| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2015 |
| Date | 2015-01-30 |
| Ementa | AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO LEGISLATIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MG Praça dos Capangueiros, 21 - Centro - VargemBonita - MG Nk TELEFAX (37) 3435-1122 CEP: 37922-000 CNPJ: 04.465.727/0001-03 RESOLUÇÃO N°. 09/2015 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO LEGISLATIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Plenário aprovou e a Mesa Diretora da Câmara Municipal promulga a seguinte Resolução: Art. 1° - Fica autorizada, a partir de 1° de janeiro de 2015, a correção dos subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores, a título de revisão geral anual, em 6,2283%, correspondente à variação do INPC no período. Art. 20 - As despesas decorrentes da presente resolução correrão por conta das dotações orçamentárias existentes. Art. 30 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2015. Vargem Bonita, 30 de Janeiro de 2015. iTõn JoSé Resende Presidente do Legislativo Certificamos que a presente norma foi nesta data, publicada no órgão de Divulgação Oficial do Município - Quadro de avisos - Conf. O disposto na Lei Municipal n° 726/1997. ft Enca Alves da RIIV L