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norma nº 1120/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1120 / 2018
Date 2018-05-29
EmentaALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 710/96 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N° 23 
Folha N° 099 
LEI N° 1.120/2018 
ALTERA O ART. 1 ° DA LEI MUNICIPAL N° 710/96 E 
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vargem Bonita, Estado de 
Minas Gerais aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica alterado o Art. 10, da Lei Municipal n° 710/96, como segue: 
1 - Onde consta: Francisco Batista de Medeiros, passa a constar: José Humberto 
de Oliveira. 
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta 
das dotações existentes no orçamento vigente. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
Vargem Bonita, 29 de maio de 2018. 
Srn(uel Alves k-Matos 
Prefeito Municipal 
Certificamos que a presente norma foi, 
nesta data, publicada no Órgão de 
Divulgação Oficial do Município - Quadro 
de Avisos - Conf o disposto na Lei 
Municipal N° 726/1997 
OAB/MG 102.592 

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