| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1997 |
| Date | 1997-05-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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f?ç CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA ' w1• CEP 37922-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO N -/___ DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Mesa da Câmara Municipal de Vargem Bonita - Estado de Minas Gorais, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, decreta e promulga a seguinte Resolução: Art. 10 - Fica nos termos da ResoIuço de n° 114196 de 30/08/96 atualizado os subsidios e verbas de representações dos senhores Prefeito Municipal e Vice-Prefeito a partir de 01105197 que passarão a ser o seguinte: a) Prefeito Municipal - Subsidio .................................................RS 2.457,50 - Verba de Representação ....................R$ 245750 b) Vice-Prefeito - Subsidio .........................................................R$ 614.38 - Verba de Representação ..........................R$ 61438 § Único: A presente atualização das remunerações dos agentes políticos de que trata este artigo tomarão como base a que dispõe a Lei Municipal, que concede maoraço dos proventos dos servidores municipais. Art. 20 - As despesas decorrentes da presente Resolução correrá por conta de rubrica própria do orçamento geral do município em vigor. Art 30 - Revogadas as dispos!ções em contrário entrando esta Resolução em vigor na data de sua puolir.açâo. Vargem Bonita, 28 de Maio de 1997 President€ Vice-Presidente