| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1120 / 2018 |
| Date | 2018-05-29 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 710/96 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS Livro N° 23 Folha N° 099 LEI N° 1.120/2018 ALTERA O ART. 1 ° DA LEI MUNICIPAL N° 710/96 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Vargem Bonita, Estado de Minas Gerais aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica alterado o Art. 10, da Lei Municipal n° 710/96, como segue: 1 - Onde consta: Francisco Batista de Medeiros, passa a constar: José Humberto de Oliveira. Art. 2° - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações existentes no orçamento vigente. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Vargem Bonita, 29 de maio de 2018. Srn(uel Alves k-Matos Prefeito Municipal Certificamos que a presente norma foi, nesta data, publicada no Órgão de Divulgação Oficial do Município - Quadro de Avisos - Conf o disposto na Lei Municipal N° 726/1997 OAB/MG 102.592