| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2019 |
| Date | 2019-11-25 |
| Ementa | Autoriza a Demolição de Imóvel Público – Matadouro” |
| native_id | 40 |
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COMISSÃO DE OBRAS PARECER Projeto de Lei nº 016/2019 “Autoriza a Demolição de Imóvel Público – Matadouro” 01-Do Relatório Em análise perante a douta comissão, consoante previsão expressa no artigo 87, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa, Projeto de Lei n° 16/2019. 02-Da Fundamentação: Mediante a grande repercussão sobre o tema em análise, solicito ao Senhor presidente que o projeto de Lei 16/2019, fique em estudo para que possa ser marcada audiência pública para que a população Vargiana possa se manifestar, já que o tema é de interesse público. Ademais, solicito também que seja providenciado pelo Executivo Municipal documentação que comprove a titularidade sobre o referido imóvel, ou que comprove que não pertence a particular. 03-Da Conclusão O Projeto de Lei nº 016/2019 trazido a analise desta Comissão Permanente de Obras, orientação, salvo entendimento contrário do plenário, é que o referido projeto de Lei fique em estudo até que o Executivo envie documentação, conforme solicitado acima, e posteriormente seja agendada audiência pública para discussão do tema. É o parecer. É o voto. Sala das sessões, 25 de novembro de 2019. _________________________________________________ Luís Ricardo Silva Soares Relator _________________________________________________ Adilson Lucas Ferreira Presidente ( ) Pelas Conclusões ( ) De acordo com restrições ( ) Contra _________________________________________________ Rosa Maria Resende de Castro Revisora ( ) Pelas Conclusões ( ) De acordo com restrições ( ) Contra