norma nº 1039/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA - M.G LEIS 
Livro N° 16 
Folha N° 019 V° 
LEI N° 1.039/2013 
ALTERA A LEI 1.009/2011 9 QUE DÁ NOME AO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL DE VARGEM BONITA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Vargem Bonita aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - A Lei 1.009/2011 passa a ter a seguinte redação: 
DÁ NOME AO CEMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE VARGEM 
BONITA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1v.- O CEMEI - Centro Municipal de Educação Infantil, situado na Avenida São Paulo, 
n° 785, bairro Jenipapo, na sede do município de Vargem Bonita, estado de Minas Gerais, 
terá a denominação de CEMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCA ÇAO INFANTIL 
ARLETE CARNEIRO. 
Art. 2° - As repartições municipais deverão providenciar os devidos registros e anotações, 
bem como as comunicações aos órgãos da esfera estadual e federal, que se fizerem 
necessárias. 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de 
maio de 2011. 
Vargem Bonita, 25 de março de 2013. 
Certificamos que a presente norma foi, 
nesta data, publicada no órgão de 
Divulgação Oficial do Município - Quadro 
de Avisos - Conf. o disposto na Lei 
Municipal N° 726/1997 
d5 
Juarez Machado 
Advogado 
OABIMG 102.592 
ácSior dos Reás Faria 
Prefeito Municipal