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EMENDA MODIFICATIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 015/2019 Altere-se o artigo 1° do Projeto de Lei n° 015/2019, passando a ter a seguinte redação:
Art. 1°. “ Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar de mais 5% (cinco por cento) do valor total do orçamento do Município para o exercicio de 2019 (Lei Municipal n° 1.127 de 28 de novembro de 2018)”.
Justificativa:
A Comissão de Finanças e Orçamento e a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, no uso de sua atribuições legais, propõe Ememda Modificativa, sob a seguinte justificativa:
A necessidade da Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei 015/2019, por entender que seria mais prudente e mais participativo a aprovação de 5% (cinco por cento).
Câmara Municipal de Vargem Bonita, 11 de novembro de 2019.
Comissão de Finanças e Orçamento
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Cleuton Soares da Cunha
Relator
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Luis Ricardo da Silva Soares
Presidente
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Altair Elias
Membro
Comissão de Legislação e Justiça e Redação final.
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Marlon José Resende
Relator
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Evaldo de Oliveira
Presidente
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Cleuton Soares da Cunha Filho
Membro
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