| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2010 |
| Date | 2010-12-10 |
| Ementa | Dispõe sobre as contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico financeiro de 2009 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - MG Praça dos Capangueiros, 21 - Centro - Vargem Bonita - MG TELEFAX (37) 34351122 CEP: 37922-000 / CNPJ: 04.465.72710001-03 Decreto Le2islativo 002/2010 Dispõe sobre as contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2009. NILSON BATISTA DOS SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA, faço saber que esta aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1° Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa do Município de Vargem Bonita relativo ao Exercício de 2009, de responsabilidade do Sr. Belchior dos Reis Faria, gestor e ordenador de despesa. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Vargem Bonita, 10 de dezembro de 2010. NilsÕn Batista dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Vargem Bonita CertIfico que foi publicado no quadro de avisos desta Câmara na presente Data: LOlLb/jQKJ 1