PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – M.G.
Avenida São Paulo nº 83 – Centro – CEP 37.922-000
CNPJ nº 16.788.309/0001-28 - e-mail: juridico@vargembonita.mg.gov.br
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº _________/2025
Senhor Presidente, Nobre Vereadores
Em 26 de dezembro de 1979, através da Lei Municipal nº 363, foi
aprovado o loteamento JARDIM DAS OLIVEIRAS que no transcorrer das últimas décadas
vem, paulatinamente se consolidando.
Em decorrência da época e das condições do próprio município, no
transcorrer desse tempo fomos nos deparando com diversas situações que temos que
regularizar diante das condições e normas da atualidade.
A primeira, que envolve uma questão técnica, é a abertura da Rua Goiás,
que embora existente no loteamento possui alguns trechos que tecnicamente não há como
implementá-los.
Temos uma outra situação, no caso que pretendemos tratar com o presente
projeto, que é a localização da estrutura da COPASA, pois embora a mesma possua um
lote destinado ao sistema de captação e bombeamento de água esse acabou sendo
implementado no meio de onde seria a já citada Rua Goiás.
Essa situação fica bastante clara no mapa da área que se pretende
desafetar onde vemos a marcação da Rua Goiás, que deveria existir e a estrutura da
empresa responsável pela distribuição de água no município.
Para resolver essa questão decidimos apresentar a presente norma
propondo a desafetação desse trecho da Rua Goiás para que futuramente possamos
negociar com a empresa uma cessão, regularizando essa situação permitindo que
estejamos fazendo o melhor de nossa parte para a melhoria do abastecimento de água
para os munícipes.
Certos de que essa Egrégia Casa de Leis entendera o grande alcance
social da medida contamos com o apoio de todos, colocando-nos a disposição para
quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, aguardamos o pronunciamento
dessa Câmara Municipal.
Vargem Bonita 24 de outubro de 2025
José Garcia de Faria
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA – M.G.
Avenida São Paulo nº 83 – Centro – CEP 37.922-000
CNPJ nº 16.788.309/0001-28 - e-mail: juridico@vargembonita.mg.gov.br
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº ____________/2025
" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROVIDENCIAR
A DESAFETAÇÃO DO TRECHO DA RUA GOIÁS CONFORME MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO INTEGRANTE
DESTA LEI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito do Município:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vargem Bonita/MG aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a desafetação
do trecho da Rua Goiás constante do mapa e memorial constante do anexo I da presente
Lei Complementar.
Art. 2° - O imóvel desafetado poderá ser usado para fins de interesse público na melhoria
do sistema de abastecimento de água do município e projetos ambientais.
Art. 3º - O Executivo Municipal devera providencias a anotação da presente desafetação
no Cartório de Registro de Imóveis onde se acha registrado o imóvel objeto da presente Lei
Complementar.
Art. 4º - Destinação e utilização das áreas do imóvel objeto da presente desafetação será,
quando necessário, efetivada através de Decreto Municipal ou outro instrumento pertinente.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário a presente Lei Complementar entram em
vigor na data de sua publicação.
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CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
CERTIFICO que a presente certidão foi lavrada em INTEIRO TEOR, conforme parágrafo 1º, do
artigo 19, da Lei 6.015/73, extraída por meio reprográfico da matrícula 2.487, CNM:
038646.2.0002487-18, onde se contém atos relacionados ao imóvel objeto da mesma, de
acordo com o banco de dados desta serventia de 17 de outubro de 2025.
2.487 - 07/10/1983
RURAL: Uma sorte de terras, situada na periferia da cidade de Vargem Bonita, com a área de
18,87,50 hectares , mais ou menos, de cerrado com pasto formado em capim natural e parte
estragada por garimpo, confrontando com terras de Jonas Romualdo da Silva, Rio São
Francisco e Prefeitura Municipal, avaliada por Cr$ 300.000,00. Haverá mais na gleba acima ,
uma casa de morada, coberta de telhas comuns, paredes de adobes, piso cimentado, paiol com
varandas coberta de telhas, cercado de réguas de madeira, conforme escritura registrada sob n.º
15.974 , fls. 227, livro 3-L, do Registro de Imóveis de Piumhi/MG. PROPRIETÁRIO: O
ESPOLIO DE JOSÉ DE OLIVEIRA SOARES .
R-1-2487 - 07/10/1983
Protocolo n.º 4.134, livro 1-A. TRANSMITENTE: O ESPOLIO DE JOSÉ DE OLIVEIRA SOARES.
ADQUIRENTE: AÉCIO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente em Belo
Horizonte. TÍTULO: Herança. FORMA DO TÍTULO: Formal de partilha, expedida pelo escrivão
da comarca de Piumhi Frederico Gonçalves Filho, datado de 20/09/1983. VALOR DO
CONTRATO: Cr$ 180.000,00. CONDIÇÕES DO CONTRATO: Partilha julgada por sentença em
16/09/1983, transitada livremente em julgado o herdeiro tem em terras parte correspondente ao
valor de Cr$ 150.000,00, e em benfeitorias parte correspondente ao valor de Cr$ 30.000,00.
R-2-2487 - 07/10/1983
PROPRIETÁRIO: O ESPOLIO DE JOSÉ DE OLIVEIRA SOARES. Protocolo n.º 4.135, livro 1-A.
TRANSMITENTE: O ESPOLIO DE JOSÉ DE OLIVEIRA SOARES. ADQUIRENTE: JANE LUCY
DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, bancária, residente em Belo Horizonte. TÍTULO: Herança.
FORMA DO TÍTULO: Formal de partilha, expedida pelo escrivão da comarca de Piumhi
Frederico Gonçalves Filho, datado de 20/09/1983. VALOR DO CONTRATO: Cr$ 180.000,00.
CONDIÇÕES DO CONTRATO: Partilha julgada por sentença em 16/09/1983, transitada
livremente em julgado o herdeiro tem em terras parte correspondente ao valor de Cr$
150.000,00, e em benfeitorias parte correspondente ao valor de Cr$ 30.000,00.
AV-3-2487 - 07/01/1986
Conforme escritura pública lavrada nas notas do cartório do 1º Ofício da comarca de Piumhi, no
livro 213, fls. 64/65v, feita em data de 19 de novembro de 1.985, foi transferida à Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, a área de 100,00 m², conforme registro n.º
R-01-M-3.116, fls. 49, livro 2-S, em data de 07 de janeiro de 1.986.
R-4-2487 - 08/01/1986
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Protocolo n.º 4.136, livro 1-A. Conforme Escritura Pública de Incorporação lavrada nas notas do
Cartório; lavrada nas notas do cartório do 1.º Ofício da cidade e comarca de Piumhi, no livro
214, fls. 13 e 14, em data de 30/12/1985, que fazem Aécio de Oliveira e Jane Lucy de Oliveira, a
Imobiliária Jardim Oliveira Limitada como incorporadora, inscrita no cadastro geral de
contribuintes do Ministério da Fazenda; sob n.º 20.959.433/0001-86, conforme contrato social
devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob n.º 31202148519,
feito em 31/05/1.985; o terreno acima com a área de 18,86,50 hectares de cerrados, situado na
Periferia da cidade de Vargem Bonita, confrontando com terreno de Jonas Romualdo da Silva,
Rio São Francisco, Prefeitura Municipal de Vargem Bonita; pela presente escritura pública e na
melhor forma de direito incorporam e como de fato incorporado tem o terreno acima descrito, a
outorgada Imobiliária Jardim Oliveira Ltda, cujos imóveis foram avaliados por Cr$ 20.000,00 e
por exigência do Fisco Estadual do ITBI foi extraído por Cr$ 45.000.000,00 a referida firma
consta como sócia Dona Sudária Gomes de Oliveira, brasileira, viúva, do lar, portadora do CPF:
515.708.746.20; com poderes bastante, conforme Contrato Social registrado na Junta
Comercial, conforme consta acima, e desde já transferem em virtude da cláusula constituinte, na
pessoa da outorgada incorporadora Imobiliária Jardim Oliveira Ltda, representada neste ato por
sua sócia Sudária Gomes de Oliveira. Dou fé.
AV-5-2487 - 21/02/1986
Protocolo n.º 5.261, fls. 296, livro 1-A. Conforme processo de registro de loteamento Jardim
Oliveira, na cidade de Vargem Bonita, com todos os documentos apresentados, de quitações
Estadual, Municipal, Federal, Deliberação do INCRA, transferindo o imóvel acima para
cadastrado no INCRA para a Zona Urbana da cidade de Vargem Bonita, a Lei n.º 363/79 da
Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, datada de 26/12/1979. Foi feita as publicações referente
ao loteamento no Minas Gerais em data de 16/01/1986, fls. 23, coluna 03; dia 17/01/1986, fls.
39, coluna 01; dia 18/01/1986, fls. 14, na coluna das mesmas publicações, não houve nenhuma
reclamação com referência aos registros dos lotes a serem matriculados de acordo com a
Planta e Memorial Descritivo do referido loteamento que vai abaixo descrito: Quadra A,
composta por 14 lotes, sendo: Lote 01, com a área de 337,50 m², Lote 02, com a área de 325,00
m², Lote 03 com a área de 325,00 m², Lote 04 com a área de 325,00 m², Lote 05 com a área de
325,00 m², Lote 06 com a área de 325,00 m², Lote 07 com a área de 306,25 m², Lote 08 com a
área de 293,75 m², Lote 09 com a área de 325,00 m², Lote 10 com a área de 325,00 m², Lote 11
com a área de 325,00 m², Lote 12 com a área de 325,00 m², Lote 13, com a área de 325,00 m²,
e Lote 14 com a área de 337,50 m², no total de 4.525,00 m² ; Quadra B, composta por 13 lotes,
sendo: Lote 01, com a área de 350,70 m², Lote 02, com a área de 325,00 m², Lote 03 com a
área de 325,00 m², Lote 04 com a área de 250,00 m², Lote 05 com a área de 250,00 m², Lote 06
com a área de 250,00 m², Lote 07 com a área de 250,00 m², Lote 08 com a área de 250,00 m²,
Lote 09 com a área de 250,00 m², Lote 10 com a área de 250,00 m², Lote 11 com a área de
250,00 m², Lote 12 com a área de 300,00 m², e Lote 13, com a área de 362,50 m², no total de
3.663,20 m² ; Quadra C, composta por 14 lotes, sendo: Lote 01, com a área de 337,50 m², Lote
02, com a área de 325,00 m², Lote 03 com a área de 325,00 m², Lote 04 com a área de 325,00
m², Lote 05 com a área de 325,00 m², Lote 06 com a área de 325,00 m², Lote 07 com a área de
356,25 m², Lote 08 com a área de 343,75 m², Lote 09 com a área de 325,00 m², Lote 10 com a
área de 325,00 m², Lote 11 com a área de 325,00 m², Lote 12 com a área de 325,00 m², Lote 13
com a área de 325,00 m², Lote 14, com a área de 337,50 m², no total de 4.625,00 m² ; Quadra
F, composta por 4 lotes, sendo: Lote 01, com a área de 165,00 m², Lote 02, com a área de
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390,00 m², Lote 03 com a área de 331,00 m², e Lote 04 com a área de 424,00 m², no total de
1.310,00 m² ; Quadra G, composta por 12 lotes, sendo: Lote 01, com a área de 450,00 m², Lote
02, com a área de 360,00 m², Lote 03 com a área de 360,00 m², Lote 04 com a área de 360,00
m², Lote 05 com a área de 360,00 m², Lote 06 com a área de 480,00 m², Lote 07 com a área de
450,00 m², Lote 08 com a área de 360,00 m², Lote 09 com a área de 360,00 m², Lote 10 com a
área de 360,00 m², e Lote 11 com a área de 360,00 m², Lote 12 com a área de 330,00 m², no
total de 4.590,00 m² ; Quadra H, composta por 13 lotes, sendo: Lote 01, com a área de 390,00
m², Lote 02, com a área de 360,00 m², Lote 03 com a área de 360,00 m², Lote 04 com a área de
360,00 m², Lote 05 com a área de 360,00 m², Lote 06 com a área de 360,00 m², Lote 07 com a
área de 360,00 m², Lote 08 com a área de 420,00 m², Lote 09 com a área de 420,00 m², Lote 10
com a área de 360,00 m², Lote 11 com a área de 360,00 m², Lote 12 com a área de 360,00 m²,
e Lote 13, com a área de 745,50 m², no total de 5.215,50 m² ; Quadra J, composta por 16 lotes,
sendo: Lote 01, com a área de 406,00 m², Lote 02, com a área de 348,00 m², Lote 03 com a
área de 345,00 m², Lote 04 com a área de 348,00 m², Lote 05 com a área de 348,00 m², Lote 06
com a área de 348,00 m², Lote 07 com a área de 348,00 m², Lote 08 com a área de 406,00 m²,
Lote 09 com a área de 406,00 m², Lote 10 com a área de 348,00 m², Lote 11 com a área de
348,00 m², Lote 12 com a área de 348,00 m², Lote 13 com a área de 348,00 m², Lote 14, com a
área de 348,00 m², Lote 15, com a área de 348,00 m², e Lote 16 com a área de 406,00 m², no
total de 5.797,00 m² ; Quadra K, composta por 20 lotes, sendo: Lote 01, com a área de 435,00
m², Lote 02, com a área de 348,00 m², Lote 03 com a área de 348,00 m², Lote 04 com a área de
348,00 m², Lote 05 com a área de 348,00 m², Lote 06 com a área de 377,00 m², Lote 07 com a
área de 377,00 m², Lote 08 com a área de 377,00 m², Lote 09 com a área de 377,00 m², Lote 10
com a área de 435,00 m², Lote 11 com a área de 435,00 m², Lote 12 com a área de 377,00 m²,
Lote 13 com a área de 377,00 m², Lote 14, com a área de 377,00 m², Lote 15, com a área de
377,00 m², Lote 16 com a área de 348,00 m², Lote 17, com a área de 348,00 m², Lote 18, com a
área de 348,00 m², Lote 19, com a área de 348,00 m², e Lote 20, com a área de 403,50 m², no
total de 7.508,50 m² ; Quadra L, composta por 12 lotes, sendo: Lote 01, com a área de 375,00
m², Lote 02, com a área de 300,00 m², Lote 03 com a área de 338,00 m², Lote 04 com a área de
420,00 m², Lote 05 com a área de 330,00 m², Lote 06 com a área de 330,00 m², Lote 07 com a
área de 390,00 m², Lote 08 com a área de 390,00 m², Lote 09 com a área de 360,00 m², Lote 10
com a área de 360,00 m², Lote 11 com a área de 360,00 m², e Lote 12 com a área de 406,25
m², no total de 4.359,25 m² ; Quadra M, composta por 16 lotes, sendo: Lote 01, com a área de
422,50 m², Lote 02, com a área de 422,50 m², Lote 03 com a área de 373,75 m², Lote 04 com a
área de 357,50 m², Lote 05 com a área de 370,00 m², Lote 06 com a área de 385,00 m², Lote 07
com a área de 390,00 m², Lote 08 com a área de 330,00 m², Lote 09 com a área de 330,00 m²,
Lote 10 com a área de 000,00 m², Lote 11 com a área de 000,00 m², Lote 12 com a área de
000,00 m², Lote 13 com a área de 390,00 m², Lote 14, com a área de 390,00 m², Lote 15, com a
área de 487,50 m², e Lote 16 com a área de 503,75 m², no total de 5.152,50 m² ; Quadra N,
composta por 16 lotes, sendo: Lote 01, com a área de 455,00 m², Lote 02, com a área de 390,00
m², Lote 03 com a área de 390,00 m², Lote 04 com a área de 390,00 m², Lote 05 com a área de
390,00 m², Lote 06 com a área de 390,00 m², Lote 07 com a área de 390,00 m², Lote 08 com a
área de 455,00 m², Lote 09 com a área de 455,00 m², Lote 10 com a área de 390,00 m², Lote 11
com a área de 390,00 m², Lote 12 com a área de 390,00 m², Lote 13 com a área de 390,00 m²,
Lote 14, com a área de 390,00 m², Lote 15, com a área de 390,00 m², e Lote 16 com a área de
455,00 m², no total de 6.500,00 m² ; Quadra O, composta por 20 lotes, sendo: Lote 01, com a
área de 487,50 m², Lote 02, com a área de 390,00 m², Lote 03 com a área de 390,00 m², Lote
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04 com a área de 390,00 m², Lote 05 com a área de 390,00 m², Lote 06 com a área de 422,50
m², Lote 07 com a área de 422,50 m², Lote 08 com a área de 422,50 m², Lote 09 com a área de
422,50 m², Lote 10 com a área de 487,50 m², Lote 11 com a área de 487,50 m², Lote 12 com a
área de 422,50 m², Lote 13 com a área de 422,50 m², Lote 14, com a área de 422,50 m², Lote
15, com a área de 422,50 m², Lote 16 com a área de 390,00 m², Lote 17, com a área de 390,00
m², Lote 18, com a área de 390,00 m², Lote 19, com a área de 390,00 m², Lote 20, com a área
de 487,50 m², no total de 8.450,00 m² ; Quadra P, composta por 07 lotes, sendo: Lote 01, com a
área de 175,50 m², Lote 02, com a área de 247,50 m², Lote 03 com a área de 357,50 m², Lote
04 com a área de 406,25 m², Lote 05 com a área de 300,00 m², Lote 06 com a área de 300,00
m², e Lote 07 com a área de 375,00 m², no total de 2.161,75 m² ; Quadra Q, composta por 18
lotes, sendo: Lote 01, com a área de 437,50 m², Lote 02, com a área de 420,00 m², Lote 03 com
a área de 420,00 m², Lote 04 com a área de 420,00 m², Lote 05 com a área de 420,00 m², Lote
06 com a área de 420,00 m², Lote 07 com a área de 420,00 m², Lote 08 com a área de 292,00
m², Lote 09 com a área de 337,25 m², Lote 10 com a área de 278,00 m², Lote 11 com a área de
325,375 m², Lote 12 com a área de 420,00 m², Lote 13 com a área de 420,00 m², Lote 14, com a
área de 420,00 m², Lote 15, com a área de 420,00 m², Lote 16 com a área de 420,00 m², Lote
17, com a área de 420,00 m², e Lote 18, com a área de 455,00 m², no total de 7.165,125 m² ;
Quadra R, composta por 16 lotes, sendo: Lote 01, com a área de 490,00 m², Lote 02, com a
área de 420,00 m², Lote 03 com a área de 420,00 m², Lote 04 com a área de 420,00 m², Lote 05
com a área de 420,00 m², Lote 06 com a área de 420,00 m², Lote 07 com a área de 420,00 m²,
Lote 08 com a área de 490,00 m², Lote 09 com a área de 490,00 m², Lote 10 com a área de
420,00 m², Lote 11 com a área de 420,00 m², Lote 12 com a área de 420,00 m², Lote 13 com a
área de 420,00 m², Lote 14, com a área de 420,00 m², Lote 15, com a área de 420,00 m², e Lote
16 com a área de 490,00 m², no total de 7.000,00 m² ; Quadra S, composta por 20 lotes, sendo:
Lote 01, com a área de 525,00 m², Lote 02, com a área de 420,00 m², Lote 03 com a área de
420,00 m², Lote 04 com a área de 420,00 m², Lote 05 com a área de 420,00 m², Lote 06 com a
área de 455,00 m², Lote 07 com a área de 455,00 m², Lote 08 com a área de 455,00 m², Lote 09
com a área de 455,00 m², Lote 10 com a área de 525,00 m², Lote 11 com a área de 525,00 m²,
Lote 12 com a área de 455,00 m², Lote 13 com a área de 455,00 m², Lote 14, com a área de
455,00 m², Lote 15, com a área de 455,00 m², Lote 16 com a área de 420,00 m², Lote 17, com a
área de 420,00 m², Lote 18, com a área de 420,00 m², Lote 19, com a área de 420,00 m², e Lote
20, com a área de 525,00 m², no total de 9.100,00 m² ; Quadra T, composta por 10 lotes, sendo:
Lote 01, com a área de 435,00 m², Lote 02, com a área de 360,00 m², Lote 03 com a área de
390,00 m², Lote 04 com a área de 390,00 m², Lote 05 com a área de 390,00 m², Lote 06 com a
área de 390,00 m², Lote 07 com a área de 480,00 m², Lote 08 com a área de 300,00 m², Lote 09
com a área de 576,00 m², e Lote 10 com a área de 360,00 m², no total de 4.071,00 m² ; e tudo
mais consta da presente averbação neste cartório. Dou fé.
AV-6-2487 - 08/04/1986
O lote n.º 08, com a área de 293,75 m², foi transferido à Euripedes Firmino de Castro, conforme
R-1-3.161, fls. 104 deste livro.
AV-7-2487 - 03/08/1987
O lote n.º 01 da quadra F, com a área de 435,00 m², conforme R-1-3.396, fls. 140 foi transferido
à José Antônio Paletini, em 03/08/1987.
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AV-8-2487 - 29/10/1987
O lote n.º 01 da quadra A; n.º 2 quadra A; n.º 03 da quadra A; n.º 04 da quadra A; n.º 05 da
quadra A; n.º 06 da quadra A; n.º 07 da quadra A; n.º 08 da quadra C; n.º 09 da quadra C; n.º 10
da quadra C; n.º 11 da quadra C; n.º 12 da quadra C; n.º 13 da quadra C; n.º 14 da quadra C;
com áreas respectivamente: 337,50 m²; 325,00 m²; 325,00 m²; 325,00 m², 325,00 m²; 325,00 m²;
306,25 m²; 343,75 m²; 325,00 m²; 325,00 m²; 325,00 m²; 325,00 m² e 325,00 m², foram
transferidos para os registros números R-1-3.456 fls. 201, R-1-3.457 fls. 202, R-1-3.458 fls. 203,
R-1-3.459 fls. 204, R-1-3.460 fls. 205, R-1-3.461 fls. 206, R-1-3.462 fls. 207, R-1-3.463 fls. 208,
R-1-3.464 fls. 209, R-1-3.465 fls. 210, R-1-3.466 fls. 211, R-1-3.467 fls. 212, R-1-3.468 fls. 213,
R-1-3.469 fls. 214, do livro n. º 2-T, deste cartório, este feito em 03/11/1.987, foram adquiridos
pela Prefeitura Municipal de Vargem Bonita/MG.
AV-9-2487 - 28/04/1988
Foi transferida à área de 406,25 m², lote 12 da quadra L, para Robival de Oliveira; conforme
registro n.º R-01-3.567 fls. 15 livro n.º 2-U.
AV-10-2487 - 17/05/1988
Foi transferida á área de 576,00 m², lote n.º 09, quadra T ; conforme R-01-3.587, fls. 36 livro
2-U.
AV-11-2487 - 28/07/1988
Foi transferida a área de 330,00 m², à Amâncio Alves de Faria, conforme R-01-3.628, fls. 83
livro 2-U.
AV-12-2487 - 30/08/1988
Foi transferida à Lazara Maria de Jesus á área de 375,00 m², conforme R-01-3.643, fls. 98 livro
2-U.
AV-13-2487 - 07/10/1988
Foi transferida a área de 162,50 m², lote 03 quadra B, conforme R-01-3.670, fls. 126 livro 2-U.
AV-14-2487 - 14/10/1988
Foi transferida á João Morais da Costa, o lote n.º 12, quadra G, com a área de 330,00 m²,
conforme R-01-3.673, fls. 129 livro 2-U, deste cartório.
AV-15-2487 - 14/10/1988
Foi transferida á Remaelo Augusto Fernandes, a área de 360,00 m² ; lote n.º 11 quadra G,
conforme registro n.º R-01-3.674 fls. 130 livro 2-U.
AV-16-2487 - 14/10/1988
Foi transferida a Belchior Francisco dos Reis á área de 450,00 m² lote 07 quadra G, conforme
R-01-3.675 fls. 131 livro 2-U.
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AV-17-2487 - 10/11/1988
Foi transferida á Diva Augusta da Silva a área de 348,00 m², lote n.º 10 quadra J. registro n.º
R-01-3.687 fls. 143 livro 2-U.
AV-18-2487 - 14/10/1988
Foi transferido o lote n.º 10 quadra G, com 360,00 m² à Mario Flauzinho Fonseca Filho,
conforme registro n.º R-01-3.672 fls. 128 do livro 2-U, deste cartório.
AV-19-2487 - 24/11/1988
Foi transferida á área de 360,00 m²; á José Rodrigues Filho, conforme R-01-3.693 fls. 149 do
livro 2-U, deste cartório.
AV-20-2487 - 02/01/1989
Conforme escritura pública lavrada nas notas do cartório do 1º Ofício 24 fls. 99 em 30/12/1988,
foi transferido o lote n.º 08 da quadra J, com a área de 406,00 m² do Jardim Oliveira Ltda, para
Liaci Souza Takizawa ; conforme R-01-3.756 fls. 184 do livro 2-U; feito em data de 02/01/1989.
AV-21-2487 - 02/01/1989
Conforme escritura pública lavrada nas notas do cartório do 1º ofício de Vargem Bonita, o lote
n.º 09, com a área de 325,00 m² foi transferidos para Liací Souza Takizawa conforme
R-01-3.727 fls. 185, livro 2-U.
AV-22-2487 - 10/01/1989
Foi transferido a José Carlos Rizzo Mirisola, os lotes nos 08 e 09 da quadra Q, com as áreas de
292,00 m² e 337,25 m² respectivamente, conforme R-01-3.735 e R-01-3.736 fls. 193 e 194 do
livro 2-N deste cartório.
AV-23-2487 - 10/01/1989
Foi transferido o lote n.º 10 da quadra Q, com a área de 278,00 m² a José Carlos Rizzo Mirisola,
conforme registro n.º R-01-3.737, fls. 195 do livro 2-U.
AV-24-2487 - 03/04/1989
Foi transferido o lote n.º 15 da quadra M, com á área de 484,50 m² à Biliano Marques Ribeiro,
conforme R-01-3.791, fls. 50 deste livro.
AV-25-2487 - 03/04/1989
Foi transferido o lote n.º 01 da quadra B, com a área de 350,70 m², à Elton de Castro, conforme
R-01-3.792, fls. 51 deste livro.
AV-26-2487 - 27/04/1989
Conforme escritura pública lavrada no cartório de Paz de Vargem Bonita, no livro 25 fls. 02; foi
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transferida à Maria das Dores Neves o lote n.º 11 da quadra L, com a área de 360,00 m² ;
conforme R-01-3.802 fls. 64 deste livro em 27/04/1989.
AV-27-2487 - 25/08/1989
Foi transferido o lote n. º 07 da quadra M, com a área de 390,00 m² à Francisco Ferreira da Silva
, conforme R-01-3.851, fls. 117 deste livro.
AV-28-2487 - 29/11/1989
Foi transferido a José Ferreira Primo, o lote n.º13 da quadra J, com a área de 348,00 m²,
conforme R-01-3.912 fls. 179, deste livro.
AV-29-2487 - 01/12/1989
Conforme escritura pública lavrada no cartório de Paz de Vargem Bonita. Os lotes números
08-09-10-11-12 e 13 da quadra K, com as áreas de 377,00 m²; 377,00 m²; 435,00 m²; 435,00
m²; 377,00 m² e 377,00 m², foram transferidos a Terraplanagem J.J. LTDA, conforme registros
n.º R-01-M-3.916, R-01-3.917, R-01-3.918, R-01-3.919, R-01-3.920 e R-01-3.921, fls. 183,184,
185, 186, 187 e 188 deste livro, feitos em 01/12/1989.
AV-30-2487 - 06/04/1990
Conforme escritura apresentada para o registro o lote n.º 11 da quadra J, com a área de 348,00
m² foi transferida a José Alves da Silva Sobrinho, conforme R-01-M-3.987, fls. 56, livro 2-X deste
cartório.
AV-31-2487 - 09/04/1990
Conforme escritura apresentada para registro o lote n.º 03 da quadra T, com a área de 390,00
m² foi transferida a Geraldo dos Reis Silva, conforme R-01-M-3.989, fls. 58 livro n.º 2-X deste
cartório.
AV-32-2487 - 07/11/1990
Foi transferido o lote n.º 14 da quadra M, com a área de 390,00 m² á João Batista Ferreira,
conforme matricula R-01-M-4.162, fls. 41 do livro 2-Z deste cartório.
AV-33-2487 - 11/03/1991
Foi transferido á Elilio de Faria Matos, o lote n.º 04 da quadra T, com á área de 390,00 m²,
conforme R-01-M-4.273 fls. 144 do livro 2-Z.
AV-34-2487 - 15/06/1992
Foi transferida á Amador de Souza á área de 390,00 m², lote n.º 05 da quadra T, conforme
R-01-M-4.528, fls. 192, livro 2-AA deste cartório.
AV-35-2487 - 15/06/1992
Foi transferida á Amador de Souza, á área de 290,00 m² lote n.º 06 da quadra T, em Vargem
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Bonita, conforme R-01-M-4.529, fls. 193 livro 2-AA deste cartório.
AV-36-2487 - 16/11/1992
Foi transferido o lote n.º 02, quadra B, com a área de 325,00 m² á Maria da Graça Fraga,
conforme R-01-M-4.624, fls. 91 do livro 2-AB.
AV-37-2487 - 29/01/1993
Foi transferida o lote n.º 07 da quadra T, com a área de 480,00 m² em Vargem Bonita á José
Donizete dos Santos, conforme R-01-M-4.670 fls. 140 do livro 2-AB deste cartório.
AV-38-2487 - 20/12/1993
Foi transferida á área de 360,00 m² de lote n.º 03 da quadra G á José dos Reis Silva, conforme
R-01-M-4.832 fls. 115 do livro 2- AC.
AV-39-2487 - 28/02/1996
Foi transferido o lote n.º 10 da quadra L, com a área de 360,00 m² á Francisco de Assis
Bernardes, conforme R-01-M-5.120, fls. 28, do livro 2- AE, deste cartório.
AV-40-2487 - 25/11/1996
Protocolo n.º 6.692. Nesta data foi transferido o lote n.º 09 da quadra N, com a área de 455,00
m² á Wilson Marto Barbosa e Maria Aparecida Marques, conforme R-01-M-5.215, fls. 140, do
livro 2- AE.
AV-41-2487 - 25/11/1996
Nesta data foi transferido os lotes n.º 10 e 11 da quadra N, com as áreas de 390,00 m² e 390,00
m² respectivamente do Bairro Jardim Oliveira Ltda, conforme R-01-M-5.216 e R-01-M-5.217, fls.
141 e 142, do livro 2- AE, deste cartório.
AV-42-2487 - 12/06/1996
Nesta data foi transferida a área de 348,00 m² do lote 12 da quadra J para Oscar Alves,
conforme R-01-M-5.159, fls. 73, do livro 2- AE, deste cartório.
AV-43-2487 - 12/07/1996
Nesta data foi transferida a área de 338,00 m² à Carmem Lúcia da Silva Pavan, conforme
R-01-M-5.178, fls. 95, do livro 2- AE, deste cartório.
AV-44-2487 - 09/09/1997
O lote 01 da quadra C, foi transferido à Antônio Domingos dos Reis com a área de 337,50 m²,
conforme R-01-M-5.390, fls. 133, do livro 2- AF, deste cartório.
AV-45-2487 - 13/01/1998
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Nesta data foi transferida a área de 375,00 m² à Cléria Jovita da Silva, conforme registro n.º
R-01-M-5.431, fls. 180, do livro 2- AF, deste cartório.
AV-46-2487 - 30/03/1998
Nesta data o lote 02 da quadra L, com a área de 300,00 m² foi transferido a Paulo Elias
Rodrigues, conforme R-01-M-5.463, fls. 16, do livro 2- AG, deste cartório.
AV-47-2487 - 29/06/1998
Transferido a área de 487,50 m² a Osmar Alves Silva, conforme R-01-M-5.510, fls. 69, do livro
2- AG, lote 11 da quadra O.
AV-48-2487 - 20/11/1998
Nesta data foi transferido o lote n.º 05 da quadra C, com a área de 325,00 m², conforme
R-01-M-5.573, fls. 46, do livro 2- AH, deste cartório.
AV-49-2487 - 19/02/1999
Nesta data foi transferido o lote n.º 09 da quadra R, com a área de 490,00 m² à Kleber Lopes da
Silva, conforme R-01-M-5.613, fls. 91, do livro 2- AH, deste cartório.
AV-50-2487 - 12/03/1999
Nesta data foi transferido o lote 15 da quadra J, com a área de 348,00 m² à Antônio de Pádua
Mendonça, conforme R-01-M-5.624, fls. 04, do livro 2- AI, deste cartório.
AV-51-2487 - 12/03/1999
Nesta data foi transferido o lote 16 da quadra J, com a área de 406,00 m² à Antônio de Pádua
Mendonça, conforme R-01-M-5.625, fls. 05, do livro 2- AI, deste cartório.
AV-52-2487 - 28/04/1999
Nesta data foi transferido o lote 02 da quadra G, com a área de 360,00 m² à Renato Soares
Macedo e Luiz Carlos da Silva, conforme R-01-M-5.648, fls. 31, do livro 2-AI, deste cartório.
AV-53-2487 - 18/05/1999
Nesta data foi transferido à José Lucas Ferreira o lote 18 da quadra K, com a área de 348,00 m²
conforme R-01-M-5.661, fls. 44, do livro 2- AI, deste cartório.
AV-54-2487 - 11/05/1999
Nesta data foi transferido à Jacira Soares de Paula o lote 01 da quadra M, com a área de 422,50
m² conforme R-01-M-5.671, fls. 55, do livro 2- AI, deste cartório.
AV-55-2487 - 07/07/1999
Nesta data foi transferido o lote n.º 07 da quadra H, com a área de 360,00 m² para Juarez
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Garcia de Castro, conforme R-01-M-5.679, fls. 63, do livro 2- AI, deste cartório.
AV-56-2487 - 19/08/1999
Neste ato foi transferido o lote 01 da quadra G, com a área de 225,00 m² à Baltazar Elias da
Silva, conforme R-01-M-5.703, fls. 088, deste livro.
AV-57-2487 - 01/09/1999
Nesta data foi transferida a área de 240,00 m², lote 16 da quadra Q, do Bairro Jardim Oliveira
para Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, conforme R-01-M-5.709, fls. 096, deste livro. Dou
fé.
AV-58-2487 - 01/09/1999
Nesta data foi transferido para a Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, o lote 17 da quadra Q,
com a área de 420,00 m², conforme R-01-M-5.710, fls. 097, deste livro. Foi transferida para a
Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, o lote 18 da quadra Q, com a área de 455,00 m²,
conforme R-01-M-5.711, fls. 098, deste livro.
AV-59-2487 - 27/10/1999
Nesta data foi transferido o lote 14 da quadra J, com a área de 348,00 m² à Onofre Alves de
Faria, conforme R-01-M-5.798, fls. 187, deste livro.
AV-60-2487 - 11/11/1999
Nesta data foi transferido os lotes 14, 15 e 16 da quadra “R”, com as áreas de 420,00 m²;
420,00 m² e 490,00 m² respectivamente à Casa da Fraternidade São Francisco de Assis,
conforme R-01-M-5.804, fls. 194, deste livro.
AV-61-2487 - 01/12/1999
Nesta data foi transferido o lote n.º 03 da quadra P, com a área de 357,50 m² para Elke Michelli
dos Reis Lucas, conforme R-01-M-5.813, fls. 004, do livro 2-AJ.
AV-62-2487 - 21/01/2000
Nesta data foi transferido o lote 02 da quadra M, com a área de 422,00 m² à Jacira Soares de
Paula, conforme R-01-M-5.839, fls. 031, do livro 2-AJ, deste cartório.
AV-63-2487 - 15/03/2000
Nesta data foi transferido os lote 1,2,3,4,17,18,12 e 20 da quadra “S”, com as áreas de 525,00
m²; 420,00 m²; 420,00 m²; 420,00 m²; 420,00 m²; 420,00 m²; 455,00 m² e 525,00 m²
respectivamente à Hugo Soares de Oliveira Gomes, conforme R-01-M-5.858, fls. 055, do livro
2-AJ, deste cartório.
AV-64-2487 - 12/04/2000
Nesta data foi transferido o lote 04 da quadra F, com a área de 424,00 m² à Antônio Geraldo da
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Silva, conforme R-01-M-5.872, fls. 071, do livro 2-AJ.
AV-65-2487 - 12/04/2000
Nesta data foi transferido o lote 01 da quadra F, com a área de 165,00 m² à Antônio Geraldo da
Silva, conforme R-01-M-5.873, fls. 072, do livro 2-AJ, deste cartório.
AV-66-2487 - 17/04/2000
Nesta data foi transferido à Ronaldo dos Reis Lima, o lote n.º 08 da quadra “H”, com a área de
420,00 m² conforme R-01-M-5.875, fls. 075, do livro 2-AJ, deste cartório.
AV-67-2487 - 11/05/2000
Foi transferida a área de 390,00 m², sendo parte do lote n.º 09 e 10 da quadra H, para Francisco
David de Castro Mello, conforme R-01-M-5.884, fls. 086, do livro 2-AJ, deste cartório.
AV-68-2487 - 12/05/2000
Nesta data foi transferida para o Sr. João Cavalcante Filho, as áreas dos lotes 10, 11, 12 e 13;
do lote 10 vendeu somente 125,00 m²; a área vendida é de 1.037,00 m², na quadra B, conforme
R-01-M-5.885, fls. 087, do livro 2-AJ, deste cartório.
AV-69-2487 - 13/07/2000
Nesta data foi transferido o lote 14 da quadra K, com a área de 377,00 m² à Gasparina Alves da
Silva, conforme R-01-M-5.924, fls. 135, do livro 2-AJ, deste cartório.
AV-70-2487 - 23/08/2000
Nesta data foi transferido a área de 390,00 m² do lote n.º 18 da quadra L à Carmem Lúcia da
Silva, conforme R-01-M-5.939, fls. 156, do livro 2-AJ, deste cartório.
AV-71-2487 - 04/09/2000
Nesta data foi transferida a área de 325,00 m² do lote n.º 04 da quadra C para Itevaldo Teixeira,
conforme R-01-M-5.943, fls. 160, do livro 2-AJ, deste cartório.
AV-72-2487 - 26/09/2000
Nesta data foi transferida a área de 377,00 m² do lote n.º 06 da quadra K para José Alvínio de
Almeida, conforme R-01-M-5.955, fls. 174, do livro 2-AJ, deste cartório.
AV-73-2487 - 12/01/2001
Nesta data foi transferida a área de 420,00 m² do lote 04 da quadra L à Carmem Lúcia da Silva,
conforme R-01-M-6.040, fls. 066, do livro 2-AK, deste cartório.
AV-74-2487 - 06/02/2001
Nesta data foi transferido o lote 05 da quadra J com a área de 348,00 m² à Ana Lúcia Silvestre e
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Ana Lurdes Silvestre, conforme R-01-M-6.048, fls. 075, do livro 2-AK, deste cartório.
AV-75-2487 - 06/08/2001
Nesta data foi transferida à Tadeu Pereira dos Santos, o lote n.º 03, da quadra F, com a área de
331,00 m², conforme R-01-M-6.115, fls. 057, do livro 2-AL, deste cartório.
AV-76-2487 - 06/08/2001
Nesta data foi transferido o lote n.º 02, da quadra F, com a área de 390,00 m², foi transferido à
Tadeu Pereira dos Santos, conforme R-01-M-6.116, fls. 58 do livro 2-AL, deste cartório.
AV-77-2487 - 10/08/2001
Nesta data foi transferido o lote n.º 05, da quadra H, com a área de 360,00 m² à Sérgio Lelis da
Silva, conforme R-01-M-6.124, fls. 066, do livro 2-AL, deste cartório.
AV-78-2487 - 04/07/2000
Foi transferido o lote n.º 01, da quadra Q, com a área de 437,50 m² para João Morais da Costa,
conforme R-01-M-5.918, fls. 127, do livro 2-AJ, deste cartório.
AV-79-2487 - 04/02/2003
Nesta data, foi transferido o lote n.º 02, da quadra J, com a área de 348,00 m² à Gaspar dos
Reis Costa, conforme R-01-M-6.360, fls. 045, do livro 2-AO, deste cartório.
AV-80-2487 - 25/02/2003
Nesta data, foi transferido o lote n.º 05, da quadra K, com a área de 348,00 m² à José Humberto
de Oliveira, conforme R-01-M-6.369, fls. 055, do livro 2-AO, deste cartório.
AV-81-2487 - 11/03/2003
Nesta data, foi transferido o lote n.º 06, da quadra “M, com a área de 385,00 m² à Dinovan
Pedro de Oliveira, conforme R-01-M-6.375, fls. 063, do livro 2-AO, deste cartório.
AV-82-2487 - 24/06/2003
Nesta data, foi transferido o lote n.º 06, da quadra J, com a área de 348,00 m² à Joel de Almeida
Cunha, conforme registro n.º R-01-M-6.427, fls. 024, do livro 2-AP. Dou fé.
AV-83-2487 - 24/06/2003
Nesta data, foi transferido o lote n.º 07, da quadra J, com a área de 348,00 m² à Joel de Almeida
Cunha, conforme registro n.º R-01-M-6.428, fls. 025, do livro 2-AP. Dou fé.
AV-84-2487 - 19/11/2003
Nesta data, foi transferido o lote n.º 15, da quadra N, com a área de 390,00 m² à Jair de Castro,
conforme registro n.º R-01-M-6.547, fls. 066, do livro 2-AQ, deste cartório. Dou fé.
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AV-85-2487 - 05/02/2004
Nesta data, foi transferido o lote n.º 15, da quadra S, com a área de 455,00 m² à Altair Lucas
Ferreira, conforme registro n.º R-01-M-6.591, fls. 021, do livro 2-AR, deste cartório. Dou fé.
AV-86-2487 - 15/04/2004
Nesta data foi transferido o Lote n.º 06 da quadra L, com a área de 330,00 mª a Rafael Fraga,
conforme registro R-01-M-6623, fls. 062, do livro 2-AR, deste Cartório. Dou fé.
AV-87-2487 - 20/04/2004
Nesta data foi transferido o Lote n.º 07 da quadra L, com a área de 390,00 mª a Rafael Fraga,
conforme registro R-01-M-6625, fls. 064, do livro 2-AR, deste Cartório. Dou fé.
AV-88-2487 - 11/05/2004
Nesta data, foi transferido o lote n.º 13, da quadra O, com a área de 422,50 m² à Cláudio Jomar
Kuzolitz, conforme registro n.º R-01-M-6.629, fls. 076, do livro 2-AR, deste cartório. Dou fé.
AV-89-2487 - 08/07/2004
Nesta data foi transferido o lote n.º 03, da quadra H, com a área de 360,00 m² à Evaldo Alves da
Silva, conforme registro n.º R-01-M-6.665, fls. 019, do livro 2-AS, deste cartório. Dou fé.
AV-90-2487 - 12/07/2004
Nesta data foi transferido o lote n.º 03, da quadra C, com a área de 325,00 m² à Cirilo de Paula
Neto, conforme registro n.º R-01-M-6.666, fls. 021, do livro 2-AS, deste cartório. Dou fé.
AV-91-2487 - 20/07/2004
Nesta data foi transferido o lote n.º 07, da quadra C, com a área de 356,25 m² à José Francisco
dos Santos, conforme registro n.º R-01-M-6.676, fls. 032, do livro 2-AS, deste cartório. Dou fé.
AV-92-2487 - 15/10/2004
Nesta data foi transferido o lote n.º 04, da quadra N, com a área de 260,00 m² à Associação
Assistencial e Cultura Capela dos Três Reis Magos, conforme registro n.º R-01-M-6.720, fls.
092, do livro 2-AS, deste cartório. Dou fé.
AV-93-2487 - 15/10/2004
Nesta data foi transferido o lote n.º 04, da quadra N, com a área de 130,00 m² à Francisco de
Assis Bernardes, conforme registro n.º R-01-M-6.721, fls. 093, do livro 2-AS, deste cartório. Dou
fé.
AV-94-2487 - 15/10/2004
Nesta data foi transferido o lote n.º 09, da quadra O, com a área de 422,50 m² à Rosimeire
Gomes Maia, conforme registro n.º R-01-M-6.722, fls. 094, do livro 2-AS, deste cartório. Dou fé.
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AV-95-2487 - 12/11/2004
Nesta data foi transferido o lote n.º 01, da quadra H, com a área de 390,00 m² à Elton Ferreira
dos Reis Costa, conforme registro n.º R-01-M-6.735, fls. 007, do livro 2-AT, deste cartório. Dou
fé.
AV-96-2487 - 12/11/2004
Nesta data foi transferido o lote n.º 03, da quadra K, com a área de 348,00 m² à José Humberto
de Oliveira, conforme registro n.º R-01-M-6.736, fls. 008, do livro 2-AT, deste cartório. Dou fé.
AV-97-2487 - 12/11/2004
Nesta data foi transferido o lote n.º 04, da quadra K, com a área de 348,00 m² à José Humberto
de Oliveira, conforme registro n.º R-01-M-6.737, fls. 009, do livro 2-AT, deste cartório. Dou fé.
AV-98-2487 - 10/12/2004
Nesta data foi transferido o lote n.º 05, da quadra L, com a área de 330,00 m² à Marcélia de
Paula Mafra Sanches, conforme registro n.º R-01-M-6.748, fls. 026, do livro 2-AT, deste cartório.
Dou fé.
AV-99-2487 - 14/03/2005
Nesta data foi transferido o lote n.º 02, da quadra C, com a área de 325,00 m² à Valdomiro
Domingos dos Reis, conforme registro n.º R-01-M-7.335, fls. 023, do livro 2-BA, deste cartório.
Dou fé.
AV-100-2487 - 24/03/2005
Nesta data foi transferido o lote n.º 06, da quadra H, com a área de 360,00 m² à Umbelina Alves
da Costa, conforme registro n.º R-01-M-7.345, fls. 037, do livro 2-BA, deste cartório. Dou fé.
AV-101-2487 - 28/04/2005
Nesta data foi transferido o lote n.º 16, da quadra M, com a área de 503,75 m² à Edson Joaquim
dos Santos Júnior, conforme registro n.º R-01-M-7.359, fls. 064, do livro 2-BA, deste cartório.
Dou fé.
AV-102-2487 - 12/05/2005
Nesta data foi transferido o lote n.º 04, da quadra M, com a área de 337,50 m² à Roma de Lima,
conforme registro n.º R-01-M-7.373, fls. 082, do livro 2-BA, deste cartório. Dou fé.
AV-103-2487 - 12/05/2005
Nesta data foi transferido o lote n.º 13, da quadra N, com a área de 390,00 m² à Janet Gomes
de Oliveira Xavier, conforme registro n.º R-01-M-7.374, fls. 083, do livro 2-BA, deste cartório.
Dou fé.
AV-104-2487 - 25/05/2005
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Nesta data foi transferido o lote n.º 01, da quadra K, com a área de 435,00 m² à José Garcia de
Faria, conforme registro n.º R-01-M-7.385, fls. 096, do livro 2-BA, deste cartório. Dou fé.
AV-105-2487 - 31/05/2005
Nesta data foi transferido o lote n.º 05, da quadra P, com a área de 300,00 m² à Manoel dos
Santos, conforme registro n.º R-01-M-7.556, fls. 067, do livro 2-BC, deste cartório. Dou fé.
AV-106-2487 - 18/08/2005
Nesta data foi transferido o lote n.º 12, da quadra S, com a área de 455,00 m² à Alan Morais da
Costa, conforme registro n.º R-01-M-7.600, fls. 020, do livro 2-BD, deste cartório. Dou fé.
AV-107-2487 - 03/02/2006
Nesta data foi transferido parte do lote n.º 05, da quadra M, com a área de 185,00 m² à Roma de
Lima, conforme registro n.º R-01-M-7.768, fls. 030, do livro 2-BF, deste cartório. Dou fé.
AV-108-2487 - 03/02/2006
Nesta data foi transferido parte do lote n.º 05, da quadra M, com a área de 185,00 m² à Carmem
Lúcia da Silva, conforme registro n.º R-01-M-7.769, fls. 031, do livro 2-BF, deste cartório. Dou fé.
AV-109-2487 - 08/02/2006
Nesta data foi transferido o lote n.º 06, da quadra B, com a área de 250,00 m² à Antônio Alves
de Lima, conforme registro n.º R-01-M-7.770, fls. 032, do livro 2-BF, deste cartório. Dou fé.
AV-110-2487 - 14/06/2006
Nesta data foi transferido o lote n.º 15, da quadra K, com a área de 377,00 m² à Alziro Batista
Lima, conforme registro n.º R-01-M-7.890, fls. 088, do livro 2-BG, deste cartório. Dou fé.
AV-111-2487 - 27/10/2006
Nesta data foi transferido o lote n.º 02, da quadra N, com a área de 390,00 m² à Araqueli Paula
da Silva, conforme registro n.º R-01-M-7.965, fls. 099, do livro 2-BH, deste cartório. Dou fé.
AV-112-2487 - 21/12/2006
Nesta data foi transferido o lote n.º 13, da quadra H, com a área de 745,50 m² à José Humberto
de Oliveira, conforme registro n.º R-01-M-8.024, fls. 072, do livro 2-BI, deste cartório. Dou fé.
AV-113-2487 - 21/12/2006
Nesta data foi transferido o lote n.º 11, da quadra H, com a área de 360,00 m² à José Humberto
de Oliveira, conforme registro n.º R-01-M-8.025, fls. 073, do livro 2-BI, deste cartório. Dou fé.
AV-114-2487 - 21/12/2006
Nesta data foi transferido o lote n.º 20, da quadra K, com a área de 403,50 m² à José Humberto
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de Oliveira, conforme registro n.º R-01-M-8.026, fls. 074, do livro 2-BI, deste cartório. Dou fé.
AV-115-2487 - 21/12/2006
Nesta data foi transferido o lote n.º 11, da quadra S, com a área de 525,00 m² à José Humberto
de Oliveira, conforme registro n.º R-01-M-8.027, fls. 075, do livro 2-BI, deste cartório. Dou fé.
AV-116-2487 - 15/03/2007
Nesta data foi transferido o lote n.º 04, da quadra H, com a área de 360,00 m² à Telma de
Castro Santos, conforme registro n.º R-01-M-8.077, fls. 038, do livro 2-BJ, deste cartório. Dou fé.
AV-117-2487 - 19/03/2007
Nesta data foi transferido o lote n.º 01, da quadra J, com a área de 406,00 m² à Antônio de
Pádua Mendonça e s/mulher, conforme registro n.º R-01-M-8.083, fls. 044, do livro 2-BJ, deste
cartório. Dou fé.
AV-118-2487 - 23/03/2007
Nesta data foi transferido o lote n.º 01, da quadra O, com a área de 487,50 m² à Daniel Alves de
Brito, conforme registro n.º R-01-M-8.086, fls. 047, do livro 2-BJ, deste cartório. Dou fé.
AV-119-2487 - 23/03/2007
Nesta data foi transferido o lote n.º 19, da quadra O, com a área de 390,00 m² à Osmar Luiz
Gonzaga e s/mulher, conforme registro n.º R-01-M-8.087, fls. 049, do livro 2-BJ, deste cartório.
Dou fé.
AV-120-2487 - 07/05/2007
Nesta data foi transferido o lote n.º 08, da quadra O, com a área de 422,50 m² à Rosimeire
Gomes Maia, conforme registro n.º R-01-M-8.123, fls. 008, do livro 2-BK, deste cartório. Dou fé.
AV-121-2487 - 18/06/2007
Nesta data foi transferido o lote n.º 06, da quadra Q, com a área de 420,00 m² à Wilson Marto
Barbosa, conforme registro n.º R-01-M-8.148, fls. 047, do livro 2-BK, deste cartório. Dou fé.
AV-122-2487 - 18/06/2007
Nesta data foi transferido o lote n.º 07, da quadra Q, com a área de 420,00 m² à Wilson Marto
Barbosa, conforme registro n.º R-01-M-8.149, fls. 048, do livro 2-BK, deste cartório. Dou fé.
AV-123-2487 - 05/07/2007
Nesta data foi transferido o lote n.º 02, da quadra P, com a área de 247,50 m² à Rosalvo Alves
da Silva, conforme registro n.º R-01-M-8.159, fls. 070, do livro 2-BK, deste cartório. Dou fé.
AV-124-2487 - 31/07/2007
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Devido ter sido feito o Desmembramento do lote n.º 03, da quadra N, com a área de 390,00 m²,
foi transferida a mesma proprietária, a área de 97,50 m² para a matricula n.º 8.185, fls. 012, do
livro 2-BL, e a área de 292,50 m² para a matricula n.º 8.186, fls. 013, do livro 2-BL, deste
cartório. Dou fé.
AV-125-2487 - 14/08/2007
Nesta data foi transferido o lote n.º 10, da quadra R, com a área de 420,00 m² à Cirilo de Paula
Neto, conforme registro n.º R-01-M-8.197, fls. 032, do livro 2-BL, deste cartório. Dou fé.
AV-126-2487 - 13/09/2007
Nesta data foi transferido o lote n.º 10, da quadra S, com a área de 525,00 m² à José Humberto
de Oliveira, conforme registro n.º R-01-M-8.227, fls. 080, do livro 2-BL, deste cartório. Dou fé.
AV-127-2487 - 23/10/2007
Nesta data foi transferido o lote n.º 04, da quadra Q, com a área de 420,00 m² à Wilson Marto
Barbosa, conforme registro n.º R-01-M-8.262, fls. 026, do livro 2-BM, deste cartório. Dou fé.
AV-128-2487 - 23/10/2007
Nesta data foi transferido o lote n.º 15, da quadra Q, com a área de 420,00 m² à Wilson Marto
Barbosa, conforme registro n.º R-01-M-8.263, fls. 027, do livro 2-BM, deste cartório. Dou fé.
AV-129-2487 - 23/10/2007
Nesta data foi transferido o lote n.º 02, da quadra Q, com a área de 420,00 m² à Wilson Marto
Barbosa, conforme registro n.º R-01-M-8.264, fls. 028, do livro 2-BM, deste cartório. Dou fé.
AV-130-2487 - 23/10/2007
Nesta data foi transferido o lote n.º 03, da quadra Q, com a área de 420,00 m² à Wilson Marto
Barbosa, conforme registro n.º R-01-M-8.265, fls. 029, do livro 2-BM, deste cartório. Dou fé.
AV-131-2487 - 08/11/2007
Nesta data foi transferido o lote n.º 14, da quadra Q, com a área de 420,00 m² à Wilson Marto
Barbosa, conforme registro n.º R-01-M-8.301, fls. 087, do livro 2- BM, deste cartório. Dou fé.
AV-132-2487 - 08/11/2007
Nesta data foi transferido o lote n.º 05, da quadra Q, com a área de 420,00 m² à Wilson Marto
Barbosa, conforme registro n.º R-01-M-8.302, fls. 088, do livro 2- BM, deste cartório. Dou fé.
AV-133-2487 - 21/11/2007
Nesta data foi transferido o lote n.º 17, da quadra O, com a área de 390,00 m² à Jane Lucy de
Oliveira Cardoso, conforme registro n.º R-01-M-8.313, fls. 008, do livro 2- BN, deste cartório.
Dou fé.
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AV-134-2487 - 21/11/2007
Nesta data foi transferido o lote n.º 14, da quadra N, com a área de 390,00 m² à Jane Lucy de
Oliveira Cardoso, conforme registro n.º R-01-M-8.314, fls. 009, do livro 2- BN, deste cartório.
Dou fé.
AV-135-2487 - 19/02/2008
Nesta data foi transferido o lote n.º 07, da quadra B, com a área de 250,00 m² à Joel de Araújo,
conforme registro n.º R-01-M-8.385, fls. 013, do livro 2- BO, deste cartório. Dou fé.
AV-136-2487 - 08/07/2008
Nesta data foi transferido o lote n.º 04, da quadra O, com a área de 390,00 m² à José Guedes,
conforme registro n.º R-01-8.508, fls. 075, do livro 2- BP, deste cartório. Dou fé.
AV-137-2487 - 03/03/2009
Nesta data foi transferido o lote n.º 07, da quadra O, com a área de 422,50 m² à Rafael dos Reis
Auto, conforme registro n.º R-1-8690, do Livro 2 - Registro Geral, deste cartório. Dou fé.
AV-138-2487 - 16/03/2009
Nesta data foi transferido o lote n.º 03, da quadra O, com a área de 390,00 m² à Ismênia
Rodrigues França, conforme registro n.º R-1-8705, do Livro 2 - Registro Geral, deste cartório.
Dou fé.
AV-139-2487 - 26/03/2009
Nesta data foi transferido o lote n.º 05, da quadra O, com a área de 390,00 m² à Baltazar Elias
da Silva e s/mulher, conforme registro n.º R-1-8716, do Livro 2 – Registro Geral, deste cartório.
Dou fé.
AV-140-2487 - 20/04/2009
Nesta data foi transferido o lote n.º 12, da quadra N, com a área de 390,00 m² à Euripedes
Bento Faria e s/mulher, conforme registro n.º R-1-8735, do Livro 2 - Registro Geral, deste
cartório. Dou fé.
AV-141-2487 - 06/05/2009
Nesta data foi transferido o lote n.º 17, da quadra K, com a área de 348,00 m² à Denuzia de
Castro, conforme registro n.º R-1-8741, do Livro 2 - Registro Geral, deste cartório. Dou fé.
AV-142-2487 - 01/06/2009
Nesta data foi transferido o lote n.º 02, da quadra T, com a área de 360,00 m² ao Centro Espírita
São João Batista, conforme registro n.º R-1-8756, do Livro 2 – Registro Geral, deste cartório.
Dou fé.
AV-143-2487 - 25/06/2009
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Nesta data foi transferido o lote n.º 14, da quadra S, com a área de 455,00 m² à Thiago Sansoni
de Oliveira, conforme registro n.º R-1-8777, do Livro 2 – Registro Geral, deste cartório. Dou fé.
AV-144-2487 - 25/06/2009
Nesta data foi transferido o lote n.º 05, da quadra N, com a área de 390,00 m² à Antônio da
Costa Alves, conforme registro n.º R-1-8794, do Livro 2 – Registro Geral, deste cartório. Dou fé.
AV-145-2487 - 20/11/2009
Nesta data foi transferido o lote n.º 07, da quadra S, com a área de 455,00 m² a Alan Morais da
Costa, conforme registro n.º R-1-8880, do livro 2 - Registro Geral, deste Cartório. Dou fé.
AV-146-2487 - 20/11/2009
Nesta data foi transferido o lote n.º 08, da quadra S, com a área de 455,00 m² a Alan Morais da
Costa, conforme registro n.º R-1-8881, do livro 2 - Registro Geral, deste Cartório. Dou fé.
AV-147-2487 - 20/11/2009
Nesta data foi transferido o lote n.º 09, da quadra "S", com a área de 455,00 m² à Alan Morais
da Costa, conforme registro n.º R-1-8882, Livro 2 - Registro Geral, deste cartório. Dou fé.
AV-148-2487 - 03/02/2010
Nesta data foi transferido a área remanescente do lote n.º 03, da quadra "B", com a área de
162,50 m² à Gaspar dos Reis Santos, conforme registro n.º R-1-8913, Livro 2 - Registro Geral,
deste cartório. Dou fé.
AV-149-2487 - 02/03/2010
Nesta data foi transferido o lote n.º 04, da quadra "G", com a área de 360,00 m² à Edilson da
Costa Bernardes, conforme registro n.º R-1-8978, Livro 2 - Registro Geral, deste cartório. Dou
fé.
AV-150-2487 - 15/07/2010
Nesta data foi transferido o lote n.º 02, da quadra "O", com a área de 390,00 m² à Gildázio
Batista da Silva e s/mulher, conforme registro n.º R-1-9281, Livro 2 - Registro Geral, deste
cartório. Dou fé.
AV-151-2487 - 03/08/2010
Nesta data foi transferido o lote n.º 14, da quadra "O", com a área de 422,50 m² à Nilvania Maria
Silva e outra, conforme registro n.º R-1-9304, Livro 2 - Registro Geral, deste cartório. Dou fé.
AV-152-2487 - 23/11/2010
Nesta data foi transferido o lote n.º 07, da quadra "K", com a área de 377,00 m² à Donizete da
Costa Faria, conforme registro n.º R-1-9398, Livro 2 - Registro Geral, deste cartório. Dou fé.
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AV-153-2487 - 06/12/2010
Nesta data foi transferido o lote n.º 10, da quadra "O", com a área de 487,50 m² à Antônio José
Alves, conforme registro n.º R-1-9410, Livro 2 - Registro Geral, deste cartório. Dou fé.
AV-154-2487 - 18/02/2011
Nesta data foi transferido o restante do lote n.º 01, da quadra "G", com a área de 225,00 m² à
Jair Soares da Costa, conforme registro n.º R-1-9586, Livro 2 - Registro Geral, deste cartório.
Dou fé.
AV-155-2487 - 16/03/2011
Nesta data foi transferido o lote n.º 01, da quadra "P", com a área de 175,00 m² à Antônio de
Pádua Mendonça, conforme registro n.º R-1-9617, Livro 2 - Registro Geral, deste cartório. Dou
fé.
AV-156-2487 - 13/09/2011
Nesta data foi transferido o lote n.º 01, da quadra N, com a área de 455,00 m² a Leni Alves
Duarte, conforme registro n.º R-1-10007, do livro 2 - Registro Geral, deste Cartório. Dou fé.
AV-157-2487 - 14/10/2011
Nesta data foi transferido o lote n.º 15, da quadra O, com a área de 422,50 m² a Antônio da
Costa Alves, conforme registro n.º R-1-10035, do livro 2 - Registro Geral, deste Cartório. Dou fé.
AV-158-2487 - 29/03/2012
Nesta data foi transferido o lote n.º 18, da quadra O, com a área de 390,00 m² a Tertuliano
Francisco Neto, conforme registro n.º R-1-10531, do livro 2 - Registro Geral, deste Cartório. Dou
fé.
AV-159-2487 - 19/04/2012
Nesta data foi transferido o lote n.º 11, da quadra Q, com a área de 325,375 m² a Wilson Marto
Barbosa e Maria Aparecida Marques, conforme registro n.º R-1-10547, do livro 2 - Registro
Geral, deste Cartório. Dou fé.
AV-160-2487 - 19/04/2012
Nesta data foi transferido o lote n.º 12, da quadra Q, com a área de 420,00 m² a Wilson Marto
Barbosa e Maria Aparecida Marques, conforme registro n.º R-1-10548 do livro 2 - Registro
Geral, deste Cartório. Dou fé.
AV-161-2487 - 19/04/2012
Nesta data foi transferido o lote n.º 13, da quadra Q, com a área de 420,00 m² a Wilson Marto
Barbosa e Maria Aparecida Marques, conforme registro n.º R-1-10549 do livro 2 - Registro
Geral, deste Cartório. Dou fé.
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AV-162-2487 - 04/07/2012
Nesta data foi transferida a metade do lote n.º 06, da quadra G, com a área de 240,00 m² a
Pedro dos Reis Marques, conforme registro n.º R-1-10584 do livro 2 - Registro Geral, deste
Cartório. Dou fé.
AV-163-2487 - 24/08/2012
Nesta data foi transferido o lote n.º 12, da quadra O, com a área de 422,50 m² a Fábio Arlindo
Reis de Brito e outros, conforme registro n.º R-1-10871 do livro 2 - Registro Geral, deste
Cartório. Dou fé.
AV-164-2487 - 09/10/2012
Nesta data foi transferido o lote n.º 08, da quadra R, com a área de 490,00 m² a Claudinei
Coelho, conforme registro n.º R-1-10892 do livro 2 - Registro Geral, deste Cartório. Dou fé.
AV-165-2487 - 11/07/2013
Nesta data foi transferido o lote n.º 02, da quadra H, com a área de 360,00 m² a Antônio Martins
Bernardes e s/mulher, conforme registro n.º R-1-11047 do livro 2 - Registro Geral, deste
Cartório. Dou fé.
AV-166-2487 - 24/12/2013
Nesta data foi transferido o lote n.º 03, da quadra J, com a área de 348,00 m² a Jesus Faria dos
Reis e s/mulher, conforme registro n.º R-1-11139, Livro 2 - Registro Geral, deste Cartório. Dou
fé.
AV-167-2487 - 22/07/2015
TRANSFERÊNCIA - Nesta data foi transferido o lote n.º 09, da quadra ''G'', com a área de
300,00 m² a Gilson Camargos, conforme registro n.º R-1-11473, Livro 2 - Registro Geral, deste
Cartório. Dou fé.
AV-168-2487 - 11/07/2016
TRANSFERÊNCIA - Nesta data foi transferido o lote n.º 20, da quadra ''O'', com a área de
487,50 m² a Elton de Castro Filho e s/mulher, conforme registro n.º R-1-11673, Livro 2 - Registro
Geral, deste Cartório. Dou fé.
AV-169-2487 - 11/09/2018
TRANSFERÊNCIA - Nesta data foi transferido o lote n.º 06, da quadra ''C'', com a área de
325,00 m² a Valmir de Oliveira, conforme registro n.º R-1-12559, Livro 2 - Registro Geral, deste
Cartório. Dou fé.
AV-170-2487 - 08/11/2018
TRANSFERÊNCIA - Nesta data foi transferido o lote n.º 16, da quadra ''O'', com a área de
390,00 m² a Neli Elias da Silva e Matusalém Antônio da Costa, conforme registro n.º R-1-12.599,
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Livro 2 - Registro Geral, deste Cartório. Dou fé.
AV-171-2487 - 04/12/2018
TRANSFERÊNCIA - Nesta data foi transferido o lote n.º 04, da quadra ''J'', com a área de
348,00 m² a Hélio Ermelindo das Neves, conforme registro n.º R-1-12.621, Livro 2 - Registro
Geral, deste Cartório. Dou fé.
AV-172-2487 - 15/01/2019
TRANSFERÊNCIA - Nesta data foi transferido o lote n.º 02, da quadra ''K'', com a área de
348,00 m² a Fernando Lima Silva, conforme registro n.º R-1-12.638, Livro 2 - Registro Geral,
deste Cartório. Dou fé.
AV-173-2487 - 13/02/2019
TRANSFERÊNCIA - Nesta data foi transferido o lote n.º 03, da quadra ''M'', com a área de
373,75 m² a Elio Augusto de Oliveira, conforme registro n.º R-1-12.713, Livro 2 - Registro Geral,
deste Cartório. Dou fé.
AV-174-2487 - 03/05/2019
TRANSFERÊNCIA - Nesta data foi transferido o lote n.º 06, da quadra ''P'', com a área de
300,00 m² a Antônio Valladares, conforme registro n.º R-1-12.773, Livro 2 - Registro Geral,
deste Cartório. Dou fé.
AV-175-2487 - 07/12/2020
TRANSFERÊNCIA - Nesta data foi transferido o lote n.º 19, da quadra ''K'', com a área de
348,00 m² a José Roque Dorneles dos Santos, conforme registro n.º R-1-13346, Livro 2 -
Registro Geral, deste Cartório. Dou fé.
AV-176-2487 - 02/08/2021 - Protocolo: 45786 - 02/08/2021
DEMOLIÇÃO - Procede-se a esta averbação nos termos do requerimento n.º 255/21, datado de
23/06/2021, em anexo Certidão, expedida pela Prefeitura Municipal de Vargem Bonita/MG, em
08/07/2021, na qual consta que as edificações constante nesta matricula foram demolidas para
execução do Projeto do Loteamento Jardim Oliveira. Dou fé. Ato: 4159, quantidade Ato: 1.
Emolumentos: R$ 17,74. Recompe: R$ 1,06. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 5,91. Total: R$
24,71.
AV-177-2487 - 02/08/2021 - Protocolo: 45786 - 02/08/2021
CÁLCULO MATEMÁTICO - Procede-se a esta averbação nos termos do requerimento n.º
255/21, datado de 27/07/2021, com fundamento no art. 213, I, "e" da Lei Federal n.º 6.015 de 31
de dezembro de 1973, modificado pelo art. 59 da Lei 10.931 de 02 de agosto de 2004, para
constar que a área remanescente de 56.965,45 m² (cinquenta e seis mil, novecentos e sessenta
e cinco metros e quarenta e cinco centímetros), foi apurada após ser descontada a área total do
Loteamento Jardim Oliveira, em decorrência de cálculo matemático feito a partir das medidas
perimetrais constantes no processo do referido loteamento, o qual ainda possui alguns lotes
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pendentes de serem devidamente matriculados e transferidos desta matricula, ficando nesta
matricula somente a área destinada a abertura das vias públicas e passeios do referido referido
loteamento, com a área total de 40.488,225 m², e ainda as áreas dos lotes pendentes de
abertura de matricula. Dou fé. Ato: 4135, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 17,74. Recompe:
R$ 1,06. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 5,91. Total: R$ 24,71.
AV-178-2487 - 02/08/2021 - Protocolo: 45786 - 02/08/2021
INSERÇÃO DE MEDIDAS PERIMETRAIS E ÁREA - Procede-se a esta averbação nos termos
do requerimento n.º 255/21, datado de 27/07/2021, para fazer constar a inserção das medidas e
confrontações da ÁREA REMANESCENTE : Um terreno, situado na cidade de Vargem
Bonita/MG, comarca de São Roque de Minas/MG, à Rua Goiás e Rua Bom Despacho, com a
área total de 56.965,45 m², e que fica dentro da seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice P01 (N= 7751657,00; E= 356412,00) situado na divisa com a Prefeitura
Municipal de Vargem Bonita, daí segue 6,2 metros no vértice P02 (N= 7751656,00; E=
356406,00) iniciando a confrontação com Bethânia de Faria Silva Almeida, daí volve à direita
ainda em confrontação com Bethânia de Faria Silva Almeida por 5,30 metros até o vértice P03
(N= 7751661,00; E= 356405,00), daí segue 17,18 metros até o P04 (N= 7751673,00; E=
356393,00), daí segue 14,75 metros até o P05 (N= 7751682,00; E= 356381,00), daí segue
15,30 até o P06 (N=7751693,00; E= 356371,00), ainda em confrontação com Bethânia de Faria
Silva Almeida, seguindo por mais 15,95 metros até o P07 (N= 7751704,00; E= 356359,00), daí
segue 20,04 metros até o P08 (N= 7751704,00; E= 356339,00), daí segue 13,52 metros até o
P09 (N= 7751718,00; E= 356339,00), daí segue 37,36 metros até o P10 (N= 7751750,00; E=
356321,00), ainda em confrontação com Bethânia de Faria Silva Almeida, seguindo por mais
10,95 metros até o P11 (N= 7751761,00; E= 356322,00), daí segue 12,10 metros até o P12 (N=
7751768,00; E= 356332,00), daí segue 35,30 metros até o P13 (N= 7751756,00; E= 356365,00),
daí segue 7,47 metros até o P14 (N= 7751760,00; E= 356371,00), daí segue 25,12 metros até o
P15 (N= 7751780,00; E= 356387,00), daí segue 28,40 metros até o P16 (N= 7751808,00; E=
356390,00) terminando a confrontação com Bethânia de Faria Silva Almeida e iniciando a
confrontação com Rio São Francisco, seguindo por 4,44 metros até o P17 (N= 7751812,00; E=
356389,00), daí segue 16,45 metros até o P18 (N= 7751821,00; E= 356403,00), daí segue
22,05 metros até o P19 (N= 7751835,00; E= 356420,00), daí segue 5,25 metros até o P20 (N=
7751840,00; E= 356420,00), daí segue 20,75 metros até o P21 (N= 7751856,00; E= 356433,00),
daí segue 17,03 até o P22 (N= 7751869,00; E= 356445,00), daí segue 18,30 até o P23 (N=
7751876,00; E= 356462,00), daí segue por mais 35,20 metros até o P24 (N= 7751881,00; E=
356496,00), daí segue 33,12 metros até o P25 (N= 7751879,00; E= 356530,00), daí segue
231,10 metros até o P26 (N= 7751844,00; E= 356758,00), terminando a confrontação com Rio
São Francisco e iniciando a confrontação com Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - MG, daí
segue 46,35 metros até o P27 (N= 7751798,00; E= 356767,00), terminando confrontação com
Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - MG e iniciando confrontação com Rua Goiás, segue
97,43 metros até o P28 (N= 7751780,00; E= 356671,00) encerrando a confrontação com Rua
Goiás e iniciando a confrontação com a COPASA - Companhia de Saneamento Minas Gerais,
daí segue 8,88 metros até o P29 (N= 7751788,00; E= 356670,00), daí segue 22,50 metros até o
P30 (N= 7751789,00; E= 356648,00), daí segue 13,73 metros até o P31 (N= 7751776,00; E=
356649,00), encerrando a confrontação com COPASA - Companhia de Saneamento Minas
Gerais e iniciando novamente a confrontação com Rua Goiás, seguindo por 18,35 metros até o
P32 (N= 7751773,00; E= 356631,00), ainda em confrontação com Rua Goiás, daí segue 46,30
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metros até o P33 (N= 7751780,00; E= 356630,00), daí segue 88,95 metros até o P34 (N=
7751777,00; E= 356600,00), em confrontação com Rua Bom Despacho, daí segue 28,20 metros
até o P35 (N= 7751717,00; E= 356505,00), daí segue 183,0 metros até o P36 (N= 7751538,00;
E= 356547,00), terminado confrontação com à Rua Bom Despacho e iniciando a confrontação
com Prefeitura Municipal de Vargem Bonita - MG, daí segue 179,0 metros até o P01 (N=
7751657,00; E= 356412,00) início deste memorial, tudo conforme trabalhos técnicos elaborados
pela Engenheira Ambiental Sandra Regina de Oliveira, portadora do CREA-MG n.º 200.325/D,
consoante ART n.º MG20210369166. Foi apresentada Certidão de Avaliação Municipal, datada
de 27/04/2021, que atribuiu a este terreno o valor de R$ 30.000,00, Certidão Sistema Viário,
datada de 27/04/2021, constando que houve aproveitamento do sistema viário existente, não
implicando na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação
ou ampliação dos já existentes, e Certidão Negativa de Débitos Municipais, datada de
27/07/2021, ambas expedidas pela Prefeitura Municipal de Vargem Bonita/MG. Dou fé. Ato:
4124, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 362,78. Recompe: R$ 21,76. Taxa de Fiscalização
Judiciária: R$ 148,18. Total: R$ 532,72 Ato: 8101, quantidade Ato: 30. Emolumentos: R$
197,10. Recompe: R$ 11,70. Taxa de Fiscalização Judiciária: R$ 65,40. Total: R$ 274,20.
AV-179-2487 - 02/08/2021 - Protocolo: 45786 - 02/08/2021
INSCRIÇÃO CADASTRAL - Procede-se a esta averbação nos termos do requerimento n.º
255/21, datado de 27/07/2021, para constar a Inscrição Cadastral n.º 01.01.056.0137.001 do
imóvel objeto desta matricula, junto a Prefeitura Municipal de Vargem Bonita/MG, como se faz
prova a Certidão Negativa de Débitos Municipais expedida em 27/07/2021, pela Assistente
Técnico Administrativo de Coordenação - Setor de Tributação Ana Beatriz Lopes e Silva. Dou fé.
Ato: 4135, quantidade Ato: 1. Emolumentos: R$ 17,74. Recompe: R$ 1,06. Taxa de Fiscalização
Judiciária: R$ 5,91. Total: R$ 24,71.
AV-180-2487 - 02/08/2021
TRANSFERÊNCIA PARCIAL - Procede-se a esta averbação para fazer constar que em virtude
do Cálculo Matemático da Área desta matricula e Inserção de Medidas Perimetrais e Área
descritas nas AV-177 e AV-178 supra, foi transferida a área remanescente de 56.965,45 m² de
propriedade da Imobiliária Jardim Oliveira Ltda, para a matricula n.º 13681, Livro 2 - Registro
Geral, deste cartório, ficando portanto nesta matricula somente a área destinada a abertura das
vias públicas e passeios do Loteamento Jardim Oliveira, com a área total de 40.488,225 m², e
ainda as áreas dos lotes pendentes de abertura de matricula. Dou fé. Isenção de cobrança de
emolumentos e do recolhimento da TFJ nos termos do art. 10, parágrafo 2°, da Lei Estadual n.°
15.424/2004. Dou fé.
AV-181-2487 - 03/09/2021
TRANSFERÊNCIA - Nesta data foi transferido o lote n.º 09, da quadra ''M'', com a área de
330,00 m² foi transferido à Domingos Batista da Silva, conforme registro n.º R-1-13715, Livro 2 -
Registro Geral, deste Cartório. Dou fé.
AV-182-2487 - 09/02/2022
TRANSFERÊNCIA - Nesta data foi transferido o lote n.º 11, da quadra ''R'', com a área de
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420,00 m² foi transferido à Anderson Pires Silva, Anny Pires Silva e André Lucas Pires Pereira
Aquino, conforme registro n.º R-1-13890, Livro 2 - Registro Geral, deste Cartório. Dou fé.
AV-183-2487 - 09/02/2022
TRANSFERÊNCIA - Nesta data foi transferido o lote n.º 12, da quadra ''R'', com a área de
420,00 m² foi transferido à Anderson Pires Silva, Anny Pires Silva e André Lucas Pires Pereira
Aquino, conforme registro n.º R-1-13891, Livro 2 - Registro Geral, deste Cartório. Dou fé.
AV-184-2487 - 09/02/2022
TRANSFERÊNCIA - Nesta data foi transferido o lote n.º 13, da quadra ''R'', com a área de
420,00 m² foi transferido à Anderson Pires Silva, Anny Pires Silva e André Lucas Pires Pereira
Aquino, conforme registro n.º R-1-13892, Livro 2 - Registro Geral, deste Cartório. Dou fé.
AV-185-2487 - 23/02/2024
TRANSFERÊNCIA - Procede-se a esta averbação para constar que o lote n.º 06, da quadra
''O'', com a área de 422,50 m², foi transferido à Hilário de Oliveira e Rosana Faria Silva,
conforme registro n.º R-2-14733, Livro 2 - Registro Geral, deste Cartório. Dou fé.
AV-186-2487 - 25/04/2024
TRANSFERÊNCIA - Procede-se a esta averbação para constar que o lote n.º 05, da quadra
''G'', com a área de 360,00 m², foi transferido à José Nunes Marques e s/mulher Maria das
Graças Marques, conforme registro n.º R-2-14787, Livro 2 - Registro Geral, deste Cartório. Dou
fé.
Esta certidão contém a reprodução de todo o conteúdo da matrícula, sendo suficiente para fins
de comprovação de propriedade, direitos, ônus reais e restrições sobre o imóvel, MAS NÃO
CONTÉM certificação específica pelo oficial sobre propriedade, direitos, ônus reais e restrições.
“Os dados pessoais aqui tratados, somente poderão ser utilizados para cumprimento de
obrigação legal, conforme a base legal de tratamento (art.7,II Lei n.º 13.709/2018) para
cumprimento formal de leis e regulamentações, não podendo ser utilizados para qualquer outra
finalidade sem consentimento do titular”.
São Roque de Minas/MG, 17 de outubro de 2025
A presente certidão foi emitida e assinada digitalmente por WAGNER J.Q. CORREA -
SUBSTITUTOnos termos da MP 2200/01 e Lei nº 11.977/09, somente sendo válida em meio
digital. Prazo de validade: 30 dias. https://registradores.onr.org.br/
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PODER JUDICIÁRIO - TJMG - CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Registro de Imóveis de São Roque de Minas-MG
CNS: 38646
SELO DE CONSULTA: JID22634
CÓDIGO DE SEGURANÇA: 2937537321542377
Quantidade de ato praticados: 1
Ato(s) praticado(s) por
Wagner J.Q. Correa - Substituto
Emol. R$ 26,97 - TFJ R$ 10,25 - Total R$ 40,60 - ISS: R$ 1,35
Consulte a validade deste Selo no site https://selos.tjmg.jus.br
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