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norma nº 12/2015

Tipo Resolução
Número / Ano 12 / 2015
Date 2015-04-27
EmentaRegimento Interno - Resolução n° 001/1991 -Alteração do Caput do Artigo 149 - Numero de Reuniões Ordinárias
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CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MG 
Praça dos Capangueiros, 21 -- Centro - Vargem Bonita - MG 
TELEFAX (37) 3435-1122 
CEP: 37922-000 CNPJ: 04.465.727/0001-03 
Email:camaravargembonita@gmail.com 
RESOLUÇÃO N° 1212015 
Regimento Interno - 
Resolução n° 00111991 - 
Alteração do Caput do 
Artigo 149 - Numero de 
Reuniões Ordinárias. 
O Vereador que o presente assina, no uso de sua função legislativa, que 
lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, considerando-se 
o interesse local para legislar em determinadas matérias, conforme art. 30, 
inciso 1 da Constituição Federal; apresenta o seguinte Projeto de Resolução: 
Art. 1 0- O caput do artigo 149 da Resolução no ooiiigi passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
Art. 149. As reuniões ordinárias serão quinzenais realizandc￾se nos dias úteis com a duração de 04 (quatro) horas, com 
horário que será estabelecido na reunião ordinária 
imediatamente anterior, com intervalo de 15 (quinze) minutos 
entre o término do expediente e o início da ordem do dia. 
Art. 2 0 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Vargem Bonita, 23 de Abril de 2015. 
Martoi José Resende 
Vereador Presidente 
Certificamos que a presente norma foi 
nesta data, publicada no órgão de 
Divulgação Oficial do Município - 
Qua4ro de avisos - Conf. O disusto na 
Lei Municipal n° 726/1997. 
)7l / ol / J)1f 
rica Alves da Silva ,6J~TENTE L ATIVO 
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