadas nas reuniões
considerando-se:
Estratégias - os posicionamentos políticos e/ou temáticos, convergentes
e articulados, para melhor aplicar os recursos existentes, viabilizando os
objetivos e metas, para potencializar oportunidades e tornar o Plano exequível
na perspectiva de visão de futuro projetada para o setor cultural do município.
Ações - os projetos e atividades que serão desenvolvidas para o alcance
das metas estabelecidas, atendendo aos requisitos exigidos para os Planos
Plurianuais.
Etapa 05 - Plano Municipal de Cultura finalizado
A finalização do Plano Municipal de Cultura de Vargem Bonita se deu com
a aprovação do documento apresentado ao Conselho Municipal de Política e
Patrimônio Cultural - COMPPAC em reunião extraordinária realizada no dia 5 de
junho de 2023, conforme consta em ata lavrada naquele dia, cujo documento
final foi formatado e feito a entrega oficial à Secretaria de Cultura e Esportes de
Vargem Bonita, para que então fosse, encaminhado ao legislativo municipal pelo
Prefeito Municipal que deverá apresentar o projeto de Lei de sua aprovação e
inserção na LOA, PPA e PPAG.
3 - PERFIL HISTÓRIC6E SOCIOECONC)MICO DO MUNICÍPIO
3.1. Formação Administrativa
A formação histórica de Vargem Bonita deve-se ao descobrimento de
diamantes, razão que resultou em grandes levas de garimpeiros, vindos de
várias regiões do país, surgindo como povoado entre 1935 e 1936. Na época,
51Pág i na
foram descobertos diamantes no leito do rio São Francisco e seus afluentes, nos
terrenos da fazenda de nome Vargem Bonita, do proprietário José Alves Ferreira.
De fato, a Collectoria Federal de Guia Lopes, atual São Roque de Minas,
registrou no primeiro semestre de 1940 a exportação de 7.481,81 quilates de
diamantes dos cascalhos do rio São Francisco para o Rio de Janeiro. Fechando
um total de aproximadamente 18 mil quilates legalmente exportados em um ano
e meio, exemplificando o que foi a corrida do diamante na região, movimento
que começou com o primeiro golpe de picareta de um certo Zé Baiano. Durou
mais de cinco anos, provocando alterações não só na economia, mas deixando
traços marcantes na cultura regional, pela imensa mesclagem de tipos, cores e
padrões étnicos e sociais. Os baianos difundiram hábitos e costumes diferentes
na região, trazendo, além da esperança da riqueza rápida, um enriquecimento
do vocabulário regional quem em pouco tempo, foi se impregnando de termos
como lavra, chibiu, marumbé, currutela, massa-de-cativo, caboco e tantos outros
que passaram a fazer parte do dia a dia.
Por volta de 1940, Vargem Bonita possuía, somente registrados, cerca de
15 mil garimpeiros. Compradores e exportadores legalizados eram em torno de
20 na mesma época, e a vila que começara com meia dúzia de choupanas de
capim, casas de pau-a-pique barreadas, foi dando lugar às casas cobertas de
telhas e mais tarde às de laje. E já possuía invejáveis recursos para a época: casa
de diversão, comércio desenvolvido, cinema, cabarés, bares, restaurantes.
Calcula-se que a população flutuante da região chegou a atingir, naquela época,
algo em torno de 30 a 35 mil habitantes. Atualmente, Vargem Bonita possui
aproximadamente 2.500 habitantes, segundo o IBGE; no ano de 2000, registrouse um total de 2.206 habitantes, sendo 1.178 homens e 1.028 mulheres.
6 ¡Página
Em 1944, o arraial ganha categoria de vila, com o fazendeiro José Alves
Ferreira, proprietário da fazenda Vargem Bonita loteando terrenos e mandando
fazer planos de urbanização, possibilitando assim o crescimento do lugar.
Pelo Decreto-lei estadual n° 1058 de 31 de dezembro de 1943, foi criado
no município de Guia Lopes, o distrito de Vargem Bonita, com território
desmembrado do distrito da sede do município de Guia Lopes.
Em 12 de dezembro de 1953, Vargem Bonita se emancipa de Guia Lopes,
através da Lei Estadual 1039 e seu núcleo urbano passa a ser município.
Com a decadência do garimpo nas décadas de 1960-70 e aliado a uma
crescente política de preservação ambiental da região, a atividade garimpeira
passa a acontecer em uma escala menor, sendo substituída gradativamente
pelas atividades agrárias. Na década de 1990 o garimpo se tornou proibido
definitivamente na região.
O turismo vem crescendo muito nas últimas décadas, sendo responsável
pelo emprego de muitas pessoas, e se caracterizando como uma atividade
econômica sustentável, desenvolvendo-se sob pressupostos que garantem o
fortalecimento da cidadania, da identidade da comunidade e a preservação do
patrimônio ambiental e cultural local.
O asfaltamento da principal via de acesso à cidade, a MG 341, tornou-se
realidade no ano de 2006. O transporte intermunicipal é feito por uma linha
comercial de ônibus. A malha viária municipal é composta por 500 km de
estradas vicinais que dão acesso a todas as propriedades rurais do município.
Vargem Bonita está sempre progredindo, porque seus atores (poder
público, iniciativa privada e comunidade) encontram-se na sua função, no seu
papel, formando parcerias, numa atuação conjunta, mostrando que a educação
71Página
ocupa lugar fundamental, permitindo incluir a comunidade ao acesso às
informações, gerindo suas possibilidades no desenvolvimento socio-culturaleconômico, sua sustentabilidade urbana e rural.
Atualmente, o município de Vargem Bonita vem investindo no potencial
turístico da região pois é a primeira cidade banhada pelo Rio São Francisco
depois da sua nascente. Além do turismo, a gastronomia, a produção do Queijo
Canastra e outras atividades agrícolas são outro carro chefe de sua economia.
32. Dados populacionais, educacionais e socioeconômicos
Segundo o IBGE, o município de Vargem Bonita tem uma população
estimada de 2.143 pessoas (2020), numa área territorial de 409.888 km 2(2021),
tendo uma densidade demográfica de 5,26 hab./m 2(2010). O índice de
desenvolvimento humano municipal é de 0,696 (2010) e zero de mortalidade
infantil (2020), e 100% de escolarização entre as crianças de 6 a 14 anos (2010).
Em 2020, o salário médio mensal era de 2.1 salários-mínimos. A proporção
de pessoas ocupadas em relação à população total era de 14.2%. Na
comparação com os outros municípios do estado, ocupava as posições 95 de
853 e 374 de 853, respectivamente. Em 2019 o indicador do PIB per capita foi de
R$ 22.948,36
Quanto a estrutura urbana, o município, segundo o IBGE (2010), apresenta
82.2% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 84.6% de domicílios
urbanos em vias públicas com arborização e 34.9% de domicílios urbanos em
vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada,
pavimentação e meio-fio). Quando comparado com os outros municípios do
estado, fica na posição 179 de 853, 154 de 853 e 290 de 853, respectivamente.
81 Pág in a
O bioma predominante é o cerrado, tendo como região de influência
imediata - Piumhi, e intermediária, Varginha, pois se localiza na mesorregião do
Oeste de Minas e na microrregião de Piumhi.
4 - ANÁLISE SITUACIONAL DA CULTURA
4.1. Gestão e institucionalidade da cultura
4.1.1. Órgão Gestor
A gestão da cultura no município, inicialmente se dá por meio de
Secretarias Mistas. Entre os anos de 2009 e 2020, a cultura estava disposta na
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, e em 2021, com a reforma
administrativa, por meio da Lei Municipal 93/2021, a Cultura passa integrar outra
secretaria mista, agora junto à pasta do esporte - Secretaria Municipal de Cultura
e Esportes.
4.1.2. Evolução do Orçamento da Cultura
Para análise da evolução do orçamento destinado à pasta da cultura no
município, foram utilizados dados da Secretaria de Fazenda, considerando o ano
de 2012 a 2022, É possível identificar ao longo dos anos, um aumento gradativo
do percentual do orçamento do município que é investido em cultura, saindo do
percentual de R$ 248.497,86 (duzentos quarenta e oito mil, quatrocentos noventa
sete reais e oitenta seis centavos) para R$ 649.446,94 (seiscentos quarenta e
nove mil e quatrocentos quarenta seis reais e noventa quatro centavos) quase
200%.
Abaixo temos o orçamento previsto e o orçamento executado:
91Pági ii a
2019 R$441.337,36
2020 R$ 480.800,04
2021 R$ 432.675,04
2022 R$ 748.375,00
2023 R 343.173,81
Atualmente, no campo cultural, vivencia-se uma grande discussão sobre
uma aplicação mínima de recursos públicos para a área. Instituições como o
Ministério da Cultura e documentos como a Agenda 21 da Cultura recomendam
a aplicação de mínimo de 1% do orçamento dos municípios para despesas em
cultura (MACHADO, 2010).
4.1.3. Recursos de Convênios
O município nos últimos 5 anos não assinou nenhum convênio para
execução de obra ou projetos para o setor cultural.
4.1.4. Instâncias de Pactuação
Hoje a maior instância de pactuação do município é o Conselho Municipal
de Política e Patrimônio Cultural - COMPPAC, criado pela Lei Municipal
1169/2021 de 19 de outubro de 2021, é um conselho misto, composto por 7 (sete)
membros e seus respectivos suplentes, sendo 3 (três) representantes do poder
público - Secretaria de Cultura e Esportes, Secretaria de Turismo, Meio Ambiente
e Lazer, e Secretaria de Planejamento, Administração e Fazenda, e 4 (quatro)
representantes da sociedade civil representando as seguintes Câmaras
101Página
Setoriais: I - Gestão e Produção Cultural; II - Música; III - Artes Cênicas e
Audiovisual; IV - Culturas Populares; V - Patrimônio Cultural.
4.1.5. Planejamento e indicadores
Até o presente momento o município não possuía um planejamento
estratégico das políticas públicas de cultura, apenas se orientando pelo
Calendário Oficial de Eventos Culturais e outros, com os eventos já instituídos e
atendendo aos artistas com demandas pontuais ao longo dos últimos anos. A
partir de 2021, demos início ao desenho das políticas públicas de cultura do
município que hoje já possui uma legislação que institui o Sistema Municipal de
Cultura e que está se estruturando.
Figura 1- Estrutura do Sistema Municipal de Cultura
ORGÃO
MUN1CPAL GESTOR DE
CULTURA
CONFERENCIA CONSELHO
MUNICPAL MUN1CPAL DE POLETICA
DE CULTURA CULTURAL
PLANO MUNICIPAL SISTEMA SISTEMA
DE CULTURAL MUNICIPAL DE
MUN1CPAL DE
(PMC) FINANCIAMENTO À
CULTURA CULTURA
, .
SISTEMAS SISTEMA MUN1CPAL
MUNICPA1S SETORIAIS DE DE INFORMAÇÕES E
CULTURA INDICADORES
CULTURAIS
PROGRAMA
MUNICPAL DE
FORMAÇÃO CULTURAL
Fonte: Elaboração Pro-Arte Consultoria e Eventos LTDA 1 Data 2022
Dos oito componentes, o município já implantou os seguintes:
a. órgão gestor de cultura;
b. conselho municipal de política cultural;
111Página
c. sistema municipal de informações e indicadores culturais - cadastro
do setor cultural - disponível pelo link https://abre.ai/ht9S.
d. sistema municipal de financiamento à cultura;
e. primeiro sistema municipal setorial de cultura - patrimônio cultural;
Este Plano Municipal de Cultura irá estabelecer estratégias, ações e metas
que deverão ser executadas ao longo dos próximos dez anos.
4.1.6. Equipamentos Públicos Culturais
O município não dispõe de equipamentos culturais como Biblioteca
Municipal, Teatro, Museu e Arquivo Público de documentação histórica.
Atualmente dispõe de dois prédios públicos de uso comum, sendo o
Centro de Eventos José Horácio, localizado à Praça Domingos Soares Vilela,
que está atualmente sob gestão da Prefeitura Municipal. Trata-se de um centro
de convivência criado para o incentivo à geração de renda, fortalecimento de
vínculos comunitários por meio de encontros e interações, condizente ao abrigo
de práticas diversas, oferta de atividades culturais, feiras artesanais,
entretenimento, lazer e valorização do turismo local.
O segundo espaço é o Centro de Eventos Plínio de Oliveira que foi
construído em 1952 para sede da primeira igreja do município para que
houvesse a emancipação política, recursos dos próprios garimpeiros que
habitavam na época. Com emancipação de 1952 do município de Vargem
Bonita, no ano de 1960 construiu a Capela de São Francisco de Assis na Praça
Juscelino Kubitschek, passando ser o centro de eventos onde acontecia
atividades de cinema e teatro. Com a decadência do garimpo as pessoas foram
embora e atividades de teatro e cinema deixou de acontecer, sendo assim o
prédio passou ser usado como almoxarifado da prefeitura, até o ano de outubro
121Página
de 2004 onde foi trocado o telhado e piso passando a ser o Centro de Eventos
Plínio de Oliveira e localizado à Rua Japão 36, inicialmente utilizado para
atividades de artísticas e culturais. Atualmente encontra-se cedido necessitando
de reformas para fins culturais.
4.1.7. Cultura e desenvolvimento
Em Vargem Bonita, embora não seja possível comprovar o potencial da
cultura na contribuição para a economia do país. Um dos principais obstáculos
a ser superado é a falta de dados. No município ainda caminha para o
reconhecimento e efetivação da chamada Economia Criativa, uma vez estar no
início do desenvolvimento do seu primeiro Plano Municipal de Turismo, que por
conseguinte, vem valorizando o fazer artístico, principalmente o artesanato local
e a gastronomia.
Desde 2003, por meio de um convênio entre o Ministério da Cultura e o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE vem realizando a Pesquisa
de Informações Básicas Municipais - MUNIC. Em Vargem Bonita, hoje não
existem dados estatísticos sobre os empregos formais relacionados a artes,
cultura, esporte e recreação e, portanto, sem referência da remuneração média
destes trabalhadores formais ou informais, visto que o único mecanismo
existente no município é um cadastro modesto do setor cultural iniciado apenas
no final do segundo semestre de 2022 e que ainda não contempla estas
questões aqui mencionadas.
Durante o processo de construção deste Plano, por meio das reuniões de
grupos, observamos que há diversidade de segmentos culturais com
trabalhadores gerando renda no município, principalmente para o artesanato e
131Página
música. Alguns desses profissionais têm na atividade cultural uma
complementação de renda e não como sua renda principal.
O fato é que um senso bem realizado se faz urgente para se quantificar os
trabalhadores da cultura local, a média de renda mensal e os principais
segmentos que movimentam a Economia Criativa local.
4.1.8. Cultura, cidade e cidadania
A Constituição Federal garante a todos o pleno exercício dos direitos
culturais (BRASIL, 1988). Assim a cultura também deve ser pensada como uma
forma de inclusão social. Para permitir o acesso à produção artística e cultural o
município precisa dispor de equipamentos públicos de cultura qualificados,
descentralizados e acessíveis.
A disponibilização de bens e serviços culturais de forma gratuita ou a
preços populares é outro fator determinante para a promoção da inclusão
cultural das minorias sociais. Vargem Bonita ainda não tem, por exemplo,
nenhuma ação itinerante que leve atividades culturais regulares para os bairros
da cidade, mas há a realização de eventos tradicionais. São eles: Carnaval,
Festival Gastronômico Aromas e Sabores da Canastra, Queima do Alho, Festa de
São Francisco de Assis (4 de outubro), Festa dos Três Reis (6 de janeiro),
Iluminação de Natal e a Feira Livre (todos os sábados);
Os eventos culturais realizados ao longo dos anos pela Prefeitura
Municipal foram organizados num Calendário aprovado pela Lei Municipal n°
1130/2019 de que "institui o Calendário Oficial de Eventos Culturais, Turísticos,
Festas Populares, Folclóricas, Comemorações Cívicas, Esportivas, Ecológicas e
Socioambientais do Município de Vargem Bonita/MG", conforme segue a tabela
apresentada no anexo I da referida Lei:
141Página
EVENTOS
o Réveillon
o Carnaval
Eventos Esportivos
ueima do Alho - Resgate das tradições
ulturais da Canastra
=esta do Padroeiro do Distrito de São
Sebastião dos Cabrestos/Campinápolis
=estival de Inverno (noites de inverno)
o Festival Gastronômico Aromas e Sabores
da Canastra
o Desfile Cívico do Dia da Independência
do Brasil
o Festival Gastronômico Aromas e Sabores
da Canastra
o Festa do Padroeiro de Vargem Bonita
(São Francisco de Assis)
o Aniversário de Emancipação do
Município
o Natal
As ações de formação de plateia ainda são insuficientes e não tem uma
produção cultural local intensa.
4.1.9. Produção simbólica e diversidade cultural
A produção cultural é diversa. Seria importante a realização de um censo
cultural no município para se obter dados quantitativos sobre produção local.
Hoje o que se sabe é que todas as áreas já identificadas apresentam potencial
15IPágina
de desenvolvimento, e que o município pode e deve estruturar as políticas
públicas de cultura com foco na diversidade cultural presente.
4.1.10. Síntese da Análise Situacional
I - Gestão e institucionalidade da cultura
• Alto grau de institucionalização da gestão da cultura, contando com
órgão gestor misto, mas com pastas afins, como o turismo, o
esporte e o lazer e Diretorias específicas para cada pasta;
• Disponibilidade de recursos para a cultura;
• Sem a existência de Programa Municipal de Incentivo à Cultura;
• Necessita de organização no campo cultural.
II - Cultura, cidade e cidadania
• Existência de ações de descentralização da cultura, que devem ser
fortalecidas;
• Ausência de equipamentos públicos de cultura;
III - Cultura e desenvolvimento
• Sem dados de trabalhadores formais da cultura;
• Sem dados dos segmentos culturais com trabalhadores formais e
geração de renda;
• Dificuldades em fomentar e apurar a geração de renda por meio da
cultura, carecendo de um levantamento setorial adequado;
• Precisa aumentar as atividades de formações profissionais da área
cultural;
• Calendário de eventos locais consolidado, mas com expectativas
de crescimento e articulação transversal entre o turismo e a cultura.
IV - Produção simbólica e diversidade cultural
16 ¡Página
• Existência de ações de descentralização da cultura, que devem ser
fortalecidas;
• Falta de equipamentos públicos de cultura;
• A diversidade cultural desconhecida e necessitando de um censo
detalhado,
• Destaque para a música, com forte orientação a eventos;
• Significativo patrimônio cultural, seja tombado ou registrado ou
necessitando de tombamento ou registro.
5- DESAFIOS E -OPORTUNIDADES
A análise situacional da cultura consente e embasa a discussão e a
projeção de cenários acerca da situação futura desejável para a cidade.
Apresentamos aqui o diagnóstico com a identificação dos desafios e
oportunidades de desenvolvimento cultural do município.
Figura 2 - Representação da Ferramenta de Análise SWOT
Fatores positivos Fatores negativos
▪ e
• 4••••
C
q
Fonte: imagem disponível no Google - Acesso em 09/2022
171Página
k../ I saL, JeuJi Ue LUI1U1 d. JeUf eLar Id
Municipal de Cultura e Esportes)
COMPPAC - Conselho Municipal de
Política e Patrimônio Cultural
Existência de OSC voltadas para a
cultura (ADESVB e Associação Folia
Reis)
Valorização da cidade pelos
moradores
Realização de eventos tradicionais na
cidade: Carnaval, Festival
Gastronômico Aromas e Sabores da
Canastra, Queima do Alho, Festa de
São Francisco de Assis (4 de outubro),
Festa dos Três Reis (6 de janeiro),
Iluminação de Natal e a Feira Livre
(todos os sábados);
Valorização da gastronomia mineira e
local (arroz de barranco, macarrão no
queijo canastra), queijo canastra
certificado e premiado nacional e
internacionalmente e café premiado -
roteiro do café canajeado.
História local ligada ao garimpo
Criação da Associação da Serra da
Canastra de Coletores de Materiais
Recicláveis de Vargem Bonita/MG -
Garimpar Resíduos
Falta de Equipe técnica qualificada no
órgão gestor de cultura
Falta do senso cultural com
indicadores para conhecimento da
cadeira da Economia Criativa local
Divulgação limitada - acessar c
público que usa internet e os que não
Ausência de Espaços Culturais
adequados para as capacitações,
apresentações
Falta de equipamentos técnicos
adequados para promoção de
eventos culturais (cineteatro,
anfiteatro, teatro, museus, arquivo
público, biblioteca etc.).
Baixa estima falta de
direcionamento adequado dos
artistas locais com perspectivas reais
para a Economia Criativa
Falta de apoio da comunidade na
realização dos eventos locais
(feirinha, festivais etc.)
Falta de divulgação organizada e
centralizada dos atrativos turísticos
locais (internet e fora dela)
18 !Página
Falta de serviços essenciais (posto de
gasolina, borracharias, loja de peças
automotivas, casa de carnes e frios,
alimentação alternativa (vegetarianos
e veganos, celíacos etc.)
Falta de ações de educação
ambiental com a comunidade local
(deixando lixos nas visitações dos
bens naturais)
Informalidade dos coletivos culturais e
agentes culturais
Transporte intermunicipal com mais
opções entre Piumhi e Vargem Bonita
ou instituição de um transporte
específico.
Aterro sanitário muito próximo do
centro urbano causando desconforto
e não absorvendo todo o lixo local
Louatizaçac.) c.u.) ruunicipio na serra. caa.
Serviços de telefonia e internet ruim
canastra
Presença das cachoeiras e dos rios
Falta de água e queda de energia
(bem naturais)
Fauna e flora - observação
facilidade para criar rotas turísticas
envolvendo os bens patrimoniais
rurais e a gastronomia local
Falta de monitoramento do uso dos
bens naturais
Rotas turísticas dos municípios
vizinhos - São Roque de Minas,
Piumhi e Capitólio.
191Página
parcerias das cidades do entorno) adequado do lixo do entorno
Desastres ambientais nas cidades do
entorno impactando nas atividades
turísticas e culturais locais e geração
de renda e empregos.
6- OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
Considerando os desafios e oportunidades identificados no processo de
desenvolvimento cultural do município e a necessidade de estabelecer diretrizes
norteadoras para a prática das ações e o cumprimento das metas, por meio de
programas, projetos e atividades, o Plano Municipal de Cultura de Vargem Bonita
tem os seguintes objetivos de longo prazo:
• Fortalecer as instâncias deliberativas como o Conselho Municipal de
Política e Patrimônio Cultural, consolidando sua participação normativa,
deliberativa e fiscalizadora;
• Implementar o Sistema Municipal de Cultura, inclusive com a criação de
um Fundo de Cultura, conforme proposto pelo Sistema Nacional de
Cultura;
• Promover ações de descentralização da cultura, incluindo a instalação de
novos equipamentos culturais;
• Criar o Programa Municipal de Incentivo à Cultura;
• Fomentar a formação de público para a produção cultural do município.
20 I !
• Estimular o desenvolvimento da Indústria Criativa, oferecendo cursos de
formação e estruturando os setores culturais do município;
7- DIRETRIZES GERAIS .
A partir dos conceitos da política cultural, dos recursos disponíveis, dos
diagnósticos e desafios apontados para cada área cultural da cidade de Vargem
Bonita/MG, as Diretrizes Gerais definem a linha das políticas públicas de cultura
e as questões centrais a serem respondidas pelos planos, programas, projetos e
ações dos quatro Programas Estratégicos do Plano Municipal de Cultura.
7.1 - Diretrizes
• Contribuir para a implementação de políticas públicas de cultura em
âmbito global, divulgando e cumprindo todos os compromissos
estabelecidos e recomendações da Agenda 21 da Cultura
(https://www.agenda21culture.net/), aprovada pelo IV Fórum das
Autoridades Locais no Fórum Universal das Culturas - Barcelona 2004 e
da Convenção da Unesco sobre a Proteção e Promoção da Diversidade
das Expressões Culturais, aprovada no ano de 2005, em Paris e ainda, o
Fórum Mundial da UNESCO sob Cultura e as Indústrias Culturais realizado
em Florença, Itália, em 2014;
• Reforçar a importância da economia da cultura e a centralidade da cultura
como fator de desenvolvimento no mundo contemporâneo;
• Implementar, a nível local, as diretrizes do Plano Nacional de Cultura e do
Plano Estadual de Cultura de Minas Gerais;
• Fortalecer todas as manifestações da cultura local e promover o
intercâmbio cultural com outras cidades do Brasil e do mundo,
21 ¡Página
valorizando a multiculturalidade e promovendo um amplo diálogo
intercultural;
• Consolidar o papel da cultura como um importante vetor de
desenvolvimento da cidade de Vargem Bonita, atuando conjuntamente
com outros órgãos governamentais, o setor privado e a sociedade civil;
• Incorporar as políticas públicas de cultura à dinâmica urbana e ao
processo de desenvolvimento da cidade de Vargem Bonita;
• Atuar de forma transversal com as áreas do turismo, do planejamento
urbano, do meio ambiente, da segurança pública e do desenvolvimento
econômico e social;
• Priorizar, no orçamento municipal, os recursos públicos para a cultura e
buscar ampliar os investimentos para o setor através de parcerias
institucionais e patrocínios empresariais;
• Promover a diversificação das fontes de financiamento e a
descentralização dos recursos públicos para a cultura;
• Democratizar e descentralizar as ações, atuando em todas as regiões da
cidade;
• Fomentar ações direcionadas para implementação de políticas públicas
de cultura de forma sistemática e permanente, onde os eventos sejam
parte integrante de um processo e não ações pontuais e isoladas;
• Implementar políticas que valorizem a informação, a formação e a
profissionalização da cultura como construção da cidadania;
• Participar ativamente do processo de construção do Sistema Nacional de
Cultura, priorizando a estruturação e implementação do Sistema
Municipal de Cultura de Vargem Bonita;
221Página
• Fortalecer o pacto federativo atuando de forma integrada e complementar
com os Governos Estadual e Federal;
• Realizar, bienalmente, as Conferências Municipais e participar ativamente
das Conferências Estaduais e Nacionais de Cultura;
• Avançar no processo de democratização da gestão cultural da cidade,
com o fortalecimento do Conselho Municipal de Política e Patrimônio
Cultural - COMPPAC, da Plenária e do Fórum Temático de Cultura do
Orçamento Participativo.
Os quatro Programas Estratégicos do Plano Municipal de Cultura de
Vargem Bonita agrupam tematicamente todos os planos, programas, projetos e
ações de curto, médio e longo prazo da gestão cultural da cidade, no horizonte
dos próximos dez anos (2024 a 2033). Entende-se por curto prazo as ações que
deverão ser desenvolvidas nos primeiros 3 anos de execução do plano, médio
prazo as ações que serão desenvolvidas nos anos 4 a 7 e longo prazo as ações
que serão desenvolvidas nos anos 8 a 10 de execução deste plano.
As ações sugeridas foram agrupadas sob estratégias que as alinham aos
objetivos definidos a partir do diagnóstico. Para melhor entendimento e
visualização, as estratégias e ações estão agrupadas por meio dos mesmos
eixos temáticos utilizados no diagnóstico.
Objetivo: Fortalecimento da ação do Município e da participação da
sociedade civil no campo da cultura.
231Página
Reestruturar o órgão gestor de Cultura (estrutura organizacional, estrutura
física, quadro de pessoal efetivo e qualificado)
Esta meta trata da necessidade de se reestruturar a Secretaria Municipal de
Cultura e Esportes, disponibilizando um espaço físico adequado ao seu
funcionamento, bem como computadores e impressoras modernas, material
de expedientes, mesas, cadeiras, projetor de imagem, máquinas fotográficas
e equipamento para transmissões de reuniões online, dentre outros. Refere-se
ainda a necessidade de aumentar o efetivo de pessoas qualificadas e capazes
de gerirem as ações deste órgão, sendo este provido por meio de concurso
público, para que a Secretaria possa ampliar o seu atendimento e melhorar a
qualidade das ações já oferecidas, bem como, realizar os programas e ações
que estão compondo este Plano.
SITUAÇÃO A Secretaria Municipal de Cultura e Esportes tem uma
ATUAL estrutura organizacional satisfatória, faltando quadro de
pessoal qualificado e abertura de concurso público ou
processo de seleção para contratação de novos
funcionários. Quanto ao espaço físico, não tem sede própria,
e o espaço usado atualmente não está adequado ao
funcionamento da parte administrativa.
AÇÕES PRAZO SITUAÇÃO
Reestruturação Organizacional da Curto A realizar
Secretaria Municipal de Cultura e
Esportes
Abertura de Concurso Público ou Médio A realizar
Processo Seletivo
Adquirir uma sede própria Curto realizado
Construir um Centro Cultural com Médio A realizar
anfiteatro (estrutura de camarins, palco
adequado para apresentações de
dança, teatro e música)
' FONTES DE Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, Secretaria Municipal
AFERIÇÃO de Cultura e Esportes.
Implantar o Sistema Municipal de Cultura, conforme diretrizes do sistema
Nacional de Cultura - SNC
24 ¡Página
_
Esta meta trata da implantação do Sistema Municipal de Cultura, com todos
os mecanismos mínimos recomendados pelo Ministério da Cultura, assinado
no Acordo de Cooperação entre o Município e a União. Nesta meta inclui-se a
institucionalização da cultura por meio de leis que torna as ações da cultura
um instrumento de política municipal em todas as abrangências apontadas
pelos atores locais em conferências, seminários ou eventos realizados para
fins de debater o Plano Municipal de Cultura.
O SMC é um marco institucional de suma importância para o
desenvolvimento da cultura de Vargem Bonita, pois trata de um sistema de
articulação, gestão, informação e formação de políticas de cultura pactuadas
pela sociedade civil e o Governo Municipal, promovendo o pleno exercício dos
direitos culturais, acesso as leis e fontes da cultura municipal, estadual e
nacional.
SITUAÇÃO Em 2023 o município de Vargem Bonita/MG aderiu ao
ATUAL Sistema Nacional de Cultura, assinando o acordo com o
Ministério da Cultura - MinC, assumindo o compromisso de
cumprir com as metas mínimas para o funcionamento das
políticas de Estado que se encontram em fase de
elaboração.
AÇÕES PRAZO SITUAÇÃO
Criação do Conselho Municipal de Curto Instituído
Política e Patrimônio Cultural -
COM PPAC
Instituir um órgão gestor de Cultura Curto Instituído
Instituir o Fundo Municipal de Médio Instituído
Cultura por meio de lei de criação
Institucionalização do Plano Médio Em fase de
Municipal de Cultura implantação
Realizar seminários e reuniões com Permanente trimestrais
grupos e segmentos culturais locais
Realizar periodicamente a Permanente - 3 seguir
Conferência Municipal de Cultura em 3 anos agenda do MinC
FONTES DE Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, Secretaria Municipal
AFERIÇÃO de Cultura e Esportes, Conselho Municipal de Política e
Patrimônio Cultural, Câmara Municipal de Vargem Bonita
251Página
Instituir o Sistema Municipal de Informação e Indicadores Culturais -
SMIIC, realizando o mapeamento de todas as expressões culturais,
material e imaterial do município de Vargem Bonita, mantendo o mesmo
em consonância com os Sistemas Estadual e Nacional de Informações.
Esta meta se refere ao controle em número, catalogação e as informações
reais sobre todas as expressões culturais do município de Vargem Bonita. Ao
mesmo tempo em que os dados serão arquivados na Secretaria Municipal de
Cultura e Esportes, todas as informações serão repassadas para o Sistema de
Informações via internet em níveis municipal, estadual e nacional. O Sistema
Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC será uma
ferramenta de divulgação de todas as expressões existentes no município
através do mapeamento e cadastro criado pelo município e estará disponível
no site da Prefeitura (https://www.vargembonita.mg.gov.br/cultura/), que é um
espaço de divulgação e incentivo às novas práticas da cultura e apontamento
de estratégias para circulação e fruição de bens da cultura e economia criativa
local.
SITUAÇÃO O Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais
ATUAL foi criado através de lei, em seguida criado uma página no
site da https://www.vargembonita.mg.gov.br/cultura/ . A
implantação será feita de forma parcelada, com previsão de
lançamento já a partir de 2023.
O município está realizando um cadastro cultural, com o
mapeamento de todas as manifestações culturais existentes
no município e agora está atualizando este cadastro e, com
a implantação do Sistema Municipal de Informações e
Indicadores Culturais, estas informações estarão disponíveis
na WEB para o mundo inteiro.
AÇÕES PRAZO SITUAÇÃO
Levantamento de campo para Médio A realizar
identificar todas as manifestações
culturais locais
261Página
Criar projeto de Lei para instituir o
Sistema Municipal de Informações e
Indicadores Culturais - SMIIC
Inserir o Sistema Municipal de
Informações e Indicadores Culturais -
SMIIC no site da Secretaria Municipal
de Cultura e Esportes
Médio Em fase de
' implantação
Médio a implantar
FONTES DE Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, Secretaria Municipal
AFERIÇÃO de Cultura e Esportes, Conselho Municipal de Política e
Patrimônio Cultural, Câmara Municipal de Vargem Bonita.
Garantir a realização da Conferência Municipal de Cultura a cada três anos
Esta meta se refere à garantia da realização das Conferências Municipais de
Cultura a cada três anos, em atenção aos mecanismos de gestão participativa
e democrática para a construção e aperfeiçoamento das políticas públicas de
cultura, com amplo envolvimento dos entes públicos das esferas federal,
estadual e municipal e das diversas instâncias da sociedade civil. A
importância desta meta se relaciona especialmente à busca de estímulo à
organização de instâncias que contribuam para o fortalecimento de
mecanismos de participação da sociedade civil e ampliação do diálogo entre
os agentes culturais, criadores, demais atores sociais e o governo municipal e
como forma de monitoramento da implantação do Plano Municipal de Cultura
local.
SITUAÇÃO O município ainda não realizou nenhuma conferência
ATUAL municipal, nem participou em conferências intermunicipais.
AÇÕES PRAZO SITUAÇÃO
Publicar a cada 3 anos os Decretos de Periodicamente a executar
Convocação das Conferências
Manter as Câmaras Setoriais em Periodicamente a executar
atividade com reuniões bimestrais
FONTES DE Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, Secretaria Municipal
AFERIÇÃO de Cultura e Esportes, Conselho Municipal de Política e
Patrimônio Cultural.
27 1Página
' Formar Conselheiros qualificados e capazes de tomar as decisões
deliberativas a que lhes competem
Esta meta se refere à formação dos Conselheiros de Política e Patrimônio
Cultural - COMPPAC que geralmente são pessoas da comunidade ou
funcionários públicos com pouca formação e pouco conhecimento para
deliberar sobre as políticas e as ações de gestão de cultura e do patrimônio
cultural do município, justificando assim a necessidade de qualificação dos
conselheiros em questão e dada a troca destes conselheiros e sua
rotatividade (troca a cada 2 ou 4 anos), esta ação se faz necessária de
maneira permanente.
SITUAÇÃO Os Conselheiros de Política e Patrimônio Cultural
ATUAL atualmente possuem formação mínima para atuarem e
cumprirem com suas funções deliberativas acerca do
desenvolvimento das políticas e ações de cultura e
patrimônio cultural do município.
AÇÕES Prazo Situação
Promover cursos de qualificação para Médio A executar
os Conselheiros de Política e Patrimônio
Cultural
1Publicar cartilhas com informações Curto em execução
sobre a gestão da cultura e patrimônio
Criar a Casa dos Conselhos Médio A executar
FONTES DE Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, Secretaria Municipal
AFERIÇÃO de Cultura e Esportes, Conselho Municipal de Política e
Patrimônio Cultural.
8.2 - Programa Estratégico 2 - Cultura e desenvolvimento
Objetivo: A cultura é um setor essencial para gerar um desenvolvimento
mais sustentável, tanto econômico quanto social, pode ajudar diretamente a
conseguir um desenvolvimento sustentável e justo para objeto das pessoas:
a) redução da pobreza;
b) colaboração na educação da comunidade local;
281Página
c) promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres;
d) colaborar para que a cidade se torne sustentável e promover a
urbanização;
e) colaborar com a meio ambiente e nas melhorias das mudanças
climáticas;
f) promover a inclusão social;
Instituir o Programa Municipal de Formação Cultural
Esta meta se refere à implantação do Sistema Municipal de Formação Cultural,
atendendo assim umas das orientações do Sistema Nacional de Cultura.
Sabendo da necessidade de se formar gestores públicos e agentes culturais
para atuarem nas discussões e implantação de políticas públicas para o setor
cultural, sabendo ainda da carência dessa mão-de-obra é que se faz mais que
necessário a implantação desse programa.
SITUAÇÃO Há um diagnóstico de pouca formação cultural entre os
ATUAL gestores públicos e agentes culturais locais.
AÇÕES PRAZO SITUAÇÃO
Instituir a sede atual da Secretaria de
Cultura e Esportes como espaço de
eventos e ações de formação
Instituir uma agenda de cursos de
formação cultural em parceria com
Estado, União, Organizações Sociais,
Sistema S, etc.
Médio Instalada
Médio A negociar
FONTES DE Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, Secretaria Municipal
AFERIÇÃO de Cultura e Esportes, Conselho Municipal de Política e
Patrimônio Cultural, Câmara Municipal de Vargem Bonita
Criar programa permanente de formação na área de informática
29 ¡Página
Esta meta se refere à política de formação e inclusão digital no município
para todas as faixas etárias. O Ministério das Comunicações, Ministério da
Cultura através de programas e projetos tem realizado importantes trabalhos
nessa área que está proposta como algo permanente. Mesmo com a
expansão e acesso facilitado da população à rede mundial de comunicação,
existe ainda um déficit, pelo qual objetiva-se zerar no município ao longo dos
próximos dez anos. A criação de um Telecentro.
SITUAÇÃO O município não possuía um Telecentro até o diagnóstico
ATUAL para elaboração deste plano, e em busca na cidade,
também não foram encontrados nenhum espaço para
acesso à internet e pesquisa, mesmo que fosse de
empreendimento particular.
AÇÕES PRAZO SITUAÇÃO
Criação do Telecentro na Secretaria Curto
Municipal de Cultura e Esportes (2
computadores e um impressora
multiuso).
Curso de informática básica para jovens Médio
e adultos
Curso de informática voltado para a Médio
gestão da cultura (acesso a sites dos
governos, plataformas de
financiamento, etc.)
Uso da plataforma de gestão cultural Médio
municipal (Mapa Cultural/MinC)
instalado
Em andamento
no CRAS (parceria)
a executar
a executar
FONTES DE Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, Secretaria Municipal
AFERIÇÃO de Cultura e Esportes e Secretaria Municipal de Educação.
Abertura de Editais Culturais, através do Fundo Municipal de Cultura
30 1Página
Esta meta mostra a necessidade de se criar editais através de recursos ,
destinados pelo Fundo Municipal de Cultura, replicando assim a fomentação
da cultura em todas suas áreas de atuação no município de maneira
democrática, participativa e por adesão dos interessados. É visível o
crescimento e a injeção econômica através dos editais de cultura, embora
todos os recursos não sejam acessados. A Prefeitura de Vargem Bonita,
através da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, será incisiva na
contemplação de todos os segmentos que apresentarem demandas. Os
Editais serão lançados em cima de estudos e demandas apontadas pelo
Conselho Municipal de Política e Patrimônio Cultural — COMPPAC e de acordo
com a disponibilidade de recursos. Os editais públicos serão direcionados a
todas as demandas, sem necessidade de concorrência mútua por área. A
distribuição dos recursos será feita de forma igualitária a todos, por mérito
cultural, a partir da fixação de compromissos públicos e apresentação de
demandas e cumprimento de edital.
SITUAÇÃO Não existe política de editais para financiamento de
ATUAL projetos demandados da Sociedade Civil no município.
AÇÕES PRAZO SITUAÇÃO
Aprovar Lei que institui o Programa Curto Executada
Municipal de Incentivo à Cultura
Formular editais de financiamento à Curto A ser executado
cultura
FONTES DE Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, Secretaria Municipal
AFERIÇÃO de Cultura e Esportes, Conselho Municipal de Política e
Patrimônio Cultural, Câmara Municipal de Vargem Bonita
Criar mecanismos de comercialização do artesanato e gastronomia local
através de distribuição, feiras e comercialização de produtos
Esta meta se refere ao fortalecimento do artesanato e da gastronomia local
enquanto produtos da economia criativa e como fonte rentável aos produtores.
Para isso será fortalecido o movimento das feiras periódicas, criando redes de
comercialização com os demais municípios, lançamento de editais que
contemplem de forma gradativas as áreas que apresentem demandas e
prioridades em suas próprias produções e oferecimento de cursos de ,
capacitação e qualificação profissional.
311Página
SITUAÇÃO Não existe uma rede interligada ao município para
ATUAL produção e comercialização dos produtos do artesanato e
gastronomia local. Existem produções isoladas e venda
direta por meio do Festival Gastronômico anual.
AÇÕES
Feira de Artesanato e Gastronomia
Colaborar na divulgação dos produtos
artesanais e gastronômicos locais
através do site institucional
Oferecer Cursos de Capacitação e
Formação Profissional
PRAZO SITUAÇÃO
Médio A implantar
Médio Em fase de
implantação
Médio A implantar
Criar redes de comercialização com os Longo A implantar
demais municípios
Lançar editais de fomento Longo A implantar
FONTES DE Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, Secretaria Municipal
AFERIÇÃO de Cultura e Esportes, Conselho Municipal de Política e
Patrimônio Cultural.
Criar a rede de economia criativa através de produtos da cultura
Esta meta se refere à criação de mecanismo de sustentabilidade aos modelos
de gestão ou negócios que originam em atividades, produtos ou serviços
desenvolvidos a partir do conhecimento, criatividade ou capital intelectual de
indivíduos visando à geração de trabalho e renda no município de Vargem
Bonita. Diferentemente da economia tradicional, de manufatura, agricultura e
comércio, a economia criativa, essencialmente, foca no potencial individual,
na imaginação e na capacidade intelectual para o desenvolvimento de algo
que gere renda. Grande parte dessas atividades vem do setor de cultura,
moda, design, música e artesanato. Outra parte é oriunda do setor de
tecnologia e inovação, como o desenvolvimento de softwares, jogos
eletrônicos e aparelhos de celular. O reconhecimento, por meio de patentes e
registros, da cultura como patrimônio histórico-cultural de um povo é o
exemplo típico da junção da cultura e da tecnologia em prol do
desenvolvimento socioeconômico de uma comunidade.
SITUAÇÃO O Município ainda não tem identificado os atores da
ATUAL economia criativa, e ainda não existe uma rede de debates
321Página
formalizada ou trabalho de fortalecimento para os grupos ou
indivíduos atuantes.
AÇÕES PRAZO
Criar formas de expandir os produtos Médio
culturais locais para seminários, feiras,
congressos dentro e fora do Estado e
principalmente nos municípios vizinhos.
Oferecer cursos de capacitação para os Médio
agentes culturais locais nas áreas de
gestão, marketing, marketing digital,
contabilidade, etc.
Estimular a criação de grupos de apoio Longo
SITUAÇÃO
A implantar
Implantando
A implantar
e/ou cooperativas,
FONTES DE Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, Secretaria Municipal
AFERIÇÃO de Cultura e Esportes, Conselho Municipal de Política e
Patrimônio Cultural.
Criação do roteiro turístico cultural, incluindo apresentações artísticas
Esta meta se refere à criação do roteiro turístico cultural, incluindo-se
apresentações artísticas, exposições culturais entre outros. Este roteiro será
um aporte para a valorização do turismo e da cultura local e deve levar em
consideração os aspectos do turismo religioso, ecológico e as peculiaridades
culturais do município.
SITUAÇÃO O município apesar de possuir um plano de turismo, ainda
ATUAL não instituiu nenhum roteiro turístico cultural no município
até agora.
AÇÕES PRAZO SITUAÇÃO
Elaborar um roteiro turístico cultural Médio A executar
local para o produto: queijo canastra
Divulgar o roteiro turístico cultural local
do queijo canastra para as agências de
viagens e órgãos governamentais
gestores do turismo e cultura
33 1Página
Criar folder, flyer net, app de celular para médio a executar
divulgar as atrações turísticas culturais
do município.
FONTES DE Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, Secretaria Municipal
AFERIÇÃO de Cultura e Esportes, Conselho Municipal de Política e
Patrimônio Cultural.
8.3 - Programa Estratégico 3- Cultura, cidade e cidadania
Objetivo: Valorizar a diversidade cultural, promovendo ações e eventos
culturais com democratização, descentralização e valorização da cultura local,
garantindo a acessibilidade dos cidadãos aos bens, serviços e eventos culturais.
Criação da Biblioteca Pública Municipal
Esta meta se refere à criação de uma Biblioteca Pública Municipal, com acervo
físico e acervo digital, e com ambiente agradável e acessível com mesa,
cadeiras, estantes, birôs, computadores, impressora, etc. Dispondo também
de material de consumo como: Lápis, corretivos, pastas, grampos,
grampeador, cola branca, cartolinas e outros. Também faz parte desta meta a
capacitação um funcionário que possa ficar à disposição da biblioteca, sendo
responsável pela sua abertura e atendimento ao público e organizando e
realizando atividades que estimulem a leitura e a frequência dos moradores
ao espaço. Também é necessário a construção de um prédio próprio para
abrigá-la.
SITUAÇÃO Hoje o município não conta mais com uma Biblioteca
ATUAL Pública Municipal. Observamos que faz cerca de 20 anos que
a antiga biblioteca municipal deixou de existir. Não
encontramos lei de criação, somente parte do seu acervo
antigo está acondicionado numa biblioteca de uma escola
estadual local, e praticamente sem condições de uso devido
ao armazenamento precário e deterioração natural do
acervo muito antigo.
AÇÕES PRAZO SITUAÇÃO
34 ¡Página
Criar por lei uma Biblioteca Pública curto a realizar
Municipal
Inscrever a biblioteca pública municipal curto a realizar
nos sistemas de bibliotecas - estadual e
federal
Conseguir acervo e mobiliário curto a realizar
(aquisição, doação, projetos, etc)
realizar concurso público para Médio a realizar
contratação de um biblioteconomista
Captar de recursos através de projetos, Médio a realizar
convênios, em emendas parlamentares
para modernização da Biblioteca
Capacitar um funcionário da Biblioteca Médio a realizar
Realizar atividades que estimulem a Médio a realizar
leitura e frequência dos moradores
Construção de um prédio próprio Longo . A realizar
FONTES DE Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, Secretaria Municipal
AFERIÇÃO de Cultura e Esportes, Conselho Municipal de Política e
Patrimônio Cultural, Câmara Municipal de Vargem Bonita
Implantar um Centro Cultural em Vargem Bonita
Esta meta se refere a ampliação dos espaços culturais do município
promovendo a integração entre os agentes culturais e proporcionando o
desenvolvimento e formação de novos agentes, além de contribuir para a
manutenção das manifestações populares locais e formar público para as
manifestações artísticas aqui produzidas.
SITUAÇÃO O município não conta com um espaço cultural capaz de
ATUAL abrigar apresentações mais elaboradas como peças de
teatro, um sarau, um recital de música, etc. As poucas
apresentações que recebemos são realizadas em palcos
montados ou no espaço do belvedere na Praça central da
cidade.
AÇÕES PRAZO SITUAÇÃO
351Página
Captar recurso para construção do Médio a realizar
Centro Cultural
Construir o Centro Cultural 1Médio a realizar
Implantar o Centro Cultural Médio A realizar
FONTES DE Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, Secretaria Municipal
AFERIÇÃO de Cultura e Esportes, Conselho Municipal de Política e
Patrimônio Cultural, Câmara Municipal de Vargem Bonita
8.4 - Programa Estratégico 4- Produção simbólica e diversidade cultural
Objetivo: produção de arte e de bens simbólicos, promoção de diálogos
interculturais, formação no campo da cultura e democratização da informação.
Atualização do calendário cultural do município
Esta meta se refere à organização e cumprimento de um calendário cultural
municipal contendo todas as atividades realizadas e fomentadas pela
Prefeitura, entidades culturais, artistas e produtores. A ideia é juntar um
calendário de celebrações religiosas, exposições, apresentações, seminários,
datas comemorativas inseridas por adesão. Com a organização do calendário,
o fluxo de demandas culturais ficará com mais visibilidade, gerando assim, um
ato contínuo na cidade, acompanhado por todos e fiscalizado pelo Conselho
Municipal de Política e Patrimônio Cultural. As atividades programadas ou
financiadas pela Prefeitura terão caráter obrigatório de realização e as
atividades acopladas ficarão sob inteira responsabilidade de seus
idealizadores, cabendo à Prefeitura o papel de incentivadora e apoiadora
principal. As atividades que serão acompanhadas pelo Poder Público
Municipal deverão constar no Calendário Cultural, elaborado em conjunto com
a comunidade.
SITUAÇÃO O município apresenta nos anos de elaboração do Plano
ATUAL Municipal de Cultura uma demanda aleatória de atividades,
mesmo realizadas com sucesso, não havendo uma unidade
das ações. Cada entidade, órgão ou produtor realiza suas
ações de forma isolada ou com divulgações imediatas à
comunidade local. A dinâmica do calendário facilitará o
acesso aos bens culturais de forma gradativa.
36¡Página
AÇÕES PRAZO SITUAÇÃO
Reestruturar o Calendário Cultural Médio Em andamento
Municipal
Dar visibilidade ao Calendário Cultural Médio Em andamento
Municipal e suas ações/eventos
FONTES DE Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, Secretaria Municipal
AFERIÇÃO de Cultura e Esportes, Conselho Municipal de Política e
Patrimônio Cultural.
Implantação do museu de antropologia do município
Essa meta se refere à criação de um espaço reservado para preservação,
catalogação e exposição de peças antigas existentes no município, que
historicamente contribuem para uma visão geral do município. Por isso a
criação do Museu Antropológico Municipal. O Museu integrará parte do
Acordo Federativo do Sistema Municipal de Cultura, e assim, dará uma nova
conotação à cultura local. O projeto faz parte de uma ideia antiga dos
munícipes apontando a necessidade de contar com um instrumento de
desenvolvimento e de valorização humana.
SITUAÇÃO O Museu Antropológico está sendo instituído com a
ATUAL angariação de peças antigas com os moradores locais. O
projeto de Lei está pronto, faltando sua efetivação pela
Câmara Municipal e encontrar um espaço para a sua
implantação.
AÇÕES PRAZO SITUAÇÃO
Instituir o Museu por meio de Lei de Médio
criação
Angariar peças antigas com a Longo
comunidade local para compor o
acervo do Museu.
Estruturar o espaço físico que abrigará Longo
L
° Museu
Em andamento
a realizar
a realizar
37 ¡Página
Implantar o Arquivo Público de Documentação Histórica
FONTES DE Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, Secretaria Municipal
AFERIÇÃO de Cultura e Esportes, Conselho Municipal de Política e
Patrimônio Cultural, Câmara Municipal de Vargem Bonita
- Essa meta se refere à criação de um espaço reservado para preservação,
catalogação e exposição de documentos antigas existentes no município, que
historicamente contribuem para uma visão geral do município. Por isso, a
criação do Arquivo Público de Documentação Histórica se faz necessário e
integrará parte do Acordo Federativo do Sistema Municipal de Cultura, e assim,
dará uma nova conotação da cultura local. O projeto faz parte de uma ideia
antiga dos munícipes apontando a necessidade de contar com um
instrumento de desenvolvimento e de valorização humana.
SITUAÇÃO Existe um espaço físico na sede da Secretaria de Cultura e
ATUAL Esportes, que precisa de reforma e mobiliário adequado
para instalação de um Arquivo Público de Documentação
Histórica no município.
AÇÕES 1' PRAZO SITUAÇÃO
Enviar projeto de Lei de criação do rMédio A realizar
Arquivo para Câmara Municipal
Encontro local para abrigar o Arquivo Médio A realizar
Instalar o Arquivo Longo A realizar
FONTES DE Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, Secretaria Municipal
AFERIÇÃO de Cultura e Esportes, Conselho Municipal de Política e
Patrimônio Cultural, Câmara Municipal de Vargem Bonita
Implantar a Educação Patrimonial no Curricuio Escolar municipal
381Página
Esta meta se refere a efetivação das ações de Educação Patrimonial como
permanentes no município de Vargem Bonita, uma vez que já fazem parte do
cotidiano escolar desde o ano de 2010, quando o município deu início a
implantação das ações de gestão do patrimônio cultural.
SITUAÇÃO O município já vem desenvolvendo desde o ano de 2010
ATUAL ações anuais de Educação Patrimonial junto às Escolas
i Públicas, mas ainda não efetivou como disciplina na Grade
Escolar do Município.
AÇÕES PRAZO SITUAÇÃO
Criar projeto de Lei e aprovar na Médio A implantar
Câmara Municipal a inserção da
Educação Patrimonial na grade
curricular do município.
Elaborar projetos permanentes de Médio A implantar
ações de Educação Patrimonial
FONTES DE Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, Secretaria Municipal
AFERIÇÃO de Cultura e Esportes, Secretaria Municipal de Educação.
-
de práticas relacionadas ao uso de tecnologias da informação e
comunicação na sociedade e trata da forma como as pessoas interagem
com dispositivos e plataformas digitais, bem como elas compartilham,
produzem e consomem esse conteúdo. Trata-se de um aspecto fundamental
da vida moderna e reflete a forma como a tecnologia está transformando a
sociedade e a forma como vivemos.
SITUAÇÃO O município ainda não tem trabalho efetivo voltado para a
ATUAL cultura digital, apenas com algumas ações isoladas e
pontuais, necessitando incorporar a cultura digital nas suas
práticas de ensino e formação.
AÇÕES . PRAZO SITUAÇÃO
391Página
Sinal de internet pública e gratuita.
Comunicação e conexão: permite ql.,
as pessoas se comuniquem e se
conectem de maneira mais rápida e
fácil, independentemente de onde
estejam;
Criar e manter um portal com
informações sobre a história e a cultura
de Vargem Bonita. Acesso à
informação: facilita o acesso à
informação de maneira mais rápida e
eficiente.
Criar e manter um portal.
Entretenimento: oferece uma ampla
variedade de opções de
entretenimento, como músicas, vídeos,
jogos e filmes, que podem ser
acessados de qualquer lugar e a
qualquer hora.
Criar um telecentro - promover o
aprendizado e o desenvolvimento de
habilidades digitais em ambientes de
ensino
Curso - uso de smartphones e
aplicativos para gestão de trabalho,
agenda, cursos, etc.
a executar
médio : a executar
médio a executar
médio a executar
médio a executar
FONTES DE Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, Secretaria Municipal
AFERIÇÃO de Cultura e Esportes, Conselho Municipal de Política e
Patrimônio Cultural.
FINANCIAMENTO
Para o financiamento dos Programas deste Plano Municipal de Cultura o
município se valerá dos seguintes instrumentos:
40 ¡Página
I. Plano Plurianual;
II. Lei Orçamentária Anual (LOA) municipal;
III. Fundo Municipal de Cultura;
IV. Programa Municipal de Incentivo à Cultura;
V. estabelecimento de parcerias visando à captação de recursos.
9.1. Estimativa Orçamentária
Tendo em vista os programas estratégicos listados no item 8 deste plano,
segue as previsões de investimento orçamentário para as devidas execuções
conforme planejado nos próximos 10 anos - de 2024 a 2033.
Reestruturar o órgão gestor de Cultura (estrutura organizacional, estrutura
física, quadro de pessoal efetivo e qualificado)
AÇÕES
Reestruturação Organizacional da
PRAZO
ORÇAMENTO
PREVISTO R$
Secretaria Municipal de Cultura e 2024 a 2026 100.000,00
Esportes
Abertura de Concurso Público ou
2027 a 2030 100 000,00
Processo Seletivo
Adquirir uma sede própria 2024 a 2026 0,00
Construir um Centro Cultural com
anfiteatro (estrutura de camarins, palco
adequado para apresentações de dança,
teatro e música)
2027 a 2030 350 000,00
Implantar o Sistema Municipal de Cultura, conforme diretrizes do Sistema
Nacional de Cultura - SNC
ORÇAMENTO AÇÕES PRAZO PREVISTO R$
411Página
Criação do Conselho Municipal de
2024 a 2026 Política e Patrimônio Cultural - COM PPAC
- - -
Instituir um órgão gestor de Cultura 2024 a 2026
0,00
0,00
Instituir o Fundo Municipal de Cultura por
meio de lei de criação
Institucionalização do Plano Municipal de
Cultura
Realizar seminários e reuniões com
grupos e segmentos culturais locais
Realizar periodicamente a Conferência
Municipal de Cultura
2027 a 2030 0,00
2027 a 2030 0,00
Permanente 10.000,00
Permanente -
3 em 3 anos 10.000,00
Instituir o Sistema Municipal de Informação e Indicadores Culturais -
SMIIC, realizando o mapeamento de todas as expressões culturais,
material e imaterial do município de Vargem Bonita, mantendo o mesmo
em consonância com os Sistemas Estadual e Nacional de Informações.
AÇÕES
Levantamento de campo para
PRAZO
ORÇAMENTO
PREVISTO R$
identificar todas as manifestações
culturais locais
2027 a 2030 10.000,00
Criar projeto de Lei para instituir o
Sistema Municipal de Informações e 2027 a 2030 0.00
Indicadores Culturais - SMIIC
Inserir o Sistema Municipal de 20.000,00
Informações e Indicadores Culturais -
2027 a 2030
2027
SMIIC no site da Secretaria Municipal 5.000,00
de Cultura e Esportes demais anos
42 ¡Página
Garantir a realização da Conferência Municipal de Cultura a cada três anos
1
1 ,
ORÇAMENTO AÇÕES PRAZO
PREVISTO R$
Publicar a cada 3 anos os Decretos I
I Periodicamente I 0,00 de Convocação das Conferências
Manter as Câmaras Setoriais em
Periodicamente I 0,00 atividade com reuniões bimestrais
Formar Conselheiros qualificados e capazes de tomar as decisões
deliberativas a que lhes competem
ORÇAMENTO AÇÕES PRAZO PREVISTO R$
Promover cursos de qualificação
3.000,00
para os Conselheiros de Política e 2027 a 2030
por ano
Patrimônio Cultural
Publicar cartilhas com informações
5.000,00
sobre a gestão da cultura e 2024 a 2026
por ano
patrimônio
Criar a Casa dos Conselhos 2027 a 2030 10.000,00
Instituir o Programa Municipal de Formação Cultural
ORÇAMENTO AÇÕES PRAZO PREVISTO R$
43 1Página
Instituir a sede atual da Secretaria de
Cultura e Esportes como espaço de 2027 a 2030 30.000,00
eventos e ações de formação
Instituir uma agenda de cursos de
formação cultural em parceria com 20.000,00
2027 a 2030
Estado, União, Organizações Sociais, por ano
Sistema S, etc.
Criar programa permanente de formação na área de informática
AÇÕES PRAZO
ORÇAMENTO
PREVISTO R$
Criação do Telecentro na Secretaria 30.000,00
Municipal de Cultura e Esportes (2 2024
2024 a 2026
computadores e um impressora 5.000,00
multiuso). demais anos
Curso de informática básica para 15.000,00
2027 a 2030
jovens e adultos por ano
Curso de informática voltado para a
gestão da cultura (acesso a sites dos 15.000,00
2027 a 2030
governos, plataformas de por ano
financiamento, etc.)
20.000,00
Uso da plataforma de gestão cultural 2027
2027 a 2030
municipal (Mapa Cultural/MinC) 5.000,00
demais anos
_
Abertura de Editais Culturais, através do Fundo Municipal de Cultura
AÇÕES
ORÇAMENTO
PRAZO PREVISTO RS
44 ¡Página
Aprovar Lei que institui o Programa 2024 a 2026 Executada
Municipal de Incentivo à Cultura
Formular editais de financiamento à 2024 a 2026 A ser executado
cultura
Criar mecanismos de comercialização do artesanato e gastronomia local
através de distribuição, feiras e comercialização de produtos
ORÇAMENTO AÇÕES PRAZO
PREVISTO R$
Feira de Artesanato e 20,000,00
2027 a 2030 Gastronomia por ano
Colaborar na divulgação dos
produtos artesanais e
2027 a 2030
gastronômicos locais através do
site institucional
Oferecer Cursos de Capacitação e
2027 a 2030
Formação Profissional
Criar redes de comercialização
2031 a 2033
com os demais municípios
Lançar editais de fomento 2031 a 2033
50.000,00
por ano
Criar a rede de economia criativa através de produtos da cultura
AÇÕES
Criar formas de expandir os
produtos culturais locais para
seminários, feiras, congressos
dentro e fora do Estado e
principalmente nos municípios
vizinhos.
PRAZO
2027 a 2030
ORÇAMENTO
PREVISTO
5.000,00
por ano
451Pagina
5.000,00
por ano
15.000,00
por ano
0,00
Oferecer cursos de capacitação
para os agentes culturais locais nas
áreas de gestão, marketing,
marketing digital, contabilidade, etc.
Estimular a criação de grupos de
apoio e/ou cooperativas,
2027 a 2030
10.000,00
por ano
2031 a 2033 0,00
Criação do roteiro turístico cultural, incluindo apresentações artísticas
AÇÕES PRAZO
ORÇAMENTO
PREVISTO
Elaborar um roteiro turístico cultural
2027 a 2030 0,00 local para o produto: queijo canastra
Divulgar o roteiro turístico cultural
local do queijo canastra para as
5,000,00
agências de viagens e órgãos 2027 a 2030
por ano
governamentais gestores do turismo
e cultura
Criar folder, flyer net, app de celular 5,000,00
para divulgar as atrações turísticas 2027 a 2030
por ano
culturais do município.
Criação da Biblioteca Pública Municipal
AÇÕES PRAZO ORÇAMENTO
PREVISTO
Criar por lei uma Biblioteca Pública 2024 a 2026
Municipal
461Página
Inscrever a biblioteca pública municipal
nos sistemas de bibliotecas - estadual e
federal
2024 a 2026 0,00
Conseguir acervo e mobiliário (aquisição,
2024 a 2026
80.000,00
doação, projetos, etc) (captação)
Realizar concurso público para
contratação de um biblioteconomista
2027 a 2030 30.000,00
Captar de recursos através de projetos,
150.000,00
convênios, em emendas parlamentares 2027 a 2030
para modernização da Biblioteca
(emenda)
8.000,00
Capacitar um funcionário da Biblioteca 2027 a 2030
por ano
Realizar atividades que estimulem a leitura 5.000,00
2027 a 2030
e frequência dos moradores por ano
1
:
• 300.000,00
Construção de um prédio próprio 2031 a 2033
i..
(captação)
Captar recurso para construção do Centro
2027 a 2030
Cultural
Construir o Centro Cultural 2027 a 2030
Implantar o Centro Cultural 2027 a 2030
500.000,00
(captação)
0,00
0,00
471Página
Atualização do calendário cultural do município
AÇÕES PRAZO ORÇAMENTO
PREVISTO
Reestruturar o Calendário Cultural
Municipal 2027 a 2030 i 0,00
Dar visibilidade ao Calendário Cultural
Municipal e suas ações/eventos 2027 a 2030 0,00
Implantação do museu de antropologia do município
AÇÕES
Instituir o Museu por meio de Lei de
criação
Angariar peças antigas com a
comunidade local para compor o acervo
do Museu.
Estruturar o espaço físico que abrigará o
Museu (mobiliário, iluminação, reforma).
ORÇAMENTO
PRAZO
PREVISTO
2027 a 2030 0,00
2031 a 2033 0,00
2031 a 2033 40.000,00
1
Implantar o Arquivo Público de Documentação Histórica
ORÇAMENTO
AÇÕES PRAZO i PREVISTO
Enviar projeto de Lei de criação do Arquivo , 2027 a 2030 , 0,00
para Câmara Municipal
Encontrar local físico para abrigar o 2027 a 2030 0,00 1
Arquivo
48 ¡Página
Instalar o Arquivo (arquivos, restauro
2031 a 2033 50.000,00 documentos, climatização sala, etc)
Implantar a Educação Patrimonial no Currículo Escolar Municipal
ORÇAMENTO AÇÕES 1 PRAZO 1
PREVISTO
Criar projeto de Lei e aprovar na Câmara 2027 a 2030
Municipal a inserção da Educação
0,00 Patrimonial na grade curricular do
município.
Elaborar projetos permanentes de ações 2027 a 2030
0,00
de Educação Patrimonial
Esta meta se refere a Cultura Digital. A cultura digital refere-se ao
conjunto de práticas relacionadas ao uso de tecnologias da informação e
comunicação na sociedade e trata da forma como as pessoas interagem
com dispositivos e plataformas digitais, bem como elas compartilham,
produzem e consomem esse conteúdo. Trata-se de um aspecto
fundamental da vida moderna e reflete a forma como a tecnologia está
transformando a sociedade e a forma como vivemos.
ORÇAMENTO AÇÕES PRAZO
PREVISTO
Sinal de internet pública e gratuita.
Comunicação e conexão: permite que as
4.000,00
pessoas se comuniquem e se conectem de 2027 a 2030
por ano
maneira mais rápida e fácil,
independentemente de onde estejam;
Criar e manter um portal com informações
1.000,00
sobre a história e a cultura de Vargem Bonita. 2027 a 2030
por anos
Acesso à informação: facilita? acesso à
491Página
informação de maneira mais rápida e
eficiente.
Criar e manter um portal. Entretenimento:
oferece uma ampla variedade de opções de
entretenimento, como músicas, vídeos, jogos e 2027 a 2030
filmes, que podem ser acessados de qualquer
lugar e a qualquer hora.
Promover o aprendizado e o desenvolvimento
de habilidades digitais em ambientes de 2027 a 2030
ensino - Telecentro
Curso - uso de smartphones e aplicativos para
2027 a 2030 gestão de trabalho, agenda, cursos, etc.
1.000,00
por anos
3.000,00 !
por ano
5.000,00
por ano
Estabelecer a forma de monitoramento e avaliação periódica do alcance
dos objetivos e metas estabelecidos pelo Plano Municipal de Cultura é
necessário para criar base de dados com informações e indicadores que
possibilitem avaliar o impacto das políticas públicas de cultura na realidade
local. Para isso a prefeitura deve contar com técnicos especializados em
formatação de base de dados e indicadores culturais (servidores municipais ou
vinculados a faculdades e/ou universidades da região) ou ainda, terceirizar este
serviço para realizar a seguinte mensuração e avaliação:
I. quantificação das ações desenvolvidas pelo poder público municipal
visando ao atingimento dos objetivos pactuados no Plano Municipal de
Cultura;
II. avaliação dos níveis de evolução dos postos de trabalho, emprego e renda
advindos da economia criativa no município;
III. evolução da institucionalização e gestão cultural;
50 !Página
IV. aumento de alternativas de acesso à cultura aos munícipes.
Outra forma de monitoramento da execução do Plano Municipal de
Cultura se dá bimestralmente por meio das reuniões periódicas do Conselho
Municipal de Política e Patrimônio Cultural - COMPPAC e por meio da realização
das Conferências Municipais periódicas.
11. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano Municipal de Cultura é um instrumento que marca o início de uma
nova etapa da política cultural do município de Vargem Bonita/MG. A sua
construção, ao longo destes quase seis anos, é por si só, o maior colóquio já
realizado do setor em todas as esferas e sem precedentes na história local. O
exercício de pensar O QUE TEMOS e O QUE QUEREMOS em cada setor, a
construção das setoriais e escolha pela composição de um Conselho Misto para
atender as necessidades e suprir as dificuldades locais - o Conselho Municipal
de Política e Patrimônio Cultural - COMPPAC em 2021 é uma grande aquisição.
A implementação do Sistema Municipal de Cultura, com todos os seus
elementos, têm sido um processo de revisão de compromissos, de aptidões
culturais e de entrosamento das reais necessidades de nosso município para a
área da cultura.
Estabelece metas claras e práticas para ações futuras e coloca em debate
permanente toda a relação existente entre os agentes culturais e a sociedade
torna o Plano Municipal de Cultura é um documento aberto que guiará o
município rumo ao desenvolvimento e se relaciona diretamente com o Federal,
analisando suas conexões e oportunidades. Além disso, incorpora as diretrizes
511Página
das Conferências das quais o município já participou e as atualiza, explicando e
objetivando as metas.
Que este documento continue despertando em todos os envolvidos uma
ampla vontade de evoluir, reconhecendo nossas vocações e dando a Cultura de
Vargem Bonita, o lugar de destaque que ela merece e que vai impulsionar a
Cultura Criativa e o Turismo local.
521Página
BASTOS, Marcelo. Análise SWOT (Matriz): Conceito e aplicação. Portal
Administração. Disponível em: http://www. portal-administracao .
com/2014/01/analise-swot-conceito-eaplicacao. html. Acesso em, 2015, 26.
BRUNO, Reinaldo Moreira. Lei de responsabilidade fiscal & orçamento
público municipal. Juruá, 2003.
CHALÉ, Marilena. Cultura política e política cultural. Estudos avançados,
1995, 9.23: 71-84.
DE MARCHI, Leonardo. Análise do Plano da Secretaria da Economia
Criativa e as transformações na relação entre Estado e cultura no
Brasil. lntercom-Revista Brasileira de Ciências da Comunicação, 2014, 37.1.
MinC. Apresentação. Ministério da Cultura. Disponível em:
<http://www.cultura.gov.br/o-ministerio > Acesso em 25 de dezembro de 2015.
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MIRANDA, D. F.; NOGUEIRA, F.C. Centro-Oeste mineiro: história e cultura -
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NAKAGAWA, Marcelo. Ferramenta: análise swot (clássico). Movimento
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RUBIM, Antonio Albino Canelas. Plano Nacional de Cultura em
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SILVA, Kalina Vanderlei; SILVA, Maciel Henrique. Cidadania. In: Dicionário
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TURINO, Célio. Ponto de cultura: a construção de uma política
pública. Cadernos Cenpecl Nova série, 2010, 5.7.
531Página
VARELLA, Guilherme. Plano Nacional de Cultura: direitos e políticas
culturais no Brasil. Beco do Azougue Editorial Ltda., 2014.
Governo Municipal
Secretaria Municipal de Cultura e Esportes
Colegiados
COMPPAC - Conselho Municipal de Política e Patrimônio Cultural
Consultoria
7,
4i5T:1
4!* ."11.2"
+5534 99193.3706 34 99873.3706
contatogproarteconsultoria.combr
II proarteconsultoria
fj proarteconsultoria
wvwv.proarteconsu [to ri a.co m. b
Ubera ba/MG
541Página
ATA DA 44(QUARTA) REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA
E PATRIMÕNIO CULTURAL - COMPPAC - DE VARGEM BONITA/MG
3 ATA 04/2023- Aos 5 (cinco) dias do mês de Julho de 2023 (dois mil e vinte três)
4 ás 15h15min (quinze horas e quinze minutos), realizada de maneira presencial.
5 na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes de Vargem
6 Bonita á Praça Domingos Soares Vilela, a segunda reunião anual do Conselho
7 Municipal de Política e Patrimônio Cultural - COMPPAC, de Vargem Bonita A
8 reunião foi convocada pelo Termo de Convocação de número 0212023 (zero dois
de dois mil e vinte e três) entregue pessoalmente a cada um dos conselheiros,
to para tratar da seguinte pauta: a) Lei Paulo Gustavo - apresentar plano de ação
11 aprovado, valores por artigos e tratar dos editais e demais ações. b) Conferência
12 Municipal de Cultura agendar data até 31/08/2023 (trinta e um de agosto de dois
13 mil e vinte e três), c) ICMS Patrimônio Cultural - pontuação exercício 2024 (dois
14 mil e vinte e quatro), d) informar o andamento dos reparos nos bens públicos
15 inventariados e aprovar investimentos: e) inventário - execução do plano. f)
16 aprovação do Plano Municipal de Cultura de Vargem Bonita. Estiveram
17 presentes à reunião' as representantes da Secretaria de Cultura e Esportes -
18 Cláudia Reis da Silva e Ana Lucia Silva Soares, Gláucia de Jesus Costa, Marcelo
19 Araujo da Silva, Pedro Cardoso da Silva, Daniela Silva Cardoso. Maria Aparecida
20 Uma; Mirelle Oliveira Frago, Maria do Carmo Neves. Marra Buzelim; Juliana
21 Resende de Castro, Leonardo Gomes, Marlon José Resende; Cláudia Reis
22 Andrade, Também estiveram presentes a reunião a arquiteta Ana Juba
23 Aparecida Fel icio e a consultora e gestora cultural. Cláudia Morais Neves da Pro24 Arte Consultoria. A reunião foi aberta pela presidente do conselho. a senhora
25 Gláucia de Jesus Costa, que, depois de verificar o quorum regimental, deu as
26 boas-vindas a todos e todas. Em seguida, passou a palavra para a Secretária de
27 Cultura e Esportes, Cláudia Reis da Silva, também secretária executiva deste
28 conselho, para que procedesse à leitura da pauta do dia. Depois de lido, eia
29 seguiu passando a palavra a.consultora, Claudia Morais da Pro-Arte Consultoria,
30 para que tratasse da Lei Paulo Gustavo, ela então apresentou plano de ação
31 aprovado, valores por artigos e ações cadastradas, conforme segue aqui
32 transcritos. Meta 1 (um) - Artigo 60(sexto), inciso I (um) - Apoio a Produções
33 Audiovisuais - valor total R$ 24 724. 47 (vinte e quatro mil, setecentos e vinte e
34 quatro reais e quarenta e sete centavos): Ação 1 (um) - Remuneração de
35 Pareceristas descrição; Remuneração de pareceristas, conforme dispõe artigo
36 17 (dezessete) do Decreto de Regulamentação número 11.525/2023 (onze mil,
37 quinhentos e vinte e cinco de dois mil e vinte e três) da Lei Complementar
38 número 195/2022 (cento e noventa e cinco de dois mil e vinte e dois) - valor RS
39 2.333,38 (dois mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos)'. Ação 2
40 (dois) - Edital 1 (um) - Seleção de mini documentarios - descrição: Edital para
41 produção audiovisual de mini documentários que versem sobre aspectos da
42 história local, cultural popular e minorias - valor R$ 22.391,09 (vinte e dois mil,
43 trezentos e noventa e um reais e nove centavos), Meta 4 (quatro) - Artigo 8 0
44 (sexto), inciso II (dois) - Apoio a salas de cinema - valor total R$ 5.651,44 (cinco
1
45 mil. seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos) Ação 1
46 (uni) — Edital 2 (dois) - Seleção proposta para cinema itinerante - descrição.
47 Editais para a aquisição de equipamentos voltados para a realização de cinemas
48 itinerantes - valor R$ 5 651,44 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e um reais e
49 quarenta e quatro centavos). Meta 3 (três) - Artigo 6° (sexto), inciso III (três) -
50 Formação, qualificação e difusão — valor total R$ 2.837.39 (dois mil, oitocentos
51 e trinta e sete reais e trinta e nove centavos), Ação 1 (um) — Editai 3 (três) -
52 Seleção de propostas para capacitação - descrição Edital para capacitação em
53 audiovisual - valor R$ 1837,39 (dois mil, oitocentos e tnnta e sete reais e trinta
54 e nove centavos); Meta 4 (quatro) — artigo 80 (oitavo) - Demais áreas da cultura
55 — valor total R$ 13.454.26 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e
56 vinte e seis centavos) Ação 1 (um) - Edital 4 (quatro) - Premiação - descrição
57 Edital de premiação para artistas locais e minorias - valor R$13.454.26
58 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos). Os
59 conselheiros elogiaram a forma corno os recursos já definidos para cada inciso
60 do artigo 6° (sexto) foram distribuídos nos editais apresentados e a escolha do
61 edital para o artigo 8° (oitavo) e foram convidados para estarem na atividade
62 presencial logo mais para tratar do detalharnento destes editais junto aos demais
agentes culturais locais na Plenária que se realizará amanhã às 18h (dezoito
64 horas) aqui na sede da Secretaria de Cultura e Esportes e todos confirmaram
65 presença. Passando para o próximo assunto da pauta, a secretária de cultura e
66 esportes, Cláudia Reis. informou que o municipio precisa realizar sua primeira
67 Confe'ência Municipal de Cultura até a data de 31)08/2023 (trinta e um de agosto
68 de dois mil e vinte e três), e pediu sugestão de dia aos conselheiros presentes.
69 ficando deliberado entre os conselheiros votantes, mediante votação aberta e
70 unanime a realização no dia 30 (trinta) de agosto, visto ser a primeira conferência
71 e a necessidade de se contactar todos os agentes culturais locais e explicar a
72 Importância da participação, bem como também de toda a sociedade civil.
73 Seguindo a pauta, a palavra foi passada à consultora Cláudia Morais da Pro-Arte
74 Consultoria; para que apresentasse as fichas de análise dos quadros do ICMS
75 do Patrimônio Cultural enviados ao Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e
76 Artistica de Minas Gerais - IEPHANG no ano de 2022 (dois mil e vinte e dois),
77 exercício 2024 (dois mil e vinte quatro),o observando que municiai° subiu
78 significativamente a pontuação, como o ocorrido no ano anterior referente aos
79 trabalnos realizados em 2021 (dois mil e vinte um) quando o município contratou
80 a corsultoria da Pro-Arte, fazendo uma pontuação de 9.53 (nove, virgula,
81 cinquenta e três) e agora 10,67 (dez, virgula, sessenta e sete) pontos. Seguiu
82 comentado sobre os pontos que o município deixou de ganhar referente às
83 legislações municipais, a saber: lei de uso e ocupação do solo e lei que institui o
84 código de obras e postura do município e não tratam em nenhum artigo sobre a
85 proteção patrimonial, e a ausência da legislação de incentivo tributário, já
86 prevista na Lei Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural em vigência, e
87 ausência da legislação de promoção das comunidades tradicionais conforme
88 dispõe a Portaria numero 35/2022 (trinta e cinco de dois mil e vinte e dois)
89 vigen:e A presidente do Conselho, senhora Gláucia de Jesus Costa, pediu a
90 palavra e questionou como este Conselho poderia cobrar o prefeito quanto a
91 legislação municipal, e foi orientada pela consultoria, a fazer esta cobrança via
92 oficio, assim como já foi feito por esta Secretaria em outros anos, visto que a
93 exigências destas leis municipais já existiam quando ela, por meio da Pro-Arte
94 assumiu a consultoria e orientou a Secretaria a informar e cobrar providências
95 do Setor Jurídico da prefeitura quanto a questào. A senhora Gláucia Costa então
96 validou com os demais conselheiros e ficou decidido que será feito tal oficio nos
97 próximos dias e ela mesmo irá protocolar junto ao prefeito municipal - Samuel
98 Alves de Matos. A consultora, Cláudia Morais, pediu a palavra para finalizar a
99 apresentação das pontuação que o município deixou de receber referente ao
100 exercício 2024 (dois mil e vinte e quatro), ainda no quadro IA (um letra "a") o
101 município perde 0,20 (zero, virgula, vinte) pontos, por não apresentar
102 acompanhamento de obras de manutenção, reparos ou restauro a bens
103 tombados e ainda, ações de salvaguarda a bens registrados. Tal perda se da
104 pelo fato do município ainda não ter nenhum bem protegido pelo tombamento ou
tos registro_ Ela seguiu dando exemplos de bens locais que poderiam ser tombados
106 e registrados Neste momento foi citado sobre uma família de origem quilombola
107 que noje reside na comunidade rural denominada Confusão que inclusive
108 mantém uma dança característica, que alguns conselheiros já viram sendo
109 dançada mas não sabem o nome. A consultora, Cláudia Morais, informou que
110 gostaria de uma visita técnica à tal família a fim de verificar a origem para fins de
111 inventários e quem sabe até possivels processos de registro da dança, e saberes
112 populares. Também foi comentado dos diversos raizeiros e benzedores
113 existentes no município sendo os mais conhecidos, o senhor Valdemar
114 Guilhermino na região da Prata. José Marginando residente na área urbana de
Tas Vargem Bonita, sendo mencionado que inclusive já foram consultados por
116 pessoas de fora da cidade para produção de vídeo documentário a respeito das
117 práticas e saberes populares, mas que nada foi deixado deste material no
1111 município. A Secretária de Cultura e Esportes. Cláudia Reis, pediu a palavra e
us informou que está, faz quase dois meses, fazendo um levantamento junto à
120 comunidade para inicialmente listar em um caderno as referências de munícipes
121 que são agentes culturais, natos ou residentes no município. E que diversos
122 benzedores já estão nesta lista e que em breve farão também parte do cadastro
123 do setor cultural local, disponível no sita da prefeitura
124 (htlos://vv\vw.vargernbonila.frig 90V.bricuttura), seguiu reforçando para que
125 todos os conselheiros representantes das Câmaras Setoriais ali presentes se
126 cadastrarem também, caso ainda não estivessem feito o cadastro, e pedindo
127 ajuda para divulgar o cadastro a outros agentes culturais locais, tanto da área
128 urbana, distrito de Campinopolis e arcas rurais. A secretária de cultura e
129 esportes, Cláudia Reis, ainda de posse da palavra, seguiu os assuntos da pauta
130 informando o andamento do reparo no bem público inventariado a Capelinha do
131 Cemitério, cuja reforma em andamento, explicando a todos as etapas já
132 realizadas e o que ainda falta fazer, finalizou o assunto solicitando aos
133 conselheiros para que ao final da reunião pudessem ir até o Cemitério para uma
134 visita técnica ao bem Ela ainda deu ideia de se fazer um livro de registro do
3
135 Cemitario Municipal para deixar dentro da Capelinha, a fim de melhor identificar
136 todos os túmulos locais disponibilizando para consulta, O conselheiro Marcelo
137 Araújo da Silva fez um questionamento quanto à iluminação do Cemitério
138 dizendo do quanto é ruim e querendo saber como resolver a questão Neste
139 momento a consultora, Cláudia Morais da Pra-Arte Consultoria, pediu a palavra
140 e explicou aos presentes que o que é inventariado é só a Capelinha do Cemitério.
141 cabendo investimento dos recursos do Fundo de Preservação do Patrimônio
142 Cultural - Flatv1PAC somente no reparo deste bem, e que o Cemitério não é
143 respOasabilidade da Secretaria de Cultura, cabendo ao governo municipal e a
144 Secretaria de Obras, as devidas providências quanto a melhoria da iluminação
145 e outras necessidades. Seguiu explicando que tal requerimento deveria ser
146 protocolado na própria prefeitura. Seguindo a pauta a Secretária. Cláudia Reis,
147 retomou a palavra a apresentou aos conselheiros o projeto de recuperação e
148 adequação do bem municipal inventariado - Pinguela elaborado pela arquiteta
149 Ana dulia Aparecida Felício passando a ela a palavra para explicar aos
150 conselheiros as mudanças mais significativas que deverão ser feitas no bem,
151 afim de atender as regras de segurança e acessibilidade, previstas pela
132 Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, NBR 14118/2019 (Norma
153 Brasi!eira Reguladora, quatorze mil, setecentos e dezoito de dois mil e dezenove)
154 que especifica os requisitos e métodos de ensaio para guarda-corpos para
iss edificação, externos ou internos, para uso privativo ou coletivo, instalados em
156 edificações habitacionais, comerciais, industriais, esportivas, culturais,
157 religiosas, turísticas, educacionais, de saúde e de terminais de passageiros e a
158 NBR 9050/ 2020 (Norma Brasileira Reguladora, nove mil e cinquenta de dois mil
159 e vinte) que define as necessidades relacionada a acessibilidade que devem ser
160 analisadas em construções urbanas, como a necessidade das rampas de
161 acessibilidade para cadetrantes e pessoas com baixa mobilidade, observando os
162 critérios corno: inclinação das rampas, material utilizado, revestimento,
163 resistência, entre outros detalhes técnicos. Ela explicou da necessidade de
164 aumentar o tamanho do guarda-corpo que não atende a altura adequada
165 regulada, que hoje têm uma variação entre 45 em (quarenta e cinco centímetros)
166 no meio da pinguela e 90 em (noventa centímetros) nas pontas da suas duas
167 extremidades. devido a sua flexibilidade dada a suspensão da pinguela, e que
168 depois da recuperação e adequação ficará com 1,20 cm (um metro e vinte
169 centímetros) e terá uma tela de alambrado emborrachada nas suas duas
170 laterais Para atender a acessibilidade no acesso direto à pinguela, no
171 prolongamento do corredor de acesso da Rua Plinio de Oliveira será refeita a
172 calçada com rampa de acesso. Todas as reformas e adaptações ficarão.
173 conforme a planilha apresentada no projeto, no valor de R$45.819,30 (quarenta
174 e seis mil, seiscentos e dezenove reais e trinta centavos). A arquiteta também
175 informou que haverá a construção de escada de acesso no canteiro centra:
176 existente na Rua Plínio de Oliveira, com corrimão e urna rampa na outra base da
177 pinguela, dando acesso à prainha do Rio São Francisco A Secretária de Cultura
178 e Esportes, Cláudia Reis, pediu a palavra e explicou que estas duas últimas
179 adequações serão viabilizadas pela Secretaria de Turismo, visto haver previsão
4
180 destas obras no Plano Municipal de Turismo - acessibilidade aos atrativos
181 turistiços. Em seguida. a Secretária de Cultura e Esportes, Cláudia Reis,
182 continuou com a palavra e passou a tratar do bem municipal inventariado - Praça
183 dos Capangueiros Iniciou lendo o parecer feito pela empresa Pro-Arte
184 Consultoria em 26 (vinte e seis) de maio próximo, em que depois de analisado a
185 ficha de inventário, sugere a instalação de uma tela em volta da quadra de areia,
186 considerando os recuos da quadra e recuo dos postes de iluminação e 2 (dois)
187 bancos na : lateral que deverão deslocados conforme projeto e planilha de
188 orçamento cujo investimento é no valor de RS 46.050,00 (quarenta e seis reais
189 e cinquenta centavos) em anexo Em seguida, os conselheiros foram solicitados
190 a votarem para a aprovação ou não das duas reformas e adaptações sugeridas.
191 Depois de respondidas todas as questões sobre os dois bens apresentados,
192 feitas por alguns dos conselheiros presentes e ouvidos os comentários sobre a
193 importância e uso destes bens, os conselheiros abriram votação aberta e
194 nominal e todos os conselheiros presentes e com direito a voto aprovaram por
195 unanimidade os investimentos propostos com os recursos do Fundo Municipal
196 de Preservação do Património Cultural - FUMPAC. Ainda tratando do inventario,
197 a consultora Cláudia Morais da Pra-Arte Consultoria, apresentou por meio do
198 datashow o cronograma do Plano de Inventário do municipio, explicando que no
1.99 presente ano deverão ser investigadas pela Secretaria de Cultura e Esportes.
200 por meio do Departamento de Cultura e Esportes, que faz a gestão do património
201 cultural local as áreas rurais denominadas Confusão e Lageado. lembrando que
202 já ternos indicações de inventários de bens em urna destas localidades, no
203 Lageado, as cachoeiras e a casa de pedra - construção tradicional dos
204 canastreiros nas décadas passadas. Neste momento o conselho se manifestou.
205 dizendo que seria importante que a chefe do Departamento de Cultura e
206 Esportes, lotada neste cargo, a senhora Mariy Magda Rezende, estivesse
207 exercendo a função inerente ao cargo junto à esta secretaria, e não deveria ter
208 sido cedida pelo senhor prefeito municipal à Secretaria de Ação Social, visto o
209 grande volume de trabalho que está se demonstrando junto a esta secretaria se
210 considerar as pastas da cultura a sub-pasta do património cultural e ainda o
211 esporte e não sendo possivel a gestão apenas com a senhora Ana Lúcia Silva
212 SOares - auxiliar administrativa, ajudando a secretária. Como a manifestação foi
213 quase que unânime e com a validação de todos os presentes, a presidente deste
214 Conselho, ficou de, por meio de oficio e em nome deste Conselho solicitar ao
215 senhor prefeito municipal a reintegração da senhora Marly Magda Rezende ao
216 cargo para o qual está nomeada A secretána de cultura e esportes. Cláudia
217 Reis, ainda apresentou aos conselheiros diversos bens imateriais que existem
218 ria área urbana do municipio e que são passiveis de inventário. Depois de
219 apresentada a lista feita por ela, a consultora Cláudia Morais e a historiadora da
220 Pro-Arte,Ana Mana Correia, conforme segue: Marta - crocheteira: sr. Domingos -
221 modo de fazer do macarrão dentro do queijo canastra. senhora Gasparina -modo
222 de fazer do torresmo de porco, Francisco e Neiva - modo de fazer de sorvetes a
223 base de frutos tipicos do Parque da Canastra, senhora Aparecida - modo de
224 fazer do bolo denominado "joão deitado", senhor Pedro - modo de fazer da
225 paçoca de tOrreSm0; Cicia do Brás, Neguinha e Valdemar -modo de fazer da
2.26 farinha de mandioca e o polvilho; os senhores Valdemar. Chiquinho Terea. José
227 Margiano e Messia e dona Bifida, oficio de benziçáo. O Conselho deliberou que
228 além dos bens que serão investigados nas regiões rurais supracitadas, que se
229 faça também os inventários dos bens acima relacionados, desde que seja de
230 interesse dos detentores dos saberes mediante assinatura do Termo de
231 Autorização de Inventário, já de posse da Secretaria de Cultura e Esportes A
232 consultora Cláudia Morais colocou então à disposição para tal ação junto a
233 senhora Ana Lúcia Costa a historiadora Ana Maria Correa. que a acompanha
234 nesta visita técnica. Ficando definido que a partir desta tarde, as duas farão
235 visitas pessoais a cada urna das pessoas informadas pela secretária de cultura
236 e esportes, Cláudia Reis A consultora aproveitou o momento e infomiou aos
237 conselheiros, que, caso se confirmem as autorizações para os inventários dos
238 saberes populares mencionados, caberá a este conselho deliberar sobre a
239 aprovação destas fichas de inventários, bem como dos bens a serem
240 inventariados, caso haja. as duas regiões rurais mencionadas Todos os
241 conselheiros presentes sinalizaram terem compreendido a questão e os motivos
242 técnicos apresentados peia consultoria - de que para pontuar no quadro de
243 referência do Inventário o município tem que obrigatoriamente cumprir com o
244 inventário da ou das áreas informadas no cronograma para o presente ano_ A
245 fim de encerrar os assuntos da pauta, a presidente deste conselho. a senhora
246 Gláucia de Jesus Costa, pediu a consultora Cláudia Morais para que
247 apresentasse então aos conselheiros presentes a versão finalizada do Plano
248 Municipal de Cultura para aprovação, lembrando a todos que este documento
249 fez parte de estudo de todos em atividade realizada por esta consultoria no mês
250 de fevereiro próximo. Depois de uma breve apresentação do diagnóstico que
251 compõe a primeira parte do documento. a consultona começou a projetar no
252 datashow os objetivos, metas, CS programas, ações e prazos de cada uma delas
253 para validação e aprovação deste conselho. Depois de visto todo o documento,
254 que deverá ser anexado à esta ata, o Conselho abriu votação nominal, e por
255 unanimidade dos votos dos conselheiros votantes, ficou então aprovado o
256 primeiro Plano Municipal de Cultura do município de Vargem Bonita, A secretária
257 de cultura e esportes, Cláudia Reis, pediu a palavra e informou que este plano
258 ainda será validado na conferência a ser realizada no próximo mês A consultoria
259 ficou de disponibilizar nos próximos dias, o acesso ao drive de armazenamento
260 deste documento aos conselheiros. Nada mais havendo a tratar, a presidente
261 deste conselho, a senhora Gláucia de Jesus Costa, encerrou esta reunião às
262 17h45min (dezessete horas e quarenta e cinco minutos), e eu, Cláudia Reis da
263 Silva, secretária executiva deste Conselho, lavrei a presente ata, que vai lida.
264 aprovada e assinada por mim, pela presidente deste Conselho e pelos demais
265 conselheiros e pessoas convidadas presentes.
266 Cláudia Reis da Silvaaet_ qt.()M.)\_
267 Gláucia de Jesus Costa
6
268
269
270
Ana Lúcia Silva Soares lie • „
... Nev Manins Emanes
, ,ft • O
,,
Marcelo Araújo da Silva 1/1 .epril V19/ 044," JI
271 Antonielli das Graças Baldi,Àing_Stly ixni; - É_P")
.-
272 Pedro Cardoso da Silva ( ) 4.
273 Daniela Silva Cardoso /7 _
,
_
274 Maria Aparecida Lima Pk at
/-
..
275 Mirei e Oliveira Frago
...
276 Maria do Carmo Neves Y
277 Maira Buzelirri F' =-4.i. ...-
278 Patiick Garcia( iveira , j1- ".../ •
4.
279 Juliana Resende de y stro -2.,
280 Leonardo Gomes t9"1"."104e. ,
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281 Marlon José Resende,
282 Cláudia Reis Andrade et.
- .; ...--,_<,_,,, . cle,,-.D ir..-:-. _-, ./i-n..--‘.t.„-,rz ..._
283 Cláudia Morais Neves ___
284 Calebe Gioculi Junior
7