JE ‘/'\ PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G.
RS Avenida São Paulo nº 83 — Centro — CEP 37.922-000
É. CNPJ nº 16.788.309/0001-28 — Tel/Fax (37) 3435-1131
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MENSAGEM n°( ) )de de de
Senhores vereadores;
Submeto a deliberagdo de V. Ex"s. o texto do projeto de lei que ““ALTERA A LEI
MUNICIPAL N° 1.209, DE 9 DE MAIO DE 2023 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
Esclarecemos que o presente projeto de lei tem o objetivo alterar o anexo XII da
Lei Municipal nº 1.209/2023, que trata do Projeto de esgotamento sanitario, do loteamento
residencial mirante da canastra localizado no perimetro urbano do municipio de Vargem
Bonita de propriedade da empresa Diamante da Canastra ltda.
Os projetos foram analisados pelo setor técnico do Municipio, sendo aprovados,
conforme se pode verificar da documentagio anexa.
No ensejo, renovo a V.Ex". e a seus ilustres pares as expressdes do mais elevado
apreço e especial consideragao.
Vargem Bonita/MG, 21 de margo de 2024..
Samuel Alves de Matos
Prefeito Municipal
Assinado de forma digital Samuel Alves de s o Aíves de Matos:06337399 Matos:06337399609 609 Dados: 2024.03.21 12:30:22 -03'00'
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PROJETO DE LEI Nº ( };, DE DE DE
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.209, DE 9 DE MAIO
DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Prefeito do Municipio:
Fago saber que a Camara Municipal de Vargem Bonita/MG aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O anexo XII — Projeto de Esgotamento Sanitario, da Lei Municipal n°
1.209/2023. passa a vigorar conforme anexo | da presente Lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagio.
Prefeitura Municipal de Vargem Bonita/MG, — de —de =
Samuel Alves de Matos
Prefeito Municipal
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ANEXO XII — PROJETO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO s ko s
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ZINIT ENGENHARIA
LOTEAMENTO RESIDENCIAL MIRANTE DA CANASTRA
PROJETO DE ESGOTO SANITARIO
Assunto: Estudo e dimensionamento da rede coleto de esgoto sanitario
Interessado: Diamante da Canastra Ltda
CNPJ: 43.157.461/0001-85
Local: Vargem Bonita/MG
Responsavel Técnico: Alexandre Araújo Correia
CREA: 208.643/D-MG
OREFEITURA MUNIC.
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INDICE — MEMORIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA
1 - APRESENTAÇÃO ” ô i
2 - DESCRIGAO DO EMPREENDIMENTO . , - 2 3 - OPROJETO 2 4 - CRITERIOS E PARAMETROS DO PROJETO 3
5 - DIMENSIONAMENTO HIDRÁULICO " -
5.1-VAZAO MEDIA....... ——— — 5 5.2-VAZAO MAXIMA DIARIA ... . 5
5.3-VAZAO MAXIMA HORARIA ..o - 5 5.4-VAZAO MAXIMA LINEAR.
5.5-VAZAO TOTAL .
6 - REDE COLETORA . . S — 6 7 - CONSIDERACOES GERAIS ... “ im — 6
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1. APRESENTAGAO
O presente trabalho tem como objetivo a apresentagio ao Prefeitura Municipal de Vargem Bonita do projeto para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário para atendimento ao Loteamento Residencial Mirante da Canastra, na cidade de Vargem Bonita/MG Compõe o projeto a memdria descritiva e de calculos, peças gréficas, especificações técnicas, dimensionamentos, orgamentos detalhados dos materia s e dos servicos.
2. DESCRIÇÃO DO EMPREENDIMENTO
O empreendimento é um loteamento residencial com previsio de 518 fotes cuja área minima é de 300m?. As seções tipo das ruas variam de 10 a 20 metros de largura com passeios de 2,00 m em cada lado, A seguir mapa de localização do empreendimento através de imagem aérea
Figura 1 - Mapa de focalização do loteamento Mirante da Canastra
Fonte: Google Earth (2019)
3.0 PROJETO
O projeto foi elaborado a partir das diretrizes técnicas basicas exigidas POr norma para os sistemas de esgotamento sanitdrio; Projetos de Esgotamento Sanitério do Loteamento Residencial Mirante da Canastra - Vargem Bonita-MG em março de 2023, Foram consideradas as normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas: * NBR7362-Tubo de PVC rígido com junta eldstica, coletor de esgoto, * NBR7367 - Projeto e assentamento de tubulações de PVC rígido para sistemas de esgoto sanitário; * NBR7663-Tubo de ferro fundido dúctil centrifugado para canalizações sob pressão; * NBR8889-Tubo de concreto simples, de seção circular, para esgoto sanitário:
* NBR8890-Tubo de concreto armado de seção circular para esgoto sanitário;
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NBR 9648 - Estudos de concepção de sistemas de esgoto sanitario;
NBR 9649 - Projeto de redes coletoras de esgoto sanitario;
* NBR 9814 - Execugio de rede coletora de esgoto sanitario;
NBR 9914 - Tubos de aço ponta e bolsa para junta elastica;
* NBR 12207 - Projeto de interceptores de esgoto sanitario;
* NBR12208-Projeto de estações elevatérias de esgoto sanitário;
* NBR 12209 - Projeto de estações de tratamento de esgoto sanitario;
* NBR 12266 - Projeto e execusdo de valas para assentamento de tubulag de dgua, esgoto ou drenagem urbana;
* NBR 13133 - Execugdo de levantamento topografico.
4. CRITERIOS E PARAMETROS DO PROJETO Dos parametros bisicos necessários para a elaboração de um projeto de abastecimento de agua ou de esgotamento sanitdrio, o principal é a evolução das demandas ou das contribuiges de esgotos, o que Incluia definição da taxa de crescimento da cidade e o estabelecimento das taxas médias de consumo per capita adotadas. No caso de esgotos, para a determinagdo das contribuições hidraulicas, normalmente considera-se um coeficiente de retorno estabelecido por norma. Os valores médios, assim obtidos, ainda sofrem alterações por meio de coeficientes, também estabelecidos por norma, para caracterizar suas variações ao longo dos anos e dos dias. Para os coeficientes a serem utilizados nos calculos das vazdes, serão adotados aqueles recomendados pelas normas da ABNT, para cada unidade especifica. Tem-se então:
Consumo per Capita:
150,00 I/hab.dia
Namero de Habi
4,0 hab/dom.
ntes por
População Atendida:
518 un x 4,0 hab.dom. = 2 128 habitantes
Quanto a0 dimensionamento hidréulico da rede coletora, os principais parametros e critérios de projeto utilizados serão os seguintes:
* Diametro minimo do coletor ......... 150 mm
* Vazdo minima no coletor .. 15015
* Declividade minima ... R 1o min = 0,00555 x Q- 0,47
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* Declividade máxima ....... vn |0 máx = 4,650 x Q- 0,66667
* Lâminas relativas maximas:
- para o regime subcritico: Limina máxima ............. svresvn 7596 Y/D para o regime supercrítico: Lâmina máxima .. 50% Y/D
* Tensãotrativa mínima ” 1,00 Pa
* Recobrimento mínimo do coletor ...... S 1,30m
* Velocidade final maxima S am sessaãs: ... 5,00 m/s
A vazão de infiltração será calculada após a definição do traçado final da rede coletora, quando será conhecida a sua extensão real
Cálculos Hidráulicos:
A rede de coleta será calculada pela equação de Manning, com coeficiente de rugosidade de 0,013; =0,00033 I/s.m ou 25% da Qmédia. Velocidade mínima na rede coletora de 0,60 m/s.
Coeficiente de infiltração:
* Máximodiário.. .K1=1,20
* MÁXIMO DOFáFIO .ounn cn = 04K = 1,50
* Minimo horario ..
* Coeficiente de retorno de água - esgoto
5. DIMENSIONAMENTO HIDRAULICO
5.1 Vazão média (Qm):
Vazdo Média:
Qméd = Qinicio de plano = Qi
Vazdo Minima:
" k3IXCxqxp i e — S A ' 86400
Vazdo Maxima Horaria:
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_KIxk2XCXqxP e 86400
P of B6400 + qinfiltração = Qmixh + qinfiltragio
Sendo, qInfiltragio o menor valor entre:
* (Txinfiltração de 0,00033 L/sxm) x (o comprimento L da RCE em metros).
* 25%davazão média.
Logo:
L Taxa de Contribuição near Final em —— sxm
T =YY,
6. REDE COLETORA
A rede coletora projetada será do tipo convencional, implantada no terço médio mais desfavoravel da rua, dimensionada para fim de plano, para ligações domiciliares individuais. A rede coletora será constituida por: * 4.984m em tubos PVC OCRE PB JE DN @ 150 mm (REDE INTERNA); * — 867m em tubos PVC OCRE PB JE DN @ 200 mm (REDE DE LANCAMENTO); * 544m em tubos PEAD & 150 mm (REDE DE ADUÇÃO DA ELEVATORIA INTERA); * 159m em tubos FOFO @ 150 mm (REDE AEREA SOBRE CORREGO). Os pogos de visita com profundidade até 100 m, serão construidos/adotados os PV's com diámetro igual 2 2 600 mm, conforme projeto padrão COPASA P-062/2, 0s PV's com menos de 2,50m de profundidade. O PV acima de 3,00m, será adotado o PV padrão COPASA P-039/3, com 01000 mm de diâmetro. 05 poços de visita serão construídos em anéis de concreto armado.
7. CONSIDERAÇÕES GERAIS
* — Odimensionamento e cálculo desse projeto estão límitados do ponto de tomada à rede ora projetada com vazão requerida de 1,50/ para final de plano. * Adistância máxima entre os pogos de visita na rede coletora será de 100,00m entre as PV's; ? A execução deverá ser acompanhada por Engenheiro Civil é Engenheiro Agrimensor habilitados no CREA. para análise de possíveis incompatibilidades ou incoerências detectadas, * — Aplanilha de cálculo para definição e dimensionamento da rede coletora é apresentada a seguir; * — Oslotes desníveis que impossibilitem o atendimento por gravídade através da rede coletora projetada Má rua em que se situam, deverão ter permitida a passagem do ramal domiciliar de esgotos pelos lotes de cota inferior da mesma quadra, conforme cláusula a ser incluida pelo Incorporador em todos
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os instrumentos de compra e venda e escrituras, devidamente registrados em cartério:
* O promitente comprador constitui, em favor dos lotes vizinhos da cota superior, serviddo para
passagem do ramal de esgotos sanitarios pelo terreno objeto do presente contrato particular de
promessa de compra e venda /escritura, comprometendo-se por si, seus herdeiros e sucessores a respeitar(em) a servidão aqui constituida em todo o seu tempo, permitindo o acesso ao ramal para manutenção que se fizer necessaria, correndo os ônus de manutengio, reparos e/ou substituição do ramal, entretanto, por conta da edificação dominante,
* Os aspectos construtivos a seguir serão submetidos à avaliação e aprovação da unidade de fiscalização de obras do município e deverão estar em conformidade plena com as normas da ABNT e Copasa pertinentes. Salienta-se que as obras só poderão ser iniciadas após homologação e assinatura do Termo de Acordo entre o Município e Empreendedor,
Vargem Bonita (MG), 28 de agosto de 2023
28 ALEXANDRE MO CoRREMITÃDO? 1963 : Alexandre Araújo Corre
Engenheiro Civil - 208.643/D-MG
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARG! Av. São Paulo N° 83 - Centro — CEP 37.922-000 - Tel. (37) CNPJ N° 16.788.309/0001-28 — e-mail
! BONITA - M. G. 35-1131 Fax (37) 3435-1213
Oficio n°. 02/2024 - Secretaria de Obras, Desenvolvime:
Assunto: Projetos Esgoto Sanitarios
Referente: OBRA: Loteamento Residencial Mirante da ( Vargem Bonita/MG
Exmo. Senhor
Foi protocolado neste Departamento de Obras a dimensionamento da rede coletora de esgoto sanitari Loteamento Residencial Mirante da Canastra documentagdo/projetos, os quais foram aprovados.
Atenciosamente
Vargem Bonita, 21 de fever
jastra — Municipio de
cumentagdo e estudos e
crente a implantagdo do
¢ analisando àa
de 2024
Marcelo de Paula
Secretario de Obras
Ao Setor Juridico — Municipio de Vargem Bonita
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARG Av. São Paulo Nº 83 — Centro - CEP 37.922-000 -- Tel. (37 CNPJ Nº 16.788.309/0001-28 — e-mail
E BONITA - M. G. 135-1131 Fax (37) 3435-1213 Nt s
Oficio nº. 02/2024 - Secretaria de Obras, Desenvolvimen Assunto: Projetos Esgoto Sanitdrios
Referente: OBRA: Loteamento Residencial Mirante da (' 1astra — Municipio de Vargem Bonita/MG
Exmo. Senhor
Foi protocolado neste Departamento de Obras a cumentagdo e estudos e dimensionamento da rede coletora de esgoto sanitdrio. 1. /vrente a implantagdo do Loteamento Residencial ~ Mirante da Canastr e analisando àa documentação/projetos, os quais foram aprovados.
Atenciosamente
Vargem Bonita, 21 de feverci o de 2024
Marcelo de Paula
Secretário de Obras
Ao Setor Jurídico — Município de Vargem Bonita
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGIE M BONITA — M. G. Av. São Paulo Nº 83 - Centro - CEP 37.922-000 - Tel. (37) 3135-1131 Fax (37) 3435-1213 CNPJ Nº 16.788.309/0001-28 — e-mail sino. mg.gov.br
Oficio nº. 02/2024 - Secretaria de Obras, Desenvolvimen:
Assunto: Projetos Esgoto Sanitários
Referente: OBRA: Loteamento Residencial Mirante da ( nastra — Município de
Vargem Bonita/MG
Exmo. Senhor
Foi protocolado neste Departamento de Obras o “ cumentagdo e estudos e
dimensionamento da rede coletora de esgoto sanitario, rcicrente a implantagdo do
Loteamento Residencial Mirante da Canastra, e analisando a
documentagdo/projetos, os quais foram aprovados.
Atenciosamente
Vargem Bonita, 21 de feverciio de 2024
Marcelo de Paula
Secretario de Obras
Ao Setor Juridico — Municipio de Vargem Bonita
N PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA — M. G. Ú' Av. São Paulo Nº 83 — Centro - CEP 37.922-000 — Tel. (37) 3435-1131 Fax (37) 3435-1213 É S Bl CNPJ Nº 16.788.309/0001-28 — e-mail
Oficio nº. 02/2024 - Secretaria de Obras, Desenvolvimento
Assunto: Projetos Esgoto Sanitários
Referente: OBRA: Loteamento Residencial Mirante da Canastra — Município de
Vargem Bonita/MG
Exmo. Senhor
Foi protocolado neste Departamento de Obras a documentação e estudos e
dimensionamento da rede coletora de esgoto sanitário, referente a implantação do
Loteamento — Residencial Mirante da Canastra, e analisando àa
documentação/projetos, os quais foram aprovados.
Atenciosamente
Vargem Bonita, 21 de fevereiro de 2024
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Secretário de Obras
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