| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2014 |
| Date | 2014-01-31 |
| Ementa | AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO LEGISLATIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA-MG Praça dos Capangu&ros,21— Centro —Vargem Bonita - MG TELEFAX (37) 3435-1122 CEP: 37922-000 CNPJ: 04.465.727/0001-03 RESOLUÇÃO N° 06/2014 AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO LEGISLATIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Plenário aprovou e a Mesa Diretora da Câmara Municipal promulga a seguinte Resolução: Art. 1° - Fica autorizada, a partir de 1° de janeiro de 2014, a correção dos subsídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores, a título de revisão geral anual, em 5,56% (cinco vg cinquenta e seis por cento), correspondente à variação do INPC no período. Art. 20 - As despesas decorrentes da presente resolução correrão por conta das dotações orçamentárias existentes. Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2014. Nilson Batista dos Santos -PresidenteCetjf;c0 no qL4dr Voç Crjnra n