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norma nº 2/1997

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 1997
Date 1997-05-28
EmentaDISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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f?ç CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA 
' w1• 
CEP 37922-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS 
RESOLUÇÃO N -/___ 
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES 
POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
A Mesa da Câmara Municipal de Vargem Bonita - Estado de 
Minas Gorais, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, decreta e promulga 
a seguinte Resolução: 
Art. 10 - Fica nos termos da ResoIuço de n° 114196 de 
30/08/96 atualizado os subsidios e verbas de representações dos senhores 
Prefeito Municipal e Vice-Prefeito a partir de 01105197 que passarão a ser o 
seguinte: 
a) Prefeito Municipal - Subsidio .................................................RS 2.457,50 
- Verba de Representação ....................R$ 245750 
b) Vice-Prefeito - Subsidio .........................................................R$ 614.38 
- Verba de Representação ..........................R$ 61438 
§ Único: A presente atualização das remunerações dos 
agentes políticos de que trata este artigo tomarão como base a que dispõe a Lei 
Municipal, que concede maoraço dos proventos dos servidores municipais. 
Art. 20 - As despesas decorrentes da presente Resolução 
correrá por conta de rubrica própria do orçamento geral do município em vigor. 
Art 30 - Revogadas as dispos!ções em contrário entrando 
esta Resolução em vigor na data de sua puolir.açâo. 
Vargem Bonita, 28 de Maio de 1997 
President€ 
Vice-Presidente 

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