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materia nº 1/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-12-10
EmentaSolicitação de licença para Vice-Prefeita se ausentar do Município conforme Art. 111 da LOM
native_id6

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-10 Encaminha para devidas providências U Encaminhada para secretaria para demais providências.
2018-12-10 Matéria inclusa na ordem do dia U Matéria enviada a plenário para inclusão na ordem do dia e votação dos parlamentares
2018-12-10 Parecer favorável da comissão U Para inclusão na ordem do dia
2018-12-10 Aguardando emissão de parecer da comissão U Aguardando análise e emissão de parecer da comissão de CLJR
2018-12-10 Aguardando emissão de parecer da comissão U Aguardando emissão de pareceres
2018-12-10 Para análise do presidente e distribuição U Encaminhado ao presidente para distribuição as comissões e vereadores

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:16:07.222935-03:00 Aprovada por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018





“Solicitação de Licença para Vice-Prefeita se ausentar do Município conforme art. 111 da LOM”.



	A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vargem Bonita, Estado de Minas Gerais, por sua Presidência, consoante lhe determinam a Lei Orgânica e o Regimento Interno deste Poder Legislativo; tendo em vista a decisão plenária de 10 de dezembro de 2018 que julgou aprovado/reprovado o pedido de Licença para Sra. Vice-Prefeita Alea Picardi Faria ausentar-se do Município, promulga o seguinte PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:



	Art. 1º - A Câmara Municipal de Vargem Bonita, Estado de Minas Gerais, nos termos definidos em lei, julga aprovado/reprovado o pedido de licença da Sra. Vice-Prefeita Alea Picardi Faria pelo período de 19 (dezenove) dias consecutivos, a contar do dia 24 (vinte e quatro) de dezembro de 2018 até o dia 11 de janeiro de 2019. 



	Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.



Vargem Bonita, 10 de dezembro de 2018.



Edgar Alves da Costa

Presidente da Câmara

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