materia nº 3/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA 
Estado de Minas Gerais 
MENSAGEM Nº DS VÁ 
Senhor Presidente, 
Encaminhamos a V. Ex?, para apreciação e deliberação dessa 
Egrégia Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que estabelece as diretrizes 
gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2025, em 
cumprimento ao disposto no $ 2º do art. 165 da Constituição Federal, no art. 4º, da 
Lei Complementar 101/2000, Lei Orgânica do Município e no inciso Il do 8 2º do 
art. 35 do ADCT. 
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Constituição 
Federal de 1988, pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Complementar nº 101 
de 2000, tem por objetivo orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, e 
compreende: 
|— as prioridades e metas da administração pública municipal; 
Il — a estrutura e a organização do orçamento; 
Ill — as diretrizes gerais para a elaboração e a execução do orçamento do 
município e suas alterações; 
IV — as disposições para as transferências; 
V— as disposições relativas à dívida pública municipal: 
VI — as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; 
VII — as disposições sobre alterações na legislação tributária municipal; 
VIII — as disposições sobre transparência: 
RECEBEMOS: IX — as disposições gerais; e 
x ) A. ] Ea W/2) 
X — anexos. às; 
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As metas e prioridades da administração municipal, constantes do 
anexo | da Lei de Diretrizes Orçamentárias, estão contempladas no Plano 
Plurianual e terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 
2025. 
Para definição das metas fiscais, adotamos o cenário econômico 
projetado pelo Banco Central do Brasil: 
Para o PIB, o cenário em 08/03/2024 (Boletim Focus); 
Para a Inflação, as Resoluções do Banco Central do Brasil nº: 
- 5.018, de 23/06/2022 para 2025; 
- 5.091, de 30/06/2023 para 2026. 
O Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais foram 
elaborados conforme determina a Lei Complementar nº 101/2000, segundo as 
orientações da "14º Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais" editado pela 
Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (Órgão Central do 
Sistema de Contabilidade Federal) e aprovado através da Portaria STN nº 699, de 
07 de julho de 2023 e suas alterações. 
De acordo com orientações contidas no referido Manual, os 
demonstrativos para a LDO 2025 foram elaborados de forma consolidada, isto é, 
com a somatória das receitas e despesas dos orçamentos da administração direta, 
fundacional, autárquica e dos fundos especiais. 
No Anexo das Metas Fiscais foram estabelecidas metas anuais, em 
valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal 
e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referem e para 
os dois seguintes, e contém ainda: 
a) avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
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b) demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de 
cálculo que justifiguem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas 
nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as 
premissas e os objetivos da política econômica nacional; 
c) evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, 
destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de 
ativos; 
d) avaliação da situação financeira e atuarial; 
e) demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da 
margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. 
Com o objetivo de dar cumprimento aos preceitos da LRF, o Anexo 
de Metas Fiscais é composto pelos seguintes demonstrativos: 
a) Demonstrativo | - Metas Anuais; 
b) Demonstrativo Il — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 
Exercício Anterior; 
c) Demonstrativo Ill — Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas 
Fiscais Fixadas nos três exercícios anteriores; 
d) Demonstrativo IV — Evolução do Patrimônio Líquido; 
e) Demonstrativo V — Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a 
Alienação de Ativos; 
f) Demonstrativo VI — Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS; 
9) Demonstrativo VII — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita: 
h) Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de 
Caráter Continuado.
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Os valores projetados para as receitas poderão sofrer alteração até a 
elaboração do orçamento, tendo em vista que, até o momento, não foram 
definidos e divulgados pelos órgãos competentes, o valor que caberá ao 
município, relativo a algumas receitas, tais como ICMS e FPM, transferências 
fundo a fundo e transferências voluntárias do Estado e da União. 
Através do cumprimento das metas, a administração municipal 
pretende atingir os objetivos de implementar políticas sociais, ambientais e 
econômicas no município e ainda, prestar serviços com excelência, promover a 
cidadania e elevar a qualidade de vida da população. 
Atenciosamente, 
Ê 
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Samuel Alves de Matos 
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº3 DECO. DE ............ 2024 
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO 
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito do Município: 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vargem Bonita aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º A Lei Orçamentária para o exercício de 2025 será elaborada 
em conformidade com as diretrizes desta Lei, e em consonância com as 
disposições da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Orgânica 
Municipal, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e da Lei Complementar nº 
101, de 04 de maio de 2000, compreendendo: 
|- as prioridades e metas da administração pública municipal; 
Il — a estrutura e a organização do orçamento: 
III — as diretrizes gerais para a elaboração e a execução do orçamento do 
município e suas alterações; 
IV — as disposições para as transferências: 
V — as disposições relativas à dívida pública municipal; 
VI — as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; 
VII — as disposições sobre alterações na legislação tributária municipal; 
LA
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VIII — as disposições sobre transparência; 
IX — as disposições gerais; e 
X — anexos. 
CAPÍTULO | 
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPAL 
Art. 2º As prioridades e metas da administração pública municipal em 
consonância com o artigo 165, $ 2º da Constituição Federal, são as especificadas 
no Anexo de Metas e Prioridades, que integra esta Lei e que constarão do projeto 
de Lei Orçamentária, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei 
Orçamentária de 2025 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite 
à programação das despesas, observando as seguintes diretrizes gerais: 
| —- emprego e renda; 
|| — desenvolvimento social; 
|| — planejamento e desenvolvimento urbano; 
IV — gestão democrática e participativa. 
Parágrafo único. Na elaboração da Proposta Orçamentária para o 
exercício de 2025, o Poder Executivo poderá alterar as metas a fim de 
compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada, de forma a assegurar o 
equilíbrio das contas públicas e cumprimento do cronograma de execução de 
SE 
projetos já iniciados.
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CAPÍTULO Il 
DA ORGANIZAÇÃO E DA ESTRUTURA DO ORÇAMENTO 
Art. 3º Para efeito desta lei entende-se por: 
| — programa: o instrumento de organização da ação governamental visando 
à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores 
estabelecidos no plano plurianual; 
Il — atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo 
contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção 
da ação de governo; 
Il — projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais 
resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de 
governo; 
IV — operação especial: as despesas que não contribuem para a 
manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não 
resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou 
serviços; 
V — órgão: o maior nível da classificação institucional, que tem por finalidade 
agrupar as unidades orçamentárias; 
VI — unidade orçamentária: o menor nível de classificação institucional 
agrupadas em órgãos orçamentários; 
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VII — especificação da fonte e destinação de recurso: detalhamento da origem 
e da destinação de recursos definidos pelo Tribunal de Contas do Estado de 
Minas Gerais, para fins de elaboração da LOA e de prestação de contas por meio 
do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios — SICOM; 
VIII — grupo de origem das fontes de recurso: agrupamento da origem de 
fontes de recursos contido na LOA por categorias de programação; 
IX — aplicação programada de recursos: agrupamento das informações por 
destinação de recursos contida na LOA por categoria de programação; 
X — produto: bem ou serviço que resulta da ação orçamentária; 
XI — unidade de medida: utilizada para quantificar e expressar as 
características do produto; e 
XII — meta física: quantidade estimada para o produto no exercício financeiro. 
8 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir 
seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, 
especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias 
responsáveis pela realização da ação. 
8 2º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função 
e a subfunção à qual se vincula. 
8 32 As categorias de programação de que trata esta Lei serão 
identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos 
ou operações especiais. 
Ar. 4º O Orçamento Municipal compreenderá as Receitas e 
Despesas das Administrações direta e indireta e dos fundos municipais especiais, 
de modo a evidenciar as políticas e programas de governo, obedecidos na sua 
elaboração, os princípios da anualidade, unidade, equilíbrio e exclusividade.
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8 1º A despesa será discriminada por unidade orçamentária, com 
suas categorias de programação detalhadas, com as respectivas dotações 
especificando a categoria econômica, o grupo de natureza da despesa e a 
modalidade de aplicação. 
8 2º A despesa será discriminada na LOA por: 
| — órgão e unidade orçamentária; 
Il — função; 
HI — subfunção; 
IV — programa; 
V — ação: atividade, projeto e operação especial; 
VI — categoria econômica; 
VII — grupo de natureza de despesa; 
VIII — modalidade de aplicação. 
IX — origem de fonte e aplicação programada de recursos. 
Ar. 5º A Lei Orçamentária Municipal conterá Reserva de 
Contingência, destinada a: 
| — atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais 
imprevistos, no percentual mínimo de 0,2% (zero vírgula dois por cento) da receita 
corrente líquida; 
Parágrafo único. Para efeito desta lei, entende-se como “eventos 
fiscais imprevistos”, a abertura de créditos adicionais para atendimento de 
despesas não previstas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária de 
2025. 
AL
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CAPÍTULO III 
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO E SUAS 
ALTERAÇÕES 
Art. 6º As receitas abrangerão: a tributária própria, a patrimonial, as 
diversas receitas admitidas em lei e as parcelas transferidas pela União e pelo 
Estado, resultantes de suas receitas fiscais, nos termos da Constituição Federal. 
Parágrafo único. As previsões de receita observarão as normas 
técnicas e legais, considerarão os efeitos das propostas de alterações na 
legislação tributária, da variação do índice de preços, do crescimento econômico 
ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de 
sua evolução, nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes, e da 
metodologia de cálculo e premissas utilizadas. 
Art. 7º As despesas corresponderão à diferença apurada entre a 
receita estimada e o valor destinado à Reserva de Contingência e serão 
distribuídas segundo as necessidades reais de cada órgão e de suas unidades 
orçamentárias, destinando-se o valor necessário para as despesas de capital. 
S 1º Para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária, o 
Poder Legislativo encaminhará até o dia 31 do mês de julho de 2024, o 
detalhamento de suas despesas, acompanhado de quadro demonstrativo dos 
cálculos de modo a justificar o seu montante. 
8 2º Se o Poder Legislativo não encaminhar o detalhamento de suas 
despesas dentro do prazo previsto no $1º, o Poder Executivo considerará, para 
fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei 
orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites mencionados no 83º.
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8 3º O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os 
subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá 
ultrapassar sete por cento do somatório da receita tributária e das transferências 
previstas no 8 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizados no 
exercício anterior, conforme dispõe o art. 29º da Constituição Federal, 
acrescentado através da Emenda Constitucional nº. 25, de 14 de fevereiro de 
2000. 
8 4º Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar repasses 
financeiros à (s) entidades (s) da Administração Indireta, cumprindo-se as 
disposições dos artigos 50, 8 22º e 51, 8 1º, da Lei 101/2000 (Lei de 
Responsabilidade Fiscal) com as diretrizes traçadas pelas Portarias 
Interministeriais nº 163/01 e 339 de 29/08/2001. 
Art. 8º Nos termos da 14º Edição do Manual de Contabilidade 
Aplicada ao Setor Público aprovado pela Portaria STN/MF nº 699, de 07 de julho 
de 2023, serão utilizadas “fontes” de recursos com o objetivo de identificar as 
fontes de financiamento dos gastos públicos. 
8 1º O mesmo código utilizado para controle das destinações da 
receita orçamentária também será utilizado na despesa, para controle das fontes 
financiadoras da despesa orçamentária. 
8 2º A fonte/destinação de recursos constitui instrumento de 
planejamento gerencial e será adequada na medida das fases de execução da 
receita e da despesa de modo a evidenciar as fontes de financiamento do gasto 
público efetivamente realizado. 
8 3º Na elaboração do PLOA para o exercício de 2025, o município 
SA 
observará:
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|- a Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, de 23 de fevereiro de 2021, 
quanto à padronização das fontes na execução orçamentária, de forma 
obrigatória, observando o formato definido na referida Portaria e eventuais 
alterações; 
Il - as Portarias STN nº 710, de 25 de fevereiro de 2021 e nº 925, de 
08 de julho de 2021, quanto à indicação de um Código de 
Acompanhamento da Execução Orçamentária (CO) específico para 
identificação das emendas individuais que deverá ser associado à fonte de 
recurso na arrecadação da receita dos recursos provenientes da emenda, 
para que seja possível o cálculo da RCL ajustada que será parâmetro para 
a apuração do limite da DCL; 
III - as determinações do Tribunal de Contas do Estado de Minas 
Gerais. 
Art. 9º A previsão das receitas e a fixação das despesas serão 
orçadas para o exercício de 2025, a preços correntes, acrescidos do índice da 
inflação (% anual) projetado e PIB real (crescimento percentual anual) mais 
previsão de recebimento de recursos de convênios e emendas parlamentares 
estaduais e/ou federais. 
Parágrafo único. Os valores projetados para as receitas poderão 
sofrer alteração até a elaboração do orçamento, em decorrência da ausência de 
divulgação pelos órgãos competentes, dos valores que caberão a cada município, 
em relação às transferências constitucionais, fundo a fundo e voluntárias. 
Art. 10. Destinar-se-á à manutenção e ao desenvolvimento do ensino 
parcela de receita resultante de impostos, não inferior a 25% (vinte e cinco por 
cento), bem como das transferências do Estado e da União, quando procedentes 
da mesma fonte. 
Parágrafo único. O Município atuará prioritariamente na Educação 
Básica.
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Art. 11. Constituirão receitas do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação — FUNDEB, as constantes da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de 
dezembro de 2006 e leis que fixarem normas complementares. 
Art. 12. A execução da lei orçamentária e seus créditos adicionais 
obedecerão aos princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade 
pública, não podendo ser utilizados com o objetivo de influir, direta ou 
indiretamente, na apreciação de proposições legislativas em tramitação na 
Câmara Municipal. 
Art. 13. O orçamento municipal garantirá dotação específica para 
pagamento de débitos constantes de precatórios judiciários, apresentados até 02 
de abril de 2024. 
8 1º Caberá à Procuradoria Jurídica do Município, encaminhar à 
Secretaria Municipal de Fazenda, até 10 de julho de 2024, a relação dos débitos 
constantes de precatórios judiciários apresentados até 02 de abril de 2024, a 
serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária de 2025, conforme determinado 
pelo S 5º do art. 100 da Constituição Federal, discriminada por órgão da 
Administração Direta, especificando: 
| — número do processo; 
|| - número do precatório; 
III — data da expedição do precatório; 
IV — nome do beneficiário e CPF/CNPJ; 
V — valor individualizado por beneficiário e valor total a ser pago.
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8 2º Somente serão incluídas no PLOA/2025, dotações para 
pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em 
julgado da decisão exequenda e ofício do Poder Judiciário para definição da 
ordem de apresentação dos precatórios. 
Art. 14, A Lei Orçamentária deverá conter autorização para abertura 
de créditos adicionais suplementares até determinado limite, em valor percentual e 
dependerá da existência de recursos disponíveis. 
8 1º Os recursos referidos no “caput” são provenientes de: 
| - superávit financeiro; 
Il — excesso de arrecadação; 
HI — anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos 
adicionais, autorizados em lei; 
IV — produto de operações de crédito autorizadas, em forma que 
juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las; e 
V — reserva de contingência. 
$ 2º O aproveitamento dos recursos originários de excesso de 
arrecadação, conforme disposto no inciso Il, deverá observar o disposto no 83º 
do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, bem como a estimativa de excesso de 
arrecadação de convênios, nos termos da Consulta TCEMG nº 898.438. 
$ 3º Os créditos especiais e extraordinários autorizados e/ou abertos 
nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício 
subsequente, nos limites de seus saldos, conforme disposto no $ 2º do art. 167 da 
Constituição Federal, por ato do Poder Executivo. 
Art. 15. As classificações nas dotações, inclusive as decorrentes de 
emendas impositivas, as fontes de recursos, os códigos e títulos das ações
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poderão ser alterados, por ato próprio, de acordo com as necessidades de 
execução, mantido o valor total da ação, desde que para ajustes na codificação 
orçamentária, decorrentes da necessidade de adequação a orientações do 
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais ou STN — Secretaria do Tesouro 
Nacional, e que não impliquem em mudança de valores e finalidade da 
programação. 
Parágrafo único. Não oneram o percentual estabelecido para 
suplementação, os ajustes orçamentários ou realocações de recursos ocorridos 
entre as categorias econômicas de despesas, dentro do mesmo órgão e do 
mesmo programa de trabalho. 
Art. 16. As alterações e inclusões de fontes/destinações de recursos 
das ações constantes na Lei Orçamentária e dos créditos adicionais, inclusive os 
reabertos no exercício, poderão ser modificados, justificadamente, para atender às 
necessidades de arrecadação da receita e das fases de execução da despesa 
definidas pela Lei Federal nº 4.320/64. 
Parágrafo único. O recurso não vinculado por lei específica, convênio 
ou ajuste que se constituir em superávit financeiro de 2024 poderá ser convertido 
pelo Poder Executivo em recurso ordinário do Tesouro Municipal para o exercício 
de 2025, por meio de ato administrativo. 
Art. 17. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, 
remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias 
aprovadas na Lei Orçamentária de 2025 e em créditos adicionais, em decorrência 
da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de 
órgãos e entidades. bem como de alterações de suas competências ou 
atribuições, mantida a estrutura programática, inclusive os títulos, descritores, 
metas e objetivos, assim como o respectivo detalhamento por esfera 
orçamentária, grupos de natureza de despesa, fontes de recursos e modalidades 
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de aplicação, no mesmo limite da autorização de abertura de crédito suplementar 
constante na LOA/2025. 
Parágrafo único. Ficam autorizadas as realocações orçamentárias nos 
casos de reformas administrativas ou alterações promovidas no Plano Plurianual 
nos termos da Deliberação nº 02/2023 do TCEMG. 
Art. 18. Sempre que ocorrer excesso de arrecadação e este for 
acrescentado adicionalmente ao exercício, por meio de crédito suplementar ou 
especial, destinar-se-á, obrigatoriamente, parcela de 25% (vinte e cinco por cento) 
à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, proporcionalmente ao excesso de 
arrecadação utilizado, quando proveniente de impostos. 
Art. 19. O projeto de lei orçamentária poderá incluir programação 
constante de propostas do Plano Plurianual, que tenham sido objeto de projetos 
de lei específicos. 
Art. 20. Caso o Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao 
exercício de 2025 não seja sancionado até 31 de dezembro de 2024, a 
programação nele constante poderá ser executada para o atendimento das 
seguintes despesas: 
| — pessoal e encargos sociais; 
Il — benefícios previdenciários; 
Ill — encargos e serviços de dívida; 
IV — outras despesas correntes: limitadas a 1/12 (um doze avos) por mês do 
valor total previsto para essa natureza de despesa, no projeto de lei orçamentária 
para 2025, multiplicado pelo número de meses decorridos até a sanção da 
respectiva Lei; 
V — despesas vinculadas: correntes ou de capital, financiadas com recursos 
financeiros transferidos pela União ou pelo Estado de Minas Gerais, conforme 
previsto no Termo de Convênio, acordo e ajuste firmados com o Município;
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VI — despesas de capital/investimentos: iniciadas e em andamento, conforme 
projeto básico constante do Edital de Licitação e suas alterações, a fim de evitar 
prejuízos financeiros e sociais ao Município e seus cidadãos; 
VII — despesas com educação e saúde: conforme disposto na Constituição 
Federal; 
VIII - despesas decorrentes de emendas parlamentares; 
IX — despesas decorrentes de situação de emergência ou de calamidade 
pública. 
$ 1º Os eventuais saldos negativos ou recursos que ficarem sem 
despesas correspondentes apurados em virtude de emendas ao Projeto de 
Lei de Orçamento serão ajustados pelo Executivo Municipal. 
8 2º Será considerada antecipação de crédito à conta da Lei 
Orçamentária Anual para o exercício de 2025, a utilização dos recursos 
necessários para a realização das despesas autorizados neste artigo. 
$ 3º O Executivo Municipal fica autorizado a utilizar recursos 
decorrentes de superávit financeiro apurado em 31/12/2024, até o limite 
estabelecido no PLOA. 
Art. 21. As proposições de emendas legislativas, que, direta ou 
indiretamente, importarem ou autorizarem aumento de despesa, deverão estar 
acompanhadas de estimativas de impacto orçamentário-financeiro dos efeitos no 
exercício em que entrarem em vigor e nos dois subsequentes, detalhando a 
memória de cálculo respectiva e correspondente compensação, para efeito de 
adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com as disposições 
constitucionais e legais que regem a matéria. 
8 1º Será considerada incompatível a proposição que: 
| — aumente despesa em matéria de iniciativa privativa, nos termos da Lei 
Orgânica Municipal e Constituição Federal;
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Il — altere gastos com pessoal, nos termos do art. 169, 8 1º, da Constituição 
Federal; 
ll — crie ou autorize a criação de fundos contábeis ou institucionais com 
recursos do Município. 
$ 2º É vedada a indicação de recursos provenientes da anulação das 
seguintes despesas: 
| — dotações financiadas com recursos vinculados; 
Il — dotações referentes a contrapartidas; 
Ill — dotações referentes a obras em execução; 
IV — dotações financiadas com recursos diretamente arrecadados; 
V — dotações referentes a precatórios e sentenças judiciais; 
VI — dotações referentes a benefícios eventuais; 
VII — dotações destinadas ao serviço de dívida, compreendendo amortização 
e encargos; 
VIII — dotações relativas às despesas com pessoal e com encargos sociais; 
IX — dotações destinadas a custear programas vinculados a fundos 
municipais; 
X — dotações referentes a programas identificados como prioritários no anexo 
| desta lei, exceto quando se tratar de remanejamento de recursos entre os 
programas ou no âmbito de um deles. 
8 3º Ao Projeto da Lei Orçamentária Anual não poderão ser 
apresentadas emendas com recursos insuficientes para a conclusão de uma etapa 
da obra ou para o cumprimento de parcela do contrato de entrega do bem ou do 
serviço. 
/ 
SÉ
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CAPÍTULO IV 
DAS TRANSFERÊNCIAS 
SEÇÃO | 
DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS 
Art. 22. A transferência de recursos a título de subvenções sociais, 
nos termos do art. 16 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, atenderá às 
entidades privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza 
continuada nas áreas de assistência social, saúde ou educação, prestem 
atendimento direto ao público e tenham certificação de entidade beneficente de 
assistência social, nos termos da Lei Federal nº 12.101, de 27 de novembro de 
2009. 
8 1º A certificação de que trata o caput deste artigo poderá ser: 
| — substituída, a critério da Administração, pelo pedido de renovação da 
certificação devidamente protocolizado e ainda pendente de análise junto ao órgão 
competente; ou 
Il — dispensada, desde que a entidade execute ações, programas ou serviços 
em parceria com a administração, nas seguintes áreas: 
a) atenção às pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou 
dependência de substâncias psicoativas; 
b) combate à pobreza extrema: 
c) atendimento às pessoas idosas ou com deficiência: e 
d) prevenção de doenças, promoção da saúde e atenção às pessoas com 
HIV, hepatites virais, tuberculose, hanseaníase, malária e dengue. 
Il — dispensada, desde que a subvenção seja concedida por lei específica e 
a entidade comprove seu regular funcionamento.
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8 2º Só se beneficiarão das concessões de que trata o “caput”, as 
entidades que não visem lucros e que não remunerem seus diretores. 
8 3º A execução das ações de que tratam o “caput” fica condicionada 
a autorização específica exigida pelo caput do art. 26 da Lei Complementar nº. 
101, de 2000 e/ou cumprimento dos termos da Lei Federal nº 13.019/2014. 
SEÇÃO II 
DAS CONTRIBUIÇÕES CORRENTES E DE CAPITAL 
Art. 23. A transferência de recursos a título de contribuição corrente 
somente será destinada a entidades sem fins lucrativos que não atuem nas áreas 
de que trata o caput do art. 22 desta Lei e que preencham as seguintes 
condições: 
| — estejam autorizadas em lei específica; 
Il — estejam previstas na Lei Orçamentária de 2025 ou em seus créditos 
adicionais; 
Il — sejam selecionadas para execução, em parceria com a Administração 
Pública Municipal, de programas e ações que contribuam diretamente para o 
alcance de diretrizes, objetivos e metas de interesse público. 
SEÇÃO II 
DOS AUXÍLIOS 
Art. 24. A transferência de recursos a título de auxílios, previstos no 
art. 12, 8 6º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, somente poderá ser 
realizada para entidades privadas sem fins lucrativos e desde que atendam a pelo 
SA 
menos um dos seguintes incisos:
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| — atendimento direto e gratuito ao público e cumprimento do disposto no 
caput do art. 22 desta Lei e alternativamente sejam voltadas para a: 
a) educação especial; ou 
b) educação básica; 
Il — registradas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA do 
Ministério do Meio Ambiente, e qualificadas para desenvolver atividades de 
conservação, preservação ambiental, desde que formalizado instrumento jurídico 
adequado que garanta a destinação de recursos oriundos de programas 
governamentais, bem como àquelas cadastradas junto a essa administração para 
recebimento de recursos oriundos de programas ambientais; 
ll — de atendimento direto e gratuito ao público na área de saúde e 
alternativamente de atendimento direto e gratuito ao público na área de 
assistência social e atendam ao disposto no caput do art. 22 desta Lei e cujas 
ações se destinem a: 
a) idosos, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, 
risco pessoal e social; ou 
b) habilitação, reabilitação e integração da pessoa com deficiência ou doença 
crônica; 
IV — destinadas às atividades de coleta e processamento de material 
reciclável, desde que constituídas sob a forma de associações ou cooperativas 
integradas por pessoas em situação de risco social, na forma prevista em 
regulamento do Poder Executivo, cabendo ao órgão concedente aprovar as 
condições para a aplicação dos recursos; 
V — qualificadas para o desenvolvimento de atividades esportivas que 
contribuam para a capacitação de atletas, formalizados instrumentos jurídicos 
adequados que garantam a disponibilização do espaço esportivo implantado 
visando o desenvolvimento de programas governamentais;
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VI — voltadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade 
social, risco pessoal e social, violação de direitos ou diretamente alcançadas por 
programas e ações de combate à pobreza e geração de trabalho e renda, nos 
casos em que ficar demonstrado o interesse público. 
SEÇÃO IV 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 25. Sem prejuízo das disposições contidas nos arts. 22 a 24 
desta Lei, a transferência de recursos prevista na Lei nº 4.320, de 17 de março de 
1964, a entidade privada sem fins lucrativos, nos termos do disposto no 8 3º do 
art. 12 da Lei 9.532, de 10 de dezembro de 1997, deverá obedecer aos seguintes 
critérios: 
| — aplicação de recursos de capital exclusivamente para: 
a) aquisição e instalação de equipamentos e obras de adequação física 
necessária à instalação dos referidos equipamentos; ou 
b) aquisição de material permanente; ou 
c) construção, ampliação ou conclusão de obras. 
Il — identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo convênio, 
termo de parceria ou instrumento congênere; 
III — execução na modalidade de aplicação 50 — Transferência a entidade 
privada sem fins lucrativos: 
IV — compromisso da entidade beneficiada de disponibilizar ao cidadão, na 
internet e/ou em locais visíveis de sua sede social ou dos estabelecimentos em 
que exerça suas ações, consulta ao extrato do convênio, da parceria ou 
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instrumento congênere, contendo, pelo menos, o objeto, a finalidade e o 
detalhamento da aplicação dos recursos; 
V — regularidade de prestação de contas de recursos anteriormente 
recebidos; 
VI — publicação de normas, a serem observadas na concessão de 
subvenções sociais, auxílios e contribuições , que definam, entre outros aspectos, 
critérios objetivos de habilitação e seleção, quando for o caso, das entidades 
beneficiárias e de alocação de recursos e prazo do benefício, prevendo-se, ainda, 
cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade; 
VII — comprovação pela entidade, da regularidade do mandato de sua 
diretoria, inscrição no CNPJ e apresentação de declaração de funcionamento 
regular no mínimo de um ano; 
VIII — cláusula de reversão patrimonial, válida até a depreciação integral do 
bem ou a amortização do investimento, constituindo garantia real em favor do 
concedente, em montante equivalente aos recursos de capital destinados à 
entidade, cuja execução ocorrerá caso se verifique desvio de finalidade ou 
aplicação irregular dos recursos; 
IX — manutenção de escrituração contábil regular; 
X — apresentação pela entidade de certidão de regularidade fiscal, 
previdenciária, tributária, de contribuições e de dívida ativa de débitos federais e 
municipais. 
XI — demonstração, por parte da entidade, de capacidade gerencial, 
operacional e técnica para desenvolver as atividades, informando a quantidade e a 
qualificação profissional de seu pessoal; 
XII — manifestação prévia e expressa do setor técnico e da assessoria jurídica 
sobre a adequação dos convênios, termo de parceria e instrumentos congêneres 
às normas afetas à matéria; 
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XIII — comprovação pela entidade privada sem fins lucrativos de efetivo 
exercício, durante o último ano, de atividades referentes à matéria objeto da 
parceria. 
$ 1º A determinação contida no inciso | do caput não se aplica aos 
recursos alocados para programas habitacionais, conforme previsão em legislação 
específica, em ações voltadas a viabilizar o acesso à moradia, bem como na 
elevação de padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa 
renda que vivem em localidades urbanas e rurais. 
S 2º A destinação de recursos a entidade privada não será permitida 
nos casos em que agente público ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem 
como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, seja 
integrante de seu quadro dirigente, ressalvados os casos em que a nomeação 
decorra de previsão legal. 
S 3º Os recursos decorrentes das parcerias celebradas com 
Organizações da Sociedade Civil, poderão ser utilizados para remunerar 
servidores ou empregados públicos, desde que se trate de cargo ou emprego 
acumulável na forma da Constituição Federal. 
8 4º As organizações da sociedade civil, nos termos do disposto no 
inciso | do caput do art. 2º da Lei 13.019/2014, poderão receber recursos oriundos 
de transferências previstas na Lei 4.320/1964, por meio dos seguintes 
instrumentos: 
| — termo de fomento ou de colaboração, hipótese em que deverá ser 
observado o disposto na Lei 13.019/2014, na sua regulamentação e nas demais 
legislações aplicáveis; e 
Il — convênio ou outro instrumento congênere celebrado com entidade 
filantrópica ou sem fins lucrativos nos termos do disposto no $ 1º do art. 199 da
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Constituição Federal, hipótese em que deverá ser observado o conjunto das 
disposições legais aplicáveis à transferência de recursos para o setor privado. 
8 5º As entidades qualificadas como Organização da Sociedade Civil 
de Interesse Público — OSCIP poderão receber recursos oriundos de 
transferências previstas na Lei 4.320/1964, por meio dos seguintes instrumentos: 
| — termo de parceria, observado o disposto na legislação específica 
pertinente a essas entidades, e processo seletivo de ampla divulgação; 
Il — termo de colaboração ou de fomento, observado o disposto na Lei 
13.019/2014 na sua regulamentação e nas demais legislações aplicáveis; e 
ll — convênio ou outro instrumento congênere celebrado com entidade 
filantrópica ou sem fins lucrativos nos termos do disposto no $ 1º do art. 199 da 
Constituição Federal, observado o conjunto das disposições legais aplicáveis à 
transferência de recursos para o setor privado. 
8 6º As entidades qualificadas como Organizações Sociais - OS, nos 
termos do disposto na Lei 9.637/1998, poderão receber recursos oriundos de 
transferências previstas na Lei nº 4.320/1964, por meio de: 
| — contratos de gestão, hipótese em que as despesas serão 
exclusivamente aquelas necessárias ao cumprimento do programa de trabalho 
proposto e ao alcance das metas pactuadas, classificadas em “Outras Despesas 
Correntes”, observados o disposto na legislação específica aplicável a essas 
entidades e o processo seletivo de ampla divulgação. 
Ar. 26. Não será exigida contrapartida financeira para as 
transferências previstas nos arts. 22, 23 e 24 desta Lei, sendo facultada a 
exigência de contrapartida em bens e serviços. 
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Art. 27. A entrega de recursos a consórcios públicos em decorrência 
de delegação para a execução de ações de responsabilidade do Município, não se 
configura como transferência voluntária e observará as modalidades de aplicação 
específicas. 
CAPÍTULO V 
DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL 
Art. 28. A administração da dívida pública municipal interna ou 
externa tem por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida 
pública e viabilizar fontes alternativas de recursos para o Tesouro Municipal. 
41º Deverão ser garantidos na Lei Orçamentária, os recursos 
necessários para pagamento da dívida. 
8 2º O Município, por meio de seus órgãos, subordinar-se-á às 
normas estabelecidas na Resolução nº. 40/2001 do Senado Federal, que dispõe 
sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida 
pública mobiliária, em atendimento ao disposto no art. 52, incisos Vl e IX, da 
Constituição Federal. 
Art. 29. Na Lei Orçamentária para o exercício de 2025, as despesas 
com amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas 
operações contratadas. 
Art. 30. A Lei Orçamentária poderá conter autorização para 
contratação de operações de crédito pelo Poder Executivo, a qual ficará 
condicionada ao atendimento das normas estabelecidas na Lei Complementar nº 
101/2000 e na Resolução 43/2001 do Senado Federal, ressalvadas as operações 
de créditos por antecipação da receita cuja vedação é prevista no art. 38, IV, b, da 
Lei Complementar 101/2000. / E)
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CAPÍTULO VI 
DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS 
Art. 31. A despesa total com pessoal, não poderá exceder a 60% 
(sessenta por cento) da receita corrente líquida, conforme percentuais fixados no 
art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 05 de maio de 2000: 
| — 6% (seis por cento) para o Legislativo; 
|| — 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo. 
Parágrafo único. Na verificação do atendimento dos limites fixados 
não serão computadas as despesas: 
| — de indenização por demissão de servidores ou empregados; 
Il — relativas a incentivos à demissão voluntária; 
Il — derivadas da aplicação do disposto no inciso Il do 8 6º do art. 57 da 
Constituição; 
IV — decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao 
da apuração a que se refere o 8 2º do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 05 
de maio de 2000; 
V — com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas 
por recursos provenientes: 
a) da arrecadação de contribuições dos segurados; 
b) da compensação financeira de que trata o 8 9º do art. 201 da Constituição; 
c) das demais receitas diretamente arrecadadas por fundo vinculado a tal 
finalidade, inclusive o produto da alienação de bens, direitos e ativos, bem como 
seu superávit financeiro.
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Art. 32. As despesas com pessoal referidas no artigo anterior, serão 
comparadas, por meio de balancetes mensais, com o percentual das receitas 
correntes líquidas, de modo a exercer o controle de sua compatibilidade. 
Art. 33. O disposto no $ 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 101, 
de 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total 
com pessoal. 
Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e 
empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos 
à execução indireta de atividades que, simultaneamente: 
| — sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que 
constituem área de competência legal do órgão ou entidade; 
Il — não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de 
cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição 
legal em contrário, ou quando sejam relativas a cargo ou categoria extintas, total 
ou parcialmente; 
Ill — não caracterizem relação direta de emprego. 
Art. 34. Não obstante o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 
101, de 04 de maio de 2000, o Município ainda assim poderá contratar horas 
extras: 
| — para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público; 
Il — manter os serviços essenciais de saúde, educação e assistência social. 
Parágrafo único. Fica o Executivo Municipal autorizado a estabelecer 
por decreto, o banco de horas, de modo a possibilitar ao servidor, acumular 
horas extras, para gozar folgas, prolongar suas férias e/ou compensar na sua 
jornada de trabalho. 4 
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Art. 35. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, $ 1º, Il da 
Constituição Federal, atendido o inciso | do mesmo dispositivo, ficam autorizadas 
as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de 
cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como 
admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, em especial do pessoal 
do Ensino, na forma e condições previstas na legislação específica. 
Art. 36. Fica autorizada a revisão geral das remunerações, subsídios, 
proventos e pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes Executivo e 
Legislativo, cujo percentual será definido em lei específica. 
CAPÍTULO VII 
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO 
TRIBUTÁRIA MUNICIPAL 
Art. 37. Poderão ser apresentados à Câmara Municipal projetos de 
lei sobre matéria tributária pertinente, visando ao seu aperfeiçoamento, à 
adequação a mandamentos constitucionais e ao ajustamento às leis 
complementares e resoluções federais, observando: 
| — quanto ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — 
IPTU, o objetivo de assegurar o cumprimento da função social da propriedade; 
Il — quanto ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso 
Inter Vivos — ITBI, a adequação da legislação municipal aos comandos de Lei 
Complementar Federal. 
Il — quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN, a 
adequação da legislação municipal aos comandos da lei complementar federal e a 
mecanismos que visem à modernização e à agilização de sua cobrança, 
arrecadação e fiscalização; 
A 
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IV — quanto às taxas cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou 
pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos prestados ao 
contribuinte, a incidência ou não do tributo; 
V — quanto à contribuição de melhoria, a finalidade de tornar exequível a sua 
cobrança; 
VI — a instituição de novos tributos ou a modificação dos já instituídos, em 
decorrência de revisão da Constituição Federal, 
VIl - o aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento 
dos processos tributário-administrativos, visando à sua racionalização, 
simplificação e agilização; 
vHI — a aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da 
prática de infração à legislação tributária; 
IX — o aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e 
arrecadação de tributos, visando à modernização e à eficiência na arrecadação 
equânime da carga tributária. 
S$ 1º A concessão ou a ampliação de incentivos ou benefícios de 
natureza tributária ou financeira de que decorra renúncia de receita somente 
poderá ser aprovada, se: 
| — estiver acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no 
exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes; 
|| — indicar a estimativa de renúncia de receitas e as despesas, em idêntico 
valor que serão anuladas, ou estar acompanhada de medidas de compensação 
por meio do aumento de receita, proveniente de elevação de alíquotas, ampliação 
da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição; 
Il — definir os limites de prazo e valor; 
IV — atender ao disposto no art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000;
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V — não ensejar, pela diminuição da receita corrente líquida, a necessidade 
de redução da despesa total com pessoal de qualquer Poder do município. 
8 2º Os tributos inscritos em dívida ativa, cujos custos para a 
cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, 
mediante decreto, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do 
disposto no art. 14, $ 3º da Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000. 
CAPÍTULO VIII 
DA TRANSPARÊNCIA 
Art. 38. O Poder Executivo divulgará e manterá atualizada, em sítio 
eletrônico, relação das entidades privadas beneficiadas nos termos do disposto 
nos art. 22 a 24, contendo, pelo menos: 
| - nome e CNPJ; 
Il - nome e função dos dirigentes; 
Ill — área de atuação; 
IV — endereço da sede; 
V— data, objeto, valor e número instrumento celebrado; 
VI — órgão transferidor; 
VII - valores transferidos e respectivas datas; 
VIII — edital do chamamento ou número da lei específica autorizadora do 
repasse. 
Art. 39. Nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 
2011, o Poder Executivo deverá assegurar o direito fundamental de acesso à 
informação que devem ser executados em conformidade com os princípios 
básicos da administração pública.
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Estado de Minas Gerais 
CAPÍTULO IX 
DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 40. Aos alunos do ensino básico obrigatório e gratuito da rede 
municipal será garantido o fornecimento de material didático-escolar e 
manutenção de programas de transporte escolar. 
Parágrafo único. Desde que cumprido o disposto no caput, é 
facultado ao município colaborar com o Estado na garantia desses direitos aos 
alunos da rede estadual de ensino. 
Art. 41. Quando a rede estadual de ensino básico e médio for 
insuficiente para atender a demanda, poderão ser concedidas bolsas de estudo 
para o atendimento pela rede particular de ensino. 
Parágrafo único. O Município fica obrigado a garantir vagas para os 
alunos da rede municipal, atendidos na forma do caput, no exercício 
imediatamente subsequente. 
Art. 42. A manutenção de bolsa de estudo é condicionada ao 
aproveitamento mínimo do aluno. 
Art. 43. O Município aplicará, anualmente, em ações e serviços de 
saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados na 
forma inciso Ill do art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Lei 
Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012. 
Art. 44. Os critérios para limitação de despesas, quando a evolução 
da receita comprometer os resultados orçamentários pretendidos e enquanto a 
dívida não retornar ao limite, serão fixados em decreto do executivo municipal, e 
não abrangerão despesas: 
| — que constituam obrigações constitucionais e legais;
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Estado de Minas Gerais 
|| — destinadas ao pagamento do serviço da dívida; 
Ill — destinadas às áreas de educação, saúde e assistência social. 
Art. 45. O sistema de controle interno acompanhará a eficiência das 
ações desenvolvidas e avaliará os resultados dos programas financiados com 
recursos do orçamento. 
Art. 46. O Município poderá realizar despesas com a execução de 
obras de reparos e melhoramentos em imóveis de propriedade do Estado e 
auxiliar o custeio de despesas próprias dos entes referidos, desde que: 
|— haja previsão orçamentária; 
|| — formalize instrumento de convênio, acordo, ajuste ou congênere. 
Art. 47. O Executivo Municipal, para estabelecer a programação 
financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, observará: 
|— a vinculação de recursos a finalidades específicas; 
Il — as áreas de maior carência no Município. 
Art. 48. As compras e contratações de obras e serviços somente 
poderão ser realizadas havendo disponibilidade orçamentária e precedidas do 
respectivo processo licitatório, quando exigível, nos termos da Lei nº 14.133/2021 
e legislações posteriores. 
Art. 49. Para fins do disposto no 8 3º do art. 16 da Lei Complementar 
nº. 101, de 04 de maio de 2000, são consideradas despesas irrelevantes aquelas 
cujo valor não ultrapasse os limites previstos nos incisos le Il do art. 75 da Lei nº 
14.133/2021. 
Art. 50. Para efeito do disposto no art. 42 da LRF considera-se 
contraída a obrigação no momento da formalização do contrato administrativo ou 
instrumento congênere.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA 
Estado de Minas Gerais 
Parágrafo único. No caso de despesas relativas à prestação de 
serviços já existentes e destinados à manutenção da administração pública, bem 
como parcelas de obras a serem executadas nos exercícios subsequentes, 
consideram-se como compromissadas apenas as prestações cujos pagamentos 
devam ser realizados no exercício financeiro, observado o cronograma pactuado 
ou readequado e efetivamente executado. 
Art. 51. A destinação de recursos direta ou indiretamente para 
pessoas físicas deverá ser autorizada por lei específica, estar prevista no 
orçamento ou em créditos adicionais e atender a pelo menos uma das condições 
abaixo: 
| — renda familiar per capta a ser definida em regulamentação específica; 
Il — ser atleta representando o Município em competições oficiais fora do 
Município; 
ll — ser artesão representando o Município em Feiras, Congressos ou 
similares; 
IV — grupos teatrais, músicos e outras pessoas físicas representando o 
município em Conferências, Feiras, Congressos e similares. 
Art. 52. Os ordenadores de despesas poderão autorizar a realização 
de processos licitatórios, no último trimestre do exercício, indicando a dotação 
orçamentária constante no Projeto de Lei Orçamentária do exercício subsequente, 
ficando condicionada a homologação do certame, à aprovação do respectivo 
projeto. 
Art. 55. Integram esta Lei os Anexos das Metas Fiscais e Riscos 
Fiscais, em cumprimento ao disposto no art. 4º da Lei Complementar nº. 
101/2000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA 
Estado de Minas Gerais = mas 
Art. 56. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Vargem Bonita, 10 de abril de 2024. 
Samuel Ed, Alves de Matos 
Prefeito
o : ENTIDAD PREFEITURA MUNICIPAL o no 
IMAGEM | MUNICIP VARGEM BONITA Resultado de Indices Oficiais 
NÃO [UE MINAS GERAIS Lei de Diretrizes Orçamentários 
Re , Exercício de 2025 
[Informações sobre o PIB | 
Esfera do PIB: MUNICIPAL 
Percentual do PIB para o exercício de 2024: 1.5000 % 
Valor do PIB previsto para o exercício de 2023 5,60 
Valor do PIB realizado para o exercício de 2023: 2,90 
Percentual do PIB previsto para os próximos 2025 2.0000 % 2026 2.0000 % 2027 2.0000 % 
Valor do PIB previsto para os próximos 2025 11.284.770.000,00 2026 11.510.485.400,00 2027 11.740.674.708,00 
Fonte das informações do Resoluções do Banco Central do Brasil nº 5.018, de 23/05/2022 para 2025 e 5.091, de 30/05/2028 para 2026. 
[Fatores de Cálculo 
Descriçã Banco Central do Brasil Sigla: BCB 
Índices Oficiais 2022 5.7900 % 2023 3.7100% 
Previsão para: 2024 4.5000 % 2025 4.5000 % 2026 4.5000 % 2027 4.5000 % 
Fonte das informações do Resoluções do Banco Central do Brasil nº 5.018, de 23/06/2022 para 2025 e 5.091, de 30/06/2023 para 2026 
[Informações sobre o índice de inflação 
Fatores previstos para: Índice de Deflação: 
2025 8.5000 % 2022 1.0156 % 
2023 1.0150 % 
2026 6.5000 % 2024 1.0000 % 
2025 1.0450 % 
2027 86.5000 % 2026 1.0450 % 
2027 1.0450 % 
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IMAGEM NÃO DISPONÍVEL | PREFEITURA MUNICIPAL VARGEM BONITA MINAS GERAIS 10 abr 2024 09:52 FOLHA: Descrição 1.0.0.0.00.0.0 1.1.0.0.00.0.0 1.1.1.0.00.0.0 Impostos 1.1.1.2.00.0.0 1.1.1.2.50.0.0 1.1.1.2.50.0.1 1.1,1:2,50,0,2 1.1.1.2.50.0.3 1.1.1.2.50.0.4 1,1.1.2,53.0.0 1.1.1.2,53.04 1.1.1.3.00.0.0 1.1.1.3.03.0.0 1.1.1.3.03.1.0 1.1.1.3.03.1.1 1.1.1.3.03.4.0 1.1.1.3.03.4.1 1.1.1.4.00.0.0 1.1.1.4.51.0.0 Receitas Correntes Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria Impostos sobre o Patrimônio Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU DA Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MIMDA Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv ITBI Imp s/T.l.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza Imp. s/a Renda Retido na Fonte IRRF Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Princ Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend Princ Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço Impostos sobre Serviços Imp. s/ Serv. Qualg. Nat.- ISSQN Memory Informática Ltda Belo Horizonte MG (0XX) (31) 2126-6388 memoryOmemory.com.br 
— ENTIDADE: UF: MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL VARGEM BONITA MUNICIPIO: Quadro 5 — Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 Projeção da Receita (Anual) Código 11.14.5111 1.1.1.4.51.1.2 1.1.2.0.00.0.0 1.1.2.1.00.0.0 1.1.2.1.01.0.0 1.1.2,1.01.0.1 1.1.2.1.01.0.2 1.1.2.2.00.0.0 1.1.2.2.01.0.0 1.1.2.2.01.0.1 1.1.2.2.01.0.2 1.1.2.2.01.0.3 1.1.2.2.01.0.4 1.2.0.0.00.0.0 1.2.4.0.00.0.0 1.2.4.1.00.0.0 1.2.4,1.50.0.0 1.2.4.1.50.0.1 1.3.0.0.00.0.0 1.3.2.0.00.0.0 Descrição Imp. s/ Serv. Qualg. Nat.- ISSQN Princ Imp. s/ Serv. Qualg. Nat.- ISSQN MJM Taxas Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ Taxas Inspec Control Fiscal Mul Jur Mora Taxas pela Prestação de Serviços Taxas pela Prestação Serviços em Geral Taxas pela Prest Serv Geral Princ Taxas pela Prest Serv Geral Mult Jur Mor Taxas pela Prest Serv Geral Div Ativa Taxas Prest Serv Geral M.J.M.Div.Ativ Contribuições Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ Receita Patrimonial 2024 2025 2026 260.000,00 276.899,97 1.134,28 1.000,00 1.065,04 72.000,00 76.680,02 81.664,23 11.000,00 12.476,49 11.000,00 11.714,97 9.000,00 9.585,00 2.268,45 2.000,00 2.129,97 61.000,00 64.965,05 61.000,00 64.965,05 54.000,00 57.510,00 5.000,00 5.324,97 5.671,06 1.000,00 1.065,04 1.000,00 1.065,04 132.000,00 149.717,76 132.000,00 140.580,00 149.717,76 132.000,00 140.580,00 149.717,76 132.000,00 140.580,00 149.717,76 132.000,00 140.580,00 261.000,00 277.965,01 261.000,00 277.965,01 296.032,71 Memory Informática Ltda Belo Horizonte MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Omemory.com.br 2027 314.066,86 1.207,97 86.972,33 13.287,45 13.287,45 10.871,52 2.415,93 73.684,88 73.684,88 65.229,24 6.039,70 1.207,97 1.207,97 159.449,40 159.449,40 159.449,40 159.449,40 159.449,40 315.274,83 
IMAGEM ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL MUNICIPIO: VARGEM BONITA Quadro Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 Projeção da Receita (Anual) 1.7.1.1.52.0.0 Juros e Correções Monetárias Remuneração de Depósitos Bancários Remuneração de Depósitos Bancários Princ Dividendos Dividendos Dividendos Principal Receita de Serviços Serviços e Atividades Referentes à Saúde Serviços de Atendimento à Saúde Serviços Ambulatoriais Serviços Ambulatoriais - Principal Transferências Correntes Transferências da União e suas Entidades Transf Decorrs Partic na Receita Uniao Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR Memory Informática Ltda Belo Horizonte MG (0XX) (31) 2126-6388 memoryEmemory.com.br 
SPONÍVEL EC ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL MUNICIPIO: VARGEM BONITA | UF: MINAS GERAIS do Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 Projeção da Receita (Anual) Código 1.7.1,1.52.0.1 1.7.1.2.00.0.0 1.7.1.2.52.0.0 1.7.1.2.52.4.0 1.7.1.2.52,4.1 1.7.1.3.00.0.0 
1.7.1,3.50.0.0 
1,7:1.3.50,1.0 1.7,1:3.50Ã1,41 1.7.1.3.50.2.0 1.7,1,3.50.2.1 1.7.1.3.50.3.0 1.71.3.50:3.1 1.7.1.3.50.4.0 1.7.1.3.50.4.1 1.7.1,4.00.0.0 1.7.1.4.50.0.0 1.7.1.4.50.0.1 1.7.1.4.52.0.0 1,7.1.4.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ Transf Compens Financs Explor Rec Natura Cota-parte Comp Fin pela Producao Petrol Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr Transf Recur Sistema Unico Saude SUS Transf Rec SUS RF.Fund Bl Manut ASPS Transf Rec BI Manut ASPS Aten Primaria Transf Rec Bl Man Red SPS Aten Prim.Pri Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Especi Transf Rec BI Manut ASPS Aten Espec Prin Transf Rec BI Manut ASPS Vig Saude Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude Princ Transf Rec BI Manut ASPS Ass Farmac Transf Rec Bi Manut Red SPS Ass Farmac Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE Transferências do Salário-Educação Transf do Salario-Educacao Princ Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 2024 2025 2026 40.000,00 42.600,04 45.369,04 317.000,00 337.604,97 317.000,00 337.604,97 359.549,26 359.549,26 317.000,00 337.604,97 317.000,00 337.604,97 760.000,00 809.399,95 862.010,98 862.010,98 760.000,00 809.399,95 470.000,00 500.549,97 470.000,00 500.549,97 533.085,70 226.844,98 200.000,00 212.999,97 226.844,98 200.000,00 212.999,97 76.000,00 80.940,04 86.201,20 76.000,00 80.940,04 86.201,20 14.000,00 14.909,97 15.879,10 14.000,00 14.909,97 15.879,10 171.000,00 182.115,01 129.301,68 114.000,00 121.410,00 114.000,00 121.410,00 129.301,68 45.795,04 48.771,76 43.000,00 45.795,04 48.771,76 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryGOmemory.com.br 51.941,92
IMAGEM ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL MUNICIPIO: VARGEM BONITA UF: MINAS GERAIS Quadro 5 — Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 Projeção da Receita (Anual) FOLHA: Código 1.7.1.4.53.0.0 1,7.1.4,53.0.1 1.7.1.6.00.0.0 1.7.1.6.50.0.0 1.7.1.6.50.0.1 1,7.1.9.00.0.0 1.7.1.9.57.0.0 1.7.1.9.57.0.1 1.7.1.9.99.0.0 1:7:1.9.99.0:1 1.7.2.0.00.0.0 1.7.2.1.00.0.0 1.7.2.1.50.0.0 1.7.2.1.50.0.1 1.7.2. 1.51.0,0 1.7.2.1.51.0.1 1.7.2.1.52.0.0 1.7.2.1.52.0.1 1.7.2.1.53.0.0 1.7.2.1.53.0.1 Descrição Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ Outras Transf Recu Uniao e suas Entid Transferência Especial da União Transf Especial da Uniao Prince Outras Transf Recu Uniao e suas Entid Outras Transf Rec Uniao e Entid Princ Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid Partic na Receita Estados Distrito Fed Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do ICMS - Principal Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do IPVA - Principal Cota-Parte do IPI Municípios Cota-Parte IPI Municipios Princ Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ Cota-Parte Contrib Intervy Dom Econ Princ 2024 2025 2026 14.000,00 14.909,97 14.000,00 14.909,97 15.879,10 149.000,00 158.684,97 149.000,00 158.684,97 149.000,00 158.684,97 168.999,46 479.000,00 510.134,97 543.293,74 320.000,00 340.799,97 362.951,98 320.000,00 340.799,97 362.951,98 169.335,00 180.341,76 159.000,00 159.000,00 169.335,00 180.341,76 5.955.100,00 6.342.181,39 6.754.423,40 5.180.100,00 5.516.806,45 4.700.000,00 5.005.499,97 4.700.000,00 5.005.499,97 476.374,56 420.000,00 447.300,00 420.000,00 447.300,00 476.374,56 60.000,00 63.900,00 68.053,56 60.000,00 63.900,00 100,00 106,48 113,44 100,00 106,48 113,44 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Omemory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL | MUNICIPIO: VARGEM BONITA UF: MINAS GERAIS 10 abr 2024 09:52 Quadro 5 — Memória de Cálculo da Receita FOLHA: 6 Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 Projeção da Receita (Anual) Código 1.7.2.3.00.0.0 1.7.2.3.50.0.0 1.7.2.3.50.0.1 1.7.2.9.00.0.0 1.7.2.9.51.0.0 1.7.2.9.51.0.1 1.7.2.9.52.0.0 1.7.2.9.52.0.1 1.7.5.0.00.0.0 1.7.5.1.00.0.0 1.7.5.1.50.0.0 1.7.5.1.50.0.1 2.0.0.0.00.0.0 2.4.0.0.00.0.0 2.4.1.0.00.0.0 2.4.1.4.00.0.0 2.4.1.4.99.0.0 2.4.1.4.99.0.1 90.0.0.0.0.00.0.0 95.0.0.0.0.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS Transf Recur Sistema Unico Saude SUS Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ Outras Transfer dos Estados Distrito Fed Transf Estados destin Assist Social Transf Estados dest Assist Social Princ Transf Recu Destin Progs Educacao Transf Recu Destin Progs Educacao Princ Transf Outras Instituicoes Publicas Transferências Recursos do FUNDEB Transferências Recursos do FUNDEB Transferências Recursos do FUNDEB Princ Receitas de Capital Transferências de Capital Transferências da União e suas Entidades Transf Conv da Uniao e suas Entid Outras Transf Conv Uniao e Suas Entid Outras Transf Conv Uniao e Entid Princ DEDUÇÕES DA RECEITA FUNDEB 2024 2025 2026 2027 530.000,00 564.449,97 601.139,25 640.213,30 530.000,00 564.449,97 601.139,25 640.213,30 530.000,00 564.449,97 601.139,25 640.213,30 245.000,00 260.924,97 277.885,17 295.947,69 26.000,00 27.689,97 29.489,85 31.406,73 26.000,00 27.689,97 29.489,85 31.406,73 219.000,00 233.235,00 248.395,32 264.540,96 219.000,00 233.235,00 248.395,32 264.540,96 1.985.000,00 2.114.024,97 2.251.436,61 2.397.779,98 1.985.000,00 2.114.024,97 2.251.436,61 2.397.779,98 1.985.000,00 2.114.024,97 2.251.436,61 2.397.779,98 1.985.000,00 2.114.024,97 2.251.436,61 2.397.779,98 904.500,00 963.292,56 1.025.906,52 1.092.590,40 904.500,00 963.292,56 1.025.906,52 1.092.590,40 904.500,00 963.292,56 1.025.906,52 1.092.590,40 904.500,00 963.292,56 1.025.906,52 1.092.590,40 904.500,00 963.292,56 1.025.906,52 1.092.590,40 904.500,00 963.292,56 1.025.906,52 1.092.590,40 -4,440.800,00 -4.729.452,09 -5.036.866,66 -5.364.263,04 -4.440.800,00 -4,729.452,09 -5.036.866,66 -5.364.263,04 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryGOmemory.com.br
10 abr 2024 09:52 FOLHA: ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL MUNICIPIO: VARGEM BONITA UF: MINAS GERAIS Quadro Memória de Cálculo da Receita Projeção da Receita para Período de 2024 2027 Leis de Diretrizes Orçamentárias para Exercício de 2025 Projeção da Receita (Anual) Código 95.1.0.0.0.00.0.0 95.1.7.0.0.00.0.0 95.1.7.1.0.00.0.0 95.1.7.1.1.00.0.0 9551:7.1:1:51.0:0 95.1:7.1,1:51.1.0 95.1.7.1.1.51.1.1 95.1.7.1.1.52.0.0 95.1.7.2.0.00.0.0 95.1.7.2.1.00.0.0 95.1.7.2.1.50.0.1 95.1.7.2.1.51.0.0 95.1.7.2.1.51.0.1 95.1.7.2.1.52.0.0 95:1.7:2:1521041 Descrição Dedução Receitas Correntes Dedução Transferências Correntes Dedu. Transf. União e de suas Entidades Dedu. Cota-Parte Part Uniao Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. Dedu. Cota-Parte do |.P.T. Rural -Princ. Dedu. Cota-Parte do |.P.T. Rural -Princ. Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades Dedução Part. Receita Estado Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal Dedu. Cota-Parte do IPI Mun. Dedu. Cota-Parte do IPI Mun. Princ. Memory Informática Ltda - Belo Horizonte MG (0XX) (31) 2126-6388 memoryOmemory.com.br Totais: -4,.440.800,00 -4.440.800,00 -3.408.000,00 -3.408.000,00 -3.400.000,00 -3.400.000,00 -3.400.000,00 -8.000,00 -8.000,00 -1.032.800,00 -1.032.800,00 -940.000,00 -940.000,00 -84.000,00 -B4.000,00 -8.800,00 -8.800,00 26.000.000,00 2025 -4,729.452,09 -4.729.452,09 -3.629.520,01 -3.629.520,01 -3.621.000,04 -3.621.000,04 -3.621.000,04 -8.519,97 -8.519,97 -1.099.932,08 -1.099.932,08 -1.001.100,04 -1.001.100,04 -89.460,00 -89.460,00 -9.372,04 -9.372,04 2026 -5.036.866,66 -5.036.866,66 -3.865.438,82 -3.865.438,82 -3.856.365,04 -3.856.365,04 -3.856.365,04 -9.073,78 -9.073,78 1.171.427,84 1.171.427,84 -1.066.171,60 -1.066.171,60 -95.274,96 -95.274,96 -9.981,28 -9.981,28 29.489.849,93 31.406.689,86
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 10 abr 2024 09:52 MUNICIPIO: VARGEM BONITA Quadro - Memória de Cálculo da Receita FOLHA: Leis Diretrizes Orçamentárias para Exercício 2025 MINAS GERAIS Avaliação Percentual do Crescimento da Receita Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%) 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 18.656.159,97 22.991.024,93 23,24% 26.565.384,00 15,55% 29.536.300,00 11,18% 0.0.00.0.0 Imp., Tax. Contrib. de Melhoria 606.540,08 939.000,00 54,81% 1.210.744,02 28,94% 1.256.200,00 3,75% 1.1.1.0.00.0.0 Impostos 536.740,08 876.800,00 63,36% 1.100.844,02 25,55% 1.184.200,00 7,57% 1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre Patrimônio 0,00 364.500,00 0,00% 418.264,02 14,75% 440.000,00 5,20% 1.1.1.2,50,0.0 Imp s/ Prop Pred Terri Urb IPTU 0,00 0,00 0,00% 17.800,02 0,00% 24.000,00 34,83% 1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred Terri Urb IPTU Princi 0,00 0,00 0,00% 14.400,00 0,00% 19.000,00 31,94% 1.1.1.2.50.0.2 Imp s/ Prop Pred Terri Urb IPTU MJUM 0,00 0,00 0,00% 1.000,02 0,00% 4.000,00 299,99% 1.1.1.2.50.0.3 Imp s/ Prop Pred Terri Urb IPTU DA 0,00 0,00 0,00% 1.200,00 0,00% 500,00 -58,33% 1.1.1.2.50.0.4 Imp s/ Prop Pred Terri Urb IPTU MUMDA 0,00 0,00 0,00% 1.200,00 0,00% 500,00 -58,33% 1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv ITBI 0,00 0,00 0,00% 400.464,00 0,00% 416.000,00 3,88% 1,1.1.2.53.0,1 Imp s/T.l.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 0,00 0,00 0,00% 400.464,00 0,00% 416.000,00 3,88% 1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend Provent Qualquer Natureza 323.000,00 401.000,00 24,15% 482.280,00 20,27% 483.200,00 0,19% 1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/a Renda Retido na Fonte IRRF 323.000,00 401.000,00 24,15% 482.280,00 20,27% 483.200,00 0,19% 1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 315.000,00 381.000,00 20,95% 457.280,00 20,02% 477.200,00 4,36% 1.1.1.3.083.1.1 IRRF Trabalho Principal 315.000,00 381.000,00 20,95% 457.280,00 20,02% 477.200,00 4,36% 1.1.1.3.03.4.0 IRRF Trabalho Outros Rendimentos 8.000,00 20.000,00 150,00% 25.000,00 25,00% 6.000,00 -76,00% 1.1.1.3.03.4.1 IRRF Trabalho Outros Rend. Principal 8.000,00 20.000,00 150,00% 25.000,00 25,00% 6.000,00 -76,00% 1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod Circul de Mercad Serviço 0,00 111.300,00 0,00% 200.300,00 79,96% 261.000,00 30,30% 1.1.1.4,51.0.0 Impostos sobre Serviços 0,00 111.300,00 0,00% 200.300,00 79,96% 261.000,00 30,30% 1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualg. Nat.- ISSQN 0,00 0,00 0,00% 200.300,00 0,00% 261.000,00 30,30% 1,1,1.4,51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualg. Nat.- ISSQN Princ 0,00 0,00 0,00% 200.000,00 0,00% 260.000,00 30,00% 1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualg. Nat.- ISSQN MJM 0,00 0,00 0,00%. 300,00 0,00% 1.000,00 233,33% 1.1.1.8.00.0.0 Imp. Espec. de Estados/DF Mun. 213.740,08 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.1.1.8.01.1,0 IPTU 15.700,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.1.1.8.01.1.1 IPTU Principal 7.000,00 12.000,00 71,43% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.1.1.8.01.1.2 IPTU Multas Juros 4.800,00 500,00 -B9,58% 0,00 0,00% 0,00 0,00% Memory Informática Ltda Belo Horizonte MG (0XX) (31) 2126-6388 memoryGOmemory.com.br
IMAGEM ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL MUNICIPIO: VARGEM BONITA UF: MINAS GERAIS 10 abr 2024 09:52 Quadro 5 - Memória de Cálculo da Receita FOLHA: Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 Avaliação Percentual do Crescimento da Receita Código 1.1.1.8.01.1.3 1.1.1.8,01.1,4 1.1.1.8.01.4.0 1.1.1.8.01.4.0 1.1.1,8.01.4.1 1.1.1.8.02.3.0 1.1.1.8.02.3.1 1,1.1.8,02.3.2 1.1.1.8.02,5.0 1.1.2.0.00.0.0 1.1.2.1.00.0.0 1.1.2.1.01.0.0 1.1.2.1.01.0.1 1.1.2,1.01.0.2 1.1.2.1,01.0.3 1.1.2.1.01.0.4 1.1.2.1.50.0.0 1.1.2,1.50,0.1 1.1.2.1.50.0.3 1.1.2.1.50.0.4 1.1,2.2.00.0.0 1.1.2.2.01.0.0 1.1.2.2.01.0.1 1.1.2.2,01.0.2 1.1.2.2.01.0.3 1.1.2.2.01.0.4 Descrição 2021 IPTU - Dívida Ativa 1.900,00 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.000,00 ITBI 138.740,08 Irei 123.040,08 ITBI - Principal 123.040,08 ISS - Principal 75.000,00 ISS - Principal 75.000,00 ISS - Multas e Juros 0,00 Imp s/ Vendas Var.Comb.Líg.Gas IVVC 75.000,00 Taxas 69.800,00 Tax. pelo Exercício do Poder de Polícia 0,00 Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização 0,00 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Princ 0,00 Taxas Inspec Control Fiscal Mul Jur Mora 0,00 Taxas Inspecao, Controle Fiscal Div Ativ 0,00 Taxas Inspec Controle e Fiscal MJMD.Ativ 0,00 Taxa Fiscalização Vigilância Sanitária 0,00 Taxa Fiscaliz Vigil Sanit Princ 0,00 Taxa Fiscaliz Vigil Sanit Div Ativa 0,00 Taxa Fiscaliz Vigil Sanit M.J.M.Div.Ativ 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços 63.700,00 Taxas Prestação Serviços Geral 63.700,00 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 0,00 Taxas pela Prest Serv Geral Mult Jur Mor 0,00 Taxas pela Prest Serv Geral Div Ativa 0,00 Taxas Prest Serv Geral M.J.M.Div.Ativ 0,00 2022 1.000,00 1.000,00 364.500,00 0,00 350.000,00 111.300,00 111.000,00 300,00 0,00 62.200,00 6.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.000,00 56.000,00 0,00 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 47,37% 0,00 0,00% 0,00 -50,00% 0,00 0,00% 0,00 162,72% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 184,46% 0,00 0,00% 0,00 48,40% 0,00 0,00% 0,00 48,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 -10,89% 109.900,00 76,69% 72.000,00 0,00% 21.500,00 246,77% 11.000,00 0,00% 21.200,00 0,00% 11.000,00 0,00% 18.000,00 0,00% 9.000,00 0,00% 2.000,00 0,00% 2.000,00 0,00% 800,00 0,00% 0,00 0,00% 400,00 0,00% 0,00 0,00% 300,00 0,00% 0,00 0,00% 200,00 0,00% 0,00 0,00% 50,00 0,00% 0,00 0,00% 50,00 0,00% 0,00 -12,09% 88.400,00 57,86% 61.000,00 -12,09% 88.400,00 57,86% 61.000,00 0,00% 80.000,00 0,00% 54.000,00 0,00% 6.000,00 0,00% 5.000,00 0,00% 1.200,00 0,00% 1.000,00 0,00% 1.200,00 0,00% 1.000,00 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryOmemory.com.br Variação(%) 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% -34,49% -48,84%, 48,11% -50,00% 0,00% -100,00% -100,00% -100,00% -100,00% -100,00% -100,00% “31,00% -31,00% -32,50% “16,67% “16,67% 
ONÍVEL ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL MUNICIPIO: VARGEM BONITA UF: MINAS GERAIS 10 abr 2024 09:52 Quadro Memória de Cálculo da Receita no da FOLHA: Leis de Diretrizes Orçamentárias para Exercício de 2025 Código 1.1.2.2.01.1.0 1.1.2.2.01.1.1 1.1.2.2,01,1.2 1.1.2.2.01.1.3 1.1.2.8.00.0.0 1.1.2.8.01.9.0 1.1.2.8.01.9.0 1.1.2.8.01.9.1 1.1.2,8.01,9.3 1.1.2.8.01.9.4 1.2.0.0.00.0.0 1.2.4.0.00.0.0 1.2.4.0.00.1.0 1.2.4.0.00.1.0 1.2.4,0.00,1.1 1.2.4.1.00.0.0 1.2.4.1.50.0.0 1.2.4.1.50.0.1 1.3.0.0,00.0.0 1.3.2.0.00.0.0 1.3.2.1.00.0.0 1.3.2.1.00.1.0 1.3.2.1.00.1.1 1.3.2.1.00.6.0 1.3.2.1,01.0.0 Tx Inspeção, Cont. Fisc- Outras Multa Contrib Custeio Servico Ilum Publica Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública Contrib. Custeio Serviço Ilum. Pública Contrib. Custeio Serv. Ilum. Púb. Princ. Contribuição Custeio Serv. Ilum. Pública Contrib p/ Custeio Servico Ilum Pul Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ Receita Patrimonial Valores Mobiliários Juros Correções Monetárias Remuneração de Depósitos Bancários Remuneração de Depósitos Bancários Remu. Saldos Recur. Não-Desembolsados Remuneração de Depósitos Bancários Remuneração de Depósitos Bancários Princ 79.200,00 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 0,00% 0,00 0,00% 0,00 11,67% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00%. 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 1,64% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 4.900,00% 0,00 0,00%. 0,00 -B0,00% 0,00 0,00% 0,00 -80,00% 0,00 0,00% 0,00 4,79% 166.000,00 19,42% 132.000,00 -4,79% 166.000,00 19,42% 132.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 4,79%, 0,00 0,00% 0,00 0,00% 166.000,00 19,42% 132.000,00 0,00%. 166.000,00 0,00% 132.000,00 0,00% 166.000,00 0,00% 132.000,00 -59,85% 131.630,00 313,93% 261.000,00 -59,85% 131.630,00 313,93% 261.000,00 -59,85% 119.630,00 276,19% 239.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 -59,85% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 119.630,00 0,00% 239.000,00 0,00% 119.630,00 0,00% 239.000,00 Memory Informática Ltda Belo Horizonte (0XX) (31) 2126-6388 memoryOmemory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 10 abr 2024 09:52 MUNICIPIO: VARGEM BONITA Quadro 5 — Memória de Cálculo da Receita FOLHA: 4 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 IMAGEM | JÃO | UF: MINAS GERAIS , io Avaliação Percentual do Crescimento da Receita Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%) 1.3.2.2.00.0.0 Dividendos 0,00 0,00 0,00% 12.000,00 0,00% 22.000,00 83,33% 1.3.2.2.01.0.0 Dividendos 0,00 0,00 0,00% 12.000,00 0,00% 22.000,00 83,33% 1.3.2.2.01.0.1 Dividendos Principal 0,00 0,00 0,00% 12.000,00 0,00% 22.000,00 83,33% 1.8.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 12.000,00 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 13.000,00 0,00% 1.6.3.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 12.000,00 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 13.000,00 0,00% 1.6.3.1.00.0.0 Serviços de Atendimento à Saúde 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 13.000,00 0,00% 1.6.3.1.53.0.0 Serviços Ambulatoriais 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 13.000,00 0,00% 1.6.3.1.53.0.1 Serviços Ambulatoriais Principal 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 13.000,00 0,00% 1.6.3.8.00.0.0 Serv Ativ Ref Saúde Esp Est/DF/Munic 12.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.6.3.8.01.4.0 Serv. Ambulatoriais 12.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.6.3.8.01.4.1 Serv. Ambulatoriais Princ 12.000,00 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.6.3.8.01.9.0 Serv Registro, Análise e Controle Saúde 12.000,00 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 17.797. 159,88 21.879.124,93 22,94% 25.054.909,98 14,52% 27.874.100,00 11,25% 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 12.954.059,88 15.534.124,93 19,92% 17.340.409,98 11,63% 19.934.000,00 14,96% 1.7.1.1,00.0.0 Transf. Parti Receita União 0,00 13.589.000,00 0,00% 15.711.920,00 15,62% 18.058.000,00 14,93% 1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fun Partic.Municípios FPM 0,00 13.559.000,00 0,00% 15.703.920,00 15,82% 18.018.000,00 14,74% 174.A514,0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 0,00 0,00 0,00% 14.393.920,00 0,00% 17.000.000,00 18,11% TI ASIA Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 0,00 0,00 0,00% 14.393.920,00 0,00% 17.000.000,00 18,11% 1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00% 1.310.000,00 0,00% 1.018.000,00 -22,29% 1.714.151,21 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 0,00 0,00 0,00% 1.310.000,00 0,00% 1.018.000,00 -22,29% 1.7.1.1.52.0.0 Cata-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 0,00 0,00 0,00% 8.000,00 0,00% 40.000,00 400,00% 1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 0,00 0,00 0,00% 8.000,00 0,00% 40.000,00 400,00% 1.7.1.2.00.0.0 Transf. Comp.Finc.Expl.Recurs.turais 0,00 194.000,00 0,00%. 350.000,00 80,41% 317.000,00 -9,43% 1.7,1.2.52.0.0 Cota-parte Comp. Fin. Produção Petróleo 0,00 194.000,00 0,00% 350.000,00 80,41% 317.000,00 9,43% 1,7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 0,00 0,00 0,00% 350.000,00 0,00% 317.000,00 -9,43% 1.7.1.2.52.441 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 0,00 0,00 0,00% 350.000,00 0,00% 317.000,00 -9,43% Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory memory.com.br
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 10 abr 2024 09:52 MUNICIPIO: VARGEM BONITA Quadro — Memória de Cálculo da Receita FOLHA: Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%) 1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 548.000,00 0,00% 827.000,01 14,42% 760.000,00 21,21% 1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund Bl Manut ASPS 0,00 0,00 0,00% 627.000,01 0,00% 760.000,00 21,21% 1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec BI Manut ASPS Aten Primaria 0,00 0,00 0,00% 520.600,00 0,00% 470.000,00 -9,72% 1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec BI Man Red SPS Aten Prim.Pri 0,00 0,00 0,00% 520.600,00 0,00% 470.000,00 -9,72% 1.7.1.3.50.2.0 Transf Rec BI Manut ASPS Aten Especi 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 200.000,00 0,00% 1.7.1.3.50.2.1 Transt Rec BI Manut ASPS Aten Espec Prin 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 200.000,00 0,00% 1.7.1.3.50.3.0 Transt Rec BI Manut ASPS Vig Saude 0,00 0,00 0,00% 17.400,00 0,00% 76.000,00 336,78% 1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec BI Manut ASPS Vig Saude Princ 0,00 0,00 0,00% 17.400,00 0,00% 76.000,00 336,78% 1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec BI Manut ASPS Ass Farmac 0,00 0,00 0,00% 16.000,00 0,00% 14.000,00 -12,50% 1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec BI Manut Red SPS Ass Farmac 0,00 0,00 0,00% 18.000,00 0,00% 14.000,00 -12,50% 1.7.1.3.50.5.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Gestao SUS 0,00 0,00 0,00% 0,01 0,00% 0,00 -100,00% 1.7.1.3.50.5.1 Transf Rec BI Manut ASPS Gestao SUS Prin 0,00 0,00 0,00% 0,01 0,00% 0,00 -100,00% 1.7.1.3.50.9.0 Transf Rec BI Manut ASPS Out Prog 0,00 0,00 0,00% 73.000,00 0,00% 0,00 -100,00% 1.7.1.3.50.9.1 Transf Rec BI Manut ASPS Out Prog Princ 0,00 0,00 0,00% 73.000,00 0,00% 0,00 -100,00% 1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 0,00 0,00 0,00% 166.000,00 0,00% 171.000,00 3,01% 1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 0,00 0,00 0,00% 96.000,00 0,00% 114.000,00 18,75% 1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 0,00 0,00 0,00% 96.000,00 0,00% 114.000,00 18,75% 1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 0,00 0,00 0,00% 43.000,00 0,00% 43.000,00 0,00% 1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 0,00 0,00 0,00% 43.000,00 0,00% 43.000,00 0,00% 1.7.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 0,00 0,00 0,00% 27.000,00 0,00% 14.000,00 48,15% 1.71.4,53.0.1 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 0,00 0,00 0,00% 27.000,00 0,00% 14.000,00 48,15% 1.7.1.6.00.0.0 Transt Rec Fund Nac Assist Social FNAS 0,00 0,00 0,00% 107.600,00 0,00% 149.000,00 38,48% 1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 0,00 0,00 0,00% 107.600,00 0,00% 149.000,00 38,48% 1.7.1.6.50,0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ 0,00 0,00 0,00% 107.600,00 0,00% 149.000,00 38,48% 1.7.1.7.00.0.0 Transf.Convênios União e Suas Entidades 0,00 961.124,93 0,00% 343.889,97 -64,22%, 0,00 100,00% 1.71.7.99.0.0 Outras Transf Conv Uniao Suas Entid 0,00 0,00 0,00% 343.889,97 0,00% 0,00 -100,00% Memory Informática Ltda Belo Horizonte MG (0XX) (31) 2126-6388 memoryGmemory.com.br
IMAGEM NÃO DISPONÍVEL MUNICIPIO: VARGEM BONITA UF: MINAS GERAIS Quadro Memória de Cálculo da Receita Es E ni FOLHA: Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 Avaliação Percentual Crescimento Receita 1.7.1.8.05.1.1 cipal Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dezembro Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês dez.Princ. Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês julho Cota Parte F.P.M. Cota 1% mês jul 2021 0,00 10.327.025,00 10.327.025,00 384.000,00 384.000,00 376.000,00 376.000,00 1.800,00 1.800,00 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 0,00% 343.889,97 0,00% 22,29% 0,00% 22,29% 0,00% 20,83% 0,00% 20,83% 0,00% 23,94% 0,00% 23,94% 0,00% 0,00% 0,00% 1.568,87% 0,00% -99,73% 0,00% 43,70% 0,00% 43,70% 0,00% -100,00% 0,00% “23,41% 0,00% 13,38% 0,00% “13,38% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 36,67% 0,00% 36,67% 0,00% 7,89% 0,00% 7,89% 0,00% “60,96% 0,00% 60,96% 0,00% 0.00% 0,00% -5,56%. 0,00 0,00% 0,00 Memory Informática Ltda Belo Horizonte (0XX) (31) 2126-6388 memoryGOmemory.com.br Variação(%) -100,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 10 abr 2024 09:52 MUNICIPIO: VARGEM BONITA Quadro 5 — Memória de Cálculo da Receita FOLHA: 7 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 UF: MINAS GERAIS Avaliação Percentual do Crescimento da Receita Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%) 1.7.1.8.05.3.0 Transf. Prog. Nac. Aliment. Escolar-PNAE 35.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.7.1.8.05.3.1 Transf. Prog.Nac. Al.Escolar-PNAE Princ. 35.000,00 43.000,00 22,86% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.7.1.8.05.4.0 Transf. Programa Transp. Escolar -PNATE 20.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.7.1.8.05.4.1 Transf.Prog.Transp.Escolar -PNATE Princ. 20.000,00 19.000,00 -5,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.7.1.8.05.9.0 Outras Transferências Diretas do FNDE 100,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.7.1.8.05.9.0 Transt. Programa Brasil Alfabetizado-PBA 145.100,00 147.000,00 1,31% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.7.1.8.05.9.1 Outras Transferências Diretas do FNDE 100,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.7.1.8.10.1.0 Transf. Convênios da União p/ SUS 300.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.7.1.810.1.1 Transf. Convênios União p/ SUS Princ. 300.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.7.1.8.10.4.0 Transf. Conv. União dest.P.Combate Fome 312.999,93 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.7.1.8.10.4.1 Transf. Conv.União d.P.Comb. Fome Princ. 312.999,93 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.7.1.8.10.9.0 Outras Transt. de Conv. da União 170.634,93 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.7.1.8.10.9.1 Outras Transf. de Conv. da União -Princ. 170.634,93 961.124,93 463,26% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.7.1.8.10.9.1 Transf. Conv. União e de Suas Entidades 783.634,86 961.124,93 22,65% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.7.1.8.12.0.0 Transf. Rec do FNAS 12.954.059,88 208.000,00 -98,39% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.7.1.8.12.1.0 Transf. Rec do FNAS 86.000,00 61.000,00 -29,07% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.7.1.8.12.1.0 Transf. Rec do FNAS 86.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.7.1.8.121.1 Transf. Rec do FNAS - Princ 86.000,00 61.000,00 -29,07% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.7.1.8.99.0.0 Outras Transf.Rec. da União/ Entidades 0,01 34.000,00 339.999.900,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.7.1.8.99.1.0 Outras Transferências da União 0,01 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.7.1.8.99,1.1 Outras Transf.Rec. União/Entidades -Pri. 0,01 34.000,00 339.999,900,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 0,00 34.000,00 0,00% 34.000,00 0,00% 479.000,00 1.308,82% 1.7.1.9.57.0.0 Transf. Especial União 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 320.000,00 0,00% 1.7.1.9.57.0,1 Transf. Especial União 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 320.000,00 0,00% 1.7.1.9.99.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 0,00 0,00 0,00% 34.000,00 0,00% 159.000,00 367,65% 1.7.1.9.99.0.1 Outras Transf Rec Uniao e Entid Prince 0,00 0,00 0,00% 34.000,00 0,00% 159.000,00 367,65% Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory memory.com.br
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 10 abr 2024 09:52 IMAGEM são DISPONÍVEL ii be se 025 UE: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2 Avaliação Percentual do Crescimento da Receita Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%) 1,7.2.0.00.0.0 Transf. Estados e DF e de suas Entidades 3.664.100,00 4.545.000,00 24,04% 5.614.500,00 23,53% 5.955.100,00 6,07% 1.7.2.1.00.0.0 Partic.Receitas Estados e DF 0,00 4.313.000,00 0,00% 5.124.900,00 18,82% 5.180.100,00 1,08% 1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 0,00 0,00 0,00% 4.800.000,00 0,00% 4.700.000,00 -2,08% 1.7.2,.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 0,00 0,00 0,00% 4.800.000,00 0,00% 4.700.000,00 -2,08% 1.7.2.1.51.0,0 Cota-Parte do IPVA 0,00 0,00 0,00% 260.000,00 0,00% 420.000,00 61,54% 1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA Principal 0,00 0,00 0,00% 260.000,00 0,00% 420.000,00 61,54% 1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI Municípios 0,00 0,00 0,00% 58.000,00 0,00% 60.000,00 3,45% 1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municipios Princ 0,00 0,00 0,00% 58.000,00 0,00% 60.000,00 3,45% 1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 0,00 0,00 0,00% 6.900,00 0,00% 100,00 -98,55% 1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 0,00 0,00 0,00% 8.900,00 0,00% 100,00 -98,55% 1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 152.000,00 0,00% 337.500,00 122,04% 530.000,00 57,04% 1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 0,00 152.000,00 0,00% 337.500,00 122,04% 530.000,00 57,04% 1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec tema Unico Saude SUS Prince 0,00 152.000,00 0,00% 337.500,00 122,04% 530.000,00 57,04% 1.7.2.8.00.0.0 Transf. dos Estados Específica E/M 3.684.100,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.7.2.8.01.1.0 Cota-Parte do ICMS 2.684.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.7.2,8.01.1.1 Cota-Parte do ICMS Principal 2.664.000,00 4.026.000,00 51,13% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.7.2.8.01.2.0 Cota-Parte do IPVA 160.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.7.2.8.01.2.1 Cota-Parte do IPVA Principal 160.000,00 234.000,00 46,25% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.7.2.8.01.3.0 Cota-Parte do IPI Municípios 35.000,00 09,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.7.2.8.01.3.1 Cota-Parte do IPI Mun. Princ. 35.000,00 49.000,00 40,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.7.2.8.01.4.0 Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Econômico 11.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.7.2.8.01.4.1 Cota-Parte Contrib. Interv.Dom.Ec.Princ. 11.000,00 4.000,00 63,64% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.7.2.8.01.5.0 Transf.Part.Out. Receitas Impost.Est/DF 2.870.000,00 4.313.000,00 50,28% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.7.2.8.03.0.0 Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo 351.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.7.2.8.03.1.0 Transf. R. Estado Prog.Saúde R.F.a Fundo 351.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 1.7.2.8.03.1.1 Transf. R. E.Prog.Saúde R.F.Fundo Princ. 351.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory memory.com.br
MUNICIPIO: PREFEITURA MUNICIPAL VARGEM BONITA UF: MINAS GERAIS ENTIDADE: 10 abr 2024 09:52 Quadro Memória de Cálculo da Receita o. FOLHA Leis de Diretrizes Orçamentárias para Exercício de 2025 Avaliação Percentual do Crescimento da Receita Código 1,7.2.8.07.0.0 1.7.2.8.07.1.0 1.7.2.8.07.1.1 1.7.2.8.10.1.0 1.7.2.8,10,1.1 1.7.2.8.10.2.0 1,7.2.8.10.2.1 1.7.2.8.10.9.0 1.7.2.8.99.0.0 1.7.2.8.99.1.0 1.7.2.8.99.1.1 1.7.2.9.00.0.0 1.7.2.9.51.0.0 1.7.2.9.51.0.1 1.7.2.9.52.0.0 1.7.2.9.52.0.1 1,7.5.0.00.0.0 1.7.5.1.00.0.0 1.7.5.1.50.0.0 1.7.5.1.50,0.1 1.7.5.8.00.0.0 1.7.5.8.01.0.0 1.7.5.8.01.1.0 1.7.5.8.01.1.1 1.9.0.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 2021 100,00 100,00 100,00 150.000,00 150.000,00 200.000,00 200.000,00 350.000,00 93.000,00 93.000,00 93.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.179.000,00 0,00 0,00 0,00 1.179.000,00 1.179.000,00 1.179.000,00 1.179.000,00 15.260,01 15.260,01 2.100,00 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 51.900,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 51.900,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 -100,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 152.100,00 90,12% 245.000,00 0,00% 52.100,00 0,00% 26.000,00 0,00% 52.100,00 0,00% 26.000,00 0,00% 100.000,00 257,14% 219.000,00 0,00% 100.000,00 257,14% 219.000,00 52,67% 2.100.000,00 18,57% 1.985.000,00 0,00% 2.100.000,00 16,87% 1.985.000,00 0,00% 2.100.000,00 0,00% 1.985.000,00 0,00% 2.100.000,00 0,00% 1.985.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 52,67% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 52,67% 0,00 0,00% 0,00 -B8,24% 2.100,00 0,00% 0,00 “86,24% 2.100,00 0,00% 0,00 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Omemory.com.br Variação(%) 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 81,08% -50,10% -50,10% 119,00% 119,00% -5,48% -5,48% -5,48% -5,48% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% -100,00% 
| IMAGEM ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL MUNICIPIO: VARGEM BONITA UF: MINAS GERAIS Quadro 5 — Memória de Cálculo da Receita Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 Avaliação Percentual do Crescimento da Receita 1.9.2.1.00.0.0 1.9.2.1.01.0.0 1.9.2.1,01,1.0 1.9.2.1.06.00 1.9.2.2.00.0.0 1.9.2.2.99.0.0 1.9.2.2.99.0.1 1.9.2.2.99.1.0 1.9.2.2.99,1,1 1.9.2.3.00.0.0 1.9.2.3.99.0.0 1.9.2.3.99.1.0 1.9.2.3.99.1.1 1.9.2.3.99.1.2 1.9.2.3.99.1.3 1.9.2.8.00.0.0 1.9.2.8.03.0.0 1.9.2.8.03.1.0 2.0.0.0.00.0.0 2.2.1.0.00.0.0 2.2.1.3.00.0.0 2.2.1.3.01.0.1 2.4.0.0.00.0.0 Descrição Indenizações Indeniz por Dano Causados ao Patrim Publ Indenizações Danos Causados Pat. Público Indeniz, D. Causados Pat. Público Princ. Restituições Outras Restituições Outras Restituições - Principal Outras Restituições Outras Restituições - Principal Ressarcimentos Outros Ressarcimentos Outros Ressarcimentos Outros Ressarcimentos - Principal Outros Ressarcimentos - Multas e Juros Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa Indeniz/Rest/ Ressarc - Espec Est/DF/Mun Ressarc - Específicas p/ Estados/DF/Mun Ressarc - Específicas p/ Estados/DF/Mun Ressarcimento - Principal Receitas de Capital Alienação de Bens Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Móveis e Semoventes Alienação de Bens Móveis e Semoventes Alien Bens Moveis Semov Princ Transferências de Capital 2021 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 11.000,01 11.000,01 0,00 11.000,01 11.000,01 190,00 190,00 190,00 50,00 100,00 40,00 70,00 70,00 70,00 70,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Variação(%) 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% “80,91% “80,91% 0,00% 0,00% “80,91% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 2.100,00 2.100,00 2.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 338.600,00 B00,00 800,00 800,00 800,00 800,00 Variação(%) 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryGmemory.com.br Variação(%) 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% -100,00% -100,00% -100,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 167,13% -100,00%, -100,00% -100,00% -100,00%, -100,00% 167,76%
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 10 abr 2024 09:52 Quadro Memória Cálculo Receita goERA MUNICIPIO: VARGEM BONITA FOLHA: MA AGEM RSS Leis Diretrizes Orçamentárias para Exercício 2025 NAU Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%) 2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União suas Entidades 0,00 0,00 0,00% 300,00 0,00% 904.500,00 301.400,00% 2.41.1.00.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00% 300,00 0,00% 0,00 -100,00% 241.1.51.0.0 Transf Rec SUS F.Fund Est Red SPS 0,00 0,00 0,00% 300,00 0,00% 0,00 -100,00% 2.4.1,1.51.1.0 Transf Rec Estrut Rede SPS Aten Prima 0,00 0,00 0,00% 300,00 0,00% 0,00 -100,00% 2411.51.11 Transf Rec Est Red SPS Aten Primar Pr 0,00 0,00 0,00% 300,00 0,00% 0,00 -100,00% 2.4.1.4.00.0.0 Transf. Convênios União Entidades 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 904.500,00 0,00% 2.4.1.4,99,.0,0 Outras Transf Conv Uniao Suas Entid 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 904.500,00 0,00% 2.41.4.99.0.1 Outras Transf Conv Uniao Entid Princ 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 904.500,00 0,00% 2.4.2.0.00.0.0 Transf. Estados DF de suas Entidades 0,00 0,00 0,00% 337.500,00 0,00% 0,00 -100,00% 2.4,.2.1.00.0.0 Transf. Rec SUS dos Estados DF 0,00 0,00 0,00% 337.500,00 0,00% 0,00 -100,00% 24.2.1.50.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 0,00 0,00 0,00%. 337.500,00 0,00% 0,00 -100,00% 2421.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Prince 0,00 0,00 0,00% 337.500,00 0,00% 0,00 -100,00% 90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -2.656.159,97 -3.393.600,00 0,00% -3.903.984,00 0,00% -4.440.800,00 0,00% 95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -2.656.159,97 -3.393.600,00 0,00% -3.903.984,00 0,00% -4.440.800,00 0,00% 95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -2.656.159,97 -3.393.600,00 0,00% -3.903.984,00 0,00% -4,440.800,00 0,00% 95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -2.656.159,97 -3.393.600,00 0,00% -3.903.984,00 0,00% -4.440.800,00 0,00% 95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União de suas Entidades -2.084.359,97 -2.531.800,00 0,00% -2.880.384,00 0,00% -3.408.000,00 0,00% 95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part Uniao 0,00 -2.531.800,00 0,00% -2.880.384,00 0,00% -3.408.000,00 0,00% 95.1,7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. 0,00 -2.525.800,00 0,00% -2.878.784,00 0,00% -3.400.000,00 0,00% 95.1.7,1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal 0,00 -2.525.800,00 0,00% -2.878.784,00 0,00% -3.400.000,00 0,00% 95.1.7.1.1.51.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. 2.083.999,97 0,00 0,00% -2,878,784,00 0,00% -3.400.000,00 0,00% 95.1.7.1.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do |.P.T. Rural -Princ. 0,00 -6.000,00 0,00% -1.600,00 0,00% -8.000,00 0,00% 95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. 0,00 0,00 0,00% -1.600,00 0,00% -8.000,00 0,00% 95.1.7.1.8.00.0.0 Dedu. Transf. da União Específica E/M 2.084.359,97 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 95.1.7.1.8.01.0.0 Dedu. Participação na Receita da União -2.084,359,97 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 95.1.7.1.8.01.2.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Cata Mensal -2.083.999,97 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% Memory Informática Ltda Belo Horizonte MG (0XX) (31) 2126-6388 memoryQOmemory.com.br
UF: MINAS GERAIS Avaliação Percentual do Crescimento da Receita Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%) 95.1.7.1.8.01.2.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal -2.083.999,97 -2.525.800,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 95.1.7.1.8.01.5.0 Dedu. Cota-Parte Imp. S/ P. Territ.Rural -360,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 95.1.7.1.8.01.5.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -360,00 -8.000,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados DF Entidades -571.800,00 -B61.800,00 0,00% -1.023.600,00 0,00% -1.032.800,00 0,00% 95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado 0,00 -B61.800,00 0,00% -1.022.600,00 0,00% -1.032.800,00 0,00% 95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS Principal 0,00 -B05.200,00 0,00% -960.000,00 0,00% -940.000,00 0,00% 95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS Principal 0,00 0,00 0,00% -960.000,00 0,00% -940.000,00 0,00% 95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA Principal 0,00 -48.800,00 0,00% -52.000,00 0,00% -84.000,00 0,00% 95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA Principal 0,00 0,00 0,00% -52.000,00 0,00% -84.000,00 0,00% 95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI Mun. 0,00 -9,800,00 0,00% -11.600,00 0,00% -8.800,00 0,00% 95.1.7.2.1.52,0.1 Dedu. Cota-Parte do IPI Mun. Princ. 0,00 0,00 0,00% -11.600,00 0,00% -8.800,00 0,00% 95.1.7.2.8.00.0.0 Dedu. Transf. Estados Específica E/M -571.800,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 95.1.7.2.8.01.0.0 Dedu. Participação Receita dos Estados -571.800,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 95.1.7.2.8.01.1.0 Dedução Cota-Parte do ICMS -532.800,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 95.1.7.2.8.01.1.1 Dedução Cota-Parte do ICMS Principal -532.800,00 -805.200,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 95.1.7.2.8.01.2.0 Dedução Cota-Parte do IPVA -32.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 95.1.7.2.8.01.2.1 Dedução Cota-Parte do IPVA Principal -32.000,00 -48.800,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 95.1.7.2.8.01.3.0 Dedução Cota-Parte do IPI Municípios -7.000,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 7280131 Dedu. Cota-Parte do IPI Mun. Princ. -7.000,00 -9.800,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% Totais: 16.000.000,00 19.597.424,93 23,24% 23.000.000,00 15,55% 26.000.000,00 178,31% Memory Informática Ltda Belo Horizonte MG (0XX) (31) 2126-6388 memoryQGmemory.com.br
IMAG im: ENTIDADE: MUNICIPIO: PREFEITURA MUNICIPAL VARGEM BONITA UF: MINAS GERAIS Quadro — Memória de Cálculo da Despesa Projeção da Despesa para o Período de 2024 2027 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 Projeção da Despesa (Anual) 10 abr 2024 09:52 FOLHA: 3.0.00.00.00 3.1.00.00.00 3.1.71.00.00 3.1.71.70.00 3.1.90.00.00 3.1.90.01.00 3.1.90.03.00 3.1.90.11.00 3.1.90.13.00 3.1.90.16.00 3.1.90.91.00 3.1.90.92.00 3.1.90.94.00 3.2.00.00.00 3.2.90.21.00 3.3.30.00.00 Descrição Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat Rateio pela Particip. Consórcio Público Aplicações Diretas Aposentadorias Res.Rem. e Reforma Pensões Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil Obrigações Patronais Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil Sentenças Judiciais Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições Trabalhistas Juros e Encargos da Divída Aplicações Diretas Juros Sobre Dívida Por Contrato Outros Encargos S. Dívida Por Contrato Outras Despesas Correntes Transf. a Estados e ao Distrito Federal Memory Informática Lida Belo Horizonte MG (0XX) (31) 2126-6388 memoryQOmemory.com.br 2025 25.031.520,54 12.894.627,39 95.911,65 95.911,65 12.798.715,74 37.274,96 31.950,00 2.002.732,48 8.236.070,98 2.036.013,77 22.897,52 300.035,53 3.195,00 128.545,50 587.560,56 587.560,56 586.282,56 1.278,00 11.549.332,59 2026 26.658.569,11 13.732.778,18 102.145,89 102.145,89 13.630.632,29 39.697,87 34.026,72 2.132.910,05 8.771.415,58 2.168.354,69 24.385,88 319.537,81 3.402,72 136.900,97 625.752,00 625.752,00 624.390,96 1.361,04 12.300.038,93 
—| ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL MUNICIPIO: VARGEM BONITA Quadro 6 —- Memória de Cálculo da Despesa Projeção da Despesa para o Período de 2024 a 2027 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 Projeção da Despesa (Anual) Código 3.3.30.41.00 3.3.50.00.00 3.3.50.41.00 3.3.50.43.00 3.3.70.00.00 3.3.70.41.00 3.3.71.00.00 3.3.71.70.00 3.3.90.00.00 3.3.90.04.00 3.3.90.14.00 3.3.90.31.00 3.3.90.32.00 3.3.90.33.00 3.3.90.34.00 3.3.90.35.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.40.00 Descrição Contribuições Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos Contribuições Subvenções Sociais Transf. Inst. Multigovernamentais Contribuições Transf. a Consórcios Públicos Rateio pela Particip. Consórcia Público Aplicações Diretas Contratação por Tempo Determinado Diárias - Pessoal C Material de Consumo Premiação Cult. Artíst.,Cientif.Desport. Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita Passagens e Despesas com Locomoção Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização Serviços de Consultoria Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica Serv. de Tie Comunicação - PJ Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryGomemory.com.br 191.000,00 2025 90.525,04 115.020,00 14.909,96 100.110,04 17.572,56 17.572,56 76.221,13 76.221,13 10.504,493,82 212,96 354.299,59 4.618.818,98 306.720,00 1.098.893,35 6.390,00 1.065,04 204.480,00 195.647,21 3.231.349,40 203.414,96 216.636,92 230.718,32
IMAGEM NÃO DISPONÍVEL ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL | MUNICIPIO: VARGEM BONITA UF: MINAS GERAIS , Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa Projeção da Despesa para o Período de 2024 a 2027 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 Projeção da Despesa (Anual) FOLHA: Código 3.3.90.47.00 
3.3.90.48.00 
3.3.90.91.00 
3.3.90.92.00 
3.3.90.93.00 
3.3.93.00.00 
3.3.93.39.00 
4.0.00.00.00 
4.4.00.00.00 
4.4.71.00.00 
4.4.71.70.00 
4.4.90.00.00 
4.4.90.51.00 
4.4.90.52.00 
4.4.90.61.00 
4.4.90.93.00 
4.6.00.00.00 
4.6.71.00.00 
4.6.71.70.00 4.6.90.00.00 Descrição Obrigações Tributárias e Contributivas Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas Sentenças Judiciais Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica Despesas de Capital Investimentos Transf. a Consórcios Públicos Rateio pela Particip. Consórcio Público Aplicações Diretas Obras e Instalações Equipamento e Material Permanente Aquisição de Imóveis Indenizações e Restituições Amortização da Dívida Transf. a Consórcios Públicos Rateio pela Particip. Consórcio Público Aplicações Diretas Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryQmemory.com.br 2024 232.900,00 1.500,00 500,00 8.100,00 22.917,54 700.000,00 700.000,00 2.441.225,13 1.970.725,13 4.967,63 4.967,63 1.965.757,50 1.116.499,00 691.058,50 58.200,00 100.000,00 470.500,00 300,00 300,00 470.200,00 2025 248.038,48 1.597,56 532,52 8.626,56 24.407,21 745.500,04 745.500,04 2.599.904,86 2.098.822,26 5.290,55 5.290,55 2.093.531,71 1.189.071,41 735.977,26 61.983,00 106.500,04 501.082,60 319,56 319,56 500.763,04 533.312,57 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL o 10 abr 2024 09:52 Quadro 6 - Memória de Cálculo da Despesa MUNICIPIO: VARGEM BONITA FOLHA: 4 Projeção da Despesa para o Período de 2024 a 2027 UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 Projeção da Despesa (Anual) Código Descrição 2024 2025 2026 2027 4.6.90.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 400.200,00 426.213,00 453.916,80 483.421,44 4.6.90.77.00 Princ. Corrig. Dívida Cont. Refinanciado 70.000,00 74.550,04 79.395,77 84.556,49 9.0.00.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 55.000,00 58.575,04 62.382,40 66.437,21 9.9.00.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 55.000,00 58.575,04 62.382,40 66.437,21 9.9.99.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 55.000,00 58.575,04 62.382,40 66.437,21 9.9.99.99.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 55.000,00 58.575,04 62.382,40 66.437,21 Totais: 26.000.000,00 27.690.000,44 29.489.850,11 31.406.690,04 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryGOmemory.com.br
IMAGEM NÃO | ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL — MUNICIPIO: VARGEM BONITA UF: MINAS GERAIS Quadro 6 —- Memória de Cálculo da Despesa Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 Avaliação Percentual do Crescimento da Despesa 3.0.00.00.00 3.1.00.00.00 3.1.71.00.00 3.1.71.70.00 3.1.90.00.00 3.1.90.01.00 3.1.90.01.00 3.1.90.03.00 3.1.90.03.00 3.1.90.04.00 3.1.90.11.00 3.1.90.13.00 3.1.90.16.00 3.1.90.91.00 3.1.90.92.00 3.1.90.94.00 3.1.91.00.00 3.1.91.13.00 3.2.00.00.00 3.2.90.00.00 3.2.90.21.00 3.2.90.22.00 3.3.00.00.00 3.3.30.00.00 3.3.30.41.00 3.3.50.00.00 Descrição Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat Rateio pela Particip. Consórcio Público Aplicações Diretas Aposentadorias Res.Rem. e Reforma Aposentadorias RPPS, Res.Rem. e Reforma Pensões Pensões do RPPS e do Militar Contratação por Tempo Determinado Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Ci Obrigações Patronais Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil Sentenças Judiciais Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições Trabalhistas Aplicação Direta Dec. Operação RPPS Obrigações Patronais RPPS Juros e Encargos da Divída Aplicações Diretas Juros Sobre Divida Por Contrato Outros Encargos S. Dívida Por Contrato Outras Despesas Correntes Transf. a Estados e ao Distrito Federal Contribuições Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 2021 13.655.351,64 7.914.696,88 53.000,00 53.000,00 7.846.696,88 0,00 35.000,00 0,00 22.000,00 776.375,00 5.637.242,86 1.287.278,96 0,02 1.500,00 3.000,00 84.300,04 15.000,00 15.000,00 5.300,01 5.300,01 2.000,01 3.300,00 5.735.354,75 30.000,00 30.000,00 75.625,00 2022 16.784.970,17 10.198.747,95 36.050,00 36.050,00 10.162.697,95 0,00 35.000,00 0,00 22.000,00 889.490,15 7.378.628,83 1.701.278,97 21.500,00 1.500,00 3.000,00 110.300,00 0,00 0,00 116.700,00 116.700,00 115.500,00 1.200,00 6.469.522,22 65.000,00 55.000,00 76.725,00 Variação(%) 22,919 28,858 -31,981 -31,981 29,516 0,00 0,00 0,00 0,00 14,57 30,891 32,161 107.499.900,00 0,00 0,00 30,842 0,00 0,00 2.101,883 2.101,883 5.674,971 -63,636 12,801 116,667 116,667 1,455 125.125,00 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryGOmemory.com.br 108.000,00 
* ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 10 abr 2024 09:52 | MUNICIPIO: — VARGEM BONITA Quadro 6 — Memória de Cálculo da Despesa FOLHA: 2 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 UF: MINAS GERAIS IMAGEM NÃO Avaliação Percentual do Crescimento da Despesa Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%) 3.3.50.41.00 Contribuições 14.625,00 14.625,00 0,00 76.125,00 420,513 14.000,00 -81,609 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 61.000,00 62.100,00 1,803 49.000,00 -21,095 94.000,00 91,897 3.3.70.00.00 Transf. Inst. Multigovernamentais 13.000,00 16.500,00 26,923 16.500,00 0,00 16.500,00 0,00 3.3.70.41.00 Contribuições 13.000,00 16.500,00 26,923 16.500,00 0,00 16.500,00 0,00 3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 41.100,00 37.100,00 -9,732 43.319,15 16.763 71.569,09 65,214 3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 41.100,00 37.100,00 -9,732 43.319,15 16.763 71.569,09 65,214 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 5.435.629,75 6.054.197,22 11,38 8.720.618,41 44,043 9.863.374,28 13,104 3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 3.387,50 3.387,50 0,00 3.387,50 0,00 200,00 -94,096 3.3.90.14.00 Diárias Pessoal Civil 277.362,58 248.862,50 -10,275 276.925,68 11,277 332.675,71 20,132 3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.360.552,51 2.409.307,80 2,065 4.182.069,46 73,58 4.336.919,18 3,703 3.3.90.31.00 Premiação Cult. Artíst.,Cientif.Desport. 258.156,25 264.156,25 2,324 222.000,01 -15,959 288.000,00 29,73 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 340.721,93 428.821,81 25,857 587.049,50 36,898 1.031.824,75 75,765 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00 3.000,00 0,00 7.000,00 133,333 6.000,00 -14,286 3.3.90.34.00 Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 1.000,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 180.000,00 158.000,00 12,222 205.000,00 29,747 192.000,00 -6,341 3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 125.081,34 179.218,75 43,282 252.218,77 40,732 183.706,25 -27,164 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 1.481.153,83 2.000.078,90 35,035 2.570.703,74 28,53 3.034.130,85 18,027 3.3.90.40.00 147.000,02 150.000,00 2,041 181.000,00 20,667 191.000,00 5,525 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias Contributivas 157.025,00 157.025,00 0,00 173.925,00 10,763 232.900,00 33.908 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 11.500,00 11.500,00 0,00 11.500,00 0,00 1.500,00 -86,957 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 50.000,00 500,00 -99,00 500,00 0,00 500.00 0,00 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 20.676,20 20.676,21 0,00 20.676,22 0,00 8.100,00 -60,825 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 19.012,59 18.662,50 -1,841 25.662,53 37,509 22.917,54 -10,696 3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 140.000,00 220.000,00 57,143 400.000,00 81,818 700.000,00 75,00 3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica 140.000,00 220.000,00 57,143 400.000,00 81,818 700.000,00 75,00 4.0.00.00.00 Despesas de Capi 2.310.648,36 2.773.259,91 20,021 2.291.789,87 17,961 2.441.225,13 6,52 Memory Informática Ltda Belo Horizonte MG (0XX) (31) 2126-6388 - memoryQmemory.com.br
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 10 abr 2024 09:52 MUNICIPIO: VARGEM BONITA Quadro 6 — Memória de Cálculo da Despesa FOLHA: 3 Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025 UF: MINAS GERAIS Avaliação Percentual do Crescimento da Despesa Código Descrição 2021 2022 Variação(%) 2023 Variação(%) 2024 Variação(%) 4.4.00.00.00 Investimentos 1.986.548,33 2.642.759,91 33,033 1.901.289,87 -28,057 1.970.725,13 3,652 4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 828,68 725,00 12,511 1.569,62 116,499 4.967,63 216,486 4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 828,68 725,00 “12,511 1.569,62 116,499 4.967,63 216.486 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 1.985.719,65 2.642.034,91 33,052 1.899.720,25 “28,096 1.965.757,50 3,476 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.387.994,55 866.509,85 “37,571 1.046.859,96 20,813 1.116.499,00 6,652 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 572.225,08 1.659.125,06 189,943 836.200,01 -49,60 691.058,50 -17,357 4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 500,02 101.200,00 20.139,19 1.460,28 -98,557 58.200,00 3.885,537 4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições 25.000,00 15.200,00 -39,20 15.200,00 0,00 100.000,00 557,895 4.5.00.00.00 Inversões Financeiras 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.5.90.00.00 Aplicações Diretas 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.6.00.00.00 Amortização da Divida 323.900,03 130.500,00 -59,71 390.500,00 199,234 470.500,00 20,487 4.6.71.00.00 Transt. a Consórcios Públicos 0,01 300,00 2.999.900,00 300,00 0,00 300,00 0,00 4.6.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 0,01 300,00 2.999.900,00 300,00 0,00 300,00 0,00 4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 323.900,02 130.200,00 -59,802 390.200,00 199,693 470.200,00 20,502 4.6.90.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 213.900,02 60.200,00 -71,856 320.200,00 431,894 400.200,00 24,984 4.6.90.77.00 Princ. Corrig. Divida Cont. Refinanciado 110.000,00 70.000,00 -36,364 70.000,00 0,00 70.000,00 0,00 9.0.00.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 34.000,00 39.194,85 15,279 48.000,00 17,362 55.000,00 19,565 9.9.00.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 34.000,00 39.194,85 15.279 46.000,00 17,362 55.000,00 19,565 9.9.99.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 34.000,00 39.194,85 15,279 46.000,00 17,362 55.000,00 19,565 9.9.99.99.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 34.000,00 39.194,85 15,279 46.000,00 17,362 55.000,00 19,565 Totais: 16.000.000,00 19.597.424,93 58,218 23.000.000,00 23,101 26.000.000,00 39,838 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory memory.com.br
PR ee nenem ENTIDADE: MUNICIPIO: PREFEITURA MUNICIPAL PROJEÇÃO DA DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA RESULTADO NOMINAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Exercicio de2025 R$ unidade Divida Consolidada Líquida 2021 Exercicios Especificação 2022 (b) 2023 (c) Previsto Realizado (cr) 2024 (d) 2025 (e) Dívida Consolidada (1) 2.673.105,19 2.772.277,83 3.304.241,77 3.452.932,65 5.642.519,31 6.494.011,44 7.091.622,84 7.410.745,87 7.744.229,43 R vo Disponível 6.628.085,23] 7.735.974,49 8.084.093,34 9.225.293,47 lHaveres Financeiros 0,00] 0,00 -) Restos a Pagar Processados 985.565,92) 1.241.963,05 1.297.851,39 1.356.254,70 1.417.286,16 Divida Consolidada Liquida (N)=(1)-(Il) -2.767.565,25 -2.870.241,92] -3.189.769,67 -3.333.309,31 -3.803.859,66 Receitas de Privatizações(IV) 0,00) 0,00 Passivos Reconhecidos (V) 0,00) 0,00 0,00 Dívida Fiscal Liquida (II + IV- V) -2.767.565,25 -2,870.241,9; -3.189.769,67 -3.803.859,66 Receitas Primárias advindas de PPP (VI) 0,00] 0,00 Despesas Primárias geradas por PPP 0,00) 0,00 Impacto do saldo das PPP (VIII) = (VI 0,00) 0,00 0,00 Receita Corrente Líquida RCL 21.831.610,98 22.641.563,75 24.712.840,15 25.824.917,96 26.987.039,26 28.201.456,03 29.470.521,55 Resultado Primário (1X) 3.081.132,93) -361.238,46 -377.494,19 -394.481,43 Wuros Encargos Ativos (X) 0,0! 0,00 Juros Encargos Passivos (XI) 0,00 0,00 Resultado Nominal acima da linha (XII) 2.970.912,09 3.081.132,93) -361.238,46 -377.494,19 430.783,58 Resultado Nominal abaixo da linha -2.767.565,25 -102.676,67] 422.204,42 -463.067,38 149.998,92 -156.748,87 Resultado Nominal Ajustado abaixo da 2.946.222,41 2.840.827,70 3.102.254,87 3.241.856,34 nflação 3,71 0,00 4,50 4,50 4,50 Memory Informática Ltda Belo Horizonte MG (0XX) (31) 2126-6388 memory memory.com.br 
. ENTIDADE: MUNICIPIO: PREFEITURA MUNICIPAL VARGEM BONITA MINAS GERAIS ANEXO DE METAS FISCAIS AMF Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, 82º, inciso |) Valor % PIB 2026 Valor Constante % PIB (a/PIB) x RECEITAS PRIMÁRIAS Especificação E Corrente (a) (a/PIB x (a/RCL x 100 E das Receitas Correntes Valores Mobiliários 25.575.796,49 0,24 26.726.707,33 277.965,01 265.995,22 0,00 963.292,56 921.811,06 0,01 (+) Total das Receitas de Capital nterno 27.238.223,36 28.463.94341 283.284,89 0,00 0,00 0,00 Limemo de Crédito Mercado (-) Alienação de Bens 0,00 0,00 (-) Amortização de Empréstimos 981.728,73 1.045.541,00 0,00 0,00 Total das receitas primárias 27.412.034,88 26.231.612,33 29.193.817,22 27.936.667,20 DESPESAS PRIMÁRIAS Total das Despesas Correntes 25.031.520,54 23.953.608,17 25.510.592,45 (+) Total das Despesas de Capital 2.599.904,86 2.487.947,23 (-) Amortização da Dívida (4) Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 501.082,60 479.504,88 625.752,00 598.805,74 94,53 28.391.375,83 2.768.898,60 2.649.663,73 0,02 2.948.877,00 56.052,67 58.575,04 Total das despesas primárias 25.455.844,28 26.601.357,28 62.382,40 510.672,62 0,21 96,34 637.728,00 2.821.892,00 10,01 59.696,08 Memory 0,22 Informática Ltda Belo Horizonte MG (0XX) (31) 2126-6388 memoryGmemory.com.br
ENTIDADE: MUNICIPIO: UF: DISPONÍVEL PREFEITURA MUNICIPAL VARGEM BONITA MINAS GERAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS EXERCÍCIO DE 2025 10 abr 2024 09:52 FOLHA: Resultado Primário (ID = 4-8) 826.193,30 Resultado Nominal abaixo da linha “149.998,92 Ê -143.539,64 -0,56 -156.748,87 -163.802,57 -156.748,87 Dívida Consolidada (1) vida Consolidada C Líquida (=(1 amo o oe 3.608.914,62 0,03 13,37 ag 13,37 3.770.688,78 3.940.369,77 3.770.688,78 -0,00 -0,56 0,03 13,37 3.608.314,62 3.452.932,65 -12,91 -3.483.308,22 esse -3.333.309,31 12,91 -3.640.057, -3.640.057,09 -0,03 -12,91 Parceiros públicos Privados Receitas Primárias advindas de PPP (VI) 0,00 0,00, Despesas Primárias geradas por PPP (MI) 0,00 Impacto do. do saldo « das PPP (VIII (V -MII) | Infiação média (Vo anual) projetada c/ base em indice oficial! d IT 0,00, 0,00 0,00 Variáveis 4,50 4,50 — Estatistic | Crescimento nto do PIB - Fonte: FJP- Fundação João Pinheiro/IBGE Instituto Brasileiro de Geografia G e 2,00 2,00 ep Projeção do PIB: Receita Corrente Líquida Metodologia de cálculo dos valores constantes “T 11.284.770.000,00 11.510.465.400,00 11.740.674.708,00 26.987.039,26 28.201.456,03 ES de 2025 valores correntes divididos por... Ano de 2026 = valores correntes divididos por sas Ano de 2027 = valores correntes divididos por ... Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryGmemory.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL VARGEM BONITA UF: MINAS GERAIS Leis de Diretrizes Orçamentárioas Anexo de Metas Fiscais Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Exercício 2025 AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, $2º, inciso 1) Especificação Metas Previstas Metas Realizadas Variação 2023 (a) 2023 (b) % PIB RECEITAS PRIMÁRIAS Total Receitas Correntes 22.661.400,00 474.381.857,14 22.661.400,00 107,50 0,00 (-) Valores Mobi 131.630,00 131.630,00 (+) Total das receitas de capital 6.046.428,57 338.600,00 11.675.862,07 (-) Operações de Crédito Mercado Interno 0,00 (-) Alienação de Bens 27.586,21 (-) Amortização de Empréstimos (+) Total de receitas primárias (1) 22.867.570,00 101,00 22.867.570,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS Total Despesas Correntes 20.708.210,13 368.968.038,04 20.708.210,13 712.490.004,48 83,61 (5) Juros e Encargos da Divída 151.700,00 2.708.928,57 151.700,00 5.231.034,48 (+) Total despesas de capital 2.291.789,87 79.027.236,90 (-) Amortização da Dívida 390.500,00 6.973.214,29 390.500,00 1,58 0,00 (+) Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 46.000,00 821.428,57 46.000,00 1.586.206,90 (+) Total de despesas primárias (Il) 22.503.800,00 401.853.571,4 99,39 22.503.800,00 775.993.103,4 91,06 Memory Informática Ltda Belo Horizonte MG (0XX) (31) 2126-6388 memory(Omemory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL CIMMAGEM MUNICIPIO: — VARGEM BONITA NÃO UF: MINAS GERAIS 10 abr 2024 09:52 Leis de Diretrizes Orçamentárioas Avaliação Cumprimento das Metas Fiscais Exercício RESULTADO PRIMÁRIO(I)=(I-H) 363.770,00 6.495.892,86 363.770,00 1,47 0,00 0,00 Divida Consolidada (1) 2.772.277,39 49.504.953,44 11,22 13,37 -531.964,38 -19,19 Dívida Consolidada Líquida (Hl=(I)-(II) 2.870.241,92 -51.254.320,01 -11,61 -12,91 319.527,75 -11,13 Resultado Nominal abaixo da linha -102.676,67 -1.833.511,98 1,71 319.527,75 -311,20 Fonte: Previsão Realizado Variação *Valores PIB no exercício de 2023 5,80 Receita Corrente Líquida RCL 22.641.563,75 24.712.840,15 -2.071.276,40 Memory Informática Ltda Belo Horizonte MG (0XX) (31) 2126-6388 memory(GOmemory.com.br 
ENTIDADE: MUNICIPIO: UF: IMAGEM NÃO PREFEITURA MUNICIPAL VARGEM BONITA MINAS GERAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM FIXADAS NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES 10 abr 2024 09:52 FOLHA: 1 AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, 82º, Especificação VALORES PREÇOS CORRENTES 2023 “% *o 2025 | 2027 —% RECEITAS PRIMÁRIAS Total das Receitas Correntes 22.661.400,00 16,00 11,00 | 131.630,00 314,00 261.000,00 (+) Total das Receitas de Capital 338.600,00 100,00 28.463.943,41 7,00 30.314.099,46 6,00 296.032,71 1.092.590,40 6,00 6,00 6,00 6,00 0,00 0,00 0,00 800,00 100,00 (-) Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Total das receitas primárias (mn 19.565.624,93 22.867.570,00 DESPESAS PRIMÁRIAS Total das Despesas Correntes 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 —— E 6,50 29.193.817,22 6,50 31.091,415,03 6,50 16.784.970,17 20.662.210,13 23,00 (+) Total das Despesas de (-) Amortização da Divida 2.773.259,91 151.700,00 30,00 14,00 7,00 26.658.569,11 8,00 28.391.375,88 551.700,00 264,00 7,00 625.752,00 7,00 666.425,88 2.291.789,87 =17,00 7,00 130.500,00 390.500,00 199,00 (+) Reserva Contingência ou Reserva do RPPS Total das despesas primárias 19.350.224,93 46.000,00 17,00 470.500,00 7,00 2.768.898,60 7,00 533.652,89 6,00 2.948.877,00 5,00 568.340,33 55.000,00 22.457.800,00 16,06 24.977.800,00 11,22 6,00 66.437,21 6,00 28.330.445,22 Resultado Primário (IH) )) 215.400,00 409.770,00 0,00 761.200,00 8,50 Memory Informática Ltda Belo Horizonte MG (0XX) (31) 2126-6388 memory6GOmemory.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL VARGEM BONITA MINAS GERAIS 10 abr 2024 09:52 FOLHA: Resultado Nominal abaixo da linha Divida Consolidada Líquida (11) -422.204,42 -B4,74 -463.067,38 2.673.105,19 23,61 3.452.932,65 -2.767.565,25 Especificação | 2022 15,26 -3.333.309,31 4,50 -149.998,92 -156.748,87 -163.802,57 3.770.688,78 4,50 4,50 -3.640.057,09 4,50 -3.803.859,66 4,50 “2023 a 2025 VALORES A PREÇOS CONSTANTES % 2026 2027 RECEITAS PRIMÁRIAS Total das Receitas Correntes 23.001.321,00 15,57 25.095.500,00 (-) Valores Mobiliários (+) Total das Receitas de Capital () Operações de Crédito Mercado Interno 343.679,00 313,69 261.000,00 25.575.796,49 27.238.223,36 6,50 29.008.707,62 6,50 265.995,22 0,00, 904.500,00 (-) Alienação de Bens (-) Amortização de Empréstimos Total das receitas primárias 1 DESPESAS PRIMÁRIAS 0,00 0,00 921.811,06 283.284,89 6,50 301.698,40 6,50 981.728,73 6,50 1.045.541,05 6,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.870.848,68 23.210.583,55 16,81 25.739.000,00 10,89 Total das Despesas Correntes 118.520,52 20.972.143,28 0,00 0,00 0,00 26.231.612,33 27.936.667,20 6,50 29.752.550,27 6,50. 153.975,50 (+) Total das Despesas de Capital 2.816.522,76 (-) Amortização da Divida (+) Reserva Contingência ou Reserva do RPPS Total das despesas primárias 39.806,29 17,41 2.441.225,13 25.510.592,45 6,50 27.168.780,70 6,50 598.805,74 5,50 637.728,11 6,50 4,95. 2.487.947,23 2.649.663,73 2.821.891,87 199,06 470.500,00 479.504,88 46.690,0 17,29 55.000,00 19.652.088,44 218.760,24 24.977.800,00 17,80 59.696,08 6,50 63.576,28 6,50 25.455.844,29 27.110.473,89 28.872.654,38 761.200,00 775.768,04 826.193,30 6,50 879.895,89 6,50 Memory Informática Ltda Belo Horizonte MG (0XX) (31) 2126-6388 memoryGOmemory.com.br
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 10 abr 2024 09:52 MUNICIPIO: VARGEM BONITA METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM FIXADAS FOLHA: MINAS GERAIS NOS TRES EXERCÍCIOS ANTERIORES IMAGEM | Resultado Nominal abaixo da linha -2.810.618,88 -428.537,49 -B6,02 T— + -463.067,38 9,68 -143.539,64 -64,70 -149.998,92 43. -156.748,87 4,31 Divida Consolidada 2.714.689,35 3.353.805,40 23,96 3.452.932,65 4,50 3.452.932,65 4,31 3.608.314,62 4,31 3.770.688,78 4,31 Divida Consolidada Líquida (I)=(1)- (1) -2.810.618,88 -3.237.616,22 15,48 -3.333.309,31 4,50 -3.333.309,31 4,31 -3.483.308,22 4,31 -3.640.057,09 4,31 2022 2023 2024 2025 2026 450 
-— IPCA Fonte das Informações: FJP- Fundação João Pinheiro/IBGE Instituto Brasileiro de Geografia Estatistica e Banco Central Fatores para Estabelecimento de Valores Constantes (Quadro Relatório de Índices) Ano de 2023 valores correntes multiplicado por ... 1,0150 Ano de 2026 valores correntes divididos por ... 1,0450 Ano de 2024 valores correntes multiplicado por... 1,0000 Ano de 2027 valores correntes divididos por ... 1,0450 Memory Informática Ltda Belo Horizonte MG (0XX) (31) 2126-6388 memoryGOmemory.com.br
| ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 10 abr 2024 09:52 MUNICIPIO: VARGEM BONITA LEIS DE DIRETRIZES9 ORÇAMENTÁRIAS FOLHA: 1 UF: MINAS GERAIS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício 2025 AMF DEMONSTRATIVO 4 (LRF, art 4º, $ 2º, inciso III) R$1,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 % Patrimônio Capital 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0% Reservas 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0% Resultado Acumulado 37.338.851,49 100% 34.225.527,63 100% 27.554.458,29 100% TOTAL 37.338.851,49 100% 34.225.527,63 100% 27.554.458,29 100% REGIME PREVIDENCIÁRIO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 % Patrimônio 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0% Reservas 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0% Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0% TOTAL 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0% NOTA EXPLICATIVA: BALANÇO PATRIMONIAL 2021, 2022,2023 Memory Informática Ltda Belo Horizonte MG (0XX) (31) 2126-6388 memory(Gmemory.com.br
ARF - (LRF, art 4º, 8 3º) 
o UF: MINAS GERAIS 10 abr 2024 09: 
MUNICÍPIO: — VARGEM BONITA DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E , 
PROVIDENCIAS FOLHA 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL EXERCÍCIO 2025 
R$ 1,00 
eee 
“PASSIVOS CONTINGENTES 
mesa 
Valor 
PROVIDÊNCIAS 
Descrição | | o “Descrição Valor 
Previsã ária e Reali isõ 01 - Demandas Judiciais 250.000,00 | corar o na rnelio RR 250.000,00 
02 - Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00 
03 - Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00 
04 - Assunção de Passivos 0,00 0,00 
05 - Assistências Diversas 200.000,00 | Contenção das despesas por prioridades 200.000,00 
06 - Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 
SUBTOTAL. |sustoTAL 450.000,00 
“Valor valor 
= = Redução na emissão de empenhos em 07 - Frustração Ç de Arrecadação Ç 1.000.000,00 .000. noi . sino 1.000.000,00 
08 - Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00 
09 - Discrepância de Projeções 0,00 0,00 
10 - Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00 
SUB TOTAL | 1.000.000,00 
TOTAL É , l | 1.450.000,00] TOTAL 1.450.000,00 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryOmemory.com.br 
o : L : 10 abr 2024 09:52 | ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
MUNICIPIO: VARGEM BONITA FOLHA: 
UF: MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA 
LDO 
Exercício 2025 
R$ 1,00 
Programa: 0001 - GESTÃO DO LEGISLATIVO 
Função: 01 - Legislativa 
Subfunção: 031 - Acao Legislativa 
2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 
370.000,00 
2187 - MANUTENÇÃO VIAGENS AGENTES POLÍTICOS 
25.000,00 
TOTAL: 395.000,00 
Programa: 0014 - DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO 
Função: 04 - Administracao 
Subfunção: 122 - Administracao Geral 
2006 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA 
252.000,01 
TOTAL: 252.000,01 
Programa: 0020 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 
Função: 04 - Administracao 
Subfunção: 122 - Administracao Geral 
1009 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE 500,00 
2007 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES GABIN PREFEITO 488.600,00 
2008 - MAN RECEP, HOMENAGENS, HOSP FESTIVIDADES 1.500,00 
2269 - MANUTENÇÃO TELEFONIA MÓVEL GABINETE 500,00 
TOTAL: 491.100,00 
Programa: 0021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Função: 01 - Legislativa 
Subfunção: 031 - Acao Legislativa 
1002 - AQUISIÇÃO VEÍCULOS E EQUIP MOBILIARIOS 20.000,00 
1003 - CONSTRUÇÃO UNI ADMINISTRATIVA CÂMARA 64.000,00 
1610 - AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL 100.000,00 
2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 534.176,20 
Função: 04 - Administracao 
Subfunção: 121 - Planejamento e Orcamento 
2594 - MANUTENÇÃO DO DEPARTEMENTO DE FAZENDA 200,00 
Subfunção: 122 - Administracao Geral 
1013 - CONSTRUÇÃO / AMPLI PRÉDIO DA PREFEITURA 500,00 
1014 - AQUISIÇÃO EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 150.000,01 
1606 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL 500,00 
2010 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 948.959,96 
2011 - MAN HOMENAGENS, HOSPEDAGENS FESTIVIDADES 2.000,00 
2183 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SIAT 200,00 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryOmemory.com.br
| ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 10 abr 2024 09:52 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
| IMAGEM | MUNICIPIO: VARGEM BONITA FOLHA: 2 
a ur: MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA 
NAO o LDO 
DISPONIVEL 
Exercício 2025 
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, 82º, Inciso IV, alínea “a” 
2374 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM TRE 1.000,00 
2391 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS 500,00 
2392 - MANUT ATIVIDADES COMISSÕES MUNICIPAIS 2.000,02 
2393 - MANUT ATIVIDADES LICITAÇÃO E COMPRAS 128.000,00 
2395 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESSOAL 81.000,00 
2397 - MANUT ATIVIDADES CONVÊNIOS E P CONTAS 80.500,00 
2540 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE ALMOXARIFADO 14.200,08 
2541 - MANUTENÇÃO DE PUBLICIDADE OFICIAL 700,00 
2543 - MANUTENÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 8.500,00 
2603 - MANUTENÇÃO DA FILIAÇÃO JUNTO A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICIPIOS 8.000,00 
Função: 08 - Assistencia Social 
Subfunção: 122 - Administracao Geral 
2611 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL 64.000,00 
Função: 12 - Educacao 
Subfunção: 122 - Administracao Geral 
2600 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 69.500,00 
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 
2195 - REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA EDUCAÇÃO 1.000,00 
2216 - MANUTENÇÃO BENS SERV VINCULADOS ENSINO 156.122,26 
2406 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM UNDIME 3.000,00 
Função: 15 - Urbanismo 
Subfunção: 452 - Servicos Urbanos 
2238 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 585.687,50 
TOTAL: 3.024.246,03 
Programa: 0025 - EDIFICAÇÕES PÚBLICAS 
Função: 16 - Habitacao 
Subfunção: 482 - Habitacao Urbana 
1114 - CONST /AMPL EDIFICAÇÕES PÚBL URBANAS 155.134,92 
2113 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES 21.562,50 
TOTAL: 176.697,42 
Programa: 0030 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 
Função: 04 - Administracao 
Subfunção: 123 - Administracao Financeira 
1473 - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIO E OUTROS INSTRUMENTOS CONGENERES 15.200,00 
2033 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SERVIÇO TESOURARIA 5.200,00 
2472 - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIO E OUTROS INSTRUMENTOS CONGENERES 650,00 
Subfunção: 129 - Administracao de Receitas 
2536 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO 500,00 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryomemory.com.br
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
MUNICIPIO: VARGEM BONITA 
IMAGEM 
MNA UF: MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA 
NAO LDO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
Exercício 2025 
10 abr 2024 09:52 
FOLHA: 3 
TOTAL: 
Programa: 0031 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA 
Função: 04 - Administracao 
Subfunção: 123 - Administracao Financeira 
2535 - MANUTENÇÃO SETOR CADASTRO TRIBUTAÇÃO 
TOTAL: 
Programa: 0032 - CONTROLE INTERNO 
Função: 04 - Administracao 
Subfunção: 124 - Controle Interno 
2389 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES CONTROLE INTERNO 
TOTAL: 
Programa: 0033 - DÍVIDA INTERNA 
Função: 28 - Encargos Especiais 
Subfunção: 843 - Servico da Divida Interna 
1038 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA 
2037 - MANUTENÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 
TOTAL: 
Programa: 0036 - CONTABILIDADE 
Função: 04 - Administracao 
Subfunção: 121 - Planejamento e Orcamento 
2035 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE 
TOTAL: 
Programa: 0078 - MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA 
Função: 20 - Agricultura 
Subfunção: 606 - Extensao Rural 
1021 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS 
2020 - MANUTENÇÃO ATIV MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA 
TOTAL: 
Programa: 0080 - SEMENTES E MUDAS 
Função: 20 - Agricultura 
Subfunção: 606 - Extensao Rural 
2022 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SEMENTES E MUDAS 
TOTAL: 
Programa: 0087 - DEFESA SANITÁRIA ANIMAL 
21.550,00 
208.300,00 
208.300,00 
59.922,40 
59.922,40 
130.000,00 
115.200,00 
245.200,00 
187.500,00 
187.500,00 
500,00 
125.000,00 
125.500,00 
500,00 
500,00 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryGOmemory.com.br 
, ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
IMAGEM | MUNICIPIO: VARGEM BONITA 
DISP 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
io UF: MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA 
NAO 
LDO 
SPON 
Exercício 2025 
10 abr 2024 09:52 
FOLHA: 4 
Função: 20 - Agricultura 
Subfunção: 606 - Extensao Rural 
2028 - MAN ATIVIDADES DEF SANITÁRIA ANIMAL 
2398 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM IMA 
2591 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO DE RATEIO CICANASTRA 
Programa: 0096 - SISTEMA DISTRIBUIÇÃO PRODUTOS AGRÍCOLAS 
Função: 20 - Agricultura 
Subfunção: 605 - Abastecimento 
1117 - AQUISIÇÃO EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 
2115 - MANUTENÇÃO DISTRIBUIÇÃO PROD AGRÍCOLAS 
Subfunção: 606 - Extensao Rural 
1117 - AQUISIÇÃO EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 
Programa: 0097 - INSPEÇÃO,PADRONIZAÇÃO,CLASSIFICAÇÃO PRO 
Função: 20 - Agricultura 
Subfunção: 605 - Abastecimento 
2119 - MANUT INSPEÇÃO, PADRON, CLASSIF PRODUTOS 
Programa: 0104 - REFLORESTAMENTO 
Função: 18 - Gestao Ambiental 
Subfunção: 541 - Preservacao e Conservacao Ambiental 
1376 - AQUISIÇÃO EQUIP MATERIAL PERMANENTE 
2375 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES MEIO AMBIENTE 
Programa: 0111 - EXTENSÃO RURAL 
Função: 20 - Agricultura 
Subfunção: 606 - Extensao Rural 
2029 - MANUTENÇÃO PRESERVAÇÃO EXTENSÃO RURAL 
2030 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMATER 
Programa: 0137 - RADIODIFUSÃO 
Função: 04 - Administracao 
Subfunção: 722 - Telecomunicacoes 
1094 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS MAT PERMANENTE 
2092 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA RADIODIFUSÃO 
TOTAL: 
TOTAL: 
TOTAL: 
TOTAL: 
TOTAL: 
26.000,00 
36.000,00 
9.500,00 
71.500,00 
370.800,00 
3.387,50 
500,00 
374.687,50 
400,00 
400,00 
5.312,50 
73.718,75 
79.031,25 
2.562,50 
65.000,00 
67.562,50 
500,00 
700,00 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryGOmemory.com.br
H TURA MUNICIPAL i 10 abr 2024 09:52 E ENTIDADES: PREFEITO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E 
| MUNICIPIO: VARGEM BONITA FOLHA: 
= UF: MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA 
NãO EA 
DISPONÍVEL 
a Exercício 2025 
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, 82º, Inciso IV, alínea "a” R$ 1,00 
ento 
TOTAL: 1.200,00 
Programa: 0174 - POLICIAMENTO CIVIL 
Função: 04 - Administracao 
Subfunção: 181 - Policiamento 
2018 - MANUTENÇÃO CONVÊNIO POLICIAMENTO CIVIL 1.000,00 
TOTAL: 1.000,00 
Programa: 0177 - POLICIAMENTO MILITAR 
Função: 04 - Administracao 
Subfunção: 181 - Policiamento 
1255 - AQUISIÇÃO EQUIP MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 
2017 - MANUTENÇÃO CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR 15.500,00 
TOTAL: 16.500,00 
Programa: 0183 - PROGRAMAÇÃO ESPECIAL 
Função: 04 - Administracao 
Subfunção: 122 - Administracao Geral 
2385 - MAN ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES CONGENERES 8.500,00 
TOTAL: 8.500,00 
Programa: 0185 - CRECHE 
Função: 12 - Educacao 
Subfunção: 365 - Educacao Infantil 
1201 - AQUISIÇÃO EQUIP MATERIAL PERMANENTE 10.000,01 
1205 - CONSTRUÇÃO / AMPL PRÉDIOS PARA CRECHES 200,00 
2197 - REMUNERAÇÃO PESSOAL EDUC BÁSICA CRECHE 342.600,00 
2211 - MANUTENÇAO ATIVIDADES ED BÁSICA CRECHE 33.000,00 
2217 - MATERIAL DIDÁTICO ESCOLAR 20.000,00 
2370 - REM PROFIS MAGISTÉRIO CRECHE FUNDEB 1.500,00 
2380 - MANUT. ATIVIDADES ALIMENTACAO-CRECHE 21.200,00 
TOTAL: 428.500,01 
Programa: 0188 - EDUCAÇÃO BÁSICA 
Função: 12 - Educacao 
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 
1009 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE 58.600,00 
1203 - AQUISIÇÃO EQUIP MATERIAL PERMANENTE 510.625,04 
1206 - CONST / AMPL PRÉDIOS ESCOLARES ED BASICA 11.000,00 
2198 - REMUNERAÇÃO PESSOAL EDUCAÇÃO BÁSICA 521.000,00 
2200 - APERFEIÇOAMENTO PESSOAL EDUCAÇÃO BASIC 6.000,00 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryOmemory.com.br
li ADE: PREFEITURA NICIPAL i 10 abr 2024 09:52 
“ oil ji LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS au 
MUNICIPIO: VARGEM BONITA FOLHA: 6 
UF: MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA 
LDO 
Exercício 2025 
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, 82º, Inciso IV, alínea “a” 
2213 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 86.952,73 
2221 - REMUNERAÇÃO PROF MAGISTFUNDEB 808.500,00 
2222 - REMUNERAÇÃO DEMAIS PROF EDBASICA FUNDEB 427.900,00 
TOTAL: 2.430.577,77 
Programa: 0190 - EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 
Função: 12 - Educacao 
Subfunção: 365 - Educacao Infantil 
1204 - AQUISIÇÃO EQUIP MATERIAL PERMANENTE 
500,00 
1207 - CONST/ AMPLIAÇÃO PRÉDIOS PRÉ-ESCOLAR 
500,00 
2044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ALIMENTAÇÃO 
43.200,00 
2199 - REMUNERAÇÃO PESSOAL E.BÁSICA PRE-ESCOLA 
1.000,00 
2215 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES PARA PRÉ-ESCOLAR 
36.900,00 
2217 - MATERIAL DIDÁTICO ESCOLAR 
30.000,00 
2366 - REM PROFIS MAGISTÉRIO P ESCOLAR FUNDEB 452.000,00 
TOTAL: 564.100,00 
Programa: 0213 - CURSOS DE SUPLÊNCIA 
Função: 12 - Educacao 
Subfunção: 366 - Educacao de Jovens e Adultos 
2248 - MANUTENÇÃO DOS CURSOS DE SUPLÊNCIA 1.593,75 
TOTAL: 1.593,75 
Programa: 0224 - DESPORTO AMADOR 
Função: 27 - Desporto e Lazer 
Subfunção: 812 - Desporto Comunitario 
1077 - CONSTRUÇÃO / REFOR AMPL POLIESPORTIVO/CAMPO 1.000,00 
1078 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS MAT PERMANENTE 1.062,50 
2076 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO 18.656,25 
TOTAL: 20.718,75 
Programa: 0228 - PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS 
Função: 27 - Desporto e Lazer 
Subfunção: 812 - Desporto Comunitario 
1080 - CONSTRUÇÃO / AMPL PARQUES RECREATIVOS 100.000,00 
2079 - MANUT ATIVIDADES PARQUES RECREATIVOS 17.437,50 
TOTAL: 117.437,50 
Programa: 0237 - MATERIAL DE APOIO PEDAGÓGICO 
Função: 12 - Educacao 
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryGOmemory.com.br
ENTIDADE: | PREFEITURA MUNICIPAL : 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
IMAGEM 
10 abr 2024 09:52 
MUNICIPIO: VARGEM BONITA FOLHA: 7 
NÃO O UF: MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA NÃO. 
, o LDO 
DISPONIVE 
Exercício 2025 
AME - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, 82º, Inciso IV, alínea “a” R$ 1,00 
rçamento 
2217 - MATERIAL DIDÁTICO ESCOLAR 100.000,00 
TOTAL: 100.000,00 
Programa: 0239 - TRANSPORTE ESCOLAR 
Função: 12 - Educacao 
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 
1219 - AQUISIÇÃO EQUIP MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 
1542 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA - CAMINHO 200,00 
2218 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 423.000,00 
2228 - MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB 53.500,00 
2546 - MANUTENÇÃO ENCARGOS -C AMINHO ESCOLA 1.000,00 
Subfunção: 364 - Ensino Superior 
2202 - TRANSPORTE ESCOLAR PARA ENSINO SUPERIOR 1.462,50 
TOTAL: 480.162,50 
Programa: 0246 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUE 
Função: 13 - Cultura 
Subfunção: 391 - Patrim. Hist. Art. e Arqueologico 
1411 - FUMPAC/REFORMAS / RESTAURAÇÃO DE BENS CULTURAIS 50.000,00 
1608 - FUMPAC/AQUISIÇÃO DE BENS OU MAT. PERMANENTE 1.000,00 
2410 - FUMPAC/PRESERPV CONSERV BENS CULTURAIS PROTEGIDO 35.500,00 
TOTAL: 86.500,00 
Programa: 0247 - DIFUSÃO CULTURAL 
Função: 13 - Cultura 
Subfunção: 392 - Difusao Cultural 
1084 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS MAT PERMANENTE 500,00 
1607 - FMC/AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MAT PERMANTE 5.000,00 
2081 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DIFUSÃO CULTURAL 162.250,00 
2082 - MANUTENÇÃO DAS FESTIVIDADES TRADICIONAIS 432.125,00 
2593 - MANUTENÇÃO DO PROJETO VIVENCIA ARTÍSTICA NA PRAÇA 16.000,00 
2810 - MANUT DO FUN. MUNICIPAL DA CULTURA 46.000,00 
TOTAL: 661.875,00 
Programa: 0252 - EDUCAÇÃO COMPENSATÓRIA 
Função: 12 - Educacao 
Subfunção: 367 - Educacao Especial 
2236 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO COMPENSATÓRIA 43.000,00 
TOTAL: 43.000,00 
Programa: 0316 - HABITAÇÕES URBANAS 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Omemory.com.br 
ER 
— ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
IMAGEM MUNICIPIO: VARGEM BONITA 
não : MINAS GERAIS 
NAO n br 
H | | 
E 
E 
DISPONÍVEL 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA 
LDO 
Exercício 2025 
10 abr 2024 09:52 
FOLHA: 8 
Função: 16 - Habitacao 
Subfunção: 482 - Habitacao Urbana 
1609 - CONSTRUÇÃO REFORMA AMPLIAÇÃO 
2171 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES HABITAÇÃO URBANA 
Programa: 0317 - HABITAÇÕES RURAIS 
Função: 16 - Habitacao 
Subfunção: 481 - Habitacao Rural 
1609 - CONSTRUÇÃO REFORMA AMPLIAÇÃO 
2172 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES HABITAÇÃO RURAL 
Programa: 0325 - LIMPEZA PÚBLICA 
Função: 15 - Urbanismo 
Subfunção: 452 - Servicos Urbanos 
1096 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS MAT PERMANENTE 
1097 - 
1098 
2095 
2592 
CONSTRUÇÃO / AMPL USINA RECICLAGEM 
- AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 
- MANUTENÇÃO ATIVIDADES LIMPEZA PÚBLICA 
- MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE RATEIO CICANASTRA 
Programa: 0326 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS 
Função: 15 - Urbanismo 
Subfunção: 452 - Servicos Urbanos 
1100 - CONSTRUÇÃO / AMPL CEMITÉRIOS CAPELA 
1101 
1557 
Programa: 
Função: 
Subfunção: 
- AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS MAT PERMANENTE 
- AQUIS/DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL CEMITERIO 
2099 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SERV FUNERÁRIOS 
0327 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
25 - Energia 
752 - Energia Eletrica 
1103 - TRANSF P/CONST AMPL REDE IL PUB URBANA 
1560 - AQUISIÇÃO EQUIP.MANUT.ILUMINAÇÃO V.PÚBLI 
2102 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
Programa: 0328 - PARQUES E JARDINS 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) 
TOTAL: 
TOTAL: 
TOTAL: 
TOTAL: 
TOTAL: 
500,00 
2.000,00 
2.500,00 
500,00 
1.000,00 
1.500,00 
500,00 
500,00 
200,00 
327.800,00 
20.000,00 
349.000,00 
500,00 
500,00 
500,00 
25.487,50 
26.987,50 
99.800,00 
500,00 
271.662,50 
371.962,50 
(31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br 
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
MUNICIPIO: VARGEM BONITA 
à UF: MINAS GERAIS 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA 
LDO 
Exercício 2025 
10 abr 2024 09:52 
FOLHA: 9 
Função: 15 - Urbanismo 
Subfunção: 452 - Servicos Urbanos 
1105 - CONSTRUÇÃO/ AMPL PRAÇAS, PARQUES JARDINS 
1106 - AQUISIÇÃO EQUIP MATERIAL PERMANENTE 
2104 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS PRAÇAS JARDINS 
Programa: 0346 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL 
Função: 22 - Industria 
Subfunção: 661 - Promocao Industrial 
1536 - AQ EQUIP MAT PERM PROMOÇÃO INDUSTRIAL 
2547 - MANUTENÇÃO APOIO DESENVOL INDUSTRIAL 
Programa: 0347 - PRODUÇÃO INDUSTRIAL 
Função: 22 - Industria 
Subfunção: 662 - Producao Industrial 
2125 - MANUT ATIVIDADES PRODUÇÃO INDUSTRIAL 
Programa: 0363 - PROMOÇÃO DO TURISMO 
Função: 23 - Comercio e Servicos 
Subfunção: 695 - Turismo 
1002 - AQUISIÇÃO VEÍCULOS E EQUIP MOBILIARIOS 
1086 - CONST/AMPL ÁREAS LAZER/PARQUE ECOLOGICO 
1546 - CONST AMPL CENTRO CONVIVÊNCIA 
2085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 
2607 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO 
Função: 27 - Desporto e Lazer 
Subfunção: 695 - Turismo 
2085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 
Subfunção: 813 - Lazer 
1383 - CONST,AMPL AR LAZER PAVIM ACES PONTO TUR 
2384 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LAZER 
Programa: 0427 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
Função: 12 - Educacao 
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental 
1060 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE 
TOTAL: 
TOTAL: 
TOTAL: 
TOTAL: 
260.000,00 
5.312,50 
133.000,00 
398.312,50 
1.000,00 
500,00 
1.500,00 
1.000,00 
1.000,00 
5.000,00 
500,00 
500,00 
104.125,00 
26.000,00 
15.312,50 
500,00 
6.375,00 
158.312,50 
200,00 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory 6Dmemory.com.br 
o ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
IMAGEM 
e 10 abr 2024 09:52 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS dor 
É MUNICIPIO: VARGEM BONITA FOLHA: 10 
NÃO UF: MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA 
a : LDO 
DISPONÍVEL 
Exercício 2025 
AME - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, 82º, Inciso IV, alínea “a” 
2059 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MERENDA ESCOLA 62.562,50 
2194 - MANUT CANTINA SERVIDORES EDUCAÇÃO 200,00 
TOTAL: 62.962,50 
Programa: 0433 - GESTÃO DO SUS 
Função: 10 - Saude 
Subfunção: 122 - Administracao Geral 
1555 - ESTRUTURAÇÃO CONSELHO MUN DE SAUDE 
200,00 
2271 - MANUTENÇÃO TELEFONIA MÓVEL SERV SAÚDE 
500,00 
2413 - MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE 
177.000,04 
2418 - MANUTENÇÃO CADASTRO USUÁRIOS SUS 
500,00 
2475 - MANUTENÇÃO RECEP HOMENAGENS FESTIVIDADES 
500,00 
2532 - MANUTENÇÃO CONSELHO MUNICIPAL SAUDE 
1.000,00 
2538 - REALIZAÇÃO EVENTOS SEMINÁRIOS, REUNIÕES 
500,00 
2595 - MANUTENÇÃO DAS UBS/POSTOS DE SAÚDE 
3.000,00 
TOTAL: 183.200,04 
Programa: 0434 - ATENÇÃO BÁSICA 
Função: 10 - Saude 
Subfunção: 301 - Atencao Basica 
2529 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA 
2.661.699,98 
2606 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL 
15.000,00 
TOTAL: 2.676.699,98 
Programa: 0435 - ASSISTÊNCIA FARMÂCEUTICA 
Função: 10 - Saude 
Subfunção: 303 - Suporte Profilatico e Terapeutico 
2433 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
341.000,01 
TOTAL: 341.000,01 
Programa: 0436 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
Função: 10 - Saude 
Subfunção: 304 - Vigilancia Sanitaria 
2439 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
30.500,00 
Subfunção: 305 - Vigilancia Epidemiologica 
2436 - MANUT VIGILÂNCIA SAÚDE EPIDEMIOLÓGICA 
37.862,02 
2442 - MANUTENÇÃO DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO - 
2.125,00 
TOTAL: 70.487,02 
Programa: 0437 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 
Função: 10 - Saude 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryQmemory.com.br
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
IMAGEM 
MUNICIPIO: VARGEM BONITA 
NÃO =| ur: MINAS GERAIS 
DISPONÍVEL | 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
10 abr 2024 09:52 
FOLHA: n 
DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA 
LDO 
Exercício 2025 
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, 82º, Inciso IV, alínea "a" 
Subfunção: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial 
1558 - TRANSFERENCIA CONSORCIO CISSUL 
1566 - TRANSF. CONSÓRCIO P SAUDE PIUMHI CINSC 
2129 - TRANSFERÊNCIA CONSÓRCIO INTERM PIUMHI 
2447 - MAN ATENÇÃO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE 
2453 - MANUTENÇÃO TRATAMENTOS FORA DO DOMÍCILIO 
2454 - MANUTENÇÃO TRANSPORTE DOENTES URGÊNCIA 
2556 - COMPRA SER CONSÓR INTER SAÚDEPIUMHI 
2580 - REDE URGENCIA EMERGÊNCIA CISSUL 
Programa: 0438 - INVESTIMENTOS REDE DE SERVIÇOS SAÚDE 
Função: 10 - Saude 
Subfunção: 122 - Administracao Geral 
1415 - CONSTRUÇÃO AMPL SECRETARIA M SAÚDE 
1416 - AQUISIÇÃO EQUIP MAT PERM SEC M SAUDE 
Subfunção: 301 - Atencao Basica 
1420 - CONSTRUÇÃO AMPL IMÓVEIS P/ SAÚDE 
1421 - AQUISIÇÃO EQUIP MATER PER PARA SAUDE 
Subfunção: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial 
1448 - CONSTRUÇÃO AMPL AQUISIÇÃO IMOVEIS MAC 
1449 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS MAT PERM MAC 
1455 - AQUISIÇÃO EQUIP M PERM TRANSP URG EMERG 
Subfunção: 303 - Suporte Profilatico e Terapeutico 
1434 - CONSTRUÇÃO AMP IMÓVEIS AS FARMACEUTICA 
1435 - AQUISIÇÃO EQUIPAME MAT P.AS FARMACÉUTICA 
Subfunção: 304 - Vigilancia Sanitaria 
1438 - AQUISIÇÃO EQUIP MAT PER VIG SANITÁRIA 
Subfunção: 305 - Vigilancia Epidemiologica 
1441 - AQUISIÇÃO EQU M PER VIG SAÚDE EPIDEMIOLO 
1443 - AQUISIÇÃO EQUIP MAT PERMANENT VACINAÇÃO 
Programa: 0448 - SANEAMENTO GERAL 
Função: 17 - Saneamento 
Subfunção: 512 - Saneamento Basico Urbano 
1151 - CONS DRENA CÓRRE, RIOS, LAGOAS,C BANHEIRO 
2150 - MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO URBANO 
500,00 
525,00 
32.850,00 
2.500,00 
409.510,37 
144.687,50 
220.000,00 
10.800,00 
TOTAL: 821.372,87 
500,00 
1.000,00 
1.300,00 
15.500,00 
500,00 
1.000,00 
500,00 
2.100,00 
1.000,00 
500,00 
10.500,00 
500,00 
TOTAL: 34.900,00 
2.000,00 
2.900,00 
TOTAL: 4.900,00 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryGQmemory.com.br
| ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL z 10 abr 2024 09:52 
o LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS dor 9 
MUNICIPIO: VARGEM BONITA FOLHA: 12 
UF: MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA 
LDO 
Exercício 2025 
a 
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, 82º, Inciso IV, alínea "a” R$ 1.00 
e 
Programa: 0449 - SISTEMAS DE ESGOTOS 
Função: 17 - Saneamento 
Subfunção: 511 - Saneamento Basico Rural 
1275 - CONST/ AMPL RE ESGOTOS SANIT ETE Z RURAL 
1.200,00 
1276 - AQUISIÇÃO EQUIP MATERIAL PERMANENTE 
200,00 
2274 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES R ESGOTO Z RURAL 
600,00 
Subfunção: 512 - Saneamento Basico Urbano 
1153 - CONST/AMPL REDE ESGOTOS SANITÁRIOS E ETE 
200,00 
1154 - AQUISIÇÃO EQUIP MATERIAL PERMANENTE 
30.200,00 
2152 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS ESGOTO Z URBANA 
42.500,00 
TOTAL: 74.900,00 
Programa: 0486 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 
Função: 08 - Assistencia Social 
Subfunção: 244 - Assistencia Comunitaria 
2405 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM COGEMAS 
2.125,00 
2491 - DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS 
5.000,00 
TOTAL: 7.125,00 
Programa: 0492 - PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS 
Função: 09 - Previdencia Social 
Subfunção: 272 - Previdencia do Regime Estatutario 
2175 - MANUT ATIV PREVIDÊNCIA REG ESTATUTÁRIO 
172.100,00 
TOTAL: 172.100,00 
Programa: 0495 - PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSION 
Função: 12 - Educacao 
Subfunção: 271 - Previdencia Basica 
2558 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PREVIDÊNCIA 
35.000,00 
TOTAL: 35.000,00 
Programa: 0534 - ESTRADAS VICINAIS 
Função: 26 - Transporte 
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviario 
1178 - CONST/ AMP ESTRADAS PONTE,M BURRO PV ASF 
500,00 
1179 - CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO OFICINA MECÂNICA 
500.00 
1180 - AQUISIÇÃO EQUIP MATERIAL PERMANENTE 
414.800,00 
2177 - MANUTENÇÃO ATIVIDADE ESTRADAS VICINAIS 
1.348.707,83 
TOTAL: 1.764.507,83 
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IMAGEM 
DISPONÍVEL | 
Í 
ENTIDADE: 
MUNICIPIO: 
PREFEITURA MUNICIPAL 
VARGEM BONITA 
MINAS GERAIS 
10 abr 2024 09:52 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
FOLHA: 13 
DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA 
LDO 
Exercício 2025 
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, 82º, Inciso IV, alínea "a" 
Programa: 0536 - SETOR DE TRANSPORTES 
Função: 26 - Transporte 
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviario 
2539 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTES 
Programa: 0575 - VIAS URBANAS 
Função: 15 - Urbanismo 
Subfunção: 452 - Servicos Urbanos 
1108 - CONST AM CALÇ P.ASF RUAS AV PONTES MUROS 
1109 - AQUISIÇÃO EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 
2107 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIAS URBANA 
112.500,00 
TOTAL: 112.500,00 
110.074,93 
3.000,00 
64.687,50 
TOTAL: 177.762,43 
Programa: 0578 - PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA E ATENDIMENT 
Função: 08 - Assistencia Social 
Subfunção: 243 - Assist. a Crianca e ao Adolescente 
2480 - MAN P PROM, PROT,DEFESA,DIREITOS CR E AD 
2482 - CAPACITAÇÃO FORM CONTINUADA PROFISSIONA 
2499 - MANUT FUNDO MUNIC CRIANÇA ADOLESCENTES 
2596 - REPASSE AO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS 
Programa: 0580 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
Função: 08 - Assistencia Social 
Subfunção: 244 - Assistencia Comunitaria 
1503 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL 
2583 - SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 
11.437,50 
11.687,50 
7.375,01 
25.000,00 
TOTAL: 55.500,01 
20.500,00 
598.300,00 
TOTAL: 618.800,00 
Programa: 0593 - OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
Função: 08 - Assistencia Social 
Subfunção: 243 - Assist. a Crianca e ao Adolescente 
1531 - AQUISICAO EQUIP MAT PER CONSELHO TUTELAR 
2487 - MANUTENCAO ATIVIDADES CONSELHO TUTELAR 
5.312,50 
95.687,50 
TOTAL: 101.000,00 
Programa: 0595 - CONSELHO M DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO 
Função: 08 - Assistencia Social 
Subfunção: 243 - Assist. a Crianca e ao Adolescente 
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 10 abr 2024 09: 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PRETAS 
— | MUNICIPIO: VARGEM BONITA FOLHA: 14 
Fur: MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA 
LDO 
Exercício 2025 
Demonstrativos VI (LRF, art 4º, 82º, Inciso IV, alínea "a" R$ 1,00 
a ii Orçamento. 
1554 - ESTRUTURAÇÃO DO CMDCA 
1.000,00 
2581 - MANUTENÇÃO DO CMDCA 
4.000,00 
TOTAL: 5.000,00 
Programa: 0596 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Função: 12 - Educacao 
Subfunção: 122 - Administracao Geral 
1556 - ESTRUTURAÇÃO CONSELHO MUN EDUCAÇÃO 
500,00 
1582 - MANUTENÇÃO CONSELHO MUN DE EDUCAÇÃO 
1.500,00 
TOTAL: 2.000,00 
Programa: 0597 - GESTÃO DO SUAS 
Função: 08 - Assistencia Social 
Subfunção: 244 - Assistencia Comunitaria 
1561 - ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO SUAS 
1.000,00 
1562 - ESTRUTURAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL-IGD SUAS 
500,00 
1563 - ESTRUTURAÇÃO GESTÃO PBF E CADASTRO ÚNICO 500,00 
1564 - ESTRUTURAÇÃO CONTROLE SOCIAL-IGD PBF 
1.500,00 
2584 - APOIO À ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS 38.525,00 
2585 - FORTALECIMENTO CONTROLE SOCIAL-IGD SUAS 
9.250,00 
2586 - APOIO ORGAN, GESTÃO PBF E CADASTRO ÚNICO 24.500,00 
2587 - FORTALECIMENTO CONTROLE SOCIAL-IGD PBF 
53.500,00 
TOTAL: 129.275,00 
Programa: 0599 - CIRCUITO DA CANASTRA 
Função: 27 - Desporto e Lazer 
Subfunção: 695 - Turismo 
1589 - COOP. COM ASSOC. CIRCUITO TUR. CANASTRA 
500,00 
TOTAL: 500,00 
Programa: 0600 - PROGRAMA DE PLANEJAMENTO URBANO 
Função: 15 - Urbanismo 
Subfunção: 451 - Infra-estrutura Urbana 
1565 - PROJETO DE REABILITAÇÃO URBANA 
1.000,00 
TOTAL: 1.000,00 
Programa: 0601 - ASSOCIAÇÃO CIRCUITO TURÍSTICO NASCENTE 
Função: 23 - Comercio e Servicos 
Subfunção: 695 - Turismo 
2590 - CIRCUITO TURISTICO NASCENTE DAS GERAIS 
9.000,00 
TOTAL: 9.000,00 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryOmemory.com.br
E ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL E 10 abr 2024 09:52 
CR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS cor = 
IMAGEM J MUNICIPIO: VARGEM BONITA FOLHA: 
ni A “UF: MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS PRIORIDADES DA 
NAO LDO 
DISPONÍVEL. 
Exercício 2025 
AMF - Demonstrativos VI (LRF, art 4º, 82º, Inciso IV, alínea “a” 
rr 
Programa: 0602 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
Função: 08 - Assistencia Social 
Subfunção: 242 - Assist. ao Portador de Deficiencia 
2597 - MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA A APAE 
21.600,00 
TOTAL: 21.600,00 
Programa: 0603 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA A EDUCAÇÃO ESPE 
Função: 12 - Educacao 
Subfunção: 367 - Educacao Especial 
2598 - MANUTENÇÃO DA SUBVENÇÃO A APAE 
9.000,00 
TOTAL: 9.000,00 
Programa: 0604 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO DEFICIENTE N 
Função: 10 - Saude 
Subfunção: 301 - Atencao Basica 
2599 - MANUTENÇÃO DA SUBVENÇÃO A APAE 
6.500,00 
TOTAL: 6.500,00 
Programa: 0605 - CONSELHO MUN. ASSIST. SOCIAL 
Função: 08 - Assistencia Social 
Subfunção: 244 - Assistencia Comunitaria 
2602 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
1.000,00 
TOTAL: 1.000,00 
Programa: 0606 - ESPORTE SOLIDARIO 
Função: 27 - Desporto e Lazer 
Subfunção: 812 - Desporto Comunitario 
2604 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FUTEBOL 
5.000,00 
TOTAL: 5.000,00 
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
Função: 99 - Reserva de Contingencia 
Subfunção: 999 - Reserva de Contingencia 
9999 - MANUTENÇÃO COM RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
39.194,85 
TOTAL: 39.194,85 
TOTAL GERAL: 19.597.224,93 
Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(GOmemory.com.br
FOLHA: 1/62 Vur: MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS METAS PRIORIDADES MUNICIPIO: VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 Emissão: 10/04/2024 09:52 ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 370.000,00 2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO | A ATIVIDADES MANTIDAS CORPO LEGISLATIVO Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 25 25.000,00 2187 - MANUTENÇÃO VIAGENS AGENTES POLÍTICOS A VIAGENS AGENTES POLÍTICOS MANTIDAS CORPO LEGISLATIVO UNIDADE Finalidade: MANUTENÇÃO VIAGENS AGENTES POLÍTICOS 25 100.000,00 P AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE CORPO LEGISLATIVO Unidade 1610 AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL Finalidade: AQUISIÇÃO DE IMÓVEL OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA A CÂMARA LEGISLATIVA 
sa a 
E Total da Unidade Orçamentária 01.01.10: Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryQQmemory.com.br
FOLHA: 2/62 so UF: MINAS GERAIS IMAGEM DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES NÃO — MUNICIPIO: — VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 E DISPO ud ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 a e P VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS SECRETARIA DA CÂMARA 1002 - AQUISIÇÃO VEÍCULOS E EQUIP MOBILIARIOS Finalidade: AQUISIÇÃO VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS MOBILIARIOS 1003 - CONSTRUÇÃO UNI ADMINISTRATIVA CÂMARA P UNIDADE CONSTRUÍDA SECRETARIA DA CÂMARA UNIDADE 25 Finalidade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ADMINISTRATIVA PARA CÂMARA 2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA A ATIVIDADES MANTIDAS SECRETARIA DA CÂMARA UNIDADE 25 534.176,20 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA Total da Unidade Orçamentária 01.01.20: 618.176,20 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Omemory.com.br
FOLHA: 3/62 DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES MUNICIPIO: | VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 iu MINAS GERAIS imagem N | ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 GABINETE DO PREFEITO UNIDADE 1009 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MAT P AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE PERMANENTE Finalidade: EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 2007 MANUTENÇÃO ATIVIDADES GABIN PREFEITO A ATIVIDADES GABINETE MANTIDAS GABINETE DO PREFEITO UNIDADE o Finalidade: MANUTENÇÃO ATIVIDADES GABINENTE PREFEITO 2008 - MAN RECEP, HOMENAGENS, HOSP A ATIVIDADES MANTIDAS GABINETE DO PREFEITO UNIDADE 25 1.500,00 FESTIVIDADES Finalidade: MAN RECEP, HOMENAGENS, HOSP FESTIVIDADES 2269 - MANUTENÇÃO TELEFONIA MÓVEL GABINETE A TELEFONIA MOVEL MANTIDA GABINETE DO PREFEITO UNIDADE es 500,00 Finalidade: MANUTENÇÃO TELEFONIA MÓVEL GABINETE Objetivo: EXECU E SERVEOSDEAEO E SUPO ISANDO AOC PRIMENTO DAS pç 2541 - MANUTENÇÃO DE PUBLICIDADE OFICIAL A PUBLICIDADE MANTIDA GABINETE DO PREFEITO UNIDADE 25 700,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DE PUBLICIDADE OFICIAL Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryCOmemory.com.br
FOLHA: 4/62 UF: MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO Exercício 2025 2543 MANUTENÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL o Finalidade: MANUTENÇÃO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL Total da Unidade Orçamentária 02.02.10: 500.300,00 Memory Informática Ltda Belo Horizonte MG (0XX) (31) 2126-6388 memory memory.com.br
FOLHA: 5/62 IMAGEM DISPONIV UF: MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 MUNICIPIO: VARGEM BONITA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 2389 MANUTENÇÃO ATIVIDADES CONTROLE SETOR DE CONTROLE INTERNO INTERNO Finalidade: MANUTENÇÃO ATIVIDADES CONTROLE INTERNO 59.922,40 Total da Unidade Orçamentária 02.02.20: Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryGQmemory.com.br
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 6/62 DEMONSTRATIVO DAS METAS PRIORIDADES MUNICIPIO: VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO Exercício 2025 Total da Unidade Orçamentária 02.02.30: Memory Informática Ltda Belo Horizonte (0XX) (31) 2126-6388 memoryOmemory.com.br
FOLHA: 7/62 UF: MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES o] IMAGEM . MUNICIPIO: | VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 NÃO DISPONÍVE “ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 Unidade Orçamentária: 02.02.40 CONSELHOS MUNICIPAIS “A CONSELHOS MANTIDOS. CONSELHOS Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS Total da Unidade Orçamentária 02.02.40: Memory Informática Ltda - Belo Horizonte MG (0XX) (31) 2126-6388 - memory memory.com.br
FOLHA: 8/62 MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 Orçamentária: 02.03.10 - DEPARTAMENTO JURÍDICO RÍDICA Total da Unidade Orçamentária 02.03.10: 252.000,01 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory6GQmemory.com.br
FOLHA: 9/62 E UF: MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 IMAGEM MUNICIPIO: VARGEM BONITA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 1014 - 2374 - P PRÉDIO CONSTRUIDO AMPLIADO CONSTRUÇÃO AMPLI PRÉDIO DA PREFEITURA Finalidade: CONSTRUÇÃO AMPL! PRÉDIO DA PREFEITURA P | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ADQUIRIDOS AQUISIÇÃO EQUIP E MATERIAL PERMANENTE Finalidade: AQUISIÇÃO EQUIP E MATERIAL PERMANENTE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL P SERVIÇO Finalidade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇÕES A POPULAÇÃO DE VAGEM BONITA MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO A ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS MANTIDAS Finalidade: MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MAN HOMENAGENS, HOSPEDAGENS A ATIVIDADES MANTIDAS Finalidade: MAN HOMENAGENS, HOSPEDAGENS FESTIVIDADES MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM TRE A CONVÊNIO CELEBRADO Finalidade: MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO COM TRE Memory Informática Ltda Belo Horizonte MG (0XX) (31) 2126-6388 memoryOmemory.com.br DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTR DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTR DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTR DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ADMINISTR DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTR DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTR UNIDADE UNIDADE UNIDADE UNIDADE 25 25 25 150.000,01 500,00 2.000,00 
UF: MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS METAS PRIORIDADES MUNICIPIO: VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO Exercício 2025 na E ; O: E D ONÍVEL "ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL o o Emissão: 10/04/2024 09:52 VICOS DE sado 2393 MANUT ATIVIDADES LICITAÇÃO E COM ENTO DE 128.000,00 PLANEJAMENTO E ADMINISTR PRAS A ATIVIDADES MANTIDAS Finalidade: MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES LICITAÇÃO E COMPRAS 2395 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESSOAL A ATIVIDADES MANTIDAS DEPARTAMENTO DE UNIDADE 25 81.000,00 PLANEJAMENTO E ADMINISTR Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESSOAL 2397 MANUT ATIVIDADES CONVÊNIOS E P CONTAS A ATIVIDADES MANTIDAS DEPARTAMENTO DE UNIDADE 25 80.500,00 PLANEJAMENTO E ADMINISTR Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS 2603 - MANUTENÇÃO DA FILIAÇÃO JUNTO A A SERVIÇO DEPARTAMENTO DE UNIDADE 25 8.000,00 ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICIPIOS PLANEJAMENTO E ADMINISTR Finalidade: MANTER O MUNICIPIO ATUALIZADO E PARTICIPATIVO AOS INTERECES NO MUNICÍPIO. Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryQQmemory.com.br
MINAS GERAIS FOLHA: 11/62 DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 2018 - MANUTENÇÃO CONVÊNIO POLICIAMENTO CIVIL DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTR A CONVENIO PC MANTIDO UNIDADE Finalidade: MANUTENÇÃO CONVÊNIO POLICIAMENTO CIVIL 1255 - AQUISIÇÃO EQUIP MATERIAL PERMANENTE P | EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS DEPARTAMENTO DE UNIDADE 25 1.000,00 PLANEJAMENTO E ADMINISTR Finalidade: AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE 2017 - MANUTENÇÃO CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR A —CONVENIO PM MANTIDO DEPARTAMENTO DE UNIDADE 25 15.500,00 PLANEJAMENTO E ADMINISTR Finalidade: MANUTENÇÃO CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryGQmemory.com.br
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 12/62 DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES MUNICIPIO: | VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 DEPARTAMENTO DE UNIDADE 25 8.500,00 PLANEJAMENTO E ADMINISTR 2385 MAN ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES CONGENERES A ASSOCIAÇÕES MANTIDAS Finalidade: MANUTENÇÃO DE ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES CONGENERES 2175 - MANUT ATIV PREVIDÊNCIA REG ESTATUTÁRIO A ATIVIDADES PREVIDÊNCIA MANTIDAS DEPARTAMENTO DE UNIDADE 25 172.100,00 PLANEJAMENTO E ADMINISTR Finalidade: MANUT ATIV PREVIDÊNCIA REG ESTATUTÁRIO Total da Unidade Orçamentária 02.04.10: 1.598.559,97 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Omemory.com.br
JqUOS' AJOUIS LU) AIOUOUI 88€9-92 LZ (LE) (XXO) DIA QJUozUOH Ojog 2pr Bonguuojuj Mou W SIHINIONOO SOLNIWNHLSNI SOHLNO 3 OINIANOO JA SOSHNIIH JA OVÓNIONIA :epepieuis VaNaZvA SaIHINIONOO SOLNIANNHISNI SOHLNO 00'059 se 3avaINn aq OLNINVLHVAIA SOGIATOAIA SOSHNDIH v 3 OINJANOO 3 SOSHNDIH 3Q OVÔNIOAIA c2ye VIHVHNOSIL OSINHAIS SIAVAIALLV OVÔNILNNVI “epepieuts VaNaZvA VIHVHNOSIL 00'002'5 sa aavaINn aa OLNINVLHvdaa SVGLINVA VIHVENOSIL SIAVOIALLV V OSIAHAS SIQVGIALLV OVÔNILANVIN EE0Z SIHINIONOD SOLNIWNNHLSNI SOHLNO 3 OINFANOO JA SOSHNIIH IA OVÂNIONIA “epepueuts VONIZVA SIHINIDNOO SOLNINNHLSNI SOHLNO 00'002'5L se 3avaINn Ja OLNIWV LHVIA VOVALLIA3 SOSHNIIH JA OvVÔMIONIA d à OINJANOO 3 SOSHNDAS 3 OVÔNIOAIA EZbL OLNINVLHVAIA OG SOLSVD SOA FIOHLNOO :SPEPIjEUIS VaNaZva 00'002 ETA aavaINn 3a OLNIINV LUvdaa OSIAHIS V VONIZVA 30 OLNINILHVAIA OQ OVÔNILNNVIA +6SZ 1VIS OG SIAVAIALLV SVA OVÔNILNNVI :Spepieuis VaNaZva 25:60 00'002 pz0C/P0/0L :OESSIWI TVdIDINNI VAN LIIIIHA :3aVaLLNI Sz0Z O191249X3 OQ SEHBJUSUIBÔIO SOZUJSNA OP 197 VIINOS NIDHVA — :OldIDINNA sSaIavalHolHd 3 SVIIN SVO OALLVHISNONId — ABOVA! c9/ EL :vHTOS SIvHaD SVNIN :an 
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 14/62 IMAGEM DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES ÃO MUNICIPIO: VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 e = ISCALIZAÇÃO MANTIDO DEPARTAMENTO DE FAZENDA SETOR DE FISCALIZAÇÃO A SETOR Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO 2535 MANUTENÇÃO SETOR CADASTRO TRIBUTAÇÃO A SETOR CADASTRO MANTIDO DEPARTAMENTO DE UNIDADE 25 208.300,00 FAZENDA Finalidade: MANUTENÇÃO SETOR CADASTRO TRIBUTAÇÃO 1038 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA P AMORTIZAÇÃO REALIZADA DEPARTAMENTO DE UNIDADE 25 130.000,00 FAZENDA Finalidade: AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA 2037 MANUTENÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA A PAGAMENTOS REALIZADOS DEPARTAMENTO DE UNIDADE as 115.200,00 FAZENDA Finalidade: MANUTENÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA Memory Informática Ltda Belo Horizonte MG (0XX) (31) 2126-6388 memoryGOmemory.com.br
FOLHA: 15/62 UF: MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES “MUNICIPIO: VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 “ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 2035 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE A SERVIÇOS CONTÁBEIS MANTIDOS DEPARTAMENTO DE UNIDADE 25 187.500,00 CONTABILIDADE FAZENDA Finalidade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE Total da Unidade Orçamentária 02.04.20: 662.950,00 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryGmemory.com.br
UF: MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 RESERVA DE Serviços 39.194,85 CONTINGÊNCIA Total da Unidade Orçamentária 02.04.99: 39.194,85 Memory Informática Lida Belo Horizonte MG (0XX) (31) 2126-6388 memoryOmemory.com.br
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 17/62 . IMAGEM. DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES E, MUNICIPIO: VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 no NÃO & | DISPONÍVEL Unidade Orçamentária: 02.05.10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 1555 ESTRUTURAÇÃO CONSELHO MUN DE SAUDE SAÚDE Finalidade: ESTRUTURAÇÃO CONSELHO MUN DE SAUDE 2271 MANUTENÇÃO TELEFONIA MÓVEL SERV SAÚDE A TELEFONIA MÓVEL MANTIDA FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 25 500,00 SAUDE Finalidade: MANUTENÇÃO TELEFONIA MÓVEL SERV SAÚDE 2413 MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE | A SECRETARIA MANTIDA FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 25 177.000,04 SAÚDE Finalidade: MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE 2418 MANUTENÇÃO CADASTRO USUÁRIOS SUS A CADASTRO MANTIDO FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 25 500,00 SAUDE Finalidade: MANUTENÇÃO CADASTRO USUÁRIOS SUS 2475 MANUTENÇÃO RECEP HOMENAGENS A RECEPÇÕES MANTIDAS FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 25 500,00 FESTIVIDADES SAÚDE Finalidade: MANUTENÇÃO RECEPÇÕES, HOMENAGENS E FESTIVIDADES 2532 MANUTENÇÃO CONSELHO MUNICIPAL SAÚDE A CONSELHO MANTIDO FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 25 1.000,00 SAUDE Finalidade: MANUTENÇÃO CONSELHO MUNICIPAL SAÚDE 2533 REALIZAÇÃO EVENTOS,SEMINÁRIOS, REUNIÕES A EVENTOS REALIZADOS FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 25 500,00 SAUDE Finalidade: REALIZAÇÃO EVENTOS, SEMINÁRIOS, REUNIÕES Memory Informática Ltda Belo Horizonte MG (0XX) (31) 2126-6388 memory(Omemory.com.br
(UF: MINAS GERAIS FOLHA: 18 /62 DEMONSTRATIVO DAS METAS PRIORIDADES MUNICIPIO: VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO Exercício 2025 FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 2529 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA A ATIVIDADES MANTIDAS FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 25 2.661.699,98 SAUDE Finalidade: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA 2606 MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL A SERVOÇO FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 25 15.000,00 SAUDE Finalidade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POPULAÇÃO 2433 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MANTIDA FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE ao 341.000,01 SAÚDE Finalidade: MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Memory Informática Ltda Belo Horizonte MG (0XX) (31) 2126-6388 memory memory.com.br
= UF: MINAS GERAIS IMAGEM NÃO MUNICIPIO: DISPONÍVEL enmDADE: VARGEM BONITA PREFEITURA MUNICIPAL DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 Emissão: 10/04/2024 09:52 2436 MANUT VIGILÂNCIA SAÚDE EPIDEMIOLÓGICA Finalidade: MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SAÚDE EPIDEMIOLÓGICA 2439 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA Finalidade: MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2442 - MANUTENÇÃO DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO A CAMPANHAS REALIZADAS Finalidade: MANUTENÇÃO DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO A VIGILÂNCIA EM SAÚDE MANTIDA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA MANTIDA UNIDADE 37.862,02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE 25 30.500,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE 25 2.125,00 1558 TRANSFERENCIA CONSORCIO CISSUL P | CONSORCIO ATENDIDO Finalidade: TRANSFERENCIA CONSORCIO CISSUL 1566 TRANSF. CONSÓRCIO P SAUDE PIUMHI CINSC Finalidade: TRANSF. CONSÓRCIO P SAUDE PIUMHI CINSC 2129 TRANSFERÊNCIA CONSÓRCIO INTERM PIUMHI Finalidade: TRANSFERÊNCIA CONSÓRCIO INTERM PIUMHI P | CONSORCIO ATENDIDO A —TRANSFERÊNCIA AO CINSC ATENDIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE 2s 500,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 25 525,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE 25 32.850,00 Memory Informática Lida - Belo Horizonte - MG (0XX) (31) 2126-6388 memory memory.com.br 
| UF: MINAS GERAIS FOLHA: 20 /62 IMAGEM DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES NAC (MUNICIPIO: VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 2447 - MAN ATENÇÃO MEDIA ALTA COMP FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 2.500,00 SAUDE LEXIDADE ATIVIDADES MANTIDAS Finalidade: MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE 2453 - MANUTENÇÃO TRATAMENTOS FORA DO A TFDATENDIDO FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 25 409.510,37 DOMÍCILIO SAÚDE Finalidade: MANUTENÇÃO TRATAMENTOS FORA DO DOMÍCILIO 2454 - MANUTENÇÃO TRANSPORTE DOENTES A TRANSPORTE ATENDIDO FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 25 144.687,50 URGÊNCIA SAUDE Finalidade: MANUTENÇÃO TRANSPORTE DOENTES URGÊNCIA 2556 - COMPRA SER CONSÓR INTER SAÚDEPIUMHI A SERVIÇOS ADQUIRIDOS FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 25 220.000,00 SAUDE Finalidade: COMPRA SER CONSÓR INTER SAÚDE PIUMHI 2580 - REDE URGENCIA EMERGÊNCIA CISSUL A POPULAÇÃO ATENDIDA FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 25 10.800,00 SAUDE Finalidade: MANUTENÇÃO DA REDE URGENCIA EMERGÊNCIA CISSUL 1415 - CONSTRUÇÃO AMPL SECRETARIA M SAÚDE P SECRETARIA SAÚDE CONSTRUIDA/AMPLIADA FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 25 500,00 SAUDE Finalidade: CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO SECRETARIA M SAÚDE Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 21/62 DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES MUNICIPIO: VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS AQUISIÇÃO EQUIP MAT PERM SEC M SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 1.000,00 SAUDE Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE SEC M SAUDE 1420 CONSTRUÇÃO AMPL IMÓVEIS P/ SAÚDE P IMÓVEIS P/SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 25 1.300,00 CONSTRUÍDOS/AMPLIADOS SAÚDE Finalidade: CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO IMÓVEIS P/ SAÚDE 1421 AQUISIÇÃO EQUIP MATER PER PARA SAUDE P EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 25 15.500,00 SAÚDE Finalidade: AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA SAUDE 1434 CONSTRUÇÃO AMP IMÓVEIS AS FARMACEUTICA P IMÓVEIS ASSIST FARMACEUTICA FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 25 2.100,00 CONTRUÍDOS/AMPLIADOS SAUDE Finalidade: CONSTRUÇÃO AMP IMÓVEIS AS FARMACEUTICA 1435 AQUISIÇÃO EQUIPAME MAT P.AS FARMACÉUTICA P EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 25 1.000,00 SAUDE Finalidade: AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO E MATERIAL P.AS FARMACÉUTICA 1438 AQUISIÇÃO EQUIP MAT PER VIG SANITÁRIA P EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 25 500,00 SAUDE Finalidade: AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE VIG SANITÁRIA 1441 AQUISIÇÃO EQU M PER VIG SAÚDE EPIDEMIOLO P EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 25 10.500,00 SAÚDE Finalidade: AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE VIG SAÚDE EPIDEMIOLOGICA 1443 AQUISIÇÃO EQUIP MAT PERMANENT VACINAÇÃO P EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 25 500,00 SAUDE Finalidade: AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE VACINAÇÃO Memory Informática Ltda Belo Horizonte MG (0XX) (31) 2126-6388 memoryGmemory.com.br
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 22/62 DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES MUNICIPIO: VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 1448 k CONSTRUÇÃO AMPL AQUISIÇÃO IMOVEIS MAC P IMÓVEL MAC CONSTRUIDO/AMPLIADO FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE SAUDE Finalidade: CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO AQUISIÇÃO IMOVEIS MAC 1449 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS MAT PERM MAC P EQUIPAMENTO ADQUIRIDO FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 25 1.000,00 SAUDE Finalidade: AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS MATERIAL PERM MAC 1455 - AQUISIÇÃO EQUIP M PERM TRANSP URG EMERG | P EQUIPAMENTO ADQUIRIDO FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 25 500,00 SAUDE Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERM TRANSPORTE URG EMERG 2599 - MANUTENÇÃO DA SUBVENÇÃO A APAE A SERVIÇO FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 25 6.500,00 SAUDE Finalidade: ASSISTENCIA AO DEFICIENTE Total da Unidade Orçamentária 02.05.10: 4.134.159,92 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryOmemory.com.br
Ea DO MINAS GERAIS FOLHA: 23 /62 IMAGEM DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES NÃO | MUNICIPIO: VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 DISPONÍVEL ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Ro Emissão: 10/04/2024 09:52 AL DE OBRAS E DESENV E Ojsivo: EXEGUTA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV 2238 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS A SERVIÇOS URBANOS MANTIDOS UNIDADE Finalidade: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 2540 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE ALMOXARIFADO A SETOR MANTIDO DEPARTAMENTO UNIDADE 25 14.200,08 MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR DE ALMOXARIFADO 1114 - CONST /AMPL EDIFICAÇÕES PÚBL URBANAS P EDIFICAÇÕES PÚBLICAS CONSTRUIDAS E DEPARTAMENTO UNIDADE 25 155.134,92 AMPLIADAS MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV Finalidade: CONST /AMPL EDIFICAÇÕES PÚBL URBANAS 2118- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE A ATIVIDADES EDIFICAÇÕES MANTIDAS DEPARTAMENTO UNIDADE 25 21.562,50 EDIFICAÇÕES MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryQmemory.com.br
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 24 /62 DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES MUNICIPIO: VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 Emissão: 10/04/2024 09:52 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV 1021 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS P EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS ADQUIRIDOS Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS 2020 - MANUTENÇÃO ATIV MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA A ATIVIDADES MECANIZAÇÃO MANTIDAS DEPARTAMENTO UNIDADE 28 125.000,00 MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV Finalidade: MANUTENÇÃO ATIV MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA 2022 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES SEMENTES E MUDAS A ATIVIDADES MANTIDAS DEPARTAMENTO UNIDADE 25 500,00 MUNICIPAL DE OBRAS E . DESENV Finalidade: MANUTENÇÃO ATIVIDADES SEMENTES E MUDAS 2028 - MAN ATIVIDADES DEF SANITÁRIA ANIMAL A ATIVIDADES DEFESA SANITÁRIA ANIMAL DEPARTAMENTO UNIDADE 25 26.000,00 MANTIDAS MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV Finalidade: MAN ATIVIDADES DEFESA SANITÁRIA ANIMAL Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryGQmemory.com.br
o FOLHA: 25/62 cc UF: MINAS GERAIS o DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES MUNICIPIO: VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 — ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM IMA 2591 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO DE RATEIO A SERVIÇO DEPARTAMENTO UNIDADE es 9.500,00 CICANASTRA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV Finalidade: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO O RATEIRO DOS RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO CICANASTRA. 1117 - AQUISIÇÃO EQUIP E MATERIAL PERMANENTE P EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DEPARTAMENTO UNIDADE 25 500,00 ADQUIRIDOS MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV Finalidade: AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 1117 - AQUISIÇÃO EQUIP E MATERIAL PERMANENTE P EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DEPARTAMENTO UNIDADE 25 370.800,00 ADQUIRIDOS MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV Finalidade: AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryGmemory.com.br
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 26/62 DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES MUNICIPIO: VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO Exercício 2025 ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV 2119 MANUT INSPEÇÃO, PADRON, CLASSIF A PRODUTOS PADRONIZADOS, DEPARTAMENTO UNIDADE 25 400,00 PRODUTOS INSPECIONADOS MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV Finalidade: MANUTUTENÇÃO INSPEÇÃO, PADRON, CLASSIF PRODUTOS 2029 MANUTENÇÃO PRESERVAÇÃO EXTENSÃO A PRESERVAÇÃO EXT.RURAL MANTIDA DEPARTAMENTO UNIDADE 2.562,50 RURAL MUNICIPAL DE OBRAS E Finalidade: MANUTENÇÃO PRESERVAÇÃO EXTENSÃO RURAL Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG (0XX) (31) 2126-6388 - memoryOmemory.com.br
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 27/62 DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES MUNICIPIO: | VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV 1094 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS MAT PERMANENTE — P EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS DEPARTAMENTO UNIDADE 25 500,00 MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV Finalidade: AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2092 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA RADIODIFUSÃO A ATIVIDADES RADIODIFUSÃO MANTIDAS DEPARTAMENTO UNIDADE 25 700,00 MUNICIPAL DE OBRAS E É i DESENV Finalidade: MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA RADIODIFUSÃO 1609 CONSTRUÇÃO REFORMA AMPLIAÇÃO P UNIDADE CONSTRUÍDA DEPARTAMENTO Unidade 25 500,00 MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV Finalidade: CONSTRUÇÃO REFORMA AMPLIAÇÃO DE HABITAÇÕES PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO CARENTE EM SITUAÇÃO DE Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 28/62 DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES MUNICIPIO: VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Exercício 2025 ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 2171 MANUTENÇÃO ATIVIDADES HABITAÇÃO A ATIVIDADES HABITAÇÃO MANTIDAS DEPARTAMENTO UNIDADE 25 2.000,00 URBANA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV Finalidade: MANUTENÇÃO ATIVIDADES HABITAÇÃO URBANA 1609 CONSTRUÇÃO REFORMA AMPLIAÇÃO P UNIDADE CONSTRUÍDA DEPARTAMENTO Unidade 25 500,00 MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV Finalidade: CONSTRUÇÃO REFORMA AMPLIAÇÃO DE HABITAÇÕES PARA ATENDIMENTO A POPULAÇÃO CARENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 2172 MANUTENÇÃO ATIVIDADES HABITAÇÃO RURAL A ATIVIDADES HABITAÇÃO MANTIDAS DEPARTAMENTO UNIDADE 25 1.000,00 MUNICIPAL DE OBRAS E Memory Informática Ltda Belo Horizonte MG (0XX) (31) 2126-6388 memoryGmemory.com.br
FOLHA: 29/62 “UF: MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES MUNICIPIO: VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV 1096 AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS MAT PERMANENTE UNIDADE Finalidade: AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE 1097 - CONSTRUÇÃO / AMPL USINA RECICLAGEM P USINA RECICLAGEM CONSTRUIDA DEPARTAMENTO UNIDADE 25 500,00 MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV Finalidade: CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO USINA RECICLAGEM 1098 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS P IMÓVEIS ADQUIRIDOS DEPARTAMENTO UNIDADE 25 200,00 MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV Finalidade: AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS 2095 MANUTENÇÃO ATIVIDADES LIMPEZA PÚBLICA A ATIVIDADES LIMPEZA PÚBLICA MANTIDAS | DEPARTAMENTO UNIDADE 25 327.800,00 MUNICIPAL DE OBRAS E 2592 MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE RATEIO A SERVIÇO DEPARTAMENTO UNIDADE 25 20.000,00 CICANASTRA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV Finalidade: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OJETIVO O RATEIO DOS RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO CICANSTRA. 1100 CONSTRUÇÃO AMPL CEMITÉRIOS CAPELA P CEMITÉRIOS E CAPELA CONSTRUÍDOS / DEPARTAMENTO UNIDADE 25 500,00 AMPLIADOS MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV Finalidade: CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO CEMITÉRIOS CAPELA Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryGQmemory.com.br
MINAS GERAIS FOLHA: 30 /62 DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 PREFEITURA 
MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 ne 1101 - AQUISIÇÃO 
EQUIPAMENTOS MAT PERMANENTE P EQUIPAMENTOS 
ADQUIRIDOS 
“DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV UNIDADE 25 500,00 Finalidade: AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE 1857 - AQUIS/DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL CEMITERIO P | IMÓVEL ADQUIRIDO 
DEPARTAMENTO UNIDADE 25 MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV 500,00 Finalidade: AQUISIÇÃO/DESAPROPRIA ÇÃO IMÓVEL CEMITERIO 2099 - MANUTENÇÃO 
ATIVIDADES SERV FUNERÁRIOS A SERVIÇOS FUNERÁRIOS MANTIDOS DEPARTAMENTO UNIDADE 25 MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV 25.487,50 Finalidade: 
MANUTENÇÃO 
ATIVIDADES SERV FUNERÁRIOS 1103 - TRANSF P/CONST AMPL REDE IL PUB URBANA P REDE ILUMINAÇÃO AMPLIADA DEPARTAMENTO UNIDADE MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV 25 99.800,00 Finalidade: CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO REDE IL PUB URBANA 1560 - AQUISIÇÃO EQUIP.MANUT.ILUMINAÇÃO V.PÚBLI P EQUIPAMENTOS 
ADQURIDOS 
DEPARTAMENTO UNIDADE 25 MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV 500,00 Finalidade: 
AQUISIÇÃO EQUIP. MANUTENÇÃO 
.LUMINAÇÃO VIAS PÚBLICAS Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Omemory.com.br
ur MINAS GERAIS RAP q IMAGEM DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES | As MUNICIPIO: VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 Emissão: 10/04/2024 09:52 2102 MANUTENÇÃO SERVIÇOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANTIDA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS Finalidade: MANUTENÇÃO SERVIÇOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1105 CONSTRUÇÃO/ AMPL PRAÇAS, PARQUES PRAÇAS,PARQUES,JARDINS CONSTRUIDOS EDEPARTAMENTO UNIDADE 2o 260.000,00 JARDINS AMPLIADOS MUNICIPAL DE OBRAS DESENV Finalidade: CONSTRUÇÃO/ AMPL PRAÇAS, PARQUES JARDINS 1106 AQUISIÇÃO EQUIP MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS DEPARTAMENTO UNIDADE 25 5.312,50 MUNICIPAL DE OBRAS 2104 MANUTENÇÃO SERVIÇOS PRAÇAS JARDINS SERVIÇOS DE PRAÇAS JARDINS MANTIDOS DEPARTAMENTO UNIDADE 25 133.000,00 MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV Finalidade: MANUTENÇÃO SERVIÇOS PRAÇAS JARDINS Memory Informática Ltda Belo Horizonte MG (0XX) (31) 2126-6388 memory(Omemory.com.br
FOLHA: 32/62 MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 Q EQUIP MAT PERM PROMOÇÃO INDUSTRIAL AR e ses e 1536 - P EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS DEPARTAMENTO UNIDADE 25 1.000,00 MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERM PROMOÇÃO INDUSTRIAL 2547 MANUTENÇÃO APOIO DESENVOL INDUSTRIAL A ATIVIDADES MANTIDAS DEPARTAMENTO UNIDADE 25 500,00 MUNICIPAL DE OBRAS E A DESENV Finalidade: MANUTENÇÃO APOIO DESENVOL INDUSTRIAL 2125 - MANUT ATIVIDADES PRODUÇÃO INDUSTRIAL A ATIVIDADES PRODUÇÃO INDUSTRIAL DEPARTAMENTO UNIDADE 25 1.000,00 MANTIDAS MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV Finalidade: MANUT ATIVIDADES PRODUÇÃO INDUSTRIAL 1151 - CONS DRENA CÓRRE, RIOS,LAGOAS,C P DRENAGEM REALIZADA E BANHEIROS DEPARTAMENTO UNIDADE 28 2.000,00 BANHEIRO CONSTRUIDOS MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV Finalidade: DRENAGEM CÓRREGOS, RIOS,LAGOAS,C BANHEIRO Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Omemory.com.br
UF: MINAS GERAIS IMAGEM. ÃO | MUNICIPIO: VARGEM BONITA ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 FOLHA: 33/62 Emissão: 10/04/2024 09:52 2150 MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO A SANEAMENTO BÁSICO MANTIDO. URBANO Finalidade: MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO URBANO 1153 - CONST/AMPL REDE ESGOTOS SANITÁRIOS EETE P REDE ESGOTO E ETE CONSTRUÍDAS E AMPLIADAS Finalidade: CONST/AMPL REDE ESGOTOS SANITÁRIOS E ETE 1154 - AQUISIÇÃO EQUIP MATERIAL PERMANENTE P EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 
Finalidade: 
AQUISIÇÃO EQUIP MATERIAL PERMANENTE 1275 - CONST/ AMPL RE ESGOTOS SANIT ETE Z RURAL P REDE ESGOTO E ETE CONSTRUIDAS / AMPLIADAS 
Finalidade: 
CONSTRUÇÃO/ 
AMPLIAÇÃO REDE DE ESGOTOS SANIT ETE Z RURAL 1276 - AQUISIÇÃO EQUIP MATERIAL PERMANENTE P EQUIPAMENTO ADQUIRIDO 
Finalidade: 
AQUISIÇÃO 
EQUIPAMENTO MA TERIAL PERMANENTE 
DEPARTAMENTO UNIDADE MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV UNIDADE DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV UNIDADE 25 30.200,00 DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV UNIDADE 25 1.200,00 DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV UNIDADE 25 200,00 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory (Omemory.com.br
o , UF: MINAS GERAIS FOLHA: 34 /62 DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES MUNICIPIO: | VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 A SERVIÇOS ESGOTO MANTIDOS DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV 2274 MANUTENÇÃO ATIVIDADES RESGOTOZRURAL A ATIVIDADES MANTIDAS DEPARTAMENTO UNIDADE 25 600,00 MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV Finalidade: MANUTENÇÃO ATIVIDADES R ESGOTO Z RURAL 1178 - CONST/ AMP ESTRADAS PONTE,M BURRO PV P | ESTRADAS, PONTES, M.BURROS DEPARTAMENTO UNIDADE 25 500,00 ASF CONSTRUIDOS MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV Finalidade: CONST/ AMP ESTRADAS PONTE,M BURRO PV ASF 1179 - CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO OFICINA MECÂNICA P OFICINA CONSTRUIDA / AMPLIADA DEPARTAMENTO UNIDADE 25 500,00 MUNICIPAL DE OBRAS E º E DESENV Finalidade: CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO OFICINA MECÂNICA 1180 - AQUISIÇÃO EQUIP MATERIAL PERMANENTE P EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS DEPARTAMENTO UNIDADE 25 414.800,00 MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV Finalidade: AQUISIÇÃO EQUIP MATERIAL PERMANENTE Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryGOmemory.com.br
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 35/62 DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES MUNICIPIO: | VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 2177 MANUTENÇÃO ATIVIDADE ESTRADAS VICINAIS A ATIVIDADES ESTRADAS VICINAIS MANTI IDAS DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV Finalidade: MANUTENÇÃO ATIVIDADE ESTRADAS VICINAIS DEPARTAMENTO UNIDADE 112.500,00 MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV 2539 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTES A SETOR TRANSPORTE MANTIDO Finalidade: MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTES UNIDADE 25 110.074,93 1108 - CONST AM CALÇ P.ASF RUAS AV PONTES P —RUAS,AVENIDAS,PONTES DEPARTAMENTO MUROS CONSTRUIDOS/AMPLIADOS MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV Finalidade: CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO CALÇ P.ASF RUAS AV PONTES MUROS 1109 - AQUISIÇÃO EQUIP E MATERIAL PERMANENTE P EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS DEPARTAMENTO UNIDADE 25 3.000,00 MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV Finalidade: AQUISIÇÃO EQUIP E MATERIAL PERMANENTE Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory memory.com.br
FOLHA: 36 /62 MINAS GERAIS 
PE 
> 
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES MUNICIPIO: VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 DEPARTAMENTO UNIDADE MUNICIPAL DE OBRAS E DESENV 1565 - PROJETO DE REABILITAÇÃO URBANA P REABILITAÇÃO URBANA ATENDIDA DEPARTAMENTO UNIDADE 25 1.000,00 MUNICIPAL DE OBRAS E Finalidade: PROJETO DE REABILITAÇÃO URBANA Total da Unidade Orçamentária 02.06.10: 4.706.267,76 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory (Omemory.com.br
| UF: MINAS GERAIS FOLHA: 37/62 IMAGEM. DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES NÃO MUNICIPIO: VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 DISP ONIVEL ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 so A SERVIDORES REMUNERADO DEPARTAMENTO D EDUCAÇÃO 2195 - REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA EDUCAÇÃO 1.000,00 Finalidade: REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DA EDUCAÇÃO 2216 - MANUTENÇÃO BENS SERV VINCULADOS ENSINO A BENS E SERVIÇOS MANTIDOS DEPARTAMENTO DE UNIDADE 25 156.122,26 EDUCAÇÃO Finalidade: MANUTENÇÃO BENS E SERVIÇOS VINCULADOS ENSINO 2406 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM UNDIME A CONVENIO CELEBRADO DEPARTAMENTO DE UNIDADE 25 3.000,00 EDUCAÇÃO Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM UNDIME 2600 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DEPARTAMENTO DE UNIDADE 25 69.500,00 EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO Finalidade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1201 - AQUISIÇÃO EQUIP MATERIAL PERMANENTE P EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO UNIDADE 25 10.000,01 Finalidade: AQUISIÇÃO EQUIP MATERIAL PERMANENTE 4205 CONSTRUÇÃO / AMPL PRÉDIOS PARACRECHES P PREDIOS CONSTRUIDOS / AMPLIADOS DEPARTAMENTO DE UNIDADE 25 200,00 EDUCAÇÃO Finalidade: CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO PRÉDIOS PARA CRECHES Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory memory.com.br
ur: MINAS GERAIS FOLHA: 38/62 DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES IMAGEM MUNICIPIO: VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO Exercício 2025 ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 2197 - REMUNERAÇÃO PESSOAL EDUC BÁSICA A SERVIDORES REMUNERADOS DEPARTAMENTO DE CRECHE EDUCAÇÃO Finalidade: REMUNERAÇÃO PESSOAL EDUC BÁSICA CRECHE UNIDADE 342.600,00 2211 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES ED BÁSICA CRECHE | A ATIVIDADES CRECHE MANTIDAS DEPARTAMENTO DE UNIDADE 25 33.000,00 EDUCAÇÃO Finalidade: MANUTENÇAO ATIVIDADES ED BÁSICA CRECHE 2217 - MATERIAL DIDÁTICO ESCOLAR A MATERIAL DIDÁTICO ESCOLAR ADQUIRIDO | DEPARTAMENTO DE UNIDADE 25 20.000,00 EDUCAÇÃO Finalidade: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO ESCOLAR 2380 - MANUT. ATIVIDADES ALIMENTACAO-CRECHE A ATIVIDADES MANTIDAS DEPARTAMENTO DE UNIDADE 25 21.200,00 EDUCAÇÃO Finalidade: MANUT. ATIVIDADES ALIMENTACAO-CRECHE 1203 - AQUISIÇÃO EQUIP MATERIAL PERMANENTE P EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS DEPARTAMENTO DE UNIDADE 25 510.625,04 EDUCAÇÃO Finalidade: AQUISIÇÃO EQUIP MATERIAL PERMANENTE 1206 - CONST / AMPL PRÉDIOS ESCOLARES ED BASICA P PRÉDIOS CONSTRUÍDOS / AMPLIADOS DEPARTAMENTO DE UNIDADE 25 11.000,00 EDUCAÇÃO Finalidade: CONST / AMPL PRÉDIOS ESCOLARES ED BASICA Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Omemory.com.br
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 39/62 IMAGEM - DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES NÃO — MUNICIPIO: VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 DIS ON VEL ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 UNIDADE REMUNERAÇÃO PESSOAL EDUCAÇÃO BÁSICA A SERVIDORES REMUNERADOS DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Finalidade: REMUNERAÇÃO PESSOAL EDUCAÇÃO BÁSICA 2200 - APERFEIÇOAMENTO PESSOAL EDUCAÇÃO A SERVIDORES CAPACITADOS DEPARTAMENTO DE UNIDADE 25 6.000,00 BASIC EDUCAÇÃO Finalidade: APERFEIÇOAMENTO PESSOAL EDUCAÇÃO BASICA 2213 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO A ATIVIDADES EDUCAÇÃO BÁSICA MANTIDAS DEPARTAMENTO DE UNIDADE 25 86.952,73 BÁSICA EDUCAÇÃO Finalidade: MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1204 - AQUISIÇÃO EQUIP MATERIAL PERMANENTE P EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS DEPARTAMENTO DE UNIDADE 25 500,00 EDUCAÇÃO Finalidade: AQUISIÇÃO EQUIP MATERIAL PERMANENTE 1207 CONST/ AMPLIAÇÃO PRÉDIOS PRÉ-ESCOLAR P PRÉDIOS CONSTRUIDOS / AMPLIADOS DEPARTAMENTO DE UNIDADE 25 500,00 EDUCAÇÃO Finalidade: CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO PRÉDIOS PRÉ-ESCOLAR 2044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE A ATIVIDADES ALIMENTAÇÃO MANTIDAS DEPARTAMENTO DE UNIDADE es. 43.200,00 ALIMENTAÇÃO EDUCAÇÃO Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ALIMEN TAÇÃO Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryOmemory.com.br
MINAS GERAIS FOLHA: 40/62 DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES MUNICIPIO: VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 UNIDADE 1.000,00 2199 REMUNERAÇÃO PESSOAL EBÁSICA PRE- A SERVIDORES REMUNERADOS. DEPARTAMENTO DE ESCOLA EDUCAÇÃO Finalidade: REMUNERAÇÃO PESSOAL E.BÁSICA PRE-ESCOLA 2215 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES PARA PRÉ-ESCOLAR A ATIVIDADES MANTIDAS DEPARTAMENTO DE UNIDADE 25 36.900,00 EDUCAÇÃO Finalidade: MANUTENÇÃO ATIVIDADES PARA PRÉ-ESCOLAR 2217 - MATERIAL DIDÁTICO ESCOLAR A MATERIAL DIDÁTICO ESCOLAR ADQUIRIDO DEPARTAMENTO DE UNIDADE 25 30.000,00 EDUCAÇÃO Finalidade: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO ESCOLAR 2248 - MANUTENÇÃO DOS CURSOS DE SUPLÊNCIA A CURSOS MANTIDOS E ip qa DE UNIDADE 25 1.593,75 EDUCAÇÃO Finalidade: MANUTENÇÃO DOS CURSOS DE SUPLÊNCIA Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memorymemory.com.br
FOLHA: 41/62 a [ur MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES | MUNICIPIO: VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 A MATERIAL DIDÁTICO ESCOLAR DEPARTAMENTO DE 2217 - MATERIAL DIDÁTICO ESCOLAR EDUCAÇÃO Finalidade: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO ESCOLAR 1219 - AQUISIÇÃO EQUIP MATERIAL PERMANENTE P EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS DEPARTAMENTO DE UNIDADE 25 1.000,00 EDUCAÇÃO Finalidade: AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE 1542 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA - CAMINHO P AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EFETIVADA DEPARTAMENTO DE UNIDADE 25 200,00 EDUCAÇÃO Finalidade: AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA 2202 - TRANSPORTE ESCOLAR PARA ENSINO A TRANSPORTE ESCOLAR ATENDIDO DEPARTAMENTO DE UNIDADE 25 1.462,50 SUPERIOR EDUCAÇÃO Finalidade: TRANSPORTE ESCOLAR PARA ENSINO SUPERIOR 2218 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR A TRANSPORTE ESCOLAR MANTIDO DEPARTAMENTO DE UNIDADE 25 423.000,00 EDUCAÇÃO Finalidade: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryQmemory.com.br
FOLHA: 42/62 UF: MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES MUNICIPIO: | VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 e . ci E e o 2546 - MANUTENÇÃO ENCARGOS -G AMINHO ESCOLA A ENCARGOS RECOLHIDOS DEPARTAMENTO DE UNIDADE EDUCAÇÃO Finalidade: MANUTENÇÃO ENCARGOS -CAMINHO ESCOLA 2236 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO COMPENSATÓRIA | A EDUCAÇÃO MANTIDA DEPARTAMENTO DE UNIDADE 25 43.000,00 EDUCAÇÃO 1060 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MAT P EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE DEPARTAMENTO DE UNIDADE 25 200,00 PERMANENTE ADQUIRIDOS EDUCAÇÃO Finalidade: AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE 2059 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MERENDA A ATIVIDADES MERENDA ESCOLAR MANTIDAS DEPARTAMENTO DE UNIDADE 25 62.562,50 ESCOLA EDUCAÇÃO Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MERENDA ESCOLA Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryQmemory.com.br
| UF: MINAS GERAIS FOLHA: 43/62 DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES MUNICIPIO: VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 CANTINA SERVIDORES MAN TIDA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 2194 - MANUT CANTINA SERVIDORES EDUCA ÇÃO A Finalidade: MANUT CANTINA SERVIDORES EDUCA ÇÃO 2558 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA A PREVIDÊNCIA MANTIDA DEPARTAMENTO DE UNIDADE 25 35.000,00 PREVIDÊNCIA EDUCAÇÃO Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PREVIDÊNCIA 1556 - ESTRUTURAÇÃO CONSELHO MUN EDUCAÇÃO P CONSELHO ESTRUTURADO DEPARTAMENTO DE UNIDADE 25 500,00 EDUCAÇÃO Finalidade: ESTRUTURAÇÃO CONSELHO MUN EDUCAÇÃO 1582 - MANUTENÇÃO CONSELHO MUN DE EDUCAÇÃO P CONSELHO MANTIDO DEPARTAMENTO DE UNIDADE 25 1.500,00 EDUCAÇÃO Finalidade: MANUTENÇÃO CONSELHO MUN DE EDUCAÇÃO Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Omemory.com.br
FOLHA: 44 /62 UF: MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES MUNICIPIO: VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 : ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 DA SUBVENÇÃO A APAE 9.000,00 2598 - MANUTENÇÃO A SERVIÇO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Finalidade: ASSISTENCIA AO DEFICIENTE Total da Unidade Orçamentária 02.07.10: 2.584.518,79 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryQOmemory.com.br
FOLHA: 45 /62 UF: MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES MUNICIPIO: VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 entária: 02.07.20 - FUNDEB e ] . o 2370 - REM PROFIS MAGISTÉRIO CRECHE FUNDEB UNIDADE A SERVIDORES REMUNERADOS 
Finalidade: 
REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS 
MAGISTÉRIO CRECHE FUNDEB 1009 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MAT P AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE FUNDEB UNIDADE 
PERMANENTE 
Finalidade: 
EQUIPAMENTO E MATERIAL 
PERMANENTE UNIDADE 25 808.500,00 2221 - REMUNERAÇÃO PROF MAGISTFUNDEB A SERVIDORES REMUNERADOS FUNDEB 2222 - REMUNERAÇÃO DEMAIS PROF EDBASICA A SERVIDORES REMUNERADOS FUNDEB UNIDADE 25 427.900,00 FUNDEB Finalidade: REMUNERAÇÃO DEMAIS PROF EDBASICA FUNDEB Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryOmemory.com.br
o q ur: MINAS GERAIS FOLHA: 46 /62 4 DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES — MUNICIPIO: VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 ca 2366 - REM PROFIS MAGISTÉRIO P ESCOLAR FUNDEB A SERVIDORES REMUNERADOS 
Finalidade: 
REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS 
MAGISTÉRIO P ESCOLAR FUNDEB 22928 - MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - A TRANSPORTE ESCOLAR MANTIDO FUNDEB UNIDADE es 53.500,00 FUNDEB 
Finalidade: MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB Total da Unidade Orçamentária 02.07.20: 1.802.000,00 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory memory .com.br
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 47 /62 DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 E EQUIP MOBILIARIOS P VEÍCULOS E EQUIPAME UNIDADE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO E 1002 - AQUISIÇÃO VEÍCULOS NTOS ADQUIRIDOS Finalidade: AQUISIÇÃO VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS MOBILIARIOS 1086 - CONST/AMPL ÁREAS LAZER/PARQUE P ÁREAS LAZER E PARQUE ECOLÓGICO DEPARTAMENTO UNIDADE 25 500,00 ECOLOGICO CONSTRUÍDOS MUNICIPAL DE TURISMO E LAZE Finalidade: CONST/AMPL ÁREAS LAZER/PARQUE ECOLOGICO 1383 - CONST,AMPL AR LAZER PAVIM ACES PONTO TUR P ÁREAS LAZER,ACESSO PONTOS TURÍSTICOS DEPARTAMENTO UNIDADE 25 500,00 CONSTRUÍDAS MUNICIPAL DE TURISMO E LAZE Finalidade: CONST, AMPL AREAS LAZER PAVIM ACES PONTOS TURISTICOS 1546 - CONST AMPL CENTRO CONVIVÊNCIA P CENTRO CONVIVÊNCIA DEPARTAMENTO UNIDADE 25 500,00 CONSTRUÍDO/AMPLIADO MUNICIPAL DE TURISMO E LAZE Finalidade: CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO CENTRO CONVIVÊNCIA 2085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO A ATIVIDADES TURISMO MANTIDAS DEPARTAMENTO UNIDADE 25 104.125,00 MUNICIPAL DE TURISMO E LAZE Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO 2085 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO A ATIVIDADES TURISMO MANTIDAS DEPARTAMENTO UNIDADE 25 15.912,50 MUNICIPAL DE TURISMO E LAZE Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory memory.com.br 
—— FOLHA: 48 /62 UE: MINAS GERAIS a DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES “| MUNICIPIO: VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 fa Iy E | ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 2384 - MANUTENÇÃ ANTIDAS DEPARTAMENTO UNIDADE MUNICIPAL DE TURISMO E LAZE Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LAZER 1589 - COOP. COM ASSOC. CIRCUITO TUR. CANASTRA P TURISMO INCREMENTADO DEPARTAMENTO UNIDADE 25 500,00 MUNICIPAL DE TURISMO E LAZE Finalidade: COOP. COM ASSOC. CIRCUITO TUR. CANASTRA 2590 - CIRCUITO TURISTICO NASCENTE DAS GERAIS A TURISMO E LAZER DEPARTAMENTO UNIDADE 25 9.000,00 MUNICIPAL DE TURISMO E LAZE Finalidade: TURISTMO E LAZER Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Omemory.com.br
FOLHA: 49/62 UF: MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES MUNICIPIO: | VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 Total da Unidade Orçamentária 02.08.10: 141.812,50 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryGmemory.com.br 
FOLHA: 50 /62 MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 CIPAL me DO TURISMO 2607 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO A SERVIÇO FUNDO MUNICIPAL DO UNIDADE TURISMO TURISMO Finalidade: INCENTIVO AO TURISMO NO MUNICÍPIO 26.000,00 Total da Unidade Orçamentária 02.08.20: Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryGmemory.com.br
are FOLHA: 51/62 MINAS GERAIS IMAGE Mo DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES NÃO. MUNICIPIO: VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO Exercício 2025 DISPONÍVEL 
sis ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 emaado a oii 02.08.30 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 1376 - AQUISIÇÃO EQUIP MATERIAL PERMANENTE P EQUIPAMENTO ADQUIRIDO DEPARTAMENTO 25 5.312,50 MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Finalidade: AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO MATERIAL PERMANENTE 2375 MANUTENÇÃO ATIVIDADES MEIO AMBIENTE A ATIVIDADES MANTIDAS DEPARTAMENTO UNIDADE 25 73.718,75 MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Finalidade: MANUTENÇÃO ATIVIDADES MEIO AMBIENTE Total da Unidade Orçamentária 02.08.30: 79.031,25 Memory Informática Ltda Belo Horizonte MG (0XX) (31) 2126-6388 memory memory.com.br
ur: MINAS GERAIS FOLHA: 52/62 DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES MUNICIPIO: VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 92.10.10 - DEP MUNI DE ADMINISTRAÇÃO ASSIST SOCIAL sina e: = Unidade Orçamentária: O - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE A SERVIÇO DEP MUNI DE ADMINISTRAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL ADMINISTRAÇÃO ASSIST SOCIAL Finalidade: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL 2405 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM COGEMAS A CONVÊNIO CELEBRADO DEP MUNIDE | UNIDADE 25 2.125,00 ADMINISTRAÇÃO ASSIST SOCIAL 
Finalidade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COM COGEMAS 2491 - DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS A CESTAS BÁSICAS CONCEDIDAS DEP MUNIDE | UNIDADE 25 5.000,00 ADMINISTRAÇÃO ASSIST SOCIAL Finalidade: DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br
| ” UF: MINAS GERAIS FOLHA: 53/62 DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES MUNICIPIO: VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 IM AGEM NÃO DISPON VEL | ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 mc o O 1531 - AQUISICAO EQUIP MAT PER CONSELHO EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS DEP MUNIDE TUTELAR ADMINISTRAÇÃO ASSIST SOCIAL UNIDADE 5.312,50 Finalidade: AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA CONSELHO TUTELAR 2487 - MANUTENCAO ATIVIDADES CONSELHO TUTELAR A CONSELHO TUTELAR MANTIDO DEP MUNI DE UNIDADE 25 95.687,50 ADMINISTRAÇÃO ASSIST SOCIAL Finalidade: MANUTENCAO ATIVIDADES CONSELHO TUTELAR Total da Unidade Orçamentária 02.10.10: 172.125,00 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryQmemory.com.br
o o MINAS GERAIS FOLHA: 54/62 IMAGEM | DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES NÃO MUNICIPIO: VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 ntária: 02.10.20 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1503 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO P REDE PROTEÇÃO SOCIAL ESTRUTURADA FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 25 20.500,00 SOCIAL ASSISTENCIA SOCIAL Finalidade: ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL 2583 - SERVIÇO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA A SERVIÇO FUNDO MUNICIPAL DE Serviços 25 598.300,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL Finalidade: PRESTAÇÃO SERVIÇOS A POPULAÇÃO DE BAIXA VUNERABILIDADE 1561 - ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO SUAS P SUAS ESTRUTURADO FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 25 1.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL Finalidade: ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO SUAS 1562 - ESTRUTURAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL-IGD P CMAS ESTRUTURADO FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 25 500,00 SUAS ASSISTÊNCIA SOCIAL Finalidade: ESTRUTURAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL-IGD SUAS 1563 ESTRUTURAÇÃO GESTÃO PBF E CADASTRO P PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA ESTRUTURADO FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 25 500,00 UNICO ASSISTÊNCIA SOCIAL Finalidade: ESTRUTURAÇÃO GESTÃO PBF E CADASTRO ÚNICO 1564 - ESTRUTURAÇÃO CONTROLE SOCIAL-IGD PBF P | CONTROLE SOCIAL ESTRUTURADO FUNDO MUNICIPAL DE UNIDADE 25 1.500,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL Finalidade: ESTRUTURAÇÃO CONTROLE SOCIAL-IGD PBF Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryGmemory.com.br
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 55 /62 DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES MUNICIPIO: VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 4 ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 4 Emissão: 10/04/2024 09:52 ÇÃO E GESTÃO DOSUAS | A SERIÇO FUNDO MUNICIPAL DE Seniços ii 38.525,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2584 - APOIO À ORGANIZA Finalidade: ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VUNERABILIDADE 2585 - FORTALECIMENTO CONTROLE SOCIAL-IGD SUAS A SERVIÇO FUNDO MUNICIPAL DE Serviços 25 9.250,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL Finalidade: APOIO A POPULAÇÃO CARENTE 2586 - APOIO ORGAN, GESTÃO PBF E CADASTRO ÚNICO A SERVIÇO FUNDO MUNICIPAL DE Serviços 25 24.500,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL Finalidade: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A POPULAÇÃO CARENTE 2587 - FORTALECIMENTO CONTROLE SOCIAL-IGD PBF A SERVIÇO FUNDO MUNICIPAL DE Serviços 25 53.500,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL Finalidade: FORTALECIMENTO CONTROLE SOCIAL-IGD PBF 2597 - MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA A APAE A SERVIÇO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE 25 21.600,00 Finalidade: ASSISTENCIA AO DEFICENTE Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory(Qmemory.com.br
FOLHA: 56 /62 UF: MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES MUNICIPIO: VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 o A SERIÇO 2602 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA UNIDADE ASSISTÊNCIA SOCIAL Finalidade: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Total da Unidade Orçamentária 02.10.20: 770.675,00 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryGOmemory.com.br
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 57/62 DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES MUNICIPIO: VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 0.30 - FUNDO MUNICIPAL DA C ne E = FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 2480 - MAN P PROM, PROT,DEFESA,DIREITOS CREAD A ATIVIDADES MANTIDAS Finalidade: MAN DA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA, DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 2482 - CAPACITAÇÃO FORM CONTINUADA A CAPACITAÇÃO REALIZADA FUNDO MUNICIPAL DA UNIDADE 25 11.687,50 PROFISSIONA CRIANÇA E ADOLESCENTE Finalidade: CAPACITAÇÃO FORMAÇÃO CONTINUADA PROFISSIONAL 2499 - MANUT FUNDO MUNIC CRIANÇA ADOLESCENTES | A ATIVIDADES MANTIDAS FUNDO MUNICIPAL DA UNIDADE 25 7.375,01 CRIANÇA E ADOLESCENTE Finalidade: MANUTENÇÃO FUNDO MUNIC CRIANÇA ADOLESCENTES 2596 - REPASSE AO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS A SERVIÇO FUNDO MUNICIPAL DA UNIDADE 25 25.000,00 CRIANÇA E ADOLESCENTE Finalidade: SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS 1554 - ESTRUTURAÇÃO DO CMDCA P CONSELHO ESTRUTURADO FUNDO MUNICIPAL DA UNIDADE 25 1.000,00 CRIANÇA E ADOLESCENTE Finalidade: ESTRUTURAÇÃO DO CMDCA Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memory memory.com.br
ca FOLHA: UE MINAS GERAIS DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES MUNICIPIO: VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 2581 - MANUTENÇÃO DO CMDCA SERVOÇO “FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Finalidade: MANUTENÇÃO DO CMDCA Total da Unidade Orçamentária 02.10.30: 60.500,01 Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 21 26-6388 - memory(GQmemory.com.br
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 59/62 DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES MUNICIPIO: VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 IMAGEM NÃO PONI VE - ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL 
pda Emissão: 10/04/2024 09:52 1411 FUMPAC/REFORMAS / RESTAURAÇÃO DE BENS CULTURAIS Finalidade: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS SETOR DE CULTURA 50.000,00 P SERVIÇO 1608 - FUMPAC/AQUISIÇÃO DE BENS OU MAT. P AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE SETOR DE CULTURA Unidade 25 1.000,00 PERMANENTE Finalidade: ATENDER AO FUMPAC 2410 - FUMPAC/PRESERPV CONSERV BENS CULTURAIS A SERVIÇO SETOR DE CULTURA UNIDADE 25 35.500,00 PROTEGIDO Finalidade: PRESERVAR E CONSERVAR OS BENS CULTURAIS PROTEGIDO 1084 - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS MAT PERMANENTE | P EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SETOR DE CULTURA UNIDADE 25 500,00 ADQUIRIDOS Finalidade: AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1607 - FMC/AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MAT P AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE SETOR DE CULTURA Unidade 25 5.000,00 PERMANTE Finalidade: ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 2081 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DIFUSÃO CULTURAL A ATIVIDADES DIFUSÃO CULT. MANTIDAS SETOR DE CULTURA UNIDADE 25 162.250,00 Finalidade: MANUTENÇÃO ATIVIDADES DIFUSÃO CULTURAL Memory Informática Ltda - Belo Horizonte - MG - (0XX) (31) 2126-6388 - memoryGmemory.com.br
Cn FOLHA: 60 /62 Ur: MINAS GERAIS IMAGE DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES NÃO MUNICIPIO: | VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO Exercício 2025 ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 2082 MANUTENÇÃO DAS FESTIVIDADES TRADICIONAIS FESTIVIDADES TRADICIONAIS MANTIDAS SETOR DE CULTURA UNIDADE 25 432.125,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DAS FESTIVIDADES TRADICIONAIS 2593 MANUTENÇÃO DO PROJETO VIVENCIA ARTÍSTICA SERVIÇO SETOR DE CULTURA UNIDADE 25 16.000,00 NA PRAÇA Finalidade: ATENDER AO LAZER CULTURA 2610 MANUT DO FUN. MUNICIPAL DA CULTURA SERVIÇO SETOR DE CULTURA Serviços 25 46.000,00 Finalidade: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA Total da Unidade Orçamentária 02.11.01: 748.375,00 Memory Informática Ltda Belo Horizonte MG (0XX) (31) 2126-6388 memory(Omemory.com.br
UF: MINAS GERAIS FOLHA: 61 /62 DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES MUNICIPIO: VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / Exercício 2025 IMAGEM NÃO DISPONÍVEL 
pocos ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 Unidade Orçamentária: 02.11.02 - SETOR DE ESPORTE o (R$) paPicas réis 1077 CONSTRUÇÃO REFOR AMPL 25 1.000,00 POLIESPORTIVO/CAMPO Finalidade: ATENDER AO DESPORTO MUNICIPAL 1078- AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS MAT PERMANENTE P EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SETOR DE ESPORTE UNIDADE 2s ADQUIRIDOS Finalidade: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.062,50 2076 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO A SERVIÇO SETOR DE ESPORTE UNIDADE 25 18.656,25 Finalidade: MANUTENÇÃO DO ESPORTE NO MUNICÍPIO 1080 CONSTRUÇÃO AMPL PARQUES RECREATIVOS P PARQUES RECREATIVOS CONSTRUÍDOS / SETOR DE ESPORTE UNIDADE 25 AMPLIADOS Finalidade: CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO PARQUES RECREATIVOS 2079 MANUT ATIVIDADES PARQUES RECREATIVOS A ATIVIDADES PARQUES RECREATIVOS SETOR DE ESPORTE UNIDADE 25 MANTIDAS Finalidade: MANUT ATIVIDADES PARQUES RECREATIVOS 17.437,50 Memory Informática Ltda Belo Horizonte - MG (0XX) (31) 2126-6388 - memoryGOmemory.com.br
Fur: MINAS GERAIS FOLHA: 62/62 DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES MUNICIPIO: VARGEM BONITA Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO Exercício 2025 ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Emissão: 10/04/2024 09:52 Total da Unidade Orçamentária 02.11.02: 143.156,25 Total Geral: 19.597.224,93 Memory Informática Lida Belo Horizonte MG (0XX) (31) 2126-6388 memoryGmemory.com.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE 3000000000 Estado de Minas Gerais TABELA 7 DEMONSTRATIVO VII ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEIT/ LRF, ART. 4º, $ 2º, INCISO V 2025 NADA A DECLARAR 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA Estado de Minas Gerais 2025 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS OBRAS EM ANDAMENTO CUMPRIMENTO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 - LRF IDENTIFICAÇÃO DA OBRA EM ANDAMENTO SITUAÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PREDIO DO CRAS º º AGUARDANDO LIBERAÇÃO DOS ORGÃOS COMPETENTES DA UNIÃO CONSTRUÇÃO DE UM PREDIO PARA ABRIGAR A ESCOLA MUNICIPAL JORGE NOGUEIRA DE CASTRO NA REGIÃO DA CONFUSÃO AGUARDANDO PARECER DA JUSTIÇA DO PROCESSO LICITATORIO QUADRA pa NA REGIÃO DA CONFUSA( AGUARDANDO PARECER DA CAIXA PARA LICITAR MIRANTE “STRADA DE LIGAÇÃO CACHOEIRA CASCA DANTA AGUARDANDO PARECER DA CAIXA PARA LICITAR SANITÁRIOS E PALCO PARA EVENTOS NA PRAÇA PADRE LEO AGUARDANDO PARECER DA CAIXA PARA LICITAR RECAPEAMENTO DRENAGEM E ELEVAÇÕES DE VIAS — AS AGUARDANDO PARECER DA CAIXA PARA LICITAR REFORMA DO PREDIO DA ADMINISTRAÇÃO MU a 3UJARDANDO PARECER DO BDMG PARA LICITAR POSIÇÃO EM: 10/04/2024