norma nº 1061/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N° 18 
Folha N° 093 
LEI N° 1.06112015 
"ALTERA O ARTIGO 11, DA LEI MUNICIPAL N° 1.050 DE 03 DE FEVEREIRO 
DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
O Prefeito do Município: 
Faço saber que a Câmara Municipal de Vargem Bonita aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 010 - O artigo 11 da Lei Municipal n° 1.050/2014. Autoriza Contratação Temporária para 
Atender o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, passa a vigorar com a seguinte redação: 
Artigo 11 - O quadro de pessoal do NASF é assim constituído: 
FUNÇÃO N° DE VAGAS CARGA HORÁRIA 
Educador Físico do NASF 02 20 horas/semanais 
Médico Psiquiatra do NASF 01 20 horas/semanais 
Fisioterapeuta do NASF 01 20 horas/semanais 
Art. 02° - 0 anexo 1, constante na Lei n° 1.050 de 03 de fevereiro de 2014, passa a vigorar na 
forma do respectivo anexo desta lei. 
Art. 03° - Os demais Dispositivos da Lei n° 1.050 de 03 de fevereiro de 2014 permanecem 
inalterados. 
Art. 04° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações 
existentes no orçamento. 
Art. 05° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Vargem Bonita, 20 de març-d2015. 
Certificamos que a presente norma foi, 
nesta data, publicada no Órgão de 
Divulgação Oficial do Município - Quadro 
de Avisos - Conf o disposto na Lei 
Municipal N° 726/1997 
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feito Municipal 
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Livro N° 18 
Folha N° 093 v° 
ANEXO 1 
ATRIBUIÇÕES DE FUNÇÕES 
FISIOTERAPEUTA 
• Estimulação precoce do desenvolvimento neuro motor: 
• Tratamento de doenças neurológicas já instaladas e suas consequências neuromotoras, 
respiratórias, traumato-ortopédicas, contribuindo para redução de agravos à saúde; 
• Tratamento e prevenção das doenças respiratórias, endócrino-metabólicas e deformidades 
posturais, entre outras; 
• Estimulação de atividades funcionais com vistas ao crescimento e desenvolvimento, 
contribuindo para a melhoria da capacidade física e funcional; 
• Educação para a prevenção de disfunções, por meio da detecção precoce de sinais e sintomas; 
• Incentivo a práticas corporais com ações de promoção e prevenção de lesões relacionadas ao 
esporte; 
• Desenvolvimento de programas de exercícios terapêuticos e condicionamento 
cardiorespiratório, contribuindo para a prevenção de obesidade e enfermidades relacionadas; 
• Incentivo de hábitos de vida saudáveis, prevenindo o sedentarismo; 
• Prevenção e tratamento das alterações posturais e músculo-esqueléticas; 
• Orientações ergonômicas para atividades escolares, recreativas. esportivas e domiciliares, 
incentivando o auto cuidado; 
• Desenvolvimento de ações para detectar sinais de hipertensão arterial sistêmica, diabetes, 
tabagismo e alcoolismo; 
• Promover a saúde e prevenir distúrbios cinesiológico-funcionais ligados à vida produtiva, ao 
envelhecimento precoce e às doenças crônico-degenerativas: 
• Minimizar os quadros clínicos já instalados, possibilitando qualidade de vida e independência 
funcional; 
• Desenvolver orientações nas atividades de trabalho com riscos ergonômicos e condições 
ambientais desfavoráveis à saúde: 
• Aplicar exercícios funcionais e orientações para a promoção da saúde contribuindo para a 
prevenção de patologias como hipertensão arterial sistêmica, diabetes, doenças pulmonares, 
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Folha N° 094 
• doenças crônico-degenerativas, alterações posturais, distúrbios cinesiológico-funcionais, 
labirintopatias, entre outras; 
• Atuar de forma integral junto às famílias, com ações interdisciplinares e intersetoriais, visando 
assistência, acessibilidade e a inclusão social das pessoas portadoras de necessidades especiais, 
incapacitadas e desassistidas; 
• Encaminhar a concessão de órteses e próteses, além de acompanhar a adaptação e treinamento 
do paciente na sua utilização funcional; 
• Estimular práticas saudáveis de vida que promovam a saúde e previnam complicações 
cinesiológico-funcionais relacionadas à gestação. parto, púerpério e clirnatério; 
• Facilitar a involução das alterações gestacionais e auxiliar ao retorno das funções pré-gravidez; 
• Contribuir na prevenção e tratamento de aderências, dores pélvicas, disfunções sexuais e 
incontinências urinária e fecal decorrentes do parto; 
• Orientar a mãe quanto aos cuidados com o bebê; 
• Prevenir e reduzir alterações cinesiológico-funcionais relacionadas a doenças crônico￾degenerativas decorrentes do climatério e envelhecimento; 
• Orientar e tratar disfunções cinesiológico-funcionais decorrentes de intervenções oncológicas 
(como as cirurgias de mama, histerectomias, etc), minimizando e prevenindo as deformações e 
incapacidades; 
• Prevenir distúrbios cinesio lógico- funcionais ligados à vida produtiva, ao próprio 
envelhecimento e às doenças crônico degenerativas, pulmonares, cardiovasculares, etc.; 
• Desenvolver, por meio da cinesioterapia, força muscular, reações de equilíbrio e proteção, 
coordenação e adequação do ambiente domiciliar que contribuam para a prevenção de queda e 
suas conseqüências; 
• Reeducar o assoalho pélvico (músculos do períneo), prevenindo na mulher o prolapso uterino e 
evitando, no homem, a perda urinária decorrente das intervenções urológicas; 
• Desenvolver atividades de grupo encorajando a socialização para que o idoso consiga realizar 
suas tarefas diárias de forma independente e segura, melhorando sua qualidade de vida e 
prevenindo as complicações decorrentes do isolamento social: 
Orientar a família e/ou responsável pelo idoso quanto aos cuidados com o paciente acamado e 
vítimas de acidentes vasculares encefálicos (AVC). Alzheimer e Mal de Parkinson, entre outras.