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INDICAÇÃO
INDICAÇÃO: 04/2021/ALTAIR
Ilustríssimo Sr. Prefeito,
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa quarta-feira dia 10/03/2021, Lei 14.125/2021, que autoriza estados, municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil.
Com isso abre a possibilidade de compra da vacina contra o covid-19 pelos Municípios, sabemos que a Lei é recente e gera algumas dúvidas. Contudo, mediante a grande necessidade de vacinação da população, para que assim possam voltar o mais rápido possível aos afazeres do cotidiano.
Portanto, solicitamos a análise por parte do Executivo Municipal da Lei Federal 14.125/2021, quanto a possibilidade de compra de vacinas contra o Covid-19, pois o nosso Município é pequeno e gastaria um número baixo de doses em relação ao número de doses que o pais precisaria adquirir para vacinar toda a população, com isso o nosso Município demoraria muito tempo para conseguir vacinar toda a população, já que o temos que seguir o Plano Nacional de Vacinas.
Esta Casa Legislativa está à disposição para qualquer esclarecimento que se achar necessário.
Atenciosamente
Vargem Bonita, 22 de fevereiro de 2021.
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Altair Elias – Vereador
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